Chefe de Estado: Jorge Carlos Fonseca (início mandato a 9 de Setembro de 2011)

Primeiro-Ministro: José Maria Neves (início mandato a 1 de Fevereiro de 2001)

Forma de governo: República Parlamentarista

Capital: Praia (cerca de 125.000 habitantes)

Divisão Administrativa: Vinte e dois concelhos distribuídos entre as nove ilhas

Língua: Português.  O crioulo cabo-verdiano é bastante utilizado no dia-a-dia

População: 492.000 habitantes

Moeda: Escudo Cabo-Verdiano (CVE); 1 EUR = 110,265 CVE (paridade fixa face ao Euro desde a criação do mesmo – anteriormente fixada ao Escudo)

Área: 4.033 Km².

Hora Local: UTC-1 (sem ajuste na hora de Verão)

Aeroportos: Quatro aeroportos internacionais (Espargos/Sal, Praia/Santiago, Rabil/Boavista, exclusivamente dedicado a voos "charter" turísticos, e São Pedro/São Vicente), 4 aeroportos regionais 

Principais Portos: Os três maiores portos do país são o Porto Grande (S. Vicente), Porto da Praia e Porto da Palmeira (Sal). Para a lista completa de portos consultar www.enapor.cv

Indicativo Internacional: +238    

Código de Internet: .cv

mapa de cabo verde

Geografia

Cabo Verde é um arquipélago situado em pleno Oceano Atlântico, a cerca de 450 Km a Oeste do Senegal, na costa ocidental africana, entre os 14º 48’ 00’’ N e 17º 12’ 15’’ 20’N de longitude e os 22º 39’ 20’’W e 25º 20’ 00’’ W de latitude. Composto por 10 ilhas principais, um comprimento de costa de aproximadamente 2.000 Km e uma superfície de 4.033 Km2, Cabo Verde exerce a sua soberania, e explora economicamente, considerando a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), uma área de 734.265 Km2. A diferença horária para Portugal é de menos 1 hora no Inverno e menos duas horas no Verão.

Formado pela acumulação de rochas, resultante de erupções sobre as plataformas submarinas, o relevo do arquipélago é diversificado, apresentando cada ilha a sua especificidade. A plataforma insular é muito reduzida -5 a 10 milhas de largura- emergindo as ilhas de profundidades de 4.000 metros acompanhadas de pequenos baixios muito acidentados. A superfície do talude é de 7.650 Km2 à linha isobárica de 500 metros e de 3.661 Km2 à dos 100 metros. Algumas ilhas encontram-se totalmente isoladas -Brava, Fogo, Santiago, Sal-, outras agrupam-se sobre duas plataformas insulares representando mais de 80% dos fundos compreendidos entre 0 e 550 metros -Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Santa Luzia: 26%; Boavista e Maio: 55%.

Todas as ilhas são de origem vulcânica, predominando, nas ilhas orientais, vestígios sedimentares. O relevo é bastante acidentado nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Santiago, Fogo e Brava com altitudes que ultrapassam os 1.000 metros em algumas ilhas, atingindo mesmo os 2.829 metros na Ilha do Fogo. Nas ilhas orientais, Sal, Boavista e Maio, predominam formas de relevo planas e pequenas elevações, enquanto que São Vicente e Santa Luzia têm uma morfologia intermédia.

Clima

Cabo Verde encontra-se situado numa extensa zona de climas áridos e semiáridos que se estende por toda a África setentrional, entre o Atlântico e o Mar Vermelho. O clima é árido, à exceção das regiões de altitude, das encostas viradas a nordeste, que são do tipo sub-húmido ou húmido, sendo condicionado pela posição estacional do anticiclone dos Açores e da zona de convergência intertropical. O relevo montanhoso é um importante factor na diferenciação climática regional e local. Na maior parte do ano o arquipélago está sob influência da forte corrente dos alísios que originam, nas encostas viradas a nordeste, junto ao mar, entre os 500 metros a 1.000 metros de altitude, uma camada quase permanente de estratocúmulos formados por turbulência e convecção orográfica.

Sob influência do vento predominantemente do Norte e a influência do Oceano Atlântico, o arquipélago beneficia de um clima moderado a tropical seco com temperaturas médias anuais de 25ºC, num intervalo de 20ºC, na época fria (Dezembro a Fevereiro, média 22ºC), a 29ºC na época mais quente e húmida (Julho a Novembro, média 27ºC). É um clima ameno, distinto dos existentes na mesma latitude no Continente Africano o qual faz, ocasionalmente, sentir a sua proximidade, especialmente nos primeiros meses do ano quando os seus ventos quentes e carregados de poeiras (bruma seca) chegam ao arquipélago.

