Presidente: Pranab Mukherjee (início mandato a 25 de Julho de 2012)

Vice-Presidente: Mohammad Hamid Ansari (início mandato a 11 de Agosto de 2007)

Primeiro-Ministro: Manmohan Singh (início mandato a 22 de Maio de 2004)

Forma de governo: República federal. Democracia parlamentar.

Capital: Nova Deli (21,7 milhões de habitantes)

Divisão Administrativa: 26 Estados, 6 territórios federais e o território da capital nacional Deli

Língua: Hindi, Inglês e mais 21 dialectos/línguas nacionais.

População: 1.210 milhões de habitantes (2011)

Moeda: Rupia Indiana (INR); 1 EUR = 84,0392 INR

Área: 3.287.590 Km²

Hora Local: IST (Índia Standard Time) UTC+5:30 (sem ajuste na hora de Verão)

Aeroportos: Mais de 150 aeroportos civis, sendo 31 internacionais.

Principais Portos: Kandla, Visakhapatnam, Chennai, Navi Mumbai, Mumbai, Paradip, Mormugao, Kolkata, Mangalore, Tuticorin, Kochi e Ennore

Indicativo Internacional: +91

Código de Internet: .in

mapa da Índia

A Índia é o sétimo maior país do mundo com uma área de 3.287.590 Km². É o segundo país mais populoso do mundo a seguir à China. Faz fronteira com Paquistão a oeste, República Popular da China, Nepal e Butão ao norte e Bangladesh e Mianmar a leste. Colonizada pelo Império Britânico a partir de meados do século XIX (antes era em grande parte controlada pela Companhia Britânica das Índias Orientais), a Índia tornou-se uma nação independente em 1947, após uma luta social marcada pela resistência não-violenta.

O país é marcado por uma enorme diversidade cultural para que muito contribuem as várias religiões que convivem no país. Quatro dessas religiões tiveram origem naquele país: hinduísmo, budismo, jainismo e siquismo, mas com destas coexistem as principais religiões do mundo, como o cristianismo, o islamismo, o judaísmo ou o zoroastrismo.

Os principais rios têm origem na cordilheira dos Himalaias, como é o caso do Ganges e o Brahmaputra que desaguam no Golfo de Bengala. Os afluentes mais importantes do Ganges são o Yamuna e o Kosi. Infelizmente todos os anos  cuja pendente extremamente baixa provoca inundações catastróficas quase todos os anos.

A Índia tem 7.517 quilómetros de linha de costa; destes, 5 423 pertencem ao subcontinente indiano e 2 094 pertencem aos arquipélagos de Andamão e Nicobar e Laquedivas. A costa indiana é constituída por praias arenosas (43%, costas rochosas (11%) e costas pantanosas (46%).

O país está dividido em 28 estados e 7 Territórios da União. Todos os estados e os dois territórios da União de Pondicherry e o território da capital nacional elegem suas legislaturas e governos por meio do modelo de Westminster, herança deixada pelos tempos coloniais britânicos. Os outros cinco territórios união são regidos de forma direta pelo governo federal, através de administrações designadas. A atual divisão data de 1956 e baseia-se em aspectos linguísticos, permanecendo inalterada desde então.

mapa Administrativo da Indía

Em termos de cidades Bombaim (Mombai) é a cidade mais populosa, ligeiramente à frente da Capital Nova Deli. As 20 cidades mais populosas do país são:

Apesar de ser uma das economias que mais tem crescido no mundo ao logo dos últimos 20 anos, o país continua a ter níveis de pobreza, analfabetismo, cuidados de saúde deficientes e desnutrição. Apesar disso, a esperança média de vida tem subido bastante, estando atualmente nos 66 anos (era 49 anos em 1970 e 58 em 1990).

A economia da Índia é muito diversificada abrangendo a agricultura tradicional e moderna, o artesanato e uma ampla gama de indústrias inovadoras. Os serviços são a principal fonte do crescimento económico, representando mais de metade da produção da Índia de elevado valor tecnológico, com apenas um terço da sua força de trabalho. O país é um grande exportador de serviços de tecnologia e de software. A Índia beneficia do facto do inglês ser amplamente falado.

Os níveis de crescimento e desenvolvimento alcançados pelo país conduziram a que seja hoje considerada uma das mais importantes economias emergentes da Ásia. A economia indiana continua a crescer a um bom ritmo e detém uma forte posição no mapa global. De acordo com o FMI a economia indiana terá crescido em média 6% no período de entre 1995 a 2004, 9% entre 2005 e 2007, em 2010 10,5% e em 2011 6%. Em 2012 cresceu 3,3%, estimando-se para 2013 um crescimento de 4,9%, o que indica uma desaceleração do ritmo de crescimento, fruto da conjuntura internacional. No entanto, a situação só não foi pior devido ao sólido crescimento da procura interna, derivada da melhoria das condições de vida que estão levar ao aparecimento de uma classe média, que traz consigo um aumento da procura interna.

Convém referir que, não obstante o crescimento verificado, a Índia ocupa a 136ª posição no índice de desenvolvimento dos recursos humanos (Human Development Index).

Os desafios de longo prazo da Índia incluem a expansão de programas sociais para erradicar a pobreza generalizada, a construção de infraestruturas físicas e sociais, a limitação de oportunidades de emprego não-agrícolas, a promoção do acesso à educação básica e superior e a acomodação da migração rural para os centros urbanos.

