Angola

Chefe de Estado: José Eduardo dos Santos (desde 21 de Setembro de 1979)

 

Vice-Presidente: Manuel Vicente (início mandato a 26 de Setembro de 2012)

 

Forma de governo: República presidencialista

 

Capital: Luanda (cerca de 4,8 milhões de habitantes)

 

Divisão Administrativa: 18 Províncias: Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire

 

Língua: português (língua oficial) e dialectos locais

 

População: 20,2 milhões habitantes (de acordo com a ONU). O último censo oficial é de 1970, mas este ano irá realizar-se primeiro censo pós independência.

 

Moeda: Kuanza (AOA); 1 EUR = 132,24 (Janeiro 2014)

 

Área: 1.246.700 km2 (linha de costa de 1.650 km)

 

Hora Local: UTC+1 (sem ajuste na hora de Verão)

 

Aeroportos: Angola dispõe de vários aeroportos, estando o Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, aberto ao tráfego internacional; No total haverão cerca de 250 aeroportos no país, cerca de 10% com pista pavimentada.

 

Principais Portos: Luanda, Lobito, Cabinda, Namibe e Soyo

 

Indicativo Internacional: +244    

 

Código de Internet: .ao

Benguela:

Governador: Isaac Maria Francisco dos Anjos (nomeado a 6 de Maio de 2013)

 

Capital: Benguela (cerca de 500.000 de habitantes), mas a cidade mais populosa é o Lobito com cerca de 800.000 habitantes

 

Divisão Administrativa: 10 Municípios: Baía Farta, Balombo, Benguela, Bocoio, Caimbambo, Catumbela, Chongoroi, Cubal, Ganda e Lobito.

 

População: 2,1 milhões

 

Área: 39.827 km2

 

Aeroportos: Três aeroportos principais em Benguela, Catumbela e Lobito.

 

Principal Porto: Lobito
 

mapa de ANGOLA

 

País situado na costa ocidental de África com fronteiras a Norte e Este com a República Democrática do Congo, a Sul com a Namíbia, a Este com a Zâmbia e a Oeste com o Oceano Atlântico. O seu território inclui ainda o enclave de Cabinda, onde faz fronteira com a República do Congo. Angola é hoje um país de grande potencial. A grande afinidade cultural com o nosso país, a partilha de uma mesma história e o vasto manancial de oportunidades que o país hoje em dia apresenta fazem com que seja um dos primeiros destinos em que as empresas portuguesas pensam quando chega a hora de internacionalizar as suas operações.

Com capital em Luanda e uma área de 1.246.700 km2, o que representa quase 14 vezes a área do nosso país. Com uma população estimada de 18.5 milhões de habitantes, Luanda é a cidade mais populosa com 3.5 milhões de habitantes. Estando administrativamente organizado em 18 províncias, cinco delas representam cerca de 60% da população: Luanda, Huíla, Huambo, Benguela e Bié. É um país com baixa densidade populacional, como é visível no gráfico em baixo, com uma maior presença de população nas províncias do litoral, exceção feita ao Zaire e ao Namibe.

 

 

Em termos das religiões predominantes, os católicos representam 35% da população, os protestantes 15% e as religiões nativas 47% da população. Este último facto está intimamente ligado com as influência tribais que se fazem sentir no país. A grande maioria são tribos Bantu (cerca de 90%) havendo uma minoria Khoisan (Bosquímano) no sul do país. Entre as tribos bantu a que tem maior predominância são os Ovimbundu que representam quase um terço da população. De notar que a sua língua, o umbundo, é a segunda mais falada em Angola. Já os Ambundu representam perto de um quarto da população, com forte presença em Luanda. Aliás, a sua língua, o kimbundu, é a língua tradicional mais falada em Luanda.

 

A esperança média de vida em Angola é atualmente de 51 anos indicador que tem registado uma melhoria sensível ao longo dos últimos anos.

 

 

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU); Banco de portugal e COSEC

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

 

A recuperação da economia angolana consolidou-se ao longo de 2012 e dos primeiros meses de 2013, evidenciando assim a ultrapassagem do choque provocado em 2009 pela crise internacional ─ devido sobretudo à quebra inicial nas receitas petrolíferas, cujo impacto não foi possível acomodar de imediato. O esforço de ajustamento então empreendido (no quadro de um programa apoiado pelo FMI) e o regresso das receitas petrolíferas a patamares elevados permitiram, porém, uma substancial correção dos desequilíbrios, que culminou no período em análise. Constata-se, de facto, uma aceleração do ritmo de crescimento económico, um abrandamento da cadência inflacionária para mínimos históricos e o apuramento de novos excedentes significativos nos planos orçamental e externo, que possibilitaram a redução do peso assumido pela dívida pública e o significativo reforço das reservas cambiais.

Na esfera produtiva, continuou patente o dinamismo da economia não-petrolífera, que tem crescido a taxas reais superiores às do sector petrolífero desde 2006 ─ e deverá beneficiar, a curto prazo, com o forte estímulo orçamental associado ao OGE/2013. Permanecerá todavia dependente, a mais longo prazo, do combate aos constrangimentos estruturais em domínios como as infraestruturas, os recursos humanos ou o ambiente de negócios (um desafio assumido pelas próprias autoridades angolanas).