Distinguem-se 2 estações anuais -a estação seca, de Novembro a Julho, e a estação das chuvas, curtas e irregulares, de Agosto a Outubro. Os meses de Julho e Outubro são de transição, consoante maior ou menor duração anual das precipitações, pode-se apresentar as características de estação húmida ou de estação seca. As chuvas são irregulares e escassas distribuindo-se pelas ilhas de forma heterogénea originando uma paisagem mais árida nas Ilhas do Sal, Boavista e Maio, por estarem expostas aos ventos quentes do Sahara, enquanto o clima das ilhas mais acidentadas é variado, com mais pluviosidade.

População

A População residente, resultante de uma mestiçagem entre colonos europeus e escravos africanos que se fundiram num só povo, o crioulo, representa, segundo resultados do censo 2010 do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, cerca de 492.000 habitantes numa proporção de 48% homens/52% mulheres, embora à nascença a mesma seja de 51% masculino/49% feminino. Concentrando-se essencialmente nos meios urbanos (61% da população; 55% em 2005), Santiago é a ilha mais populosa, com mais de 56% dos habitantes (50% em 2005), seguindo-se São Vicente (15%) e Santo Antão (9%; 11% em 2005).

DISTRIBUIÇÃO POPULAÇÃO POR ILHAS

 Instalados em 4.033 km2, o que resulta numa densidade populacional média de 127 hab/km2 (2010), é composta por três Grupos Étnicos, se assim se podem chamar: Mestiços (71%), Africanos (28%) e Europeus (1%) que professam maioritariamente a religião cristã.

Marcadamente jovem na sua Estrutura Etária, com 32% dos efetivos entre os 0-14 anos (40% em 2005) e apenas 7% acima dos 65 anos (6% em 2005), a média de idades da população cabo-verdiana ronda os 20 anos.

A Esperança Média de Vida, que em 1975 rondava os 63 anos, atinge, em 2009, os 72 anos (69 para homens; 75 para as mulheres). A Taxa de Mortalidade Infantil, que em 1975 rondava os 1100/00 nascimentos vivos, representava, em 2004, um valor de 200/00 (440/00 em 1990; 260/00 em 2000; 280/00 até aos 5 anos em 2010), valor inferior às taxas de outros países de categoria de rendimento semelhante.

A Taxa de Crescimento da População, dependente dos fluxos migratórios, situou-se, no decénio 2001-2010 (data do último censo populacional) em cerca de 1,2% ao ano (cerca de 2,4% em 1991-2000; previsão 2010-2015: 0,9%). Em 2010, os agregados familiares eram constituídos, em média, por 3,9 membros (4,3 no meio rural, com 44% da população, e 3,6 no meio urbano, com 56% da população) e uma Fertilidade Média de 3,38 nascidos por mulher.

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU); Fundo Monetário Internacional (FMI) e COSEC

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

A persistência da conjuntura económica desfavorável em muitos dos principais parceiros de Cabo Verde tem vindo a marcar a evolução macroeconómica do país. Os impactos mais relevantes incluem, como esperado, menores montantes de donativos, de investimento direto do exterior e de remessas de emigrantes.

Este ambiente externo adverso tem sido complementado com uma redução da procura interna, nomeadamente privada (consumo e investimento), refletindo a diminuição do rendimento disponível das famílias e a evolução em baixa das expectativas dos agentes económicos. As estimativas existentes apontam para um abrandamento do crescimento económico em 2012 (para 2.5%), evolução extensível às previsões para o corrente ano, onde se espera que atinja 1.5%.

Apesar das medidas de contenção orçamental entretanto tomadas pelas autoridades cabo-verdianas, as contas públicas em 2012 sofreram as consequências da evolução externa desfavorável. Os principais efeitos foram sentidos na redução dos donativos e na diminuição das receitas de impostos, sobretudo no IVA e nos impostos sobre transações internacionais. Contando ainda com a continuação da implementação do programa de investimento público, cujas despesas cresceram 9.1%, no final do ano o défice orçamental subiu a 9.9% do PIB e, como consequência do perfil de financiamento adotado naquele programa, a dívida externa elevou-se a 64.5% do PIB.