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

A taxa de desemprego tem oscilado entre os 8% e os 9%, prevendo-se que até 2016 não sofra alterações significativas. Já a taxa de inflação apresenta valores altos, mas estáveis. No entanto, este facto não permite que o crescimento do rendimento das famílias cresça tão rapidamente como desejado.

A economia indiana é muito diversificada, com enormes discrepâncias, que conjuga uma agricultura tradicional com uma outra mais desenvolvida, uma ampla gama de indústrias modernas e uma multiplicidade de serviços desenvolvidos, principalmente nos últimos anos, com grande relevância económica. Convém referir que, não obstante o crescimento verificado, a Índia ocupa a 136a posição no índice de desenvolvimento dos recursos humanos (Human Development Index das Nações Unidas de 2012) e é considerado pelo Banco Mundial como um país de rendimento médio baixo.

A Índia continua a ocupar um modesto 134º lugar no ranking da edição 2014 do “Doing Business”, publicação anual do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 189 economias.

É a expressão do muito que está por fazer para tornar a Índia num destino mais atrativo para os investidores globais. Contudo, o enorme potencial de crescimento e políticas de longo-prazo que parecem apontar na direção do desenvolvimento sustentável, configuram oportunidades futuras particularmente interessantes.

Mas analisemos a situação presente, de acordo com os critérios fixados pelo Banco Mundial. Para o efeito, consideramos uma empresa-tipo constituída em Mumbai, com um capital social de 100.000 Rupias (1.200 €)

A constituição de uma empresa na Índia envolve 12 procedimentos que se prolongam por aproximadamente 3 meses, tendo um custo total ligeiramente superior a USD 100:

PROCEDIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA

FONTE: DOING BUSINESS 2014

No que respeita à obtenção de alvarás de construção, o mesmo envolve 35 passos , que se prolongam por, aproximadamente, 9 meses, com um custo próximo dos 25.000 €, o que posiciona a Índia num dos últimos lugares da lista produzida anualmente pelo Banco Mundial, sendo um dos países do mundo em que este processo é mais complexo e moroso .

PROCEDIMENTOS OBTENÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

FONTE: DOING BUSINESS 2014

A ligação à rede de eletricidade, por seu turno, envolve somente 7 procedimentos posicionando a Índia, novamente, na segunda metade da lista do Banco Mundial.

PROCEDIMENTOS PARA LIGAÇÃO À REDE ELÉCTRICA

FONTE: DOING BUSINESS 2014

No que respeita aos procedimentos de registo de propriedade, a situação é ligeiramente mais animadora, posicionando a Índia no primeiro terço do índice, no que a este critério especificamente diz respeito. Os dados apresentados têm por base uma propriedade com um valor de € 47.500 e registada em Mumbai.

REGISTO DE PROPRIEDADE

FONTE: DOING BUSINESS 2014

A obtenção de crédito é avaliada de acordo com dois índices complementares, o índice de eficiência dos direitos legais e o índice de alcance da informação de crédito. Neste critério em particular, a Índia posiciona-se como uma das economias mais competitivas do mundo, evidenciando o elevado grau de sofisticação do sistema bancário.

ÍNDICE DE ALCANCE DA INFORMAÇÃO DE CRÉDITO

FONTE: DOING BUSINESS 2014

ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DOS DIREITOS LEGAIS

FONTE: DOING BUSINESS 2014

A proteção dos investidores é outro critério fundamental na caracterização do ambiente de negócios. O Banco Mundial desenvolveu um índice compósito de eficiência da proteção ao investidor que combina três índices distintos:

·         Índice de Transparência;

·         Índice de Responsabilidade dos Diretores;

·         Índice de Facilidade de Processos por Acionista.

Neste critério, a Índia obtém, novamente, excelentes pontuações, posicionando entre as 35 economias mais competitivas do mundo.

O índice de eficiência de proteção ao investidor varia de 0 a 10, com valores mais elevados indicando uma proteção maior ao investidor.

ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE PROTECÇÃO AO INVESTIDOR

FONTE: DOING BUSINESS 2014

A situação é francamente mais negativa no que respeita à fiscalidade. A Índia apresenta indicadores muito pouco competitivos, não só na região, mas inclusivamente em termos globais, regressando aos últimos lugares (158 em 189 economias) do ranking publicado pelo Banco Mundial.

PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS

FONTE: DOING BUSINESS 2014

QUADRO FISCAL: Nº PAGAMENTOS E TEMPO DESPENDIDO

FONTE: DOING BUSINESS 2014

Igualmente no que toca aos procedimentos comerciais a Índia tem de empreender reforma que facilitem a operação dos agentes económicos. Com efeito, quer os procedimentos de importação & exportação  quer o seu custo correspondente embora coincidentes com a média regional, posicionam a economia Indiana nos últimos lugares do ranking do Banco Mundial.

PROCEDIMENTOS DE EXPORTAÇÃO

FONTE: DOING BUSINESS 2014

PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO

FONTE: DOING BUSINESS 2014

Finalmente, o sistema de justiça é uma das dimensões fundamentais para a construção de um ambiente de negócios favorável à iniciativa privada. E neste aspecto, muito ainda está por fazer na Índia que se posiciona nos últimos lugares do ranking anualmente elaborado pelo Banco Mundial, através da sua publicação Doing Business (186º lugar em 189 economias analisadas).

Com efeito, o indicador relativo à resolução de contratos é utilizado como espelho do funcionamento do sistema de justiça e, neste particular, os resultados de Timor são francamente negativos, evidenciando uma justiça morosa e dispendiosa.

