Chefe do Estado: Manuel Pinto da Costa (eleito em 7 de Agosto de 2011)

Primeiro-Ministro: Gabriel Costa (nomeado em 12 de Dezembro de 2012)

Forma de governo: República semipresidencialista (poder executivo repartido entre Presidente e Primeiro-Ministro)

Capital: São Tomé (cerca de 68.000 habitantes)

Divisão Administrativa: sete distritos. Na Ilha de São Tomé: Água Grande; Cantagalo; Caué; Lembá; Lobata e Mé-Zóchi. Na Ilha de Príncipe: Pagué.

Língua: Português é a Língua Oficial mas são falados alguns dialectos locais: Forro (São Tomé), Lunguye (Príncipe), Angolar (matriz de origem kimbundo) (São Tomé).

População: 183.846 habitantes (Censos 2012)

Moeda: Dobra (STD); 1 EUR = 24.500 STD (paridade fixa desde Janeiro de 2010)

Área: Arquipélago de cerca de 1.001 Km2 (São Tomé - 859 Km2, Príncipe - 142 Km2). Existem diversos ilhéus de pequena dimensão.

Hora Local: GMT (sem ajuste na hora de Verão)

Aeroportos: Aeroporto Internacional de São Tomé e Aeroporto de Príncipe.

Principal Porto: Porto São Tomé

Indicativo Internacional: +239    

Código de Internet: .st

Geografia

A República Democrática de São Tomé e Príncipe é um arquipélago constituído principalmente por duas ilhas situadas no Golfo da Guiné e afastada 380km da costa ocidental de África.  Estas ilhas ocupam uma extensão de 1001 km2, e situam-se no equador e a pouca distância do Gabão. A ilha do Príncipe situa-se 150 km ao norte de São Tomé. O Arquipélago é o resultado de atividade vulcânica antiga. Possui um relevo muito acidentado, com cimeiras montanhosas que atingem 1.500m. O mais pequeno país de África, possui um clima de tipo tropical húmido com duas estações. Uma estação chuvosa de nove meses que ocorrem entre Setembro e Junho e outra estação mais ou menos seca ("Gravana") entre Junho e Setembro de cada ano. Muito influenciada pelo relevo, a temperatura média anual é de cerca de 26 graus celsius nas regiões montanhosas, enquanto que a humidade relativa atinge 75%. O isolamento da RDSTP em relação aos outros países do continente africano gerou uma diversidade biológica singular. O país não tem fronteiras terrestres, mas situa-se relativamente próximo das costas do Gabão, Guiné Equatorial, Camarões e Nigéria. As ilhas de São Tomé e Príncipe estiveram desabitadas até 1470, quando os navegadores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar as descobriram. Foi então, uma colónia de Portugal desde o século XV até sua independência em 12 de Julho de 1975. É um dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo a legislação denominada "Lei da Divisão Administrativa" de 21 de Novembro de 1980, que definiu a organização territorial do país, com fins políticos e administrativos, este ficou dividido em sete distritos (Água Grande, Cantagalo, Caué, Lembá, Lobata, Mé-Zochi, Pague), sendo seis para S. Tomé e um para o Príncipe como órgãos administrativos próprios (Câmaras Distritais). A ilha do Príncipe atualmente possui um estatuto de Região Autónoma. Cada distrito subdivide-se em aglomerações (cidades e vilas) e estas em localidades.

Demografia

O censo de 2012 apurou 183.846 habitantes distribuídos da seguinte forma pelos diferentes subdistritos:

Os subdistritos mais populosos são São Tomé (38% do total), Trindade (10,7%), Neves (6,7%), Santana (6,2%) e Bombom (5,5%), os únicos com mais de uma dezena de milhares de habitantes.