O desempenho do sector petrolífero conheceu também avanços assinaláveis em 2012, desde logo com o aumento da produção para um nível médio de 1.74 milhões de barris por dia (depois de quebras consecutivas nos três anos anteriores, devido a dificuldades técnicas de vária ordem). Esta recuperação prolongou-se no primeiro semestre de 2013, que ficou também marcado pelo início da extração regular em águas ultraprofundas e pelo arranque do projeto para o aproveitamento do gás natural (ao mesmo tempo que avançavam as perspetivas de exploração petrolífera no chamado pré́-sal e em terra).

Para além do acréscimo na produção, o sector petrolífero angolano beneficiou igualmente de uma nova subida do respetivo preço medio em 2012 (mais 0.6% face ao ano precedente, mas já́ 81.5% acima do registado em 2009). Verificou-se, assim, o terceiro aumento anual consecutivo no valor das exportações de petróleo bruto, que foi determinante (juntamente com a moderação dos débitos correntes, no seu conjunto) para um substancial reforço das reservas cambiais brutas e uma redução do fardo da dívida publica externa (cifradas no equivalente a 29.1% e 19.9% do PIB, respetivamente, no final de 2012).

Daí resultou ainda que a execução das receitas petrolíferas do Estado ficasse 58% acima do previsto no OGE/2012, criando espaço fiscal para aumentar as despesas (embora em menor medida) e permitir mais um substancial excedente orçamental. A política monetária beneficiou também com o reforço das reservas cambiais, que sustentam as intervenções do BNA no mercado, para manter aproximadamente estável a taxa de câmbio do USD ─ principal objetivo intermédio no combate à inflação. Esta continuou, por seu turno, a descida sustentada que vem desde 2011, alcançando um mínimo histórico em janeiro de 2013 (8.9%) ─ merecedor de especial destaque para um pais em tempos sujeito à hiperinflação.

 

A atividade económica em Benguela

 Agricultura

A província de Benguela apresenta um elevado potencial agropecuário (historicamente já comprovado), resultante de uma estrutura de solos ímpar e de uma diversidade climática favorável, aliadas a uma rede hidrográfica de invejável qualidade. A circunstância da província contar com cerca de um milhão de hectares de terras lavráveis, traduz as capacidades de desenvolvimento da atividade agrícola desta zona. 

A agricultura foi, todavia, um dos sectores mais afectados pelo conflito armado, sobretudo devido aos efeitos induzidos pela deslocação de milhares de camponeses das suas zonas de origem para o litoral em busca de segurança, assim como pela presença de minas, espalhadas por zonas aráveis, o que, naturalmente, inibe as populações de conquistarem novos terrenos ou recuperarem terrenos anteriormente explorados.

De igual modo, o período de guerra afectou a atividade pecuária na província de Benguela, como se constata pela diminuição do número de efetivos bovinos de 800 mil, em 1973, para aproximadamente 100 mil, segundo os últimos dados disponíveis. Encontra-se em fase inicial um projeto de fomento pecuário com a introdução de diversas medidas, de forma a redinamizar esta atividade na província, com inevitáveis externalidades positivas, como a dispersão de espécies leiteiras e de carne nobre, a par da utilização de gado como factor produtivo de tração, com consequências óbvias na melhoria nutricional da população.

A província oferece condições favoráveis ao desenvolvimento de uma impressionante de culturas.

Estas culturas desenvolvem-se com um sistema de culturas que sinteticamente podemos sistematizar da seguinte forma.

 

 

Relativamente às práticas agrícolas, dados da FAO sistematizam da seguinte forma a situação prevalecente na província de Benguela.

 

O milho é a base da alimentação praticada na província, conjugado com os hortícolas, a fuba e o peixe.

Relativamente à pesca, o seu contributo para a estrutura produtiva provincial deve ser separado na sua vertente industrial e na sua vertente artesanal.

A Baía Farta possui um potencial ímpar em matéria de exploração da pesca industrial.

Todavia, a situação, de momento, não é animadora. Existem mais de 50 empresas semiparalisadas, o que representa cerca de 1.500 postos de trabalho em situação de subaproveitamento.

No que diz respeito à vertente artesanal, a pesca é uma das fontes de rendimento mais importantes de uma franja da população, em especial das que se encontram ao longo das costas marítima e ribeirinha, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico regional, bem como para o reforço nutricional das populações nestas áreas. Estimativas apontam para mais de sete mil o número de pescadores na província de Benguela.

 Indústria

Falar de indústria na província de Benguela é falar do sector industrial não piscatório, designadamente a montante e a jusante da agro-indústria. Neste subsector estão em funcionamento ou com possibilidade de recuperação algumas unidades industriais, designadamente nos óleos, sabão, moageiras (industriais e artesanais), massas alimentares, refrigerantes, duas unidades de produção de açúcar (avultando a do Dombe Grande que oferece algumas possibilidades de recuperação), rações, salineiras e unidades de produção de inputs agrícolas.

Todavia, os níveis de operacionalidade persistem relativamente baixos, verificando-se a existência de uma elevada percentagem de unidades industriais paralisadas ou semiparalisadas.

Assiste-se, presentemente, à consciencialização da necessidade de inversão de ciclo, potenciado pelas infraestruturas de apoio à atividade económica pré-existentes na província de Benguela, de entre elas avultando o parque industrial da Catumbela e o Porto do Lobito, as quais não deixarão, certamente, de desempenhar no futuro um papel fundamental na revitalização da base económica da província.       

Comércio e Serviços

O comércio na província de Benguela beneficia da influência geoestratégica do porto marítimo na cidade do Lobito, permitindo-lhe beneficiar da localização, do ponto de vista do comércio com o interior do País, bem como no eixo nacional norte-sul. Este acesso privilegiado funciona ainda como principal entrada de mercadorias vindas do sul do continente africano.

