Chefe de Estado: Teodoro Obiang Nguema Mbasogo

Primeiro-Ministro: Vincenté Ehaté Tomi

Forma de governo: República presidencialista

Capital: Malabo (cerca de 97.000 habitantes)

Divisão Administrativa: Sete províncias, três na região insular (Annobón, Bioko Norte e Bioko Sul) e quatro na região continental (Litoral, Centro Sul, Kiet Ntem e Wele Nzas).

Língua: O Espanhol, o Francês e o Português são Línguas Oficiais sendo o Espanhol a lingua nacional.

População: 1.015.000 habitantes

Moeda: Franco CFA (XAF); 1 EUR = 655,957 XAF (paridade fixa face ao Euro)

Área: 28.0851 Km² (Território Continental 26.017 Km², Território Insular 2.034 Km²).

Hora Local: UTC+1 (sem ajuste na hora de Verão)

Aeroportos: Aeroporto Internacional de Malabo, Aeroportos de Bata e Annobon.

Principal Porto: Porto de Malabo.

Indicativo Internacional: +240    

Código de Internet: .gq

Mapa da Guiné Equatorial

1.1.1      Geografia

O território da Guiné-Equatorial divide-se em:

✦ Território continental de 26.017 Km2, denominado Mbini (antigo Rio Muni) que limita a Norte com os Camarões, a Este e Sul com o Gabão e a Oeste com o Oceano Atlântico;

✦ Território insular de 2.034 km2, formado pelas ilhas de Annobon, Corisco, Elobey Grande, Elobey Chico e a ilha de Bioko aonde se encontra a capital Malabo.

Mbini compreende uma faixa costeira plana que se vai progressivamente acidentando até ao interior aonde se encontra uma cadeia montanhosa designada “sete montanhas”. O terreno é suavamente acidentado e coberto por vegetação selvagem. Aproximadamente 60% da área integra a bacia do rio Mbini.

A ilha mais importante é a de Bioko (2.017 km2) e está situada a norte do território continental, a 40 km da costa dos Camarões, na baia de Bonny (Biafra), uma secção do Golfo da Guiné. A ilha, de origem vulcânica, é montanhosa e arborizada, com uma costa escarpada e rochosa (de 195 km) ocultando a subida da maré as suas praias. Os portos de Malabo e Luba oferece excelentes condições naturais. O ponto mais elevado situa-se no Pico de Santa Isabel, também conhecido com Pico Basilé (3.007 metros). A ilha possui férteis solos de origem vulcânica (nos quais se cultiva cacau) e diversos rios.

A ilha de Annobón (18 km2), assim chamada devido ao facto de ter sido descoberta no dia de Ano Novo de 1472, está situada a 640 km a Sudoeste da costa do Gabão e a 595 km da Sudoeste de Bioko.

Mais de 45% do território encontra-se coberto por floresta, destacando-se a fabulosa biodiversidade.

Conforme seria de esperar, o clima é equatorial. A temperatura média anual é de aproximadamente 25 graus e as precipitações médias anuais superam os 2.000 mm na maior parte do território nacional. Na ilha de Bioko, a estação chuvosa desenvolve-se entre Julho e Janeiro, enquanto no continente as chuvas são um pouco mais moderadas e têm lugar de Abril a Maio e de Outubro a Dezembro.

1.1.2      Demografia

De acordo com os últimos dados estatísticos oficiais (2001) a Guiné-Equatorial possui uma população estimada em 1 milhão de habitantes, um quarto dos quais vivendo na região insular e os restantes na região continental.

A Guiné-Equatorial encontra-se dividida em 7 unidades administrativas, 3 na região insular e 4 na região continental, as quais, por seu turno se subdividem em municípios.

