Chefe de Estado: Ali Bongo Ondimba (eleito em 30 de Agosto de 2009)

Primeiro-Ministro: Daniel Ona Ondo (nomeado em 24 Janeiro de 2014)

Forma de governo: República presidencialista

Capital: Libreville (cerca de 755.000 habitantes)

Divisão Administrativa: nove províncias. Estuaire, Haut-Ogooué, Moyen-Ogooué, Ngounié, Nyanga, Ogooué-Ivindo, Ogooué-Lolo, Ogooué-Maritime e

Woleu-Ntem.

Língua: Francês

População: 1.517.685 habitantes

Moeda: Franco CFA (XAF); 1 EUR = 655,957 XAF (paridade fixa face ao Euro)

Área: 267.667 Km².

Hora Local: UTC+1 (sem ajuste na hora de Verão)

Aeroportos: Existem mais de 30 aeroportos no país a grande maioria de pequena dimensão. No entanto, existem 3 aeroportos internacionais: Leon M’Ba (Libreville), Port-Gentil e M'Vengue El Hadj Omar Bongo Ondimba (Franceville).

Principal Porto: Porto de Libreville (www.ports-gabon.com)

Indicativo Internacional: +241

Código de Internet: .ga

mapa do gabão

1. Geografia

O Gabão ocupa uma área de 267.667 km2, estando localizado na costa atlântica da África central, na linha do equador, entre as latitudes 3º N e 4º S e longitudes 8º e 15º E. O Gabão possui um clima equatorial com um vasto sistema de florestas tropicais cobrindo 85% do território nacional.

O país contempla três regiões distintas:

As planícies costeiras que compõem uma parte substancial da Eco-Região das Florestas Costeiras Tropicais do World Wildlife Fund e integra, também, secções dos Mangais Centro-Africanos, especialmente, no estuário do Rio Muni, na fronteira com a Guiné-Equatorial;

As montanhas (as montanhas de cristal a Nordeste de Libreville, o Maciço de Chaillu no centro, culminando a 1.575 metros com o Monte Iboundji) e;

A Savana a Este.

O maior rio do Gabão é o Ogooué que se prolonga por 1.200 km. O Gabão dispõe de três karsts que integram centenas de cavernas na rocha calcária. De entre elas destacam-se a Grotte du Lastoursville, Grotte du Lebamba, Grotte du Bongolo, and Grotte du Kessipougou. Muitas destas cavernas permanecem inexploradas.

O Gabão tem assumido a vanguarda continental em matéria de preservação da diversidade do seu ecossistema. Aproximadamente 10% do território nacional integra o sistema nacional de parques (13 parques no total), estando o país na vanguarda do ecoturismo.

2. Demografia

O Gabão possui uma população estimada em 1,5 milhões de habitantes, dos quais 75% vive em zonas urbanas. A população é jovem, tendo sensivelmente metade menos de 19 anos.

O Gabão encontra-se divido em 9 províncias sendo que em duas delas, Estuaire (onde se encontra a capital Libreville) e Haut-Ogooué concentram, aproximadamente, 60% da população. As 9 províncias subdividem-se em 37 départments.

Distribuição População Províncias

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU); Fundo Monetário Internacional (FMI) e COSEC

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

1. Política Fiscal

O orçamento de 2011 contou com o investimento continuado de capital, para permitir criar novas infraestruturas básicas e polos de desenvolvimento a fim de consolidar o crescimento. A política fiscal tem procurado diversificar a economia e prevenir gastos excessivos do Estado. O saldo primário positivo foi de 5,1% do PIB em 2010, e espera-se que tenha aumentado para 6% em 2011. Irá depender, como seria de esperar, do preço do petróleo que compõe mais de 60% das receitas do governo. Excluindo o petróleo, o défice primário deverá ter chegado aos 22% em 2011. De facto, para reduzir a debilidade das infraestruturas básicas do país, os orçamentos de investimento para 2010 e 2011 mantiveram-se elevados. A taxa de investimento público que se manteve nos 5% em 2008, subiu para quase 12% em 2011 derivado aos preparativos que o Gabão realizou para a Taça da Confederação Africana das Nações (CAN) 2012.