Distribuição População Sub-distritos

O ritmo de expansão da atividade económica em São Tomé e Príncipe vem acelerando gradualmente desde 2009, sendo que a retração tinha sido essencialmente determinada pelo impacto da crise internacional, que afetou a economia santomense de diversas formas mas permitiu, todavia, a manutenção de um ritmo de crescimento ainda bastante robusto. Aliás, desde o início do milénio que invariavelmente se registam ganhos anuais de rendimento per capita - mesmo utilizando a taxa de crescimento populacional apurada, após o censo geral de 2012 (mais elevada do que antes se admitia): um aumento médio anual de 3.13% desde 2001, que levou a população santomense a cifrar-se em 187 356 habitantes, evolução favorável acompanhada pela atividade económica que ficou dever-se, em larga medida, ao bom desempenho de duas variáveis cruciais. Por um lado, a ajuda externa, que sustenta o investimento público e só em finais de 2010 começou realmente a recuperar (com destaque para a reabilitação da rede viária), após quase dois anos de relativa retração. Por outro lado, o investimento direto estrangeiro, que tinha acusado uma quebra acentuada em 2009 e recuperou significativamente a partir do segundo semestre de 2010. Em termos sectoriais, apesar de não estarem ainda disponíveis valores desagregados para as contas nacionais relativas aos anos mais recentes, há indicações de um bom desempenho, em 2011, por parte de sectores como a construção, a agricultura, o turismo e outros serviços. Já o relativo abrandamento da atividade que se projeta para o conjunto de 2012 deverá refletir fatores como a queda esperada do investimento estrangeiro (repercutindo o atraso na execução de certos projetos estruturantes), uma campanha agrícola menos favorável (no caso de determinadas culturas) e a desaceleração do crédito à economia (cujo ritmo de 2009/2010 se afigurava, porém, insustentável). As perspetivas para 2013 e para os anos imediatos - tal como vem espelhado no programa apoiado pelo FMI - são, contudo, bastante positivas, antecipando-se uma intensificação do crescimento (até ao patamar dos 6%), graças ao impacto induzido pelos projetos de investimento em curso, por diversas reformas estruturais favoráveis ao crescimento e ainda pelo início da exploração petrolífera (que tanto as autoridades como o FMI admitem agora poder ocorrer em 2015). Ao mesmo tempo que vai evidenciando um ritmo de crescimento bastante apreciável, a economia santomense tem igualmente registado avanços significativos no tocante à estabilização nominal, particularmente patente no abrandamento gradual da cadência inflacionária, embora com oscilações, que refletem a sua vulnerabilidade em relação a diferentes factores específicos. Entre estes últimos, destacam-se dois: por um lado, as subidas dos preços internacionais das matérias-primas (alimentos e combustíveis), que foram determinantes para os surtos inflacionistas de 2008 e 2011; por outro lado, as dificuldades recorrentes com a produção e o abastecimento internos de certos bens alimentares (em parte devidas a factores climatéricos).

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU); Fundo Monetário Internacional (FMI)

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

O abrandamento tendencial da cadência inflacionária desde 2008 ficou a dever-se, em larga medida, ao esforço de consolidação orçamental em curso, assim como à condução genericamente prudente da política monetária. Tais fatores foram ainda potenciados pelo efeito de ancoragem das expectativas que é proporcionado, desde 2010, pelo regime cambial de taxa fixa entre a dobra e o euro - para cuja sustentação as autoridades santomenses contam com o ACE estabelecido entre Portugal e São Tomé e Príncipe. A preservação destes elementos de enquadramento continua, aliás, a ser considerada essencial pelas autoridades que assumiram, no contexto do programa apoiado pelo FMI, o objetivo de conduzir progressivamente a inflação para “valores reduzidos com um só dígito”. O primado da vertente orçamental no contexto geral da política económica é especialmente acentuado em São Tomé e Príncipe, refletindo o peso específico do Estado, a diversos níveis (desde logo na própria dimensão da despesa pública, que ronda os 50% do PIB) – mas refletindo também, em particular, as restrições decorrentes do regime de câmbios fixos adotado em 2010. De facto, a viabilidade de um regime deste tipo – ou seja, a possibilidade de sustentar uma taxa de câmbio fixa entre a dobra e o euro (com os potenciais benefícios associados) – assenta, em larga medida, na capacidade das autoridades para promoverem a consolidação das contas públicas. Este princípio foi por elas assumido em diferentes ocasiões e veio reforçar a estratégia de consolidação que está em curso, no essencial, desde 2008 – apesar dos constrangimentos impostos pelo contexto internacional. Tal estratégia, refletida nos sucessivos programas apoiados pelo FMI e no ACE estabelecido com Portugal, tem como ideias principais o alargamento da base tributária, o combate à evasão fiscal e a racionalização/contenção das despesas correntes não-essenciais, para cujo efeito foram sendo introduzidas diversas reformas ao nível dos processos, das ferramentas e da plataforma tecnológica.