A atividade comercial tem alguma expressão na vertente formal, mas caracteriza-se ainda sobretudo pela importância do mercado informal que é desenvolvido com regularidade nos municípios do litoral, nomeadamente no Lobito, em Benguela e em Baía Farta.

Turismo

As potencialidades turísticas da província de Benguela, de que são exemplos as praias, a paisagem e o património natural, as facilidades de transporte e o dinamismo evidenciado pela oferta hoteleira e de restauração deixam antever que a província será, a médio prazo, um importante destino turístico do país e, caso evolua de forma sustentável e consistente, um potencial destino internacional para férias.

Trata-se de uma atividade que representa uma aposta com grande interesse estratégico para a província, na medida em que gera um efeito multiplicador na economia da região ao estimular o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades como os transportes, a construção, o comércio e serviços, a agricultura e indústria, entre outras. Trata-se, também de uma atividade intensiva em mão-de-obra, criando, como tal, muitos postos de trabalho. Gera importantes rendimentos, origina a arrecadação de divisas e de receita pública, conserva e valoriza o património e a cultura e encoraja a preservação do ambiente.

Hotelaria e Restauração

A atual capacidade instalada a nível dos meios de alojamento e da restauração em toda a província é de 21 unidades hoteleiras, 61 pensões e outros meios de alojamento e, ainda, 871 restaurantes e 56 estabelecimentos classificados como meios complementares de alojamento. Refira-se que mais de 75% da capacidade de alojamento e mais de 90% da restauração instalada concentra-se nas cidades de Benguela e Lobito.

A atividade na província tem-se caracterizado por uma forte dinâmica de evolução, mesmo acima do desempenho global da economia. Estima-se que a taxa média de crescimento da atividade deste sector se tenha estabelecido em torno de 12%, ao ano. Entre os muitos produtos turísticos que sustentam a atividade, o turismo de negócios é aquele que, por enquanto, tem um maior significado.

Porém, as atividades turísticas não dependem apenas do potencial turístico, mas de um conjunto muito mais complexo, onde para além dos elementos internos ao sector, como a hotelaria, a restauração, o transporte e a animação, estão incluídos elementos como a segurança pública, a segurança alimentar, a assistência hospitalar, o abastecimento de água e energia eléctrica, a limpeza urbana, entre outros. A este nível a província ainda terá que evoluir bastante para se tornar um destino turístico consistente e sustentável.

Entre os elementos internos ao sector da hotelaria e restauração merece destaque a necessidade de recursos humanos qualificados capazes, na medida em que se tratam de atividades essencialmente prestadoras de serviços, pelo que a qualidade da sua prestação depende diretamente do desempenho da sua mão-de-obra. A este nível há que encontrar rapidamente as respostas que o sector já necessita.

 

Em relação ao ambiente de negócios e segundo o estudo do Banco Mundial Doing Business 2014, Angola ocupa a posição 179 em 189 Economias. Como notas positivas do estudo de realçar a proteção dos direitos dos investidores, onde Angola ocupa 80º lugar e a facilidade em obter licenças de construção. Nos aspectos negativos de realçar um contexto institucional complexo e extremamente burocrático.

 

De uma forma geral o ambiente de negócios em Angola é bastante influenciado pelos seguintes factores:

 

 

Sistema legal e Institucional – Grande complexidade e elevado nível de burocracia são um grande obstáculo;

Restrições cambiais – O facto do Kwanza, moeda nacional, ser não-convertível em conjunto com as restrições à saída de divisas do país introduzidas nos últimos anos;

Oligopólio empresarial – Concentração da atividade económica num reduzido número de grupos empresariais;

Debilidades Infraestruturais – Poucas infraestruturas disponíveis;

Elevados Custos Operacionais – Luanda foi considerada segundo o estudo “Cost of Living Survey”, da consultora Mercer, a cidade mais cara do mundo em 2010, 2012 e 2013 (em 2012 ficou em segundo lugar), sendo que o principal factor para esta situação seja o preço do imobiliário e da alimentação;

Concentração Geográfica – A atividade económica Angolana está bastante concentrada numa pequena percentagem do seu território.

 

O ambiente de negócios é também influenciado por um conjunto de riscos de mercado e de investimento que importa conhecer

 

Riscos de mercado

Instabilidade Regional – O continente Africano continua a sofrer de grande instabilidade com particular destaque para a região dos Grandes Lagos;

Concorrência Elevada – O elevado número de oportunidades do país faz com que a concorrência seja também muito elevada;

Dimensão reduzida do Mercado de Consumo – Angola só agora começa a ter uma classe média com poder aquisitivo;

Infraestruturas destruídas – Esta é, novamente, uma questão a ter em conta quando falamos de riscos de mercado;

Instabilidade Macroeconómica – A dependência do petróleo faz com que a economia angolana seja muito sensível às oscilações de preço do mesmo.

 

Riscos de Investimento

Forte Concorrência – Este factor é também um risco de investimento, já que diminui as possibilidades de rentabilidade no mercado.

Escassez de Recursos Humanos Qualificados – Obriga a um maior investimento, seja em formação, seja na colocação de recursos expatriados, seja na atribuição de incentivos para manter os quadros qualificados que se consigam captar;

Protecionismo Decorrente Integração Regional – A integração na SADC, por vezes, obriga à aplicação de algumas medidas protecionistas;

Moeda local não convertível – Não sendo o Kwanza uma moeda convertível e atendendo às restrições que existem à saída de divisas do país, é difícil a recuperação dos investimentos efectuados;

Dificuldades de Acesso ao Crédito Local - Apesar do sistema bancário se ter desenvolvido nos últimos anos, o crédito continua a ser de difícil acesso e caro (cerca de 15%).