DURAÇÃO DE PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS

FONTE: DOING BUSINESS 2014

A Índia tem uma forte tradição de planeamento central e local. O sistema de planeamento assenta em planos quinquenais, estando presentemente em execução o 12ª Plano Quinquenal 2012-2017. Os diferentes Estados da Federação preparam os correspondentes planos quinquenais, existindo a preocupação de, a nível federal, serem definidas metodologias comuns e objectivos sinergéticos entre os diferentes territórios.

Sendo a Índia considerada uma das maiores (se não mesmo a maior) democracia do Mundo, estes exercícios de planeamento são, normalmente, participativos, com envolvimento das comunidades locais, através dos departamentos de planeamento local.

Através destes exercícios de planeamento, os diferentes Estados identificam políticas prioritárias que enquadram os correspondentes programas e projetos de investimento.

Os principais desafios do atual plano são:

·         Reverter a desaceleração do crescimento económico

·         Incentivar o investimento

·         Desbloquear os constrangimentos infraestruturais que estão a dificultar a implementação de projetos de grande dimensão

·         Voltar a colocar o crescimento a 9% até ao final do plano

No entanto o plano assenta em alguns eixos fundamentais:

Inclusividade

Tornar a sociedade indiana mais inclusiva através de:

·         Redução dos níveis de pobreza;

·         Maior igualdade entre os vários grupos sociais;

·         Maior equilíbrio entre as várias regiões/estados;

·         Redução dos desequilíbrios entre os rendimentos dos mais ricos e dos mais pobres;

·         Criação de programas de emprego;

Sustentabilidade Ambiental

A questão do crescimento sustentável é cada vez mais premente. Em particular a sustentabilidade ambiental deve ser estar na base do crescimento económico de forma a não provocar a deterioração dos recursos naturais.

Desenvolver as capacidades humanas

O Governo considera este eixo fundamental para atingir os objectivos de crescimento definidos. O mesmo deve influenciar as seguintes questões:

·         Aumentar a esperança média de vida e reduzir a mortalidade infantil;

·         Melhorar os níveis de educação;

·         Incrementar os níveis de formação;

·         Suprir os problema de nutrição do país;

·         Melhorar o nível dos cuidados de saúde;

·         Solucionar os problemas de água potável e saneamento;

·         Usar as tecnologias de informação para potenciar as capacidades humanas.

Desenvolver as capacidades institucionais

As instituições indianas têm de desenvolver-se e de ser capazes de executar tarefas cada vez mais complexas e exigentes nesse sentido devem ser trabalhados os seguintes aspectos:

·         Capacidade de Implementação;

·         Garantir serviços públicos alargados em todo o território;

·         Implementar instituições e mecanismos de regulação.

Desenvolvimento de Infraestruturas

O Governo Indiano considera que as infraestrutura são os sistema de apoio básico para os restantes sectores da economia e, por esse motivo irá apostar forte nas seguintes áreas:

·         Energia

·         Telecomunicações

·         Transporte Rodoviário

·         Transporte Ferroviário

·         Aeroportos

·         Portos

Aumentar o alcance da Banca e Seguros

Visto uma grande parte da população não ter acesso a serviços bancários ou de seguros, é um dos objectivos do plano aumentar o alcance do sector financeiro.

Ciência e Tecnologia

A Ciência e Tecnologia representam um papel fundamental na sociedade e economia indianas e são por isso também áreas de forte aposta.

Gestão dos Recursos Naturais e do Ambiente

Uma gestão eficaz dos recursos naturais e do meio ambiente são factores-chave para o crescimento sustentável. É nesse sentido que o Plano 2012-2017 dedica especial atenção aos seguintes aspectos:

·         Produtividade e saúde dos solos

·         Uso racional da terra;

·         Gestão da água como recurso natural escasso;

Em traços gerais estes são os principais eixos do 12º plano quinquenal 2012-2017 e que o Governo Indiano espera volte a colocar a índia com níveis de elevados de crescimento.

O Plano Quinquenal 2012-2017 traz consigo um elevado número de projetos. No entanto gostaríamos de dedicar um pouco mais de atenção ao projeto de desenvolvimento de maior dimensão e que maior impacto terá na economia indiana. Falamos do Corredor de O Corredor de Desenvolvimento Industrial Delhi - Mumbai (CDIDM) é, talvez, o mais ambicioso projeto infraestrutural da história da Índia, estando estimado em valores próximos dos 90 biliões de USD.

Através deste investimento o Governo Indiano irá criar um Corredor de Transporte Dedicado (CTD, em inglês DFC) entre ambas as cidades, cobrindo uma distância total de 1.483 Km, cruzando os Estados de Uta Pradesh, NCT Delhi, Haryana, Rajashtan, Gujarat e Maharastra, com terminais em Dadri (Delhi) e no Porto de Jawaharlal Nehru, perto de Mumbai. Este CTD oferecerá ligação de alta-velocidade a vagões de transporte de 25 toneladas, com locomotivas de elevada tração. O troço Delhi - Mumbai da Autoestrada Nacional do Quadrilátero Dourado desenvolve-se paralelamente ao CDT.

A visão por detrás deste extraordinário investimento é a criação de uma sólida base económica, alicerçada num ambiente de negócios de elevada competitividade e infraestruturas de ponta, susceptíveis de dinamizar a economia da região, atrair investimento estrangeiro estruturante e promover o desenvolvimento sustentável.