A menor arrecadação de impostos deveu-se sobretudo à redução das importações de bens decorrente da diminuição dos preços de alguns produtos importados (principalmente alimentares e energéticos) e da fraca dinâmica da procura interna. Contudo, esse menor volume de importações, em conjugação com o novo aumento das receitas de turismo (para quase 22% do PIB), deu por sua vez lugar à melhoria da conta corrente externa (cujo défice se reduziu para 11.5% do PIB) e à acumulação de reservas cambiais em EUR 37 milhões, que passaram a cobrir 3.8 meses das importações de bens e serviços (3.2 meses em 2011).

O reforço das reservas externas e o crescimento do crédito liquido ao sector publico administrativo (sobretudo pela via da utilização dos seus depósitos no BCV mas também pela emissão liquida de títulos do Tesouro) induziram uma aceleração da expansão monetária em 2012, para 5.6%. O BCV, num contexto de pressões inflacionistas pouco significativas (a taxa de inflação media ficou em 2.5%), ainda que com uma inflação homologa crescente, entretanto invertida, manteve o cariz da sua política ao longo do ano, após o aperto introduzido em Janeiro (aumentos do coeficiente de reservas de caixa e das taxas diretoras). Desde os últimos meses de 2012 o sistema bancário exibe um excedente de liquidez, patente na acumulação avultada de reservas excedentárias, na elevada procura por aplicações em títulos (do Tesouro e do banco central) e no acesso recorrente e volumoso à facilidade permanente de depósito do BCV.

Ao longo de 2013 mantêm-se as principais tendências de 2012. Destaca-se a previsão de um novo abrandamento económico, a manutenção do défice orçamental a nível ainda elevado embora se espere inferior ao de 2012 (com a execução do primeiro trimestre a denotar nova diminuição de receitas de impostos e de donativos, ao invés do previsto para o ano), a subida continuada do endividamento publico externo (que cresceu 2% até́ marco do corrente ano) e a melhoria das contas externas (uma vez mais sustentada na redução de importações e no aumento das receitas de turismo).

Os principais riscos, que poderão ter repercussões desfavoráveis no cenário traçado, prendem-se com o eventual prolongamento das condições económicas frágeis na União Europeia e com a arrecadação de receitas publicas aquém do previsto, o que deverá induzir mais cortes na despesa ou maiores necessidades de financiamento do Estado.

Paralelamente, a acumulação de divida externa publica a ritmo elevado, conjugada com a manutenção de alguma incerteza relativamente à evolução do ambiente económico global, poderá́ aumentar a vulnerabilidade macroeconómica de Cabo Verde. Contudo, a redução progressiva do programa de investimento publico (o qual foi recentemente calendarizado, com o Governo cabo-verdiano a posterizar despesa passível de adiamento) e o perfil da divida externa existente (caraterizado por maturidades longas e grau elevado de concessionalidade) mitigam os riscos no curto prazo.

A legislação cabo-verdiana é não discriminatória concedendo ao investidor estrangeiro o mesmo tratamento que ao nacional. Consagra a liberdade de estabelecimento em todos os sectores de atividade não vedando, salvo disposição constitucional em contrário, nenhum sector à iniciativa privada. A exploração do domínio público poderá ocorrer em regime de concessão ou outro que não envolva a transmissão da propriedade dos bens a explorar.

Os indicadores económicos são estáveis contribuindo para isso a existência do Acordo de Cooperação Cambial com Portugal que fixa a taxa de câmbio entre o Euro e o Escudo Cabo-verdiano numa relação de 1 Euro para 110,265 ECV. 

A situação geográfica, considerada estratégica, no Atlântico médio, equidistante da América Norte e do Sul de África, a meio caminho entre América do Sul e Europa Central e servido por carreiras marítimas e aéreas regulares coloca Cabo Verde na rotas de acesso aos principais mercados internacionais. 

Por outro lado, os acordos de comércio de que Cabo Verde é signatário permitem-lhe condições de acesso preferencial aos mercados da União Europeia (Acordo de Cotonou), da CEDEAO (Tratado da CEDEAO), EUA (Acordos SGP e AGOA) e Canadá (Nova Iniciativa para África).