O orçamento para 2012 introduziu gradualmente um quadro de despesa mais modesto. O cenário previsto no orçamento é baseado nas despesas correntes, sendo estabilizado em cerca de 17% do PIB em 2015 (abaixo dos mais de 20% em 2010), e despesas de capital gradualmente reduzidas para 6% em 2015 e 5% em 2020.

A receita do governo estabilizou em 30,1% do PIB nominal em 2010 e 30,7% em 2011 derivado ao aumento das receitas do petróleo de 17,8% do PIB em 2010 para 19,3% em 2011.

2. Política Monetária

A política monetária é definida regionalmente pelo Banco dos Estados da África Central (BEAC), o qual assegura que a estabilidade dos preços. A inflação média foi de 2,1% em 2011, acima dos 1,5% em 2010, esperando-se que tenha aumentado para 3,1% em 2012 um pouco acima da meta dos 3,0% definida pelo BEAC. A subida da inflação é o resultado do crescimento da procura interna combinado com o investimento público e a realização do CAN 2012. No geral, os agregados monetários têm mostrado um crescimento sólido: não houve reposição substancial das reservas externas, totalizando nove meses de importações em comparação com apenas sete meses em 2010; o crédito à economia cresceu cerca de 2%; o governo tem gradualmente reembolsado adiantamentos previstos ao BEAC, e empréstimos bancários.

3. Cooperação Económica, Integração Regional & Comércio

O Gabão integra os principais órgãos regionais de cooperação económica, tais como a ECCAS, CEMAC, Organização Africana de Harmonização do Direito Empresarial (OHADA) e a nova parceria para o desenvolvimento de África (NEPAD). Barreiras não tarifárias às importações estão a ser gradualmente eliminadas e o imposto de importação abolido. A taxa aduaneira aplicada a produtos importados de países não CEMAC (a tarifa externa comum) varia de 5% a 30%. Mas a integração regional é dificultada pela débil diversificação e escassez de infraestruturas de comunicação na região. A debilidade do sector industrial e o custo elevado da mão-de-obra, afeta a posição competitiva do Gabão na região.

Internacionalmente, o Gabão participa em negociações com a Comissão Europeia para Acordos de Parceria Económica (APE), como parte do grupo da África Central. O Gabão tem vindo a negociar um Acordo de Parceria Voluntário (APV) com a União Europeia (UE), desde Setembro de 2010. Estas negociações conduziram a um APV sobre a legalidade das exportações de madeira do Gabão para a UE.

O comércio do Gabão com os países vizinhos, ainda é limitado à importação de alimentos, especialmente dos Camarões. Para o comércio externo, o saldo em conta corrente excluindo as transferências do Estado, manteve-se positivo em 2011, em 8,8% do PIB. Espera-se que tenha aumentado para 9,6% do PIB em 2012 graças a uma balança comercial melhorada. O défice na conta de capital e de transações financeiras desceu de 7,5% do PIB em 2010, para uma estimativa de 6,6% em 2011.

4. Política de Dívida

A dívida externa foi estimada em 14,3% do PIB no final de 2011 e deverá continuar a cair chegando aos 11,7% do PIB em 2015. O serviço da dívida ascendeu a 5,8% das exportações em 2011. Todos os valores em atraso foram consolidados e pagos em 2010/11 sob o acordo do “Libreville Club 6”. O Gabão pode até ter-se constituído um credor externo líquido em 2012. O Governo criou um departamento responsável pela dívida externa, encarregue de desenvolver a política da dívida do país, e gerir ativamente a mesma, com os rácios da dívida a serem reduzidos para níveis definitivamente sustentáveis. Os tectos, com base num nível de endividamento compatível com o equilíbrio das contas públicas, também são definidos.

1. Constituição de uma empresa

A constituição de uma empresa no Gabão envolve 8 procedimentos que se prolongam por aproximadamente 2 meses, tendo um custo total ligeiramente superior a € 968:

2.  Alvarás de Construção

No Gabão, a obtenção de um alvará de construção envolve 12 procedimentos que se prolonga por 243 dias..