O projeto envolve uma vasta zona de influência. O Corredor de  Desenvolvimento Industrial Delhi - Mumbai ocupa uma banda de 150-200 km dos dois lado do CTD cruzando sete Estados da Índia.

Para além da sua zona de influência direta, o CDIDM envolve, igualmente, ligações rodoviárias e ferroviárias ao hinterland e diversos portos da costa Oeste.

O CDIDM baseia-se numa abordagem integrada, sustentada em polos de elevado impacto, orientados para o mercado, nos quais se inserem Regiões de investimento (RIs) e Áreas Industriais  (AIs) consideradas localizações estratégicas dotadas regimes de investimento transparentes e competitivos.

Estas regiões deverão afirma-se como zonas industriais sustentáveis, suportadas em infraestruturas de topo, ligações rodo e ferroviárias que assegurem o transporte competitivo de mercadorias de e para portos e plataformas logísticas, ligações aéreas domésticas e internacionais, abastecimento regular e competitivo de energia, bem como em outras infraestruturas sociais de elevada qualidade.  

Uma Região de Investimento deverá cobrir uma área mínima de 200 Km2 (20.000 ha), ao passo que uma Área Industrial deverá cobrir uma área mínima de 100 km2 (10.000 ha).Estão já identificados 24 polos especiais de investimento - 11 Regiões de Investimento e 12 Áreas Industriais - cobrindo seis Estados. 7 Regiões de Investimento e 6 Áreas Industriais deverão ser implementadas na primeira fase (em curso atualmente), devendo as restantes ser implementadas ao longo dos próximos 4 anos.

Regiões de Investimento:

1.       Região de Investimento de Dadri-Noida-Ghaziabad em Uttar Pradesh,  orientada para o sector industrial em geral.

2.       Região de Investimento de Manesar-Bawal em Haryana orientada para o sector automóvel e de componentes para o sector automóvel.

3.       Região de Investimento de Khushkhera-Bhiwadi-Neemrana em Rajasthan, orientada o sector industrial em geral, sector automóvel e de componentes para o sector automóvel;

4.       Região de Investimento de Pitampur-Dhar-Mhow em Madhya Pradesh orientada para o sector industrial em geral;

5.       Região de Investimento de Bharuch-Dahej em Gujarat orientada para o sector petroquímico.

6.       Região de Investimento de Gatpuri-Nashik-Sinnar Investment em Maharashtra orientada para o sector industrial em geral.

7.       Região de Investimento de Ahmadabad - Dholera em Gujarat na qual será criado um mega parque industrial.

Áreas de Desenvolvimento Industrial

·         Área de Desenvolvimento Industrial de Meerut-Muzaffarnagar em Uttar Pradesh, orientada para a engenharia e indústria.

·         Área de Desenvolvimento Industrial de Faridabad-Palwal em Haryana, orientada para a engenharia e indústria.

·         Área Industrial de Jaipur-Dausa em Rajasthan, orientada para o mármore, couro e têxtil.

·         Área Industrial de Nimach-Nayagaon em Madhya Pradesh, orientada para a  engenharia e agro-indústria.

·         Área Industrial de Vadodara-Ankleshwar em Gujarat, orientada para a indústria;

·         Área Industrial do Porto de Greenfield em Dighi, Maharashtra.

O CDIDM fixo objectivos de médio-prazo ambiciosos e que pressupõem uma plena alteração estrutural na região:

·         Duplica o emprego em 7 anos;

·         Triplicar a produção industrial em 9 anos;

·         Quadruplicar as exportações originárias da região em 8-9 anos.

Vejamos agora algumas informações úteis para quem pretenda visitar o país.

Formalidades de entrada

As autoridades indianas exigem que os documentos de viagem (passaporte) tenham uma validade mínima de 6 meses. 

Para entrada na Índia é necessário visto que deve ser obtido antes da partida junto das Missões Diplomáticas e Consulares indianas no estrangeiro. A prorrogação da duração do visto pode ser feita no país junto do Ministério da Administração Interna (Ministry of Home Affairs). 

Se é possuidor de um visto de turismo, e de acordo com a nova legislação em vigor, deixa de ser necessário observar um período mínimo de 2 meses até poder voltar a entrar no país com o mesmo visto. No entanto, as condições de permanência na Índia devem ser sempre clarificadas junto da Embaixada que emitiu o visto. Aconselha-se também a consulta da informação prestada pela Governo indiano em http://www.immigrationindia.nic.in/tourist_visa2.htm. 

De notar que praticamente todos os vistos que não sejam de turismo obrigam ao registo junto do Foreigner Regional Registration Office (FRRO) nos primeiros 14 dias após a entrada no território indiano. São concedidos também vistos de negócios de longa duração, sendo de notar que o registo junto do FRRO também é obrigatório se a estadia for superior a 180 dias seguidos devendo o mesmo ser feito antes do fim deste período.

