Presidente: Jacob Zuma (início mandato a 9 de Maio de 2009)

 

Vice-Presidente: Kgalema Motlanthe (início mandato a 9 de Maio de 2009)

 

Forma de governo: República Presidencialista

 

Capital Executiva: Pretória (2,3 milhões de habitantes)

Capital Judicial: Bloemfontein (256 mil habitantes)

Capital Legislativa: Cidade do Cabo (3,7 milhões de habitantes)

 

Divisão Administrativa: Nove províncias: Afrikaans, Inglês, Ndebele, Sotho do Norte, Sotho, Swazi, Tswana, Tsonga, Venda, Xhosa e Zulu

 

Língua: Onze línguas reconhecidas oficialmente, Afrikaans, Inglês, Ndebele, Sotho do Norte, Sotho, Swazi, Tswana, Tsonga, Venda, Xhosa e Zulu. O Inglês é a língua mais utilizada no Governo e nos meios de comunicação, mas é apenas a quarta língua mais falada. A primeira é o Zulu, a segunda o Xhosa e a terceira o Afrikaans.

 

População: 52.9 milhões de habitantes (2013).

 

Moeda: Rand Sul-Africano (ZAR); 1 EUR = 14,6234 ZAR

 

Área: 1.221.037 Km².

 

Hora Local: UTC+2 (sem ajuste na hora de Verão)

 

Aeroportos: Mais 100 aeroportos, sete dos quais internacionais.

 

Principais Portos: Os principais portos são o da Cidade do Cabo, Durban e Port Elizabeth

 

Indicativo Internacional: +27      

 

Código de Internet: .za

 

mapa dA África do Sul

 

A República da África do Sul ocupa o extremo meridional do continente africano, fazendo fronteira, a norte, com a Namíbia e o Botswana, e a Nordeste com Moçambique e a Suazilândia. O Lesotho é um enclave totalmente rodeado por território sul-africano.

Apresenta uma linha de costa com uma extensão superior a 2.500 km, desde a fronteira do deserto da Namíbia na costa Atlântica em direção ao sul, circundando o extremo sul de África até ao norte junto da fronteira subtropical de Moçambique, no Oceano Índico.

A zona costeira é, em geral, estreita, rapidamente dando lugar a escarpas montanhosas que asseguram a separação face ao planalto interior. Em alguns lugares, especialmente na Província do KwaZulu-Natal, a Leste, uma grande distância separa a costa destas escarpas.

Apesar de o país estar classificado como semiárido, existe uma considerável variedade de clima, assim como de topografia.

Com efeito, o país apresenta uma grande variedade de zonas climáticas, do extremo do deserto do Kalahari, perto da Namíbia, até ao luxuriante clima subtropical, ao longo da fronteira com Moçambique. Rapidamente se eleva numa escarpa montanhosa até ao planalto interior conhecido por Highveld.

O interior da África do Sul é montanhoso, dispersamente povoado e com pouca vegetação. Em contraste, a costa Leste é luxuriante e rica em recursos hídricos, o que produz um clima muito similar ao dos trópicos. O extremo sudoeste tem um clima notavelmente similar ao do Mediterrâneo, com invernos húmidos e chuvosos e verões secos e quentes. Esta região é também particularmente conhecida pelo seu vento, que sopra intermitentemente durante quase todo o ano. A severidade deste vento pode apresentar-se particularmente traiçoeiro para os marinheiros junto ao Cabo da Boa Esperança, tendo motivado muitos naufrágios. Mais para leste, na costa sul do país, a pluviosidade é distribuída com maior regularidade ao longo do ano, produzindo uma paisagem verdejante. Esta área é popularmente conhecida como a Garden Route.

O Free State é particularmente plano devido ao facto de a região leste do Highveld não se estender tão a norte quanto na região ocidental. A norte do Vaal River, a Highveld dispõe de mais recursos hídricos e não experimenta extremos subtropicais de calor. Johannesburg, no centro de Highveld, está a 1.740 mts de altitude e recebe uma precipitação anual média de 760 mm. Os invernos na região são frios, apesar de geralmente não nevar.

Para o norte e leste de Johannesburg, a altitude diminui em escarpa a partir da Highveld (savana alta), e torna-se no Lowveld (savana baixa). O Lowveld é caracterizado por altas temperaturas, sendo também a localização tradicional do mato de savana da África do Sul. As montanhas Drakensberg, que formam a escarpa leste do Highveld, oferecem oportunidades limitadas de ski no inverno. O local mais frio da África do Sul é Bufflsfontein, situado no distrito de Molteno, Província do Eastern Cape. Este local registou um recorde de -18,6ºc.