Os resultados têm ficado progressivamente patentes, como se pode constatar através do indicador que melhor corresponde, no contexto santomense, à capacidade de intervenção das autoridades – ou seja, o défice primário interno. Este último, que ainda em 2006 rondava os 10% do PIB, diminuindo gradualmente ao longo dos anos seguintes (excepto em 2009, quando o impacto da crise internacional determinou uma forte quebra das receitas aduaneiras).

Evolução da Execução Orçamental

Essa evolução, que as autoridades tencionam prolongar nos próximos anos, culminou em 2011 como apuramento do défice primário interno mais reduzido de que há registo desde o início do milénio: 3.0% confortavelmente abaixo, até, dos 4.0% orçamentados à partida.

Constituição de uma empresa

A constituição de uma empresa em São Tomé e Príncipe é um processo que se encontra relativamente simplificado e que pode ser completado numa semana através de 4 procedimentos simples.

1.1.2       Alvarás de Construção

No que respeita à obtenção de um alvará de construção, em São Tomé e Príncipe o mesmo envolve 13 passos o que posiciona o país na primeira metade do ranking, tendo por referência este indicador especifico.

Ligação à Rede Eléctrica

A ligação à rede de eletricidade, por seu turno, envolve somente 4 procedimentos (um das áreas em que São Tomé seno primeiro terço da tabela do Doing Business) que decorrem ao longo de três meses.

Obtenção de Crédito

A obtenção de crédito é avaliada de acordo com dois índices complementares, o índice de eficiência dos direitos legais e o índice de alcance da informação de crédito.

Proteção aos Investidores

A proteção dos investidores é outro critério fundamental na caracterização do ambiente de negócios. O Banco Mundial um índice compósito de eficiência da proteção ao investidor que combina três índices distintos:

✦ Índice de Transparência;

✦ Índice de Responsabilidade dos Diretores;

✦ Índice de Facilidade de Processos por Acionista.

O índice de eficiência de proteção ao investidor varia de 0 a 10, com valores mais elevados indicando uma proteção maior ao investidor.

Fiscalidade

A tabela seguinte sintetiza os principais elementos que compõem o sistema fiscal de São Tomé e Príncipe.

Procedimentos Comerciais

Os procedimentos de importação e exportação são de extrema importância para os investidores e exportadores. Os custos envolvidos em ambas as operações diferem substancialmente, sendo em São Tomé e Príncipe os seguintes:

Resolução de Contratos

São Tomé apresenta indicadores francamente preocupantes e que indiciam um sistema de justiça ineficaz e dispendioso.