Com uma taxa de desemprego na ordem dos 9% (2013), uma população marcadamente jovem, formação académica de bom nível, apetência pelas tecnologias, e uma especial capacidade e aptidão para a aprendizagem os Recursos Humanos de Cabo Verde, sua principal riqueza, garantem ao investidor elevada disponibilidade e índices de Formação e Produtividade equiparáveis aos alcançados em economias desenvolvidas. 

A par de um interessante pacote legislativo de incentivo ao investimento externo Cabo Verde dispõe de um conjunto de infraestruturas de apoio que permitem o acesso fácil a factores sensíveis de produção:

·         Um Parque Industrial infraestruturado (Mindelo-São Vicente) e uma Zona Industrial (Praia-Santiago) com lotes disponíveis, por aquisição a particulares;

·         Quatro aeroportos internacionais (Espargos/Sal, Praia/Santiago, Rabil/Boavista, exclusivamente dedicado a voos "charter" turísticos, e São Pedro/São Vicente), 4 aeroportos regionais ;

·         Três portos internacionais (Santiago, São Vicente e Sal) ;

·         Transportes aéreos e marítimos, nacionais e internacionais, regulares;

·         Meios e tecnologias de comunicação e de informação eficientes e competitivos, com ligação a redes de telefonia fixa, móvel, internet e dados;

·         Serviços de abastecimento de Água e Energia  de elevada qualidade para padrões continentais.

A moldura legal existente e a prática corrente do sistema cabo-verdiano garante, com ressalvas, que nenhum sector de atividade económica é vedado à iniciativa privada garantindo aos investidores um tratamento não discriminatório, justo e equitativo resultando em segurança e proteção dos bens e direitos inerentes ao investimento externo. Os seguintes princípios são pilares fundamentais das garantias institucionais oferecidas e granjeadoras da confiança necessária à concretização dos investimentos:

·         Não limitação ou condicionamento ao direito de estabelecimento por critérios baseados na nacionalidade dos investidores ou dos gestores das respectivas empresas;

·         Proibição de adopção de medidas de natureza política, jurídica ou administrativa que dificultem as atividades económicas de qualquer natureza efectuadas por investidores estrangeiros, incluindo a entrada de pessoal técnico e de enquadramento de origem não cabo-verdiana;

·         Proibição de concessão, em matéria fiscal, de tratamento menos favorável aos investidores estrangeiro face aos nacionais.

·         Ressalve-se, no entanto, que apenas mediante contrato de concessão temporária se pode efetivar o estabelecimento de privados em sectores como:

o    Exercício de Autoridade Pública;

o    Ordem, Segurança ou Saúde Pública;

o    Comércio de Armas e Munições;

o    Utilização ou exploração de bens de domínio público não renováveis;

o    Exploração de Portos ou Aeroportos;

o    Distribuição de Água para uso público;

o    Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica para consumo público;

o    Serviços de Saneamento, incluindo a Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos;

o    Serviços de Comunicações por via postal que constituam Serviço Público de Correios.

Adicionalmente, e decorrente do Enquadramento Legal de incentivo ao investimento, são oferecidos os seguintes benefícios:

·         Isenções fiscais e aduaneiras;

·         Transferência em divisas, para o exterior, de dividendos e lucros;

·         Contas em divisas para livremente realizar suas operações;

·         Regime de recrutamento de trabalhadores estrangeiros (10% sobre a totalidade dos seus efetivos permanentes); Seus direitos e garantias.

No que diz respeito ao estudo anual Doing Business do Banco Mundial, a Cabo Verde ocupa o 121º lugar (128º em 2013) entre as economias onde é mais fácil praticar negócio.

FONTE: www.doingbusiness.org

Como principais pontos positivos temos

·         A execução de contratos com a 35ª posição;

·         A abertura de empresas na 66ª posição;

·         O registo de propriedades na 64ª posição;

Como principais pontos negativos o estudo identifica:

·         A obtenção de eletricidade na 151ª posição;

·         A resolução de insolvência na 189ª posição;

·         A proteção dos investidores na 138ª posição

·         A obtenção dos alvarás de construção na 135ª posição

De notar que ao longo dos últimos anos tem vindo a subir alguns lugares neste ranking, mas mantendo um lugar que demonstra que ainda há muito por fazer.