 

O País

O sistema de nacional de Planeamento Angolano está assente em três vertentes fundamentais :

1.       Os Alicerces Políticos de Longo-Prazo que são enquadrados pelas Principais Opções Estratégicas e pelo Angola 2025. Toda a atuação do Estado Angolano é baseada nestes alicerces e são eles que orientam o futuro do país.

2.       Os Meios de Médio Prazo, que definem a atuação de médio prazo sendo as atividades desenvolvida de acordo com o enquadramento Macroeconómico e com o que está definido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017

3.       Por último as ferramentas de curto-prazo que levam à prática o que está definido nos Meios de Médio Prazo através do Plano de Investimento Público, do Orçamento Geral do Estado e do Plano de Anual de Desenvolvimento. É através do que está definido a este nível que se executa  a estratégia de desenvolvimento do país.

A base do Sistema de Planeamento é sem dúvida o Angola 2025 que assenta num conjunto de fundamentos que o orientam. Esses fundamentos assentam em:

·         Conhecimento e Base Material – Os país deve sustentar o seu crescimento económico na mesma medida em que deve aumentar o Conhecimento da sua população através de políticas de Educação e Formação adequadas

·         Bem-Estar e Coesão Social – Garantir as condições de vida adequadas à População de forma a aumentar a sua qualidade de vida garantindo dessa forma um nível elevado de coesão e estabilidade Social

·         Democracia e Angolanidade – Garantir o bom funcionamento das instituições democráticas e garantir que os vários aspectos da vida Angolana são regidos por dar primazia aos seus cidadãos a todos os níveis

·         Transparência e Eficiente Governância – Ter um grau elevada de transparência no funcionamento do Estado e suas Instituições de forma a garantir elevados graus de eficiência

·         No centro destes fundamentos e como princípio fundamental está o Desenvolvimento Humano. É essa a base de toda a estratégia de desenvolvimento do país e, em última instância, é para aí que a atuação do Governo Angolano deve ser orientada, de acordo com Angola 2025.

 

No entanto, para a execução desta estratégia ter êxito têm de ser definidas as forças motrizes que alavancarão todo o processo.  Assim sendo, definem-se quatro tipos de recursos que terão esse papel:

·         Recursos Naturais – o país tem uma elevado nível de recursos naturais cuja correta utilização definirá em grande medida o futuro do país;

·         Recursos em Tecnologia e Conhecimento – Esta é um das áreas em que os recursos existentes têm de ser aumentados e potenciados, pois têm um papel importante no futuro do país;

·         Recursos Humanos – O desenvolvimento dos Recursos Humanos e sua formação é um factor-chave para o crescimento do país;

·         Recursos em Capital – Garantir uma boa performance da Economia garantir os necessários recursos para execução da estratégia de desenvolvimentos

·         Por último todos estes recursos têm ser potenciados através de um elevado nível da Capacidade de Organização e Gestão destes recursos e de um elevado Capital Social

 

A Província de Benguela

Sectores Estratégicos

Benguela tem uma herança histórica em termos de especialização produtiva que deve ser tomada como base de referência para pensar o futuro e fazer adequadas opções de desenvolvimento, não reproduzindo, contudo, sem reflexão e ajustamentos, um quadro que, pelas razões de todos conhecidas, se foi praticamente esvaziando nos últimos trinta anos.

Há um conjunto de factores que são intemporais (localização da província no espaço geográfico do território angolano e dos países vizinhos com os quais está ligada pelo CFB) e outros que já estão em processo de recuperação e reajustamento (porto do Lobito, caminho de ferro, vias rodoviárias) que permitem que se mantenha com forte capacidade de suporte uma análise e escolha de opções que já provaram no passado ser as mais adequadas às potencialidades pré-existentes.

Nesse sentido, o Governo Provincial está apostado em concentrar as suas grandes opções de política pública numa matriz reduzida mas bem sólida e coesa de linhas estratégicas de desenvolvimento, que funcionem como grandes motores de arrastamento sobre a atividade económica e as opções de investimento e desenvolvimento dos agentes económicos nacionais e estrangeiros.

Em termos genéricos, deve fazer-se a concentração das prioridades de desenvolvimento a serem assumidas e internalizadas pelas forças político-institucionais, nas seguintes 5 grandes linhas estratégicas de desenvolvimento:

·         Indústria transformadora

·         Agro-indústria – «cluster» da alimentação

·         Pescas e transformação industrial de pescado

·         Agricultura extensiva

·         Turismo

Nestas opções há algumas ideias-chave que convém ter sempre presente, como grandes suportes e factores agregadores das vontades políticas e das decisões de desenvolvimento e empresariais.

A província de Benguela reúne condições intrínsecas e, em alguns casos, em potência, para um processo de desenvolvimento com alguma densidade matricial – isto é, diversificado e variado em termos de atividades económicas e especializações produtivas – fundamental para melhorar a coesão e o equilíbrio territorial do vasto país, nomeadamente pela conjugação das valências do porto e do caminho-de-ferro, infraestruturas com enorme potência num futuro próximo, nomeadamente quando o Caminho de Ferro de Benguela (CFB) for integralmente recuperado até à fronteira, daí resultando como efeito imediato, e certamente de grande escala, a ampliação e diversificação do papel do porto do Lobito como infraestrutura determinante para a ligação da economia regional (nacional e internacional) ao mundo por via marítima.