S. Tomé e Príncipe é um pequeno país insular grandemente dependente da ajuda pública dos parceiros no quadro da cooperação bilateral e internacional para o desenvolvimento de ações prioritárias que visam a redução da pobreza e a criação de condições para o seu desenvolvimento. No entanto, conjugados os resultados do balanço da implementação da primeira Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP) com os dados mais atualizados sobre o perfil da mesma, desenha-se um cenário de novos desafios a que devem corresponder intervenções consistentes com os atuais imperativos de luta contra a pobreza, visando fundamentalmente gerar oportunidades de rendimento, viabilizar a acessibilidade e credibilizar a prestação dos serviços sociais básicos e providenciar assistência e proteção aos grupos sociais mais carentes e vulneráveis. Assumido o processo de continuidade da ação governativa para a satisfação das grandes aspirações da população são-tomense, porém, a visão a médio prazo, circunscrita ao período 2012-2016, inspira-se também no cenário otimista “tlábá só cá dá tê” do Estudo Nacional de Perspetivas de Longo Prazo (NLTPS), segundo o qual “S. Tomé e Príncipe dispõe de oportunidades de sucesso para um desenvolvimento económico e social harmonioso. Contudo, devido à falta de entendimento da classe política, associada à descontinuidade e à ineficiência da governação, os sucessivos governos não têm sabido rentabilizar os recursos de que o país dispõe nem tão pouco aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas pela Comunidade Internacional. Ajuntam-se a esses fatores a fraca participação da sociedade civil e a ausência de um espírito empreendedor”. Torna-se, portanto, necessário “um trabalho abnegado de todos para inverter a tendência e transformar esse pequeno país insular sem grandes recursos, num verdadeiro oásis equatorial e fazer deste espaço territorial uma referência para o mundo se houver boa governação e estabilidade política e um esforço comum dos são-tomenses para a construção de uma sociedade onde o trabalho, a justiça e a paz social serão elementos promotores para levar o país rumo ao progresso e ao bem-estar social de todos”., a visão de médio prazo projeta para o quinquénio, mediante a valorização racional dos esforços e potencialidades internas, bem como da cooperação bilateral e multilateral, fazer de STP um país: (i) bem governado com instituições fortes e credíveis; (ii) com um ambiente favorável ao crescimento económico sustentável e integrado e à (re)distribuição de rendimentos (iii) com recursos humanos bem formados e adequados aos desafios desenvolvimento (iv) e que valorize o património cultural e garanta a igualdade e oportunidade entre os géneros. A primeira ENRP fixou objetivos ambiciosos a serem alcançados até 2015, desde que implementadas as ações previstas para cada um dos eixos estratégicos definidos, sem que interviessem os fatores de risco em tempo indicados. Mas, conforme se refere nas conclusões da avaliação do processo de sua implementação, “a ENRP centra-se nos problemas identificados e nas necessidades de São Tomé e Príncipe, pelo que os programas, projetos, ações e atividades realizadas são relevantes, integrando-se nas prioridades e necessidades identificadas, mas em termos de eficácia, de uma forma geral, o cumprimento dos objetivos específicos ficaram aquém do desejado para a esmagadora maioria dos sectores e a taxa média de execução das atividades foi baixa. Os resultados alcançados até ao momento permitem afirmar que a ENRP contribuiu para a melhoria da situação económica e social em São Tomé e Príncipe, apesar de ficar muito aquém das expectativas. A ENRP teve um baixo grau de eficácia, o que limitou o seu contributo para a redução da pobreza. Em termos de eficiência, de uma forma geral, a taxa de mobilização de recursos financeiro foi também baixa sobretudo no período 2003-2005. O mecanismo de implementação estabelecido não funcionou de forma eficiente. As fraquezas do mecanismo de implementação efetiva conduziram à dispersão de ações e a não convergência dos diversos programas e projetos em termos de objetivos. Sendo que a ENRP contempla um horizonte temporal muito alargado (2003-2015), a sua implementação também ficou prejudicada, uma vez que se verifica a desadequação dos pressupostos e, em certa medida, a necessidade de redefinição das prioridades nacionais. Tendo por base as lições extraídas da implementação da primeira ENRP, a segunda ENRP (2012-2016) adoptou objectivos realistas, suscetíveis de serem alcançados de facto, prevendo o seu impacto na melhoria das condições de vida das cidadãs e cidadãos, em particular, e na redução da pobreza, em geral, em todo o território nacional., tendo em conta a visão de médio prazo com base no cenário inspirado no Estudo Nacional das Perspetivas de Longo Prazo, são objetivos estratégicos gerais de S. Tomé e Príncipe para 2012-2016 os seguintes:

✦ Alcançar uma taxa de crescimento de pelo menos 6%, (criando condições para uma diversificação consistente da economia);

✦ Reduzir em 10% a percentagem da população santomense que vive na situação de pobreza, (promovendo iniciativas geradoras de rendimento, melhorando, por conseguinte, a sua capacidade produtiva);