Principais instrumentos e programas estratégicos

Cabo Verde muniu-se ao longo dos anos de um conjunto de instrumentos estratégicos que nortearam todo o processo de desenvolvimento do pais. Graças a esses importantes documentos orientadores, o pais conseguiu conduzir um processo de desenvolvimento que tem salvaguardado os principais interesses nacionais de modo a não comprometer os equilíbrios fundamentais. De entre outros instrumentos, destacam-se as Seguintes:

Plano Nacional do Desenvolvimento; As Grandes Opções do Plano; Primeiro Plano de Ação Nacional para o Ambientes (PANA I); Plano de Ação Florestal (PAF); Plano de Ação Nacional de Luta Contra a Desertificação (PAN-LCD); Segundo Plano de Ação Nacional para o Ambiente (PANA II); Primeiro Documento de Estratégia, Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP I); Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB); Plano de Ação Nacional de Adaptação (NAPA); Primeira Comunicação Nacional; Plano Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP); Segunda Comunicação Nacional; Segundo Documento de Estratégia, Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP II); Plano Estratégico do Desenvolvimento Agrícola (PEDA); Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNIA); Plano de Ação para a Gestão

Integrada dos Recursos Hídricos (PAGIRH); Plano Estratégico do Turismo; Diretiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT); Cabo Verde 50% Renovável – Um Caminho até́ 2020;

De entre esses instrumentos estratégicos, deve-se realçar “As Grandes Opções do Plano”, que definem como imagem do futuro de Cabo Verde no horizonte de longo prazo “um país aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, assente na valorização do seu capital humano, capacitação tecnológica e na sua cultura. Uma sociedade solidária, de paz, justiça social, democrática, aberta e tolerante. Um país dotado de um desenvolvimento humano durável, com um desenvolvimento regional equilibrado, sentido estético e ambiental, baseado numa consciência ecológica desenvolvida”. (Livro Branco sobre o Estado do Ambiente 2004)

As 5 Grandes Opções do Plano

Primeira: Promover a Boa Governação como factor de desenvolvimento, reformando o estado, intensificando a democracia e reforçando a cidadania.

Segunda: Promover a capacidade empreendedora, a competitividade e o crescimento, alargar a base produtiva.

Terceira: Desenvolver o capital humano e orientar o sistema de ensino/formação para as áreas prioritárias do desenvolvimento.

Quarta: Promover uma política global de desenvolvimento social, combatendo a pobreza e reforçando a coesão e a solidariedade.

Quinta: Desenvolver infraestruturas básicas e económicas e promover o ordenamento do território para um desenvolvimento equilibrado.

Por outro lado, deve-se destacar o Segundo Plano de Ação Nacional para Ambiente que é o Instrumento estruturador de toda a política ambiental do país. Aprovada em 2004 com um horizonte de 10 anos, foi submetida à uma avaliação independente em 2011 o que permitiu a sua adequação aos desafios e circunstâncias dos novos tempos. O PANA II desdobra-se em 9 Planos de Ação Intersectoriais e 22 Planos de Ambientais Municipais de modo a que um conjunto de sectores considerados chaves que vai desde o sector dos recursos hídricos, passando pelo sector industrial até́ o da biodiversidade e os 22 municípios do país sejam munidos dos respectivos planos de ação que estabelece as metas e os resultados a atingir no domínio ambiental. A presidência da República Gabonesa desenvolveu uma estratégia de longo-prazo, no horizonte 2025, a qual, sob o lema “Gabão Emergente”, visa a valorização do potencial em recursos humanos, naturais e minerais, tendo em vista tornar o país uma Nação Emergente no contexto de uma economia globalizada.

Uma grande parte dos projetos previstos para são para o sector do Turismo. As ilhas destino destes investimentos são o Sal, para onde se prevê a construção do que se pode considerar "mega-projetos" imobiliário-turísticos, mas também Santiago, São Vicente e Boavista atraem as atenções dos investidores internacionais para a construção de complexos hoteleiros e aldeamentos de apartamentos e moradias de luxo para uma clientela selecionada.


Naturalmente ao “timing” deste súbito aumento de interesse dos investidores não será alheia a facilidade de acesso permitida pela construção de 3 novos aeroportos internacionais, Praia (ilha de Santiago), Rabil (ilha da Boavista) e São Pedro (ilha de São Vicente) verificando-se a partir daí vagas sucessivas de missões empresariais de reconhecimento deste mercado.

Na ilha do Sal, que despertou o arquipélago para o turismo e deu o mote para o atual fenómeno imobiliário, prevêem-se milhares de unidades de alojamento ao longo dos cerca de 10 km que unem Santa Maria à zona a norte da Murdeira.