Caso o visto, e independentemente do tipo, tenha sido aposto um carimbo que refira a necessidade de registo, deverão ser seguidas as indicações fornecidas e proceder ao seu registo junto das autoridades indianas - Foreigner Regional Registration Office (FRRO) nas seguintes cidades:

- Nova Deli: East Block-VIII, Level-II, Sector-1, R.K, Puram, New Delhi110066 – Tel. 01126711384 - Fax 01126711348 - Email: frrodelhi@hotmail.com, frrdli@ic.in, boihq@nic.in;

- Bombaim: 3rd floor, 0pecial Branch Building, Badruddin Tayabji Lane, Behind St. Xaviers College, Mumbai 400001 – Tel. 02222621169 - Fax: 02222620721 - Email: frrmum@nic.in, dcpsb2frro@indiatimes.com;

- Chennai: Shastri Bhawan, 26, Haddows Road, Chennai 600006 – Tel. 04423454970 - Fax 04423454971 - Email: frrochn@nic.in;

- Calcutá: 237, Acharya Jagdish Chandra Bose, Road, Kolkata 700020 – Tel. 033224700549 - Fax: 03322470549 - Email: frrkol@nic.in;

- Amritsar: 123-D, Ranjit Avenue, Amritsar 143001 – Tel. 01832508250 - Email: frroasr@nic.in;

- Bangalore: MHA, nº.55, Double Road, (Near ESI Hospital) Indira Nagar, Bangalore 560038 – Tel. 08025297683 - Fax 08025201416 - Email: frroblr-ka@nic.in;

- Hyderabad: SIB Hyderabad Beside Kendrya Sadan, Hyderabad (AP) – Tel. 04024610077;

- Caso não haja FRRO na localidade visitada, deverá ser contactada a esquadra de polícia (District Superintendents of Police) mais próxima e registar-se junto dos Foreign Registration Officers. 

Aconselha-se que no dia-a-dia apenas se ande com fotocópias dos documentos mais importantes para evitar problemas burocráticos em caso de perda/furto. 

Se permanecer em território indiano para além da validade do visto está sujeito ao pagamento de multa e poderá ser julgado, detido e eventualmente deportado. 

Para mais informações consultar

http://www.immigrationindia.nic.in/index.htm.

Viajar para o país

Não existem voos diretos entre Portugal e a Índia. A melhor alternativa será fazer a ligação a partir de uma cidade europeia com ligações diretas ao país. Londres, Amsterdão, Munique e Paris são algumas das hipóteses. Para mais informações pode consultar as páginas Web de algumas das companhias aéreas que executam os referidos voos:

British Airways: www.britishairways.com

KLM: www.klm.com

SwissAir: www.swissair.com

Air France: www.airfrance.pt

Lufthansa – www.lufthansa.com

A nível das deslocações internas dentro do país as mesmas podem ser efectuadas em avião, havendo ligações entre praticamente todas as principais cidades. O transporte ferroviário, é uma boa alternativa pois tem uma grande cobertura e razoável qualidade, isto apesar de serem comboios lentos, com diferentes níveis de conforto e com horários pouco fiáveis. O transporte em automóvel é desaconselhado para grandes distâncias e devido às caraterísticas particulares do trânsito local (geralmente caótico), aconselha-se a utilização do transporte com motorista, além de que para conduzir no país é necessário um título de condução indiano válido.

Outras informações importantes:

Língua

A língua mais comummente utilizada para a realização de negócios é o inglês.

Corrente Eléctrica

Apesar do tipo de corrente ser semelhante à utilizada em Portugal (230 Volts, 50 Hz corrente alternada), existem uma grande variedade de tipo de ligações utilizadas, sendo por isso aconselhável a utilização de adaptadores.

Cuidados médicos

Não existem protocolos de saúde entre Portugal e a Índia. As doenças mais frequentes são as hepatites, tuberculose, cólera, malária, dengue e outras febres. De uma forma geral, as condições médico-sanitárias fora das zonas urbanas são deficientes. Nas grandes cidade é possível aceder a cuidados de saúde com qualidade recorrendo a serviços privados.

Não há vacinas obrigatórias para a entrada na Índia, com exceção da vacina contra a febre amarela, para passageiros provenientes de zonas afectadas. Aconselha-se, antes da partida, a realização de uma consulta médica de aconselhamento ao viajante. 

Apenas se deve ingerir água engarrafada e selada. É importante ter em mente que o gelo das bebidas pode não ser de água potável. São de evitar os legumes crus, mariscos, ostras e molhos. 

Deverá ser-se portador de um seguro de saúde com cobertura neste país, sendo aconselhável a subscrição de um seguro que preveja a evacuação médico-sanitária a partir da Índia.

Para além da tradicional análise dos fluxos comerciais recentes entre ambos os países, consideramos relevante uma análise das trocas ao longo da última década.

A tabela seguinte evidencia a evolução da balança comercial de Portugal com a Índia entre 2001 e 2013.

COMÉRCIO ENTRE PORTUGAL E INDIA 2001-2013 (USD)

FONTE: COMTRADE, CÁLCULOS CESO DEVELOPMENT CONSULTANTS

A análise destes dados permite concluir que entre 2001 e 2013 a corrente de comércio entre os dois países cresceu sensivelmente. As exportações portuguesas triplicaram e as importações originárias da Índia passaram de 10 milhões de USD em 2001 para 343 milhões em 2013, com clara aceleração desde 2011. 

Exportações Portuguesas

O sistema estatístico de ambos os países não disponibiliza dados sobre as trocas entre Portugal e Estados da Índia. Neste sentido, a nossa análise tem de refletir as trocas  entre os dois países na sua globalidade.

De acordo com os dados publicados pela AICEP, no relacionamento económico bilateral, a Índia tem, como seria de esperar, maior importância como fornecedor do que como cliente.

A Índia situou-se como o 41º cliente de Portugal em 2012, posicionando-se próximo de outros países como: a África do Sul (39º), os EAU (40º), a Nigéria (42º) e o Egito (43º). A posição do país, nesse ano, foi a segunda melhor de 2008 a 2012. As nossas vendas de bens para a Índia representaram 0,2% do total em 2012.