✦ Conseguir que toda a população tenha acesso (facilitado e melhorado) aos serviços sociais básicos. Alcançar esses objetivos significa que se deve também ter em conta que S. Tomé e Príncipe é suscetível às vulnerabilidades características dos Pequenos Estados Insulares; confronta-se igualmente com problemas que resultam da situação de afastamento, isolamento e insularidade, capacidade limitada das instituições, diversificação limitada, suscetibilidade a alterações climáticas, debilidade de recursos. Essas particularidades, quando conjugados com os eventuais choques externos, impõem desafios acrescidos e reforçam as necessidades de esforços internos e de capacidade de mobilização de recursos para o financiamento de ações prioritárias de combate à pobreza., nessa ótica, preocupações acrescidas de equação de ações prioritárias viradas para a Região Autónoma do Príncipe, no sentido de uma exploração adequada das suas potencialidades, tendo em linha de conta tanto o facto da descontinuidade territorial como algumas das características tanto naturais, como sociais e culturais que fazem a sua especificidade e requerem atenção especial. Os objetivos definidos inscrevem-se numa perspetiva de se consolidar os ganhos já alcançados pelo país ao longo da última década. Essa perspetiva de atuação envolve grandes desafios no decorrer dos próximos anos, como os de garantir a estabilidade macroeconómica, viabilizar o acesso e credibilizar a justiça, fomentar o crescimento do sector produtivo da economia, melhorar as infraestruturas económicas de base, assegurar o acesso a educação e saúde, garantir o saneamento básico e o acesso a água potável, e promover a segurança alimentar e nutricional, desafios esses que impõem que haja uma articulação das ações ao nível das diversas instâncias, quer públicas, quer privadas, nacional, regional e distritais, e da sociedade civil organizada. Para que estes objectivos sejam alcançados, e concomitantemente com os objectivos de desenvolvimento do milénio, foram identificados quatro eixos estratégicos de intervenção, incluindo programas cuja realização permitirá ganhos mais céleres no processo de redução da pobreza, como a seguir se indica:

✦ Reforma das instituições públicas e reforço da política de boa governação

✦ Promoção de um crescimento económico sustentável e integrado

✦ Desenvolvimento do capital humano e melhoria dos serviços sociais básicos

✦ Reforço da coesão e proteção social um destes eixos encontra-se suportado em pilares que, por sua vez, contemplam programas específicos.

A maioria dos grandes projetos serão os que estarão agregados à Estratégia de desenvolvimento vista no ponto anterior

Vejamos agora algumas informações úteis para quem pretenda visitar o país.

Formalidades de entrada

Passaporte: Exigido a todos os visitantes. Visto: É necessário, podendo ser pedido à Embaixada de São Tomé e Príncipe – Av. 5 de Outubro, Nº 35, 4º andar, tel. 218 461 917. É necessária uma fotografia, passaporte válido e respectiva fotocópia.

Recomenda-se a consulta ao portal das Comunidades Portuguesas:

http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/TP

Viajar para o país

Atualmente as seguintes companhias operam voos diretos entre Lisboa e São Tomé e Príncipe:

TAP Portugal: www.flytap.com

STP Airways: http://www.stpairways.st

Em termos de deslocações internas para a ilha de Príncipe as mesmas podem ser efectuadas em avião

Horários

Bancos:                7h00/17h00 (de segunda-feira a quinta-feira);

Serviços Públicos: 7h00-15h30 (segunda-feira a sexta-feira)

Comércio:           8h00-12h00/15h00-17h30 (Segunda-feira a Sexta-feira)                                                              8h00-13h00 (Sábado)

Outras informações importantes:

Corrente Eléctrica

Igual ao standard adoptado em Portugal.