De acordo com as estimativas a ilha de São Vicente, segundo maior centro populacional de Cabo Verde e entendido como o polo cultural do arquipélago (literatura, cinema, teatro, artes plásticas, etc…), deverá receber nos próximos investimentos na ordem dos 3,6 mil milhões de euros, sobretudo no sector do Turismo, prevendo-se que a execução dos projetos previstos para a ilha de São Vicente implique um investimento de 460 milhões de por ano. A oferta cultural e a qualidade de vida da capital da ilha, a cidade do Mindelo, são os principais atributos para atracão de uma clientela exigente a quem se dirige o padrão elevado dos empreendimentos que irão surgir.

A infraestruturação económica é um do pilares de desenvolvimento do país e, apesar de já muito se ter feito ao longo dos últimos anos, seja na construção dos novos aeroportos, seja na rede de estradas, ainda muito projetos se encontram por concretizar. Impulsionado pela sua vocação turística, que vem captando importantes investimentos hoteleiros de diversas origens, e pela forte necessidade de infraestruturação do País, e aproveitando o crédito internacional, Cabo Verde vem criando condições tanto de apoio às necessidades sociais (estradas, portos, aeroportos, escolas, hospitais, água e eletricidade, saneamento básico) como de atracão do investimento turístico, industrial e comercial. Em consequência o sector da Construção é, atualmente, um dos mais dinâmicos em Cabo Verde.

De resto, a estratégia de crescimento e redução da pobreza adoptada pelo Governo da República de Cabo Verde considera a infraestruturação económica um dos seus pilares fundamentais na construção da competitividade da sua economia.Com efeito, as infraestruturas são essenciais à estruturação do território, influenciam a distribuição da população e o desenvolvimento dos aglomerados populacionais e asseguram a mobilidade de pessoas e bens, facilitam o comércio e asseguram o acesso a equipamento e serviços sociais e administrativos.  Neste contexto irão ser desenvolvidos projetos nas seguintes áreas:

·         Infraestruturas rodoviárias – Apesar dos inúmeros projetos concretizados nos últimos anos, este continuará a ser um sector com inúmeros projetos.

·         Infraestruturas portuárias e aeroportuárias – Os investimentos realizados nos últimos anos irão ter continuidade.

Para além dos importantes investimentos realizados ao abrigo do programa de infraestruturação económica, há também que referir, pela importância de que se reveste para o sector da construção, o programa “Casa para Todos”, o qual visa aumentar a construção de habitação social e facilitar o crédito à habitação. Com o programa “Casa para Todos”, cujas primeiras casas foram entregues em 2011, o Governo pretende instituir:

·         uma dinâmica contínua e sustentada de construção de habitação orientada para o défice nacional, centrada nas necessidades de salubridade e conforto básico da família média;

·         promover um regime fiscal e de financiamento sustentáveis para a Política Nacional de Habitação, aberto a participação de diversos parceiros (municípios, ONGs, empresas, Banca);

·         e garantir o acesso ao crédito à habitação (através de fundos de garantia e políticas de bonificação focalizadas) às famílias de baixa e média, aos jovens e às famílias emergentes. 

Vejamos agora algumas informações úteis para quem pretenda visitar o país.

Formalidades de entrada

É necessário obter visto junto da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa. Em casos excepcionais pode ser obtido à chegada.

Recomenda-se a consulta ao portal das Comunidades Portuguesas:

http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/CV

Cabo Verde tem quatro aeroportos internacionais, dos quais três com carreiras regulares para Portugal:

·         Aeroporto Internacional da Praia: voos diretos de Lisboa através da TAP e da TACV;

·         Aeroporto Internacional na Ilha do Sal: voos diretos de Lisboa através da TAP e da TACV;

·         Aeroporto Internacional da Boavista: voos charters internacionais e voos domésticos;

·         Aeroporto Internacional de S. Vicente: voos diretos de Lisboa através da TACV.

TAP – www.tap.pt

TACV – www.flytacv.com

Outras informações importantes:

Corrente Eléctrica

Igual ao standard adoptado em Portugal.

Cuidados médicos

Será aconselhável, antes de qualquer deslocação ao país, a consulta prévia ao portal da Organização Mundial de Saúde (www.who.int) sobre a situação médico-sanitária em Cabo-Verde e à DGS (Direcção-Geral de Saúde).

Registam-se casos esporádicos de dengue, e a malária está reportada em algumas ilhas do arquipélago.