3. Ligação à Rede Eléctrica

No Gabão este processo envolve 6 procedimentos que se prolongam por quase cinco meses.

4. Obtenção de Crédito

A obtenção de crédito é avaliada de acordo com dois índices complementares, o índice de eficiência dos direitos legais e o índice de alcance da informação de crédito.

5. Proteção aos Investidores

A proteção dos investidores é outro critério fundamental na caracterização do ambiente de negócios. O Banco Mundial usa um índice compósito de eficiência da proteção ao investidor que combina três índices distintos:

✦ Índice de Transparência;

✦ Índice de Responsabilidade dos Diretores;

✦ Índice de Facilidade de Processos por Acionista.

O índice de eficiência de proteção ao investidor varia de 0 a 10, com valores mais elevados indicando uma proteção maior ao investidor.

6. Fiscalidade

A situação é francamente melhor no que respeita à fiscalidade. O Gabão apresenta indicadores francamente competitivos, não só na região, mas inclusivamente em termos globais.

A tabela seguinte sintetiza os principais elementos que compõem o sistema fiscal do Gabão.

7. Procedimentos Comerciais

Os procedimentos de importação e exportação são de extrema importância para os investidores e exportadores. Os custos envolvidos nesta operações são visíveis nos quadros seguintes.

8. Resolução de Contratos

Finalmente, o sistema de justiça é uma das dimensões fundamentais para a construção de um ambiente de negócios favorável à iniciativa privada. E neste aspecto, muito ainda está por fazer em Timor que se posiciona nos últimos lugares do ranking anualmente elaborado pelo Banco Mundial, através da sua publicação Doing Business.

O Gabão apresenta indicadores francamente preocupantes e que indiciam um sistema de justiça ineficaz e dispendioso.

A presidência da República Gabonesa desenvolveu uma estratégia de longo-prazo, no horizonte 2025, a qual, sob o lema “Gabão Emergente”, visa a valorização do potencial em recursos humanos, naturais e minerais, tendo em vista tornar o país uma Nação Emergente no contexto de uma economia globalizada.

A estratégia assenta em três pilares:

• Gabão Industrial;

• Gabão Verde;

• Gabão, Prestador de Serviços.

1. Gabão Industrial

O pilar “Gabão Industrial” sustenta-se na valorização local das matérias-primas em que o país é rico, na convicção de que nenhum país pode basear a sua riqueza na exclusiva exportação de matérias-primas. Pretende-se, através deste pilar, contribuir para a diversificação da economia através de uma exploração sustentável das riquezas nacionais.

Com efeito, para além do petróleo e do gás, o Gabão é também rico em:

• Manganês;

• Minério de Ferro;

• Diamantes;

• Zinco;

• Fosfatos;

• Sais de Potássio;

• Magnésio.

Neste sentido, o pilar “Gabão Industrial” inclui um conjunto de ações em quatro domínios específicos:

• Energia;

• Indústria Extractiva;

• Florestas;

• Zonas Económicas. Grandes Projetos Públicos e Privados

Gabão Industrial - Acções Previstas no Sector da Energia

Gabão Industrial - Acções Previstas no Sector da indústria extractiva

Gabão Industrial - Acções Previstas no Sector florestal

Gabão Industrial – Zonas Económicas Especiais

A aposta no sector industrial constitui, deste modo, uma das apostas de futuro do país, suportada por pesados investimentos realizados com parceiros internacionais mas com a preocupação transversal de assegurar a introdução de valor acrescentado em matérias-primas nacionais.

Esta aposta na indústria faz-se, importa sublinhar, em estrito respeito pelo património ambiental, na exata medida em que o “Gabão Verde” constitui outro dos pilares da estratégia de desenvolvimento do país.

2. Gabão Verde

Com efeito, a preocupação pela preservação do valioso património ambiental do país repousa em quatro eixos de cação:

• Ambiente;

• Fileira da Madeira;

• Ecoturismo;

• Agricultura.