Cuidados médicos

É obrigatória a vacina da febre-amarela e deverá também fazer a profilaxia da malária. Se a estadia for prolongada, deverá também estar vacinado contra a febre tifoide e a hepatite B, mas o ideal será marcar uma consulta do viajante, por exemplo, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical (Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa), através dos telefones (+351) 21 365 26 00, 21 365 26 30 ou do e-mail medicina.viagens@ihmt.unl.pt

As exportações portuguesas de bens para São Tomé e Príncipe têm vindo a crescer ao longo dos últimos 5 anos de forma consistente, com um crescimento médio de 9,4%. O volume da exportação de bens foi de 50,4 milhões de Euros em 2013 tendo crescido 9,1% em relação ao ano anterior. A importação de bens de São Tomé e Príncipe é bastante reduzida, situação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que contribui para um saldo da balança comercial bastante favorável a Portugal. Esta situação explica-se pela redução da importação de cacau e produtos similares e fez com que Portugal passasse a ser o quinto cliente de importações são-tomenses, quando em 2009 era o principal importador. De referir que esse lugar é atualmente ocupado pela Holanda que passou a importar quase em exclusivo o cacau santomense.

Comércio de Bens (valores em Milhares de Euros)

FONTE: INE

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios Estimativas; c) Valores Preliminares

No que diz respeito ao comércio de serviços as exportações portuguesas sofreram um decréscimo ao longo dos últimos dois anos, sendo que as importações, principalmente as relacionadas com o turismo têm vindo a crescer a um ritmo elevado, à média de 27,7% nos últimos cinco anos e 40,6% no último ano. De notar a queda do valor das exportações para São Tomé e Príncipe em 2013 para valores abaixo dos de 2009 e que representaram uma quebra de 32,5% em relação a 2012-

Comércio de Serviços (valores em Milhares de Euros)

FONTE: INE

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios Estimativas; c) Valores Preliminares

Contudo o saldo da balança comercial (bens + serviços) é globalmente favorável a Portugal sendo o nosso país o principal fornecedor daquele país, o que faz com que o mesmo se apresente como uma oportunidade bastante interessante para as empresas portuguesas.

De um modo geral não existem restrições à entrada de mercadorias em São Tomé e Príncipe. Existem, no entanto, algumas mercadorias cuja importação é proibida por razões de moral, de segurança ou necessidade de proteção da vida humana, da fauna e flora selvagens, do património industrial e comercial, do património nacional, artístico, histórico e arqueológico e da propriedade intelectual (por exemplo, bebidas destiladas que contenham essências ou produtos reconhecidos como nocivos, tais como absinto, aldeído benzoico, badia, éteres salicílicos, hissopo e tuionama; substâncias alimentícias contendo sacarina; mercadorias com direitos de autor pirateados e com marcas imitadas, etc .pessoa ou entidade pode ser importador, contudo, todas as pessoas singulares, colectivas privadas, mistas, estatais e cooperativas que pretendam realizar operações de importação a título comercial devem estar obrigatoriamente inscritos como importadores na Direção do Comercio, devendo atualizar anualmente a sua inscrição e possuir o devido alvará emitido pela Direção do Comercio. Os envios das mercadorias podem ser solicitados documentos específicos pelo importador ou outros organismos oficiais, tais como certificados de origem, veterinários ou fitossanitários, pelo que todos os aspectos associados à operação devem ser conferidos com o importador local para que não surjam problemas na entrada da mercadoria no país. Em 2000 São Tomé e Príncipe implementou um novo regime tarifário com três níveis: 5% aplicado a produtos de primeira necessidade, 20% a produtos de luxo e 10% a outros bens. O leite e a farinha de trigo estão isentos de direitos aduaneiros. De referir que este país aplica os direitos aduaneiros numa base “ad valorem” e a classificação das mercadorias baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias (SH). Em determinadas mercadorias há ainda lugar à aplicação de uma sobretaxa, que podem variar dependendo dos bens – ex.: veículos motorizados de 0% a 20% (dependendo da idade do veículo); bebidas alcoólicas: 25% (vinho), 55% (vinho espumante e bebidas espirituosas) e cerveja (41%); tabaco: 55%.valores dos direitos aduaneiros e da sobretaxa (quando aplicável) por produto podem ser consultados na Pauta Aduaneira disponível no Site da Direcção-Geral das Alfândegas de São Tomé e Príncipe – http://www.alfandegas.st/search/pauta.php? target=pauta.