Enquanto fornecedor, a Índia ficou no 24º lugar em 2012, situando-se este país próximo da Líbia (22º), dos Camarões (23º), da Suíça (25º) e da Ucrânia (26º). Trata-se da segunda pior posição do período em análise. A respetiva quota foi de 0,6%.

De acordo com os dados do INE, as exportações de bens de Portugal para a Índia diminuíram em 2009 (a variação percentual foi de -11,2%), aumentando entre 40% e 50% em 2010 e 2011 e 6,3% em 2012. A taxa de crescimento médio anual de 2008 a 2012 foi de 22,3%.

Os valores das importações diminuíram em 2009 e 2012 (as variações percentuais foram, respetivamente, de -43,6% e -28%) e aumentaram em 2010 (53,5%) e 2011 (13,6%). A taxa média de variação anual ao longo do período em análise foi de -1,1%.

EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS PARA A INDIA (20008-2012)

FONTE: AICEP

O saldo da balança comercial é tradicionalmente desfavorável a Portugal tendo-se registado em 2008 um deficit superior a 400 milhões de euros, que foi o mais elevado dos últimos cinco anos.

O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações foi de 28,2% em 2012, situando-se nos quatro anos anteriores abaixo de 20%.

Ainda de acordo com a AICEP, nas exportações portuguesas para a Índia, em 2012, por grupos de produtos, as máquinas e aparelhos ocuparam a primeira posição, com um peso de 25,2% do total. Seguiram-se os metais comuns (17,6%), os veículos e outro material de transporte (11,4%), os combustíveis minerais (9,4%), os minerais e minérios (7,3%), os plásticos e borracha (7,3%) e os produtos químicos (6,7%).

Os sete primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, cerca de 85% do  valor global nesse ano.

Da evolução dos grupos de produtos exportados por Portugal para a Índia, entre 2008 e 2012, destaca-se o seguinte:

·         Os montantes de todos os sete primeiros grupos de produtos aumentaram de 2008 para 2012. O valor das máquinas e aparelhos teve um incremento de 17,1%, situando-se os acréscimos dos outros seis agrupamentos de produtos entre 100% e 750%. De referir, no entanto, que os montantes dos plásticos e borracha e das máquinas e aparelhos registaram variações percentuais, respetivamente, de -40,7% e -35,7%.

·         As quotas de quase todos esses principais grupos de produtos aumentaram de 2008 para 2012, tendo apenas os valores percentuais das máquinas e aparelhos diminuído, passando de 44% em 2008 para 25,2% em 2012.

·         Os montantes relativos aos três agrupamentos que se seguiram aumentaram de 2008 para 2012, mas registaram reduções em 2012 face ao ano anterior. Assim, de 2008 para 2012, houve acréscimos de 251% no valor das pastas celulósicas e papel, de 28,1% no que respeita às matérias têxteis e de 52% no que se refere a madeira e cortiça. De 2011 para 2012, as variações percentuais foram, respetivamente, de -10,5%, -42,5% e -3,2%.

·         O valor relativo a peles e couros, em 2012, foi inferior ao montante de 2008 e de 2011 (as variações percentuais foram, respetivamente, de -15,5% e -5%). O grupo referente a calçado registou em 2012 uma diminuição do respetivo valor face a 2008 (uma variação percentual de -27,3%), tendo, no entanto, existido um acréscimo relativamente a 2011 (de 40,9%).

Uma análise mais detalhada das exportações portuguesas, a seis dígitos, evidencia o peso das partes para veículos automóveis (caixas de velocidades, espelhos, etc.) e dos desperdícios de cobre, alumínio e cortiça no perfil das exportações portuguesas, sendo de sublinhar o facto dos antibióticos (tetraciclinas) representarem o segundo produto mais exportado por Portugal para a Índia.

De acordo com os dados publicados pelo INE, 507 empresas portuguesas efetuaram exportações de bens para a Índia em 2011, superando em cerca de 17% o número registado em 2007.

20 PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS POR PORTUGAL PARA A INDIA (EM €, 2012)

FONTE: COMTRADE, CÁLCULOS CESO

Segundo o GEE (Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego), os produtos classificados como de média-alta intensidade tecnológica representaram 48,8% das exportações portuguesas para a Índia, em 2011, de produtos industriais transformados (89,4% das exportações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica média-baixa (17,8%), alta (17,3%) e baixa (16,1%).

Importações da Índia

Nas importações provenientes da Índia, por grupos de produtos, as matérias têxteis situaram-se na primeira posição com 30,4% do valor global em 2012. Seguiram-se os produtos agrícolas (13,5%), os produtos químicos (12,8%), as máquinas e aparelhos (10,1%), plásticos e borracha (9%), calçado (5,7%) e metais comuns (5,4%).

Estes sete agrupamentos representaram, em conjunto, cerca de 87% do respetivo total.

Em relação à evolução das importações por grupos de produtos, entre 2008 e 2012,  destaca-se o seguinte:

·         Dos primeiros sete agrupamentos de produtos, os valores dos grupos referentes a plásticos e borracha e produtos químicos aumentaram mais de 100% de 2008 para 2012. O montante dos produtos agrícolas em 2012 cresceu 16,9% face a 2008, registando uma variação percentual de -7,9% relativamente a 2011. Os valores dos outros quatro agrupamentos diminuíram de 2008 para 2012, tendo, no entanto, o montante das máquinas e aparelhos aumentado de 2011 para 2012 (26,8%).