Estão a ser desenvolvidos ou encontram-se planeadas um conjunto de intervenções organizadas em torno destes quatro eixos:

Gabão Verde - Acções Previstas no domínio da Preservação do Património Ambiental

Gabão Verde - Acções Previstas na Fileira da Madeira e do Eco-turismo

Gabão Verde - Acções Previstas no Sector Agrícola

3. Gabão, Prestador de Serviços

O derradeiro pilar da estratégia de desenvolvimento do país são os serviços. Este pilar desenvolve-se em torno dos seguintes eixos:

• Infraestruturas;

• Telecomunicações e TICs;

• Investigação e Ensino Superior;

• Serviço Público;

• Educação

• Saúde.

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no Sector das Infraestruturas

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no Sector das Infraestruturas de Transporte

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no Sector Gestão urbana

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no Sector das Telecomunicações e TICS

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no Domínio do Ensino Superior e Investigação

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no do Domínio do Serviço Público

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no Domínio da Educação

Gabão, Prestador de Serviços - Acções Previstas no Sector da Saúde

Transparece deste conjunto de ações, um país em crescimento, com um ambicioso programa de investimentos gerador de múltiplas oportunidades de negócio.

Os principais projetos que irão existir no país nos próximos anos são os relacionados com a estratégia de desenvolvimento para o país e foram já elencados no ponto anterior.

2. Visitar o país

Vejamos agora algumas informações úteis para quem pretenda visitar o país.

Formalidades de entrada

Passaporte: Exigido a todos os visitantes e com mais de seis meses de validade. Visto: É obrigatório o visto de entrada para portadores de passaporte válido português, formalidade que deve ser cumprida na Embaixada do Gabão em Paris. Não há lugar a emissão de vistos na fronteira. A vacinação da febre amarela é obrigatória

Recomenda-se a consulta ao portal das Comunidades Portuguesas:

http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/GB

Atualmente não existem ligações diretas entre Lisboa e Malabo. As ligações mais próximas são através das seguintes companhias:

Air France (via Paris) - www.airfrance.pt

Air Maroc (via Casablanca) - www.royalairmaroc.com

Outras informações importantes:

Corrente Eléctrica

Igual ao standard adoptado em Portugal.

Cuidados médicos

Pela sua situação geográfica, o Gabão apresenta doenças próprias de uma zona equatorial, das quais o paludismo / malária, a doença do sono e diversos tipos de parasitas desconhecidos na Europa. 

Convém iniciar a profilaxia contra o paludismo quinze dias antes da viagem e continuá-la quinze dias depois. Antes da viagem, deve recorrer-se a uma consulta do viajante. 

Embora a água seja potável em Libreville, recomenda-se a ingestão de água engarrafada. Também se recomenda não comer verduras cruas ou frutas que não tenham sido previamente lavadas.

É obrigatória a vacina contra a febre-amarela. Para o efeito, deve fazer-se acompanhar do boletim de vacinas.

São recomendadas as vacinas do tétano-difteria, hepatite A-B, febre tifoide e cólera, dependendo da duração da viagem e do grau de exposição que se preveja ter face às fontes de infecção.

Recomenda-se a ingestão de água engarrafada. Também se recomenda não comer verduras cruas ou frutas que não tenham sido previamente lavadas. 

Ao longo dos últimos anos as exportações portuguesas para o Gabão têm vindo a aumentar, isto apesar de em 2012 ter havido uma queda acentuada estando essa queda relacionada com a diminuição dos produtos do sector dos metais comuns. No entanto os dados preliminares de 2013 indiciam que essa tendência terá sido revertida e que 2013 será o ano recorde das exportações portuguesas no Gabão. No que diz respeito às importações deste país, as mesmas têm vindo a diminuir como consequência da diminuição da importação das madeiras, sector que maior peso tinha nas importações portuguesas. De notar que esta situação inverteu de forma significativa a balança comercial entre os dos países.

Comércio de Bens (valores em Milhares de Euros)

FONTE: INE UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios Estimativas

De referir que as relações comerciais entre os dois países são pouco intensas com as nossas exportações a representarem, em média menos de 0,5% do total de importações do país.