Antes de procedermos à análise dos sectores mais relevantes para as exportações portuguesas importa perceber qual o perfil das importações de São Tomé e Príncipe quer de produtos portugueses quer no global. Para uma melhor percepção desses perfis apresentamos agora os treemaps correspondentes:

Importações STP Resto Mundo

Importações STP Portugal

A aplicação desta metodologia e uma análise dos respectivos perfis permitiu identificar os seguintes sectores e produtos em que existe um maior potencial de exportação:

Produtos das Indústrias Alimentares, Bebidas Alcoólicas e Vinagres, Tabaco e seus sucedâneos Manufacturas

Se exceptuarmos os produtos em que Portugal dispõe de uma posição próxima do monopólio, identificamos quatro produtos em que o potencial de crescimento de vendas é real:

✦ O açúcar refinado;

✦ Os biscoitos doces, waffles e wafers;

✦ A cerveja de malte;

✦ Hóstias, papel de arroz, produtos de padaria, outros.

Trata-se de um conjunto de produtos a quota de mercado de Portugal pode ainda crescer e oportunidades podem ser exploradas por empresas nacionais.

Metais Comuns e suas Obras

Neste sector selecionámos dois produtos com potencial de aumento de vendas, num quadro geral de quase monopólio das exportações portuguesas. Trata-se dos laminados de ferro / aço galvanizados e os desperdícios, resíduos e sucata de alumínio. Num segundo patamar, encontramos as barras de ferro / aço dentadas. Este conjunto de três produtos representa uma importação anual da ordem do meio milhão de USD.

Plásticos e suas Obras, Borracha e suas Obras

Num contexto de quase monopólio, os sacos de plásticos, excepto etileno poderão oferecer ainda, oportunidades de crescimento de vendas.

Matérias Têxteis e Suas Obras

Os artefactos têxteis, calçado, chapéus e similares, segmento em que Portugal tem tradição exportadora, configuram uma oportunidade evidente de aumento de vendas, atendendo à reduzida quota de mercado dos produtos nacionais. Trata-se de um segmento que importa anualmente 1,1 milhões de USD.

Obras de Pedra, Gesso, Cimento, Amianto

O produto com efetivo potencial de aumento de vendas nesta secção são os garrafões, garrafas, frascos de vidro em que a quota de mercado nacional ainda se queda pelos 25%.

Mercadorias e Produtos Diversos

As lâmpadas constituem o produto com potencial de aumento de vendas nesta secção. Com efeito, as exportações portuguesas representam uma quota de mercado residual e certamente com potencial de crescimento.

Máquinas e Aparelhos, Material Eléctrico

Os baldes para máquinas, com uma quota de mercado abaixo dos 10%, parecem evidenciar um potencial de crescimento interessante, num contexto de quase monopólio dos produtos nacionais.

Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas

Três produtos evidenciam um potencial de crescimento ainda significativo: as velas, pavios e cirios, outras tintas e vernizes dissolvidas em meio não aquoso e as preparações tensioativas. Trata-se de produtos em que a quota de mercado das exportações portuguesas ainda tem margem de progressão significativas, com particular destaque para o caso das tintas.

Animais Vivos e Produtos do Reino Animal

Apesar das vantagens comparativas na exportação que Portugal evidencia neste produto em concreto, os produtos nacionais do segmento do soro de leite ainda não penetraram no mercado São-Tomense. No caso do Leite / Nata concentrados sem açúcar parece existirem, ainda, oportunidades por explorar.

Gorduras e Óleos Animais e Vegetais

Destaque para as margarinas que, com uma quota de mercado de 30%, parecem evidenciar, ainda, um potencial de crescimento interessante. São Tomé importa, em média, 310 mil USD / ano deste produto.

Produtos do Reino Vegetal

As vendas de batata, representando uma quota de mercado da ordem dos 30%, podem ainda crescer, tendo sempre como referência o predomínio da produção nacional no padrão de importação de São Tomé e Príncipe.

Instrumentos e Aparelhos de Óptica, de Fotografia, Cinematografia, de Medida e Controlo ou de Precisão

Os contadores de eletricidade são um produto no qual a quota de mercado nacional (19%) tem ainda margem interessante de progressão.