·         Desses grupos de produtos, apenas as quotas das máquinas e aparelhos e dos metais comuns tiveram reduções de 2008 para 2012. De salientar, que no primeiro destes dois agrupamentos passou-se de uma quota de 26,5% em 2008 para 10,1% em 2012, apesar do valor percentual deste ano ser superior ao registado em 2011 (que foi de 5,7%). Por outro lado, de 2008 para 2012, a quota das matérias têxteis passou de 22,1% para 30,4%, não obstante se ter verificado uma redução do  respetivo valor (uma variação percentual de -2,5%).

·         Dos montantes dos seis agrupamentos de produtos que se seguiram, verificaram-se aumentos de 2008 para 2012 apenas nos minerais e minérios (de 95,2%) e nos instrumentos de ótica e precisão (7,5%). Desses seis grupos, aumentaram, de 2011 para 2012, os valores dos instrumentos de ótica e precisão (30,7%), dos veículos e outro material de transporte (20,9%) e dos produtos alimentares (14,7%).

IMPORTAÇÕES PORTUGUESAS ORIGINÁRIAS DA INDIA (20008-2012)

Uma análise mais detalhada, a seis dígitos, do perfil das importações portuguesas, evidencia o peso dos fios de fibra de algodão e das partes superiores de calçado e suas componentes, claramente inputs para indústrias nacionais cujo perfil exportador tem vindo a ser recuperado nos últimos anos.

20 PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS POR PORTUGAL DA INDIA (EM €, 2012)

Relativamente aos procedimentos de exportação e importação recordamos o procedimentos de importação e exportação já vistos na secção « Ambiente de Negócios » e que indicam a necessidade de uma profunda reforma no sentido melhorar os mesmos.

PROCEDIMENTOS DE EXPORTAÇÃO

FONTE: DOING BUSINESS 2014

PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO

FONTE: DOING BUSINESS 2014

O Governo Indiano tem vindo, progressivamente, a liberalizar a regulamentação que incide sobre as exportações e importações, com substituição de grande parte das restrições quantitativas, licenças e controlos discricionários sobre as trocas comerciais por processos de desregulamentação e simplificação de procedimentos.

Em agosto de 2009 entrou em vigor a nova Política de Comércio Externo 2009/2014 (destaques do suplemento anual 2013-2014 podem ser encontrados neste link http://pib.nic.in/newsite/erelease.aspx?relid=94761 ), através da qual o Governo indiano se propõe, no médio prazo (2011 a 2014) aumentar as exportações cerca de 25% por ano e, no longo prazo, (a partir de 2014) duplicar as exportações de bens e serviços indianos. Para alcançar estes objetivos o Governo prevê implementar várias medidas, designadamente: criação de incentivos fiscais, simplificação de procedimentos, diversificação de mercados de exportação e descida dos custos das transações e das tarifas.

Apesar das reformas adotadas, e de hoje em dia grande parte dos produtos ser de importação livre, para alguns continua a ser necessário obter licenças de importação, podendo-se assistir a três tipos de situação: a) bens cuja importação é proibida; b) bens de importação restrita ou condicionada; c) bens de importação “canalizada” ou orientada.

No primeiro caso, importação proibida (por razões de segurança e saúde públicas e salvaguarda do meio ambiente), encontram-se, por exemplo, certos produtos de origem animal, animais selvagens e marfim.

Os bens de importação restrita ou condicionada são normalmente aqueles cuja procura pode ser adequadamente satisfeita pela produção local. Entre estes encontram-se certos bens de consumo, pedras preciosas, sementes, animais, inseticidas, alguns aparelhos electrónicos, drogas e químicos, armas e munições. Também os mármores, granitos, papel e derivados são alvo de restrições.

Quanto à importação “canalizada”, a operação deve ser efetuada através de empresas públicas (STE –State Trading Enterprise), como por exemplo a State Trading Corporation  (STC – http://www.stc.gov.in).  Nesta categoria integram-se bens como o petróleo e derivados, produtos agrícolas básicos, entre outros.

A lista completa dos bens de importação proibida (Prohibited Items ), dos bens de importação restrita/condicionada (Restricted Items ) e dos bens de importação “canalizada”/orientada (STE Items ) está acessível na seguinte página Web da Directorate General of Foreign Trade – http://dgft.gov.in/exim/2000/download-ftp1213.htm .

As licenças de importação são emitidas pelo Directorate General of Foreign Trade  (DGFT – http://dgft.gov.in) e por entidades responsáveis pela supervisão de determinados produtos (a DGFT informa sobre a entidade competente, se for o caso) e as operações comerciais apenas podem ser efetuadas desde que importador tenha obtido o Importer Exporter Code  (IEC  – http://www.eximguru.com/iec-code/default.aspx) e o Permanent Account Number (PAN  –   http://www.incometaxindia.gov.in/archive/About%20PAN_06302010.pdf).  O PAN  é obtido junto do Income Tax Department  (http://www.incometaxindia.gov.in) e deve ser referido em todos os documentos que digam respeito a transações financeiras.

No que respeita à regulamentação técnica de produtos o Bureau of Indian Standards (http://www.bis.org.in)  é o organismo oficial de normalização, cabendo-lhe a elaboração de normas em vários sectores (ex.: químicos; equipamento electrónico; produtos alimentares; têxteis).