Antes de procedermos à análise dos sectores mais relevantes para as exportações portuguesas importa perceber qual o perfil quer das importações do Gabão de produtos portugueses quer no global. Para uma melhor percepção desses perfis apresentamos agora os treemaps correspondentes:

Gabão - Importações Provenientes do Mundo

Gabão - Importações Provenientes de Portugal

A aplicação da metodologia seguida no quadro deste estudo permitiu identificar alguns sectores com potencial de aumento de vendas no Gabão, com particular destaque para os seguintes:

• As máquinas e aparelhos, material eléctrico e suas partes;

• Os produtos das indústrias alimentares, bebidas e líquidos alcoólicos e vinagrosos;

• Os metais comuns e suas obras.

Analisemos em mais detalhe os diferentes sectores considerados.

Produtos das Indústrias Alimentares, Bebidas Alcoólicas e Vinagres, Tabaco e seus sucedâneos Manufacturas

Sector com tradição exportadora e vantagens comparativas interessantes, o Gabão é para Portugal um mercado por explorar. Exportações residuais do nosso país, num mercado que importa anualmente 85 milhões de USD de produtos em que Portugal possui vantagens comparativas.

Material de Transporte

De igual modo, o material de transporte constitui um mercado de 70 milhões de USD que não tem “existido” para Portugal e em que existem oportunidades que merecem ser analisadas, nomeadamente pelos responsáveis políticos, atendo o perfil dos produtos em causa.

Metais Comuns e Suas Obras

Secção que confirma o potencial relevante do mercado do Gabão para as empresas Portuguesas. Existem dois segmentos em que o nosso país é o maior exportador mundial para o Gabão (recipientes em ferro e barras ferro / aço com nervuras). Ou seja, Portugal tem um perfil de exportação potencialmente competitivo neste sector, existindo oportunidades por explorar num sector que irá crescer exponencialmente nos próximos anos, atendendo ao ambicioso programa de investimentos públicos que o Gabão tem em marcha.

Máquinas e Aparelhos Material Eléctrico

Sector em que Portugal evidencia vantagens comparativas na exportação e que representaram, nos últimos anos, uma média de 100 milhões de USD de importações anuais. A penetração das exportações portuguesas nestes segmentos é irrisória, com uma média de aproximadamente 600 000 USD / ano, concentrados em dois produtos: torneiras e válvulas e condutores eléctricos sem conectores. Nos restantes produtos do sector Portugal não registou exportações nos últimos quatro anos.

Pastas de Madeira ou de Outras Matérias Fibrosas Celulósicas, Papel, Cartão e Suas Obras

Sector que integra produtos de exportação tradicional do nosso país. Todavia a penetração de produtos portugueses cinge-se a um número muito reduzido de produtos.

Obras de Pedra, Cimento, Amianto, Mica ou e Matérias Semelhantes, Produtos Cerâmicos, Vidro e suas Obras

Sector de exportação tradicional do nosso país e que representam uma quota de mercado despicienda num mercado que importa anualmente cerca de 11,5 milhões de USD.

Mercadorias e Produtos Diversos

O mobiliário de madeira tem, claramente, potencial de incremento de vendas no Gabão, sendo um segmento em que Portugal tem vantagens comparativas na exportação. Na média dos últimos quatro anos, o Gabão importou aproximadamente 22 milhões de USD de produtos deste sector

Animais Vivos e Produtos do Reino Animal

Mercado que representa anualmente um volume de importações bastante consideráveis e em que a penetração de produtos portugueses persiste nula. Destaque para os lacticínios, peixe congelado e carne congelada.

Produtos Minerais

Portugal tem uma interessante quota de mercado, superior a 10% das importações de betume de petróleo, quota esta que poderá ser incrementada. Os cimentos denominados “clinkers” e os outros cimentos portland configuram dois sectores que representam importações anuais da ordem dos 14 milhões de USD e em que Portugal possui vantagens comparativas na exportação.