O interior mais profundo oferece altas temperaturas, tendo sido registada no Cabo Norte Sul-Africano do Kalhari, perto de Upington, em 1948, uma temperatura-recorde de 51,7ºc.

A África do Sul tem também uma possessão, o pequeno arquipélago subantártico das Ilhas do Príncipe Eduardo, consistindo na Ilha Marion (290 km2) e Ilha do Príncipe Eduardo (45 km2).

 

A economia de África do Sul é a maior e mais desenvolvida de África. Sozinha representa 34% do PIB de toda a África Subsaariana. O dinamismo da sua economia valeu-lhe a entrada no grupo dos BRICS.

A abundância de recursos naturais como platina, ouro, diamantes e carvão em conjunto com um sistema financeiro desenvolvido e uma considerável rede de infraestruturas e transportes suportam ainda mais a pujança económica do país.

Com um crescimento de 2,5% em 2012, a economia sul-africana cresceu a um ritmo mais baixo em relação ao ano anterior em que tinha crescido 3,6%. No entanto de notar que no último trimestre do ano o crescimento em termos anualizados passou de 1,2% para 2,1%, isto após a passagem da fase mais conturbada dos conflitos laborais no sector mineiro. Para 2013, estima-se que o crescimento se tenha situado nos 1,9%, e prevê-se que em 2014, seja 2,5%.

A indústria extrativa é um sector-chave na economia sul africana e com elevado peso no PIB. Em 2011 sector mineiro terá contribuído para 8,8 do PIB sendo que os efeitos indiretos façam esse peso chegar aos 18%. Em termos das exportações representou cerca de 37% do total em 2011, sendo o 5º maior produtor de ouro do mundo, isto apesar de ter vindo a descer os níveis de extração nos últimos anos. É também o 4º maior produtor de diamantes e o maior produtor do mundo dos metais do grupo da platina.

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU); FMI; Banco de Portugal; cosec; bloomberg

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

Apesar desta pujança económica, o desemprego continua elevado no país atingido mais de um quarto da população ativa e sem perspectivas de melhoria nos próximos anos. Este é um dos principais desafios que a economia sul africana enfrentará nos próximos anos.

 

De acordo com o Banco Mundial e do seu estudo anual Doing Business a Alemanha ocupa o 41º lugar (igual posição em 2013) entre as economias onde é mais fácil praticar negócio

 

FONTE: www.doingbusiness.org

 

Como principais pontos positivos temos

·         A obtenção dos alvarás de construção na 26ª posição;

·         A obtenção de crédito na 28ª posição;

·         O pagamento de impostos na 24ª posição;

·         A proteção dos investidores na 10ª posição;

Como principais pontos negativos o estudo identifica:

·         A obtenção de eletricidade na 150ª posição;

·         O comércio entre fronteiras na 106ª posição

·         O registo de propriedade na 99ª posição;

·         A resolução de insolvência na 82º posição;

·         A execução de contratos na 80ª posição.

No contexto do continente africano e, em particular, da África Subsaariana o ambiente de negócios na África do Sul é francamente positivo, estando, inclusivamente à frente de um grande número de economias europeias.

 

O principal documento que orienta a política de desenvolvimento da África do Sul é o “National Development Plan – 2030”. Este documento foi apresentado em 2013 e nele se define onde a África do Sul quer estar em 2030 e como irá lá chegar.

Os dois objectivos-chave do programa são a irradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais. Para atingir esses objectivos definem-se vários milestones dos quais destacamos os seguintes:

·         Criação de 11 milhões de postos

·         Aumentar o rendimento per capita de 50.000 ZAR para 120.000 ZAR;

·         Aumentar o peso dos 40% mais pobres de 6% do rendimento para 10%;

·         Estabelecer uma rede de infraestruturas, recursos humanos e enquadramento legal de forma a tornar a economia mais competitiva;

·         Alargar a propriedade de bens aos grupos “historicamente prejudicados”

·         Garantir que todas as crianças têm acesso ao ensino pré-escolar

·         Promover a saúde e o bem-estar através do acesso a cuidados de saúde de qualidade e de baixo custo

·         Garantir energia acessível para todos

·         Disponibilizar serviços de internet universais e de baixo preço a toda a população

·         Garantir a segurança alimentar dos produtos consumidos

·         Promover um sistema de Segurança Social, com proteção social para os mais pobres, para as crianças e para os portadores de deficiência

·         Assegurar que o Estado é capaz, desenvolvido e com elevado sentido de ética, tratando todos de forma digna

·         Garantir a segurança das pessoas, assegurando o acesso a uma justiça eficaz

·         Ter um papel preponderante ao nível do desenvolvimento do continente africano, sua integração económica e defesa dos direitos humanos.