Medidas de precaução geral a tomar:

Beber somente água engarrafada e sem gelo. Evitar o consumo de vegetais crus (ex. saladas) e de alimentos confeccionados com ovos crus ou mal cozidos. Para além dos medicamentos que normalmente necessitem, os viajantes devem vir munidos, entre outros, de antidiarreicos, creme de proteção solar e de repelentes de insectos, de preferência contendo DEET, cumprindo a sua aplicação de acordo com as recomendações.

As relações comerciais

Portugal é o principal parceiro comercial de Cabo Verde, sendo o seu principal fornecedor e segundo maior cliente. No entanto o volume de exportações para aquele país tem vindo cair sendo de assinalar uma queda de 22,6% desde de 2010. Esta queda tem sido mais acentuada em termos de máquinas e aparelhos. No entanto a balança comercial entre os dois países continua amplamente favorável a Portugal isto apesar da evolução positiva dos produtos provenientes do Cabo Verde.

Comércio de Bens

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

No entanto os valores da balança comercial de serviços apresentam características bastante distintas:

Comércio de serviços

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

Efetivamente as importações relacionadas com o Turismo são cada vez mais significativas e fizeram com o que o saldo da balança comercial de serviços seja já desfavorável a Portugal. Esta situação demonstra que a aposta do país como alternativa de Turismo, principalmente para o nosso país.

A liberalização do comércio externo em Cabo Verde tem vindo a ser executada de forma gradual e progressiva, quer através da simplificação dos procedimentos legais, quer da adopção de medidas de descontingentação das operações de importação.

Em Fevereiro de 1999, foi abolido o regime de licenciamento prévio da importação de mercadorias, bem como o respectivo instrumento de suporte, o Boletim de Registo Prévio de Importação (BRPI). Naquele ano foram, igualmente, desafectadas da competência do Estado determinadas atividades de natureza comercial, nomeadamente a importação de alguns produtos alimentares.

Com o objectivo de efetuar uma aproximação às normas da OMC em matéria de simplificação dos procedimentos e circuitos de registo e licenciamento das operações de comércio externo, foi publicado o Decreto n.o 68/2005, que revê o regime legal em vigor nesta matéria, revogando o Decreto-Lei n.o 51/2003.

Com esta reforma, é definido um quadro liberal em matéria de comércio externo, ou seja, as operações de importação e exportação são livres para os importadores e exportadores devidamente credenciados nos termos da lei. No que respeita ao licenciamento das importações, o sistema administrativo compreende três modalidades:

·         Importações dispensadas de licenciamento;

·         Importações sujeitas a licenciamento automático;

·         Importações sujeitas a licenciamento não automático.

Entre as mercadorias dispensadas de licenciamento encontram-se: aquelas sem valor comercial (definidas por lei); as operações de aperfeiçoamento ativo e passivo, de importação temporária, reimportação no Estado, reexportação e de trânsito; e as importações sujeitas a regimes aduaneiros especiais.

Como princípio geral, todas as mercadorias estão sujeitas ao licenciamento automático, salvo as que estão submetidas a controlos sanitários, fitossanitários e de segurança e as mercadorias objecto de restrições (obrigatoriamente definidas por lei).

O licenciamento automático será efectivado mediante a apresentação da declaração aduaneira na Alfândega, cuja emissão é da competência do Ministério responsável pela área do comércio. Quando se tratar de licenciamento não automático, os operadores económicos necessitam de obter autorização prévia junto das autoridades competentes.

Não obstante a introdução pela Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) de novos mecanismos de facilitação e agilização dos despachos aduaneiros que permitirão aos utentes acompanharem o andamento dos respectivos despachos, (http://www.alfandegas.cv/index.php?option=com_content&task=view&id=166), importa referir que as Alfandegas em Cabo Verde passaram a ser mais rigorosas (desde Março de 2011) quanto ao controlo dos despachos relativamente às mercadorias importadas, exigindo com muito mais frequência a apresentação do despacho alfandegário das Alfandegas de Portugal. Apesar desta exigência estar dentro dos direitos normais das autoridades alfandegárias, a mesma não era praticada com carácter usual.