O porto e o caminho-de-ferro constituem um factor dual determinante para o futuro de toda a economia da região – ligação «hinterland» e ligação internacional – retomando aliás, mas em contexto diferente, um papel que já teve no passado. Os quadros de desenvolvimento industrial susceptíveis de aprofundamento mais adequado à envolvente histórica, à «tradição» e às condições endógenas apontam para, pelo menos, duas linhas motrizes: recuperação criteriosa mas sustentada do passado, por um lado, e «reindustrialização», através de projetos de raiz, aproveitando as potencialidades existentes, nomeadamente um mercado interno com grande défice de consumo, universalizadas a qualquer tipo de produções.

Eixos de Desenvolvimento Económico

Em linha com que o foi anteriormente referido, o Governo da Província de Benguela definiu dois grandes eixos de desenvolvimento económico no horizonte de médio e longo-prazo, pelos quais passarão, inevitavelmente, as oportunidades de mercado e de negócio que se colocarão ao empreendedor:

·         Agro-Indústria e Pescas;

·         Turismo   

Tratam-se de eixos de desenvolvimento estruturados de acordo com uma lógica matricial, cruzando a dimensão territorial com atividades económicas específicas.

 

Para o País

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 tem claramente identificados os principais projetos, denominados projetos estruturantes de prioridade nacional, que a seguir apresentamos, com o respectivo valor de investimento previsto.

PROJECTOS ESTRUTURANTES DE PRIORIDADE NACIONAL

Sectores	Nível de Investimento Previsto (Mil Milhões Kz)	%
Águas	590,8	11,2
1.   Abastecimento de Água às Sedes de Província e Municípios Mais Populosos	534,8
2.   “Água para Todos”	56,0
Energia	3.555,7	67,3
1.   Expansão da Capacidade de Produção e Sistema de Transporte de Energia Eléctrica	1.681,3
2.   Expansão da Capacidade de Distribuição de Energia Eléctrica	637,8
3.   Electrificação Rural e Mini-Hídricas	1.236,6
Rede Nacional de Plataformas Logísticas	400,2	7,6
1.   Rede Nacional de Plataformas Logísticas	392,9
-    Infraestruturas Existentes	358,7
-    Novas Infraestruturas	34,2
2.   Rede de Armazenagem e Silos	7,3
Rede Nacional de Frio	3,0	0,1
1.   Rede Nacional de Frio	3,0
Reconstrução e Construção de Novas Estradas Secundárias e Terciárias	414,6	7,8
1.   Programa de recuperação das vias secundárias	347,3
2.   Programa de recuperação e conservação da rede terciária de estradas	67,3
Saúde	61,6	1,2
1.   Hospitais de Referência (Nível I e Nível II)	28,1
2.   Hospitais/Clinicas Gerais Municipais	22,7
3.   Redes de Centros e Postos de Saúde	10,8
Educação	34,1	0,6
1.   Reforma do Ensino Técnico-Profissional (Básica e Média)	34,1
Ensino Superior	138,5	2,6
1.   Reabilitação e Dotação de Infraestruturas do Ensino Superior	115,5
2.   Melhoria da Qualidade do Ensino Superior	23,0
Defesa e Interior	83,9	1,6
Infraestruturas, Equipamentos e Instalações da Casa de Segurança	4,1
Infraestruturas Variadas, Equipamentos e Instalações de Defesa Nacional	59,3
Infraestruturas Variadas, Equipamentos e Instalações de Segurança Interna (Interior e Polícia do Interior)	17,1
Infraestruturas Variadas, Equipamentos e Instalações do SINSE	3,4
TOTAL	5.282,4	100,0
Projetos de Iniciativa Privada
Cluster Alimentação e Agro-Indústria	153,3	15,8
Cluster Geologia, Minas e Indústria	169,6	17,5
Cluster Petróleo e Gás Natural	684,1	66,7
TOTAL	970,9	100,0
TOTAL GERAL	6.253,3

fonte: plano nacional de desenvolvimento 2013-2017

 

Para Benguela

Também no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 estão expressos as opções estratégicas e projetos estruturantes para a província de Benguela.

 

OPÇÕES ESTRATÉGICAS E PROJECTOS ESTRUTURANTES

Benguela

Opções estratégicas A longo prazo, a província de Benguela deverá: }   Afirmar Benguela/Lobito como a segunda aglomeração urbana do País; }   Afirmar vocação de plataforma de internacionalização: intercontinental (porto e aeroporto) e africana (caminho de ferro); }   Em matéria de especialização produtiva; desenvolver a indústria pesada (construção naval, metalurgia, cimentos, refinaria…) e indústria ligeira para os mercados do sul do País e dos Países vizinhos, os transportes e atividades logísticas, recuperar o potencial agropecuário e desenvolver as agro-indústrias, desenvolver o sector piscatório; }   Desenvolver o Polo de desenvolvimento industrial de Lobito/Cutumbela, orientado maioritariamente para a exportação (agro-indústria, derivados da pesca e derivados do petróleo e gás); }   Apostar no desenvolvimento de um forte sector turístico.