Além do “National Development Plan – 2030”, o atual governo definiu um conjunto de questões à volta das quais deve centrar as suas ações. Essas questões são:

1.       Criação de emprego

2.       Educação

3.       Saúde

4.       Combate ao Crime

5.       Desenvolvimento Rural

Outras ferramentas importantes para o desenvolvimento do país são o Plano Nacional de Infraestruturas e documento “The New Growth Path”. No primeiro estão definidos os objectivos do país ao nível das infraestruturas e no segundo define-se como se irá conseguir criar 5 milhões de emprego até 2020.

 

Adoptado em 2012, o Plano Nacional de Infraestruturas tem como objectivo redefinir o panorama económico do país, ao mesmo tempo que tem um forte impacto ao nível da criação de emprego. Para o efeito foram definidos 18 Projetos Integrados Estratégicos:

·         Cinco projetos de foco geográfico e centrados no desenvolvimento de regiões específicas

·         Três projetos de dedicados ao desenvolvimento espacial do território, com enfoque nas infraestruturas municipais, transportes públicos e integração de espaços urbanos e nas infraestruturas rurais e agro-logística.

·         Três projetos na área das infraestruturas sociais, nomeadamente na área da saúde, rede de escolas e rede de universidades;

·         Dois projetos na área do conhecimento: Acesso às Tecnologias de Informação e Conhecimento Científico;

·         Um projeto na área da Integração regional;

·         Um projeto na área da água e sanitização

Cada um destes mega projetos divide-se depois em centenas de pequenos projetos. Assim sendo grande parte do investimento público e privado estará concentrado em redor destes megaprojetos e uma boa parte das oportunidades do país estão concentradas nos sectores associados ao desenvolvimento de infraestruturas.

 

Vejamos agora algumas informações úteis para quem pretenda visitar o país.

Formalidades de entrada

Os cidadãos portugueses que pretendam visitar a África do Sul em turismo não necessitam de visto. Os serviços de imigração e fronteiras exigem, todavia, à entrada no país, a apresentação de um passaporte com pelo menos duas páginas livres e válido por, pelo menos, trinta dias após a data prevista para a saída. Caso venha de um país onde a febre-amarela seja endémica deverá apresentar a prova de vacinação contra a doença.

Recomenda-se a consulta ao portal das Comunidades Portuguesas:

http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/SF

 

A entrada no país faz-se pelos principais aeroportos que são Joanesburgo, Cidade do Cabo e Durban.

Não existem voos diretos entre Portugal e a África do Sul. A ligação mais frequente é via Londres onde um grande número de companhias operam voos para as principais cidades sul africanas.

 

Outras informações importantes:

 

Corrente Eléctrica

220-240V/50HZ mas com fichas específicas para o país.

 

Cuidados médicos

A rede hospitalar pública tem vindo a degradar-se. No entanto existe uma boa rede de clínicas e hospitais privados, sendo, portanto, muito conveniente viajar munido de um seguro de saúde que cubra todos os riscos.

Em áreas não urbanas a água pode estar pontualmente contaminada pelo que se recomenda a respectiva esterilização.

Recomenda-se ao viajante que disponha de informações relativas à sua história clínica, tais como o grupo sanguíneo, alergias, estado cardíaco, medicamentos que toma regularmente ou indicação de qual a substância ativa dos mesmos (dado que as respectivas designações comerciais variam). Há vantagem em viajar com o seu boletim de vacinas.

Deve também fazer-se acompanhar dos medicamentos que necessita diariamente e, para períodos mais alargados, de prescrição dos mesmos.

Encontra-se disponível nas Embaixadas e Consulados sul-africanos um folheto contendo informação sobre todas as precauções de saúde e higiene.

Raiva: Recomenda-se a vacina prévia aos viajantes cujo risco de contágio seja elevado. Em caso de mordedura deve procurar assistência médica imediata.

Febre-amarela: A vacina é obrigatória para maiores de 1 ano de idade provenientes de zonas afectadas. O respectivo certificado de vacinação só é válido 10 dias após a inoculação.

Hepatite: Risco moderado a elevado de infecção, quer no tipo A, quer no tipo B.

Malária: é endémica em certas regiões do país, principalmente nas zonas de baixa altitude (menos de 1000 metros) das Províncias de Limpopo (incluindo o Parque Nacional Kruger), Mpumalanga e KwaZulu-Natal. Podem também ocorrer casos de infecção nas províncias de North West e Northern Cape. O risco é maior nos meses de Maio a Outubro. Recomenda-se a medicação profiláctica nesta matéria. Dependendo da região  para onde se pretende deslocar, consulte o seu médico antes de partir.