A Pauta Aduaneira de Cabo Verde baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, correspondente à Nomenclatura Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de que Cabo Verde é membro. Aprovada em 2002, esta pauta contempla direitos aduaneiros ad- valorem, variando as respectivas taxas entre 0% e 50% (ex.: cacau; águas e refrigerantes; cervejas; vinhos e bebidas espirituosas; tabaco; sabões; peles em pelo em bruto, curtidas ou acabadas; tratores usados com mais de 10 anos; móveis de metal, madeira ou plástico; obras de marfim). A Pauta Aduaneira pode ser consultada no site das Alfândegas de Cabo Verde.

Importa referir, a este propósito, que depois da adesão à OMC em 2008, após sete anos de negociações, o país concordou numa consolidação tarifária com taxas a variar de 0% a 55%, envolvendo algumas das condições a redução progressiva dos direitos aduaneiros até 2018, o que determinará uma taxa máxima média de 15%. Quanto aos produtos agrícolas, Cabo Verde concordou numa consolidação tarifária nos 19%. Ainda neste contexto, e para fazer face aos compromissos da OMC, está em curso o projeto “Reforma Aduaneira” que visa apoiar e facilitar a participação ativa do país no sistema multilateral de comércio, aumentando o grau de aplicação do regime aduaneiro.

Além dos direitos de importação, existe ainda um conjunto de direitos específicos que incidem sobre certos produtos.

Taxa Comunitária – decorre do Tratado da CEDEAO, com a finalidade de gerar recursos para financiar as atividades da Comunidade. A base tributária de aplicação desta taxa é constituída pelo valor das mercadorias importadas para consumo no espaço da CEDEAO, provenientes de países terceiros, havendo, no entanto, algumas situações de isenção. A taxa base deste imposto é de 0,5%.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – introduzido em Janeiro de 2004, estabelece uma taxa geral no valor de 15% e uma de 6% para os serviços de hotelaria e restauração. Alguns bens (considerados essenciais no consumo) estão isentos (taxa 0%).

Imposto de Consumos Especiais – aplicável aos bens supérfluos, de luxo ou indesejáveis, por razões de política económica, social ou ambiental (ex.: bebidas espirituosas, os vinhos, os espumantes, a cerveja de malte e o tabaco). A taxa base é de 10%, havendo alguns produtos com taxas mais elevadas de 40%, 100% ou mesmo 150% (ex.: tratores usados com mais de 10 anos).

Com a introdução do IVA foram abolidos o Imposto de Turismo e os Emolumentos Gerais Aduaneiros.

Em 1998, foi autorizada a criação de Zonas Francas Comerciais – ZFC que viabilizam a concessão de uma série de isenções, ao nível aduaneiro e fiscal, na importação de um conjunto de mercadorias, como sejam: materiais de construção; máquinas, aparelhos, instrumentos, móveis e utensílios; material de carga e transporte de mercadorias para utilização exclusiva do concessionário ou do operador. Em 2001, foi criada a Zona Franca Comercial de S. Vicente.

Em nome do incentivo à atividade económica, reconhecem-se isenções e reduções dos direitos aduaneiros e impostos sobre mercadorias importadas. A respectiva lista pode ser consultada na página na Internet das Alfândegas de Cabo Verde – http://www.alfandegas.cv/.

Os sectores que apresentam oportunidades mais para as exportações portuguesas são aqueles em que as necessidade de Cabo Verde melhor encaixam os seguintes:

Máquinas e Aparelhos

Neste sector os produtos que apresentam melhores oportunidades são os ligados à construção e os que possam dar apoio ao sector da hotelaria, como por exemplo, geradores.

Produtos agrícolas e alimentares

Aqui as principais oportunidades são as relacionadas com os produtos frescos, como frutas, legumes (frescos e congelados), lacticínios, conservas e óleos alimentares.

Indústrias Químicas e Conexas

Neste sector as principais oportunidades estão nos produtos de higiene e limpeza e medicamentos.

Vestuário e Calçado

Os produtos de vestuário e calçado constituem uma boa oportunidade de exportação já que Portugal tem perfil exportador neste sector e Cabo Verde importa uma grande maioria do que consome ao nível deste tipo de produtos.

Plástico e Borracha

As oportunidades mais relevantes neste sector são os pneumáticos de borracha e os materiais com aplicação na área da construção.

Bens e Serviços para a Hotelaria

Devido às características do tecido económico do país existe uma grande apetência para os bens e serviços ligados com este sector.

Construção e Materiais de Construção

Tal como já vimos anteriormente existem neste momento vários projetos relacionados com este sector que apresentam oportunidades de negócio para as empresas portuguesas.