Projetos estruturantes Há 14 projetos estruturantes já identificados na província de Benguela, correspondentes a 428,963 milhões de Kz, 7% do investimento global nestes projetos. Os clusters prioritários absorvem cerca de 42% do montante estimado para a província, sendo o  cluster Transportes e Logística o mais importante, envolvendo investimentos na reabilitação de estradas, do aeroporto de Catumbela, do Porto do Lobito, construção do terminal de contentores e do terminal de minério deste Porto, bem como o estudo da construção da ligação dos Caminhos de Ferro de Benguela à Zâmbia. Existem também investimentos relevantes no cluster Energia e Água - em linhas de transmissão de energia eléctrica e sistemas de abastecimento de água – e no cluster Alimentação e Agro-indústria – onde estão incluídas duas iniciativas privadas ao longo da cadeia de valor, designadamente uma fábrica de ferramentas agrícolas e o projeto de desenvolvimento agroindustrial do Cubal. Estão ainda previstos dois investimentos significativos em Outros Clusters, nomeadamente a Refinaria do Lobito, o projeto Sonaref – com o qual se pretende não só substituir a importação de produtos derivados do petróleo como promover a sua exportação - e a reabilitação e modernização da indústria África Têxtil, no quadro do programa de relançamento do sector. Em relação às outras atividades, tem também carácter estruturante uma intervenção relacionada com a reabilitação de uma escola secundária no Lobito.

FONTE: PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2013-2017

 

Vejamos agora algumas informações úteis para todos os interessados em visitar Angola.

•              Visto de entrada obtido no consulado angolano do país de origem (passaporte com validade de seis meses);

•              Certificado internacional de vacinas, incluindo contra a febre-amarela.

Recomenda-se a consulta ao portal das Comunidades Portuguesas.

http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/AO

Recomenda-se também a consulta dos portais das autoridades diplomáticas e consulares angolanas, em Portugal :

http://www.embaixadadeangola.pt

http://www.consuladogeral-angola.pt

http://consuladogeralangola-porto.pt

http://www.consuladogeralangola-faro.pt

 

Precauções:

•              Durante a estadia, os visitantes devem fazer os possíveis para beber apenas água engarrafada e ingerir alimentos cozinhados.

•              A diarreia é a doença de viagem mais comum e a malária - que atinge 60% da população angolana e está presente em todo o país - deverá ser prevenida com profilaxia antes, durante e depois da viagem.

•              A ONU recomenda, que os viajantes tenham atualizado os seus boletins de vacinas nacionais e se vacinem contra a Hepatite A e B, Tifoide, Meningococo e Poliomielite.

 

Embaixada Portuguesa:

Av. de Portugal, 50 - Luanda - República de Angola

Tel.: +244222333443

Fax: +244 222 390 392

 

Angola tem um aeroporto internacional em Luanda, o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, havendo duas companhias que fazem voos diretos Lisboa Luanda:

TAP – www.tap.pt

TAAG – www.taag.com

 

Existem voos TAAG diários que ligam Luanda a Catumbela que é o aeroporto que serve a província de Benguela.

 

Horários de Funcionamento:

 

Serviços Públicos:          8hOO - 15h30 (segunda-feira a quinta-feira)

8hOO - 15hOO (sexta-feira)

 

Bancos:                               8hOO - 15hOO (segunda-feira a sexta-feira)

 

Comércio:                          8hOO - 12h30/14h30 - 18hOO (segunda-feira a sexta-feira)

                                               8hOO - 12h30 (sábado)

 

Eletricidade: 220V

 

Formas de Pagamento:

Dinheiro.

Com cartões emitidos fora de Angola:

O pagamento com cartões, de débito e crédito, não é aceite na maioria dos estabelecimentos em Angola. Contudo, a rede de terminais de pagamento automático (TPA) está em expansão e em Luanda já se encontram nos principais hotéis, restaurantes e estabelecimentos comerciais;

Os levantamentos em caixas automáticas, identificadas como MULTICAIXA, são possíveis de realizar em praticamente todo o país, havendo uma natural concentração em Luanda. Apenas aceitam cartões da rede VISA;

Existem despesas associadas à utilização de cartões em Angola para levantamento de dinheiro em caixas automáticas e pagamentos de compras.

 

 

Distâncias entre principais Cidades:

Estradas Principais	Distância
Luanda-Malanje-Saurimo	900 Km
Luanda-Lobito-Benguela	600 Km
Cabinda-Lema	60 Km
Lobito-Benguela-Kuito	500 Km

 

 

Angola continua a ter uma estrutura produtiva débil isto apesar dos progressos feitos nos últimos anos. O ritmo de crescimento das exportações continua estável e em 2013 o valor das Importações foi de 56,2 mil milhões de euros e prevê-se que atinja 64,1 mil milhões de euros em 2014. Já as exportações atingiram os 82,3 mil milhões de dólares, prevendo-se que esse valor atinja os 93,1 mil milhões de dólares em 2014 valores estes que confirmam a tendência de uma balança comercial cronicamente positiva, intimamente ligada com as exportações  de petróleo.

Nas relações comercias com Portugal, depois de vários anos em que a Balança Comercial era largamente favorável a Portugal essa tendência tem vindo a esbater-se com o aumento exponencial da importação de combustíveis de Angola (representam 99,8% do total), sendo actualmente o coeficiente de cobertura de 118,2%. No entanto, o crescimento das exportações continua estável com um crescimento médio na casa dos 10%, sendo Angola o 4º principal cliente de Portugal. De notar que de 2009 para 2014 Angola passou da 36ª posição como como fornecedor de Portugal para a 6ª posição. As principais exportações portuguesas para aquele país continuam a ser as máquinas e aparelhos, os produtos alimentares e os metais.

Ao longo dos últimos anos Portugal foi o principal exportador para Angola, mas em 2013 terá perdido a primeira posição para a China que passa a sim a ser o principal parceiro comercial de Angola já que é também o principal destino das exportações de Angola.