 

De acordo com a OMC, a África do Sul em 2012 foi 41º maior exportador do mundial e o 32º maior importador, o que lhe confere uma posição de algum relevo ao nível do comércio internacional.

Até 2005 a balança comercial era, normalmente equilibrada, mas desde então tem vindo a agravar-se isto apesar de, em 2010, ter estado próximo do equilíbrio (taxa de cobertura 94,3%), fruto do efeito do Mundial 2010. Em 2012 a taxa de cobertura foi de 78,6% com as exportações a atingirem os 100 mil milhões de dólares e as importações os 127,2 mil milhões de dólares. O valor das exportações caiu cerca de 8% fruto da quebra registada nos países compradores e da descida do preço das commodities, tendência que se terá mantido em 2013.

As importações cresceram 2,2% em virtude de algum dinamismo registado na economia e que se deverá manter nos anos seguintes.

 

Balança Comercial Sul africana

Nota: Valores em 10⁹ USD

Fonte: OMC

O principal parceiro comercial da África do Sul é a China desde de 2010, representando 11,7% das exportações e 14,4% das importações. Os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha e o Reino Unido são igualmente parceiros comerciais de grande dimensão. De referir que a União Europeia, no seu conjunto, representa 20% das exportações e 28,7% das importações.

Ao nível dos produtos as principais exportações são as pedras e metais preciosos, os minérios, os combustíveis e óleos minerais, ferro fundido, ferro e aço, bem como veículos automóveis. As principais importações são os combustíveis, as máquinas e equipamentos mecânicos, máquinas e equipamentos elétricos, veículos automóveis e conjuntos industriais.

A África do Sul tem vindo a aumentar a sua importância como destino das exportações portuguesas. Em 2009 era o nosso 43º cliente e em 2013 é o nosso 33º cliente. No sentido inverso a África do Sul tem vindo a perder peso nas nossas importações sendo que, em 2009, era o 30º fornecedor de Portugal e actualmente é o 47º. A conjugação destes dois factores faz com que a balança comercial entre os dois países tenha invertido radicalmente, tendo passado de um coeficiente de cobertura de 29,1% em 2009 para 147,5% em 2013. Esta situação é fruto de um forte crescimento das exportações portuguesas e de uma descida pronunciada das importações.

Os produtos responsáveis pelo o aumento das exportações são, essencialmente, as máquinas e aparelhos, os produtos agrícolas, os metais comuns e os veículos automóveis. Em alguns destes casos os valores quase que multiplicaram por 10 entre 2009 e 2013 e justificam em boa parte o crescimento registado.

Ao nível das importações os principais responsáveis pela queda das importações foram os combustíveis minerais que diminuíram o seu valor entre 2009 e 2013 perto de 75%.

Comércio de Bens

FONTE: Banco de portugal                      UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

Os valores da balança comercial de serviços, são historicamente positivos, mas com uma tendência de melhoria ao longo dos últimos anos, chegando a um coeficiente de cobertura de 143,1% em 2013. No entanto, o valor é pouco expressivo já que não chega, em média, a 0,5% do total das exportações portuguesas..

Comércio de serviços

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

De referir que o Turismo tem um papel essencial nas relações comerciais ao nível dos serviços, tendo representado 51% do total das exportações

 

Na generalidade, a maioria dos produtos pode ser importada sem restrições. No entanto, a entrada de certas mercadorias está dependente da emissão de licenças (a solicitar pelo importador), como é o caso de alguns produtos alimentares, frescos ou congelados, sujeitos a controlo sanitário ou fitossanitário (ex.: peixe e produtos piscícolas; carnes; frutas), artigos usados, produtos petrolíferos, produtos químicos radioativos, farmacêuticos, máquinas de jogos

Para mais informações podem ser consultados os seguintes portais:

http://www.itac.org.za/import_measures_page.asp

http://www.itac.org.za/import_regulations_page.asp

http://www.itac.org.za/import_faq_page.asp

Na lista dos produtos proibidos encontram-se: drogas e produtos narcóticos; armas; explosivos e fogo de artifício; e artigos de contrafação.

Visto que a licença de importação é obrigatória, o exportador deve certificar-se que a mesma foi obtida antes de proceder ao embarque das mercadorias pois a falta deste documento no ato de desalfandegamento implicará o confisco das mercadorias, por parte das autoridades aduaneiras sul africanas.