Produtos das Indústrias Químicas ou Indústrias Conexas

Deste sector de destacar os produtos de limpeza e as tintas que têm um potencial de mercado extremamente interessante e onde Portugal tem perfil exportador.

Plásticos e suas Obras, Borrachas e suas Obras

Sector que comporta oportunidades de exportação em vários produtos com um potencial de mercado significativo. Neste sector de destacar as oportunidades ao nível dos garrafões e sacos de plástico.

Antes de mais relembramos os procedimentos necessários à importação de produtos a partir do Gabão, seus custos médios e a duração média dos procedimentos.

Os procedimentos de importação envolvem quatro etapas:

1. Declaração da Intenção de Importação;

2. Produção do Certificado de Origem;

3. Controlo de Qualidade das Mercadorias Importadas;

4. Domiciliação dos pagamentos das importações.

A declaração de intenção de importação é emitida automaticamente, a pedido, pelos serviços da Direção do Comércio Exterior, sem restrição de quantidade e valor. Possui a duração de seis meses, sendo renovável uma vez, por um período de três meses.

O certificado de origem da mercadoria importada deverá ser apresentado junto das Alfândegas, tendo em vista a aplicação das isenções de direitos e taxas que, eventualmente, sejam aplicáveis no âmbito dos acordos comerciais celebrados pelo país.

Por forma a controlar o processo de importação de mercadorias foi instituído o sistema de inspeção pré-embarque, o qual está a cargo da empresa BIVAC.

Existem algumas exceções à exigência de inspeção pré-embarque, entre as quais se contam os bens pessoais, alimentos perecíveis, medicamentos, mercadorias importadas com isenção total de direitos e taxas ou mercadorias de valor inferior a 500.000 FCFA.

O processo de pré-inspeção requer a seguinte documentação:

• Declaração da Intenção de Importação;

• Duas cópias da factura;

• Domiciliação da transação junto de uma instituição bancária habilitada e em conformidade com a legislação cambial.

A inspeção envolve as seguintes etapas:

• Informação ao vendedor, através do agente importador, da decisão de inspeção;

• Prestação de informação à BIVAC por parte do vendedor;

• Apresentação das mercadorias para controlo por parte dos agentes nomeados pela BIVAC.

• Envio de um exemplar da factura definitiva, acompanhada, conforme aplicável, da declaração de carga marítima ou da carta de transporte aéreo, e lista de embalagem;

• Pagamento pelo importador, junto das Alfândegas, de honorários no valor de 1% do valor FOB declarado;

• Pagamento dos custos de apresentação das mercadorias (desenbalagem, re-embalagem, manutenção, testes, etc.).

O processo de inspeção é sancionado através da:

• Aposição do selo de segurança numa cópia da factura definitiva;

• Envio do aviso de relatório de inspeção (ARI) ao importador;

• Emissão de um atestado de verificação (AV) ou de um aviso de recusa de emissão de atestado através dos quais as Alfândegas se pronunciam sobre a natureza das mercadorias (posição tarifária e designação dos produtos), valor FOB ou de referência em divisas, origem e proveniência da taxa de câmbio.

Uma taxa de verificação das importações (TVI), no valor de 1% do valor em alfândega, é aplicada sobre as importações submetidas à inspeção.

A importação é, genericamente, livre, com exceção dos bens que possam atentar contra a segurança do Estado, a saúde pública e a moral e os bons costumes.

Restrições à Importação

As mercadorias importadas de outros países que não pertencentes à zona franca e de valor FOB superior ou igual a 5 milhões de FCFA deverão ser objecto de uma domiciliação junto de uma instituição bancária intermediária e o seu pagamento condicionado à obtenção de um visto de atestação de importação. O Banco intermediário deverá abrir um dossier de domiciliação composto por 2 cópias da factura ou do contrato comercial, das quais um exemplar anotado é remetido ao importador.

A importação é considerada como efetiva e a transferência poderá ser realizada após atestação de importação, controlada e visada pelas Alfândegas, as quais assegurarão a concordância das indicações contidas na atestação de importação e na factura (natureza, país de proveniência, quantidade e valor).