 

 

 

 

Comércio de Bens

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

A balança comercial de serviços apresentam características distintas pois neste caso o ritmo de crescimento das exportações portuguesas continua a ser bastante superior tendo as mesmas dobrado de valor entre 2009 e 2013, com particular destaque para o Turismo que quase triplicou as receitas neste período alcançando os 513,8 milhões de Euros representado cerca de 36% do total das exportações portuguesas para aquele país.

Comércio de serviços

FONTE: Banco de portugal                      UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

 

Novos Procedimentos

A 11 de Junho de 2013 a Inspeção Pré-embarque deixou de ser obrigatória para os produtos exportados para Angola. Esta alteração visa facilitar os procedimentos de comércio e reduzir os custos de exportação.

A figura da Inspeção Pré-Embarque continua a existir, passando a ser facultativa e, quando realizada pode tornar o processo de exportação mais fácil, mas perdeu o seu carácter obrigatório.

A atividade dos importadores foi significativamente alterada e sujeita a novos procedimentos:

1.       Inscrição no Registo de Exportadores e Importadores (REI) – Pedido efectuado junto do Ministério do Comércio através de formulário adequado para o efeito;

2.       Após aprovação do registo o operador fica registado no Sistema Integrado de Comércio Externo (SICOEX);

3.       O processo de importação inicia-se com o pedido de licenciamento que é submetido no SICOEX. Nesse pedido devem ser fornecidas todas as informações solicitadas, antes do embarque das mercadorias, sendo essa informação prestada através do Documento Único Provisório em conjunto com a factura pró-forma. Apenas após a emissão da respectiva licença se pode iniciar o envio das mercadorias.

Este processo tem os seguintes custos em termos de taxas e emolumentos:

·         100.000 AKZ – Inscrição no REI

·         1.000 AKZ – Submissão no SICOEX de um pedido de licença de importação

 

A Nova Pauta Aduaneira

Com a entrada da nova pauta aduaneira há uma série de alterações que convém conhecer. As principais são:

·         Adoção de medidas de salvaguarda ou de combate ao dumping para proteção da produção nacional

·         Atualização e adaptação à versão 2012 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado

·         Revisão generalizada das taxas dos direitos de importação e do Imposto de Consumo aplicáveis as mercadorias importadas

·         Subida da taxa máxima de Direitos Aduaneiros de 30% para 50%

·         Adequação da Pauta Aduaneira à nova Lei do Investimento Privado

·         Revogação de todas as isenções de Emolumentos Gerais Aduaneiros

Em termos da importação de mercadorias a nova situação resume-se da seguinte forma:

·         Direitos Aduaneiros – entre 2% e 50% (antes 30%)

·         Imposto de Consumo – entre 2% e 30%

·         Imposto do Selo – 1%

·         Emolumentos Gerais Aduaneiros – até́ 2%  Sobretaxa – 1%

·         Direitos antidumping

·         Outras imposições legalmente aprovadas

·         Outras taxas e pagamento de serviços

A nova pauta é agravada com de acordo com a seguinte lógica:

Defesa da Produção Nacional – Agravar os direitos de importação nos produtos em existe produção nacional. Estão nesta situação:

·         Águas de Mesa e Gaseificadas

·         Bebidas Alcoólicas e Sumos de Fruta

·         Produto Hortícolas e Tubérculos

·         Livros Escolares até 9ª Classe

·         Peixes como a tilápia ou bagre

·         Ovos para alimentação

·         Mel

·         Fruta

·         Café

·         Cereais (excepto para o sector agrícola)

·         Conservas e preparações de carne

·         Produtos de pastelaria

·         Pães

·         Todas as preparações de produtos hortícolas, fruta e outras partes de plantas

·         Tintas e Vernizes

·         Tubos, juntas, cotovelos, uniões etc. em plástico

·         Artigos de embalagem e transporte em plástico para uso doméstico

Incentivo à produção nacional – Incentivar a produção de produtos que o país tem potencial para produzir.

·         Animais Vivos (primatas e aves de rapina)

·         Carne de espécie bovina, caprina, suína, gansos, patos e gansos

·         Mármore, pedras e gesso em bruto

·         Garrafas de vidro, de peso superior a 145g mas inferior a 950g

·         Materiais de construção (telhas, tijolos e ladrilhos de cimento)

·         Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, cozinha e sala

·         Peixes como o carapau e o chicharro

Por motivos ambientais – de forma a dar cumprimento ao protocolo de Montreal.

·         Substâncias químicas regulamentadas (proibidas ou condicionadas)

Por razões ambientais, sociais, de saúde, segurança rodoviária e outros – De forma a tornar mais difícil o acesso a produtos prejudiciais ou não-essenciais.