Nesta matéria salienta-se que, desde 2010, a importação de brinquedos está sujeita a procedimentos de normalização e deve ser acompanhada de um certificado de conformidade facultado pelo fabricante (http://www.eximguru.com/notifications/import-policy-of-toys21819.aspx).

Importa referir que existe, também, regulamentação relativa à rotulagem e embalagem, nomeadamente para os produtos alimentares pré-embalados, que estabelece que nos respetivos rótulos, escritos em inglês ou em hindi, devem constar, entre outros, os seguintes elementos informativos: nome, marca ou descrição do produto, lista de ingredientes em ordem decrescente de acordo com a sua composição por peso e volume (exceto se o produto for composto por um único ingrediente), informação nutricional (se aplicável), logo de produto vegetariano ou não vegetariano, nome e direção do fabricante ou importador, peso líquido ou volume, mês e ano de fabrico e data de validade – Food Safety and Standards (Packaging and Labelling) Regulations 2011 http://www.fssai.gov.in/Portals/0/Pdf/Food%20Safety%20and%20standards%20%28Packaging%20and%20Labelling%29%20regulation%2c%202011.pdf

.

Para além destas disposições gerais podem existir disposições específicas sobre a rotulagem de determinados produtos como é o caso da carne, do leite, etc. (consultar a legislação disponível no Site  da Food Safety and Standards Authority of Índia: http://fssai.gov.in/Regulations/MeatFoodProductsOrderMFPO1973.aspx).

Ainda em matéria de etiquetagem de produtos alimentares é de referir que foi recentemente lançada uma consulta pública sobre um projeto de diploma que versa sobre a etiquetagem obrigatória e as alegações nutricionais e de saúde dos alimentos (http://fssai.gov.in/Portals/0/Pdf/covering%20letter%20for%20draft%20regulation.pdf ).

No que se refere à pauta aduaneira, salvo algumas exceções, as tarifas aduaneiras são aplicadas numa base ad valorem , sendo que a Índia adota uma estrutura tarifária baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

No âmbito do relacionamento comercial com a UE, e enquanto não for concluído e entrar em vigor o Acordo de Comércio Livre entre as partes, as mercadorias comunitárias não têm tratamento preferencial à entrada na Índia; ao contrário, este país beneficia do Sistema de Preferências Generalizadas, que permite a uma grande variedade de produtos um acesso privilegiado ao mercado comunitário (isenção ou redução de direitos aduaneiros), desde que devidamente acompanhados do documento comprovativo de origem (Certificado Form A ) – http://ec.europa.eu/trade/wider-agenda/development/generalised-systemof-preferences/index_en.htm.

O imposto aduaneiro base aplicado na importação de mercadorias comunitárias na Índia apresenta tarifas que variam entre os 5% (por ex, sal) e os 30% (por ex, a maioria das frutas e dos produtos de origem animal),  com alguns produtos sujeitos a taxas mais reduzidas de 0% e 1% (por ex, alguns fertilizantes químicos ou minerais e alguns equipamentos telefónicos) e outros produtos sujeitos a taxas agravadas (ex.: vinho – 150%, café e chá – 100%, arroz – 70%/80%, leite em pó, mel e açúcar de cana – 60%, maçãs – 50%).

Para além dos direitos aduaneiros acrescem, ainda, as seguintes incidências para algumas mercadorias: Aditional Duty  (4%), Countervailing Duty  (taxas variáveis) e Educational Cess  (3%).

A tributação aplicada na entrada de produtos na Índia podem ser consultada no Site  da Market Access Database  (apenas acessível para quem está localizado na União Europeia), no tema Tariffs (http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm), selecionando o mercado e o produto / código pautal.

Clicando no código pautal específico do produto (classificação mais desagregada), os interessados têm acesso a outras imposições fiscais para além dos direitos de importação (ex.: Aditional Duty , Countervailing Duty , Educational Cess , etc.).

Quanto à documentação (geral/específica) que deve acompanhar as mercadorias quando importadas neste país, os interessados podem obter informação acedendo ao tema Procedures and Formalities (http://madb.europa.eu/madb/datasetPreviewFormIFpubli.htm?datacat_id=IF&from=publi).

Quanto às exigências aí referidas, é possível clicar nos itens  para obter informação pormenorizada sobre cada uma das formalidades/documentos, chamando-se especial atenção para a coluna Country Overview , no qual podem ser consultados variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos aduaneiros de importação, as regras de rotulagem e embalagem e a regulamentação técnica de produtos.

Decorrente destas análises e da nossa investigação identificámos quatro áreas de oportunidade para os produtos Portugueses:

Bens agrícolas e alimentares

O mercado indiano apresenta boas possibilidades ao nível dos produtos agrícolas e alimentares, com destaque para os peixes congelados, azeite e vinho.

Têxtil e Vestuário

Provavelmente será o sector que mais oportunidades apresenta, seja ao nível dos tecidos (sintéticos e naturais), algumas confecções e calçado.

Indústrias metalúrgicas

Neste sector existem algumas oportunidades ao nível dos fios de ferro, desperdícios e sucatas, bem como para determinados produtos como por exemplo banheiras em ferro e aço.

Saúde

Devido às graves carências que o país apresenta nesta área, existem diversas oportunidades, principalmente no que diz respeito aos equipamentos.

Materiais de construção

Com o elevado número de infraestruturas presentemente a serem construídas no país, existe um grande mercado para os materiais de construção. Tendo em conta o perfil de importação, o sector das tintas tem particular potencial de expansão.