Os formulários que deverão ser utilizados podem ser encontrados no portal da International Trade Administration Commission (ITAC):

http://www.itac.org.za/docs_page.asp?cID=1&scID=2

No que respeita a regulamentação técnica de produtos o South African Bureau of Standards (SABS – https://www.sabs.co.za/About-SABS/index.asp) é o organismo nacional de normalização, dependente do Department of Trade and Industry (DTI – http://www.dti.gov.za/), responsável, nomeadamente, pela prestação de serviços de controlo da conformidade dos bens; Em 2008 a competência normativa do SABS foi transferida para novo departamento – National Regulator for Compulsory Specifications (NRCS) – http://www.nrcs.org.za/content.asp?subID=4. Entre os produtos sujeitos ao cumprimento de especificações obrigatória encontram-se alguns bens alimentares, veículos e componentes, produtos elétricos e electrónicos, materiais de construção, desinfetantes, equipamento de proteção pessoal, armas de fogo, e sacos de plástico (http://www.nrcs.org.za/content.asp?subID=7).

A Pauta Aduaneira sul-africana (comum aos países membros da SACU) baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), sendo os direitos de importação calculados, numa base ad valorem, sobre o valor FOB da mercadoria (ao contrário do que sucede na maior parte dos países que utiliza o valor CIF).

Algumas tarifas aduaneiras específicas (aplicadas com base no peso, quantidade, volume ou comprimento) incidem sobre certos géneros alimentícios, bebidas e produtos têxteis.

Na sequência do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a UE e a África do Sul, que estabelece as bases para a criação de uma Zona de Comércio Livre, as mercadorias comunitárias e, como tal, os produtos portugueses, beneficiam de supressão/redução das taxas dos direitos de importação.

Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial quando da sua exportação para a África do Sul, a origem comunitária deverá ser comprovada mediante a apresentação do certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 (emitido pelas alfândegas portuguesas) ou de declaração do exportador, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada por Declaração na Fatura).

A declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer exportador se tratar de remessas de mercadorias cujo valor não exceda 6.000 euros, ou por um “exportador autorizado” (procedimento simplificado / consultar ponto 5.4.5, página 99, do Manual de Origem das Mercadorias, da Autoridade Tributária Aduaneira, Parte II, Regime Preferencial –

http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/A2C62368-6C09-4720-88B7-2521FCB8C79A/0/Manual_Origem_II_Intranet.pdf) no que diz respeito a remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.

O South African Revenue Service (SARS) disponibiliza, na sua página Web, os formulários de índole aduaneira – http://www.sars.gov.za/home.asp?pid=63505.

Para além dos direitos alfandegários (quando tem lugar a sua aplicação), as mercadorias importadas neste mercado estão também sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, à taxa uniforme de 14%, acrescido de 10% para todos os direitos não dedutíveis. Sobre alguns bens (como, por exemplo, bebidas alcoólicas, tabaco, certos produtos petrolíferos, motores para veículos, equipamentos electrónicos, perfumes, etc.) incidem, ainda, Impostos Especiais de Consumo.

Informação sobre as tarifas aplicadas na entrada de produtos na África do Sul, bem como a documentação exigida para a sua importação, pode ser consultada na página – Market Access Database – da responsabilidade da União Europeia – http://madb.europa.eu/madb/indexPubli.htm (clicar em Tariffs e em Procedures and Formalities, respetivamente).

 

Existe um conjunto de sectores em que existem oportunidades para os produtos portugueses no mercado Sul Africano. Esses sectores são

Máquinas e Aparelhos

As principais oportunidades neste sector são os relacionados com a maquinaria para construção e equipamentos relacionados com a implantação de infraestruturas. Esta situação é fruto da  elevado investimento que está a ser feito no país ao nível das infraestruturas.

Vestuário e Calçado

Portugal tem um bom perfil exportador neste sector e a África do Sul tem procura ao nível das confecções e ao nível dos tecidos.

Produtos agrícolas e alimentares

Os principais produtos deste sector para os quais existem oportunidades são os lacticínios, os produtos de origem animal de uma forma geral, alguns tipos de frutas e vinagres. De referir que devido ao elevado número de emigrantes portugueses naquele país pode representar uma oportunidade para o chamado “mercados da saudade”, dos produtos tipicamente portugueses.

Material de transporte

Neste sector as principais oportunidades são as relacionadas com as partes e acessórios para veículos.

Metais comuns

As oportunidades neste sector são as que estão relacionadas (uma vez mais) com a construção e com implementação de infraestruturas, nomeadamente obras em ferro e aço, tubos e perfis, construções e suas partes e fios de cobre.

 

Minerais e Minérios

Neste sector as oportunidades são exclusivamente as relacionadas com os materiais de construção como cimentos, tijolos, obras em gesso e vidro.