·         Veículos automóveis, ligeiros e pesados, com mais de 3 e 5 anos, respectivamente

·         Motores de veículos usados, pneumáticos usados e recauchutados

·         Produtos de beleza e maquilhagem (excepto para bebés)

·         Cabelos e perucas e artefactos semelhantes

·         Artefactos de joalharia e suas partes

·         Alguns veículos, sobretudo topo de gama e “luxo”

Em sentido inverso à alguns produtos são desagravados passando ao regime de Taxa Livre e que têm também objectivos específicos:

Apoio à Produção Nacional – Bens que servem de apoio à Produção:

·         Máquinas, suas partes e acessórios, novos

·         Aparelhos e instrumentos, suas partes e acessórios, novos

·         Produtos químicos

·         Matérias-Primas

·         Veículos para o transporte de mercadorias

·         Tratores

·         Alfaias Agrícolas e charruas

·         Adubos e fertilizantes

·         Ferramentas e instrumentos diversos

Por razões sociais, de medicina e de saúde pública – Bens destinados às necessidades básicas da população:

·         Produtos da cesta básica (arroz, feijão, açúcar, farinha de milho, óleo alimentar e sabão em barra, de peso superior a 1,5 kg)

·         Medicamentos, incluindo vacinas

·         Produtos farmacêuticos

·         Veículos para transporte de passageiros com capacidade para 18 passageiros ou mais

·         Veículos para bombeiros e proteção civil

·         Veículos para serviços funerários

·         Preservativos

·         Mercadorias para pessoas com deficiência

·         Mercadorias importadas para antigos combatentes e veteranos da Pátria

Vejamos agora alguns exemplos de produtos e ver quais as alterações que sofreram ao nível dos direitos de importação e respectivo imposto de consumo.

 

 

Estas alterações representam uma alteração de paradigma na abordagem às relações comerciais com o exterior mas constituem em si mesmas oportunidades que podem ser exploradas.

Para mais informações consultar a pauta completa em:

 

http://www.alfandegas.gv.ao/Files/Legislacoes/pautaaduaneira2013.pdf

 

Tendo em conta os dados que acabámos de ver, quais os sectores que se apresentam como mais interessantes no mercado Angolano?

Bens de Consumo, Alimentares e Bebidas

 

Os produtos portugueses beneficiam de um contexto bastante favorável para “atacar” o mercado Angolano. Com o crescimento do mercado de consumo e tendo uma capacidade de produção reduzida, o país precisa de se apoiar nas importações para satisfazer as suas necessidades. O grande reconhecimento das marcas portuguesas, a proximidade cultural existente entre os dois países, a ausência de marcas angolanas com real expressão local (salvo algumas exceções), associadas à imagem de qualidade dos produtos portugueses, tornam Angola um mercado extremamente apetecível para as empresas portuguesas.

Além destes factores, ao analisar-se a lista das principais importações de Angola de forma cruzada com as nossas principais exportações para aquele país, fica evidente que existe grande espaço de evolução para os bens de consumos, alimentares e bebidas.

 

Indústria e Agro-Indústria

O desenvolvimento da indústria Angolana é uma das grandes prioridades do Governo. Para tal foi desenhado um plano que prevê a implantação de 14 polos industriais em 11 províncias de Angola.

A construção destes polos industriais tem como objectivo a criação de condições para a instalação no país das mais variadas indústrias, tendo como objectivo a substituição de importações.

Já em relação a Agro-Indústria, Angola tem condições para o desenvolvimento e industrialização de alguns de produtos.

 

 

 

Estas são as agro-indústrias que foram também selecionadas pelo Governo Angolano como sendo prioritárias desenvolver, tendo em conta as necessidades do país e os recursos existentes.

 

Serviços

Os serviços são um dos sectores que têm vindo a ganhar peso nas exportações portuguesas para Angola, em boa parte devido ao grande número de oportunidades que se têm vindo a desenvolver no país.

Sendo os serviços um dos sectores que necessita de maior qualificação dos recursos humanos, a oferta local é obviamente escassa. Assim sendo, a consultoria, as tecnologias de informação, os serviços de comunicação, todos os serviços relacionados com a Educação/Formação e os Serviços de Transporte e Distribuição são grandes oportunidades para as empresas portuguesas que podem e devem ser exploradas.

 

Transportes e Logística

Com a guerra e consequente destruição de uma grande parte das infraestruturas do país, o esforço de reconstrução cria grande leque de oportunidades. Na área dos Transportes e Logística podemos identificar oportunidades nas seguintes áreas.

Rede Viária

A rede viária foi em grande parte destruída durante a guerra, o que faz com que sendo neste momento seja prioritária a construção das redes de estradas secundárias e terciárias.

 

Rede de Armazéns

A melhoria das condições de vida da população angolana passa por uma maior disponibilidade de produtos alimentares. Um dos grandes problemas que existe nesta área é a inexistência de uma rede armazéns e entrepostos que permitam a distribuição de alimentos a todo o país. Para colmatar esta falha está prevista a construção de uma rede de armazéns que permitirá a distribuição de alimentos às zonas mais remotas de Angola.

Rede Nacional de Frio

Uma das grandes dificuldades do está relacionada com a inexistência de uma rede de frio que permite a circulação adequado de produtos refrigerados o que leva a que estejam previstos investimentos avultados nesta área.

 

Saúde

A oportunidades no sector da saúde são também de grande relevância e com especial destaque para as seguintes áreas:

Medicamentos – O país tem uma grande escassez de medicamentos, sendo por isso óbvias as oportunidades nesta área;

Equipamentos Médicos – É outra das áreas bastante carenciada;

Hospitais - Está prevista a construção de vários hospitais e centros de saúde;

Prestação de Serviços Médicos – O país necessita de uma melhor capacidade nesta área.

 

Construção e materiais de Construção

Tendo em conta os projetos previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 as oportunidade na área da construção são significativas.

No que diz respeito aos materiais de construção, o elevado número de obras a decorrer no país, são por si só uma excelente oportunidade, mas Angola oferece também oportunidades ao nível da produção desses mesmos materiais.

 

Utilities

Esta é uma das áreas onde haverão projetos de grande dimensão e que irão representar oportunidades nas seguintes áreas específicas :

• Águas
• Energia