Distribuição População por província

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU); Fundo Monetário Internacional (FMI) e COSEC

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

Política Fiscal

Apesar dos esforços das autoridades para reduzir a despesa pública, o saldo global manteve-se negativo em 2011. O défice situou-se nos 2,3% do PIB, melhor que os 4,8% de 2010. Embora o preço do petróleo tivesse aumentado e a produção recuperado, a receita total ficou-se nos 30% do PIB em 2011. A despesa total em 2011 desceu ligeiramente, ainda assim, situou-se nos 32,3% do PIB. O défice orçamental primário, excluindo o petróleo, considerado como um indicador orçamental relevante para uma economia de enclave, continua alto em comparação com outros países da região, situando-se nos 67% do PIB, excluindo o petróleo, em 2011 (dados do Fundo Monetário Internacional - FMI - e Banco Africano de Desenvolvimento - BAD -). O FMI apontava para que o défice orçamental, excluindo o petróleo, se situasse em torno dos 47% do PIB em 2011, para garantir um orçamento sustentável. A médio prazo, a sustentabilidade orçamental depende do sucesso da reforma fiscal iniciada em 2008.

As receitas fiscais petrolíferas representaram cerca de 90% do rendimento fiscal em 2011. Alterações às leis do petróleo e do gás em 2006 e a sua implementação entre 2006-11 proporcionaram significativas receitas ao Estado Guineense.. A taxa mínima de royalties aumentou de 10% para 13% da produção do petróleo bruta. A participação mínima do Estado nas atividades petrolíferas foi de 20%. O imposto de renda é de 25%, que se aplica aos lucros líquidos das atividades petrolíferas, e cresceu em linha com o PIB. Mas as receitas provenientes de impostos sobre atividades não petrolíferas, estagnou nos 2,4% do PIB em 2011. Estão em curso reformas para aumentar as receitas fiscais não petrolíferas, aparentemente, apenas com sucesso moderado.

O Governo continua a cumprir o seu ambicioso programa de investimento público, financiado pelas receitas do petróleo. Cerca de 80% da despesa orçamental total foi destinada a despesas de capital entre 2007-11, dois terços destinados a infra- estruturas rodoviárias. O orçamento nacional para 2011, tinha como objectivo cortar 14% nas despesas de capital, mas devido a compromissos anteriores, as despesas de capital mantiveram-se altas em 2011, 26% do PIB. O programa de investimento está sob revisão com o objectivo reduzir, sensivelmente, as despesas de capital a curto prazo. Os gastos públicos foram dedicados a melhorar infraestruturas, sendo a despesa corrente insuficiente para assumir os custos operacionais e de manutenção dos serviços públicos. Em 2011, a despesa pública corrente foi de apenas 20% da despesa pública total, muito abaixo da média de 66% dos países da região. A despesa social corrente foi inferior a 20% do total da despesa corrente em 2011.

Política Monetária

A política monetária é determinada pelo Banco Estados da África Central (BEAC) e dá prioridade ao controlo da inflação e manutenção da paridade entre o franco CFA (XAF) e o Euro (EUR). Para o poder fazer, terá de continuar a contar com instrumentos indiretos como o refinanciamento e exigências de reservas obrigatórias para controlar a oferta da moeda. A política monetária foi conduzida durante 2011 num contexto económico favorável, na medida em que a Guiné Equatorial não recorreu ao financiamento, ao contrário do que aconteceu no ano anterior. Melhor ainda, não gerou dívida junto do sistema bancário. No final de Dezembro de 2011, a situação monetária no país revelava um aumento na maioria dos agregados monetários, uma deterioração do crédito interno, uma consolidação e aumento de ativos estrangeiros, (que registou um elevado aumento de 37,4% em relação ao ano anterior). Além disso, o stock de empréstimo líquido foi de XAF 702,9 biliões, um aumento de 21% em relação ao ano anterior. A repartição de créditos para a economia, mostra créditos de curto prazo de XAF 590,2 biliões e os créditos de médio e longo prazo de XAF 112,7 biliões, contra XAF 489,9 biliões e XAF 91,3 biliões, respetivamente no final de 2010.

A inflação foi maior na Guiné Equatorial do que nos países do Franco CFA. Houve pressões inflacionárias decorrentes do aumento da despesa pública relacionada com a cimeira da União Africana e do Campeonato Africano das Nações, a subida dos preços dos alimentos, e o abastecimento local muito reduzido. A taxa de inflação deverá atingir 6,5% em 2013, muito acima da meta de convergência CEMAC de 3%. O “boom” do petróleo produziu efeitos inflacionários que incluem um aumento significativo no custo da mão-de-obra e serviços não transacionáveis .

Cooperação Económica, Integração Regional & Comércio

A posição externa do país manteve-se em défice em 2011 com um saldo de conta corrente negativo de 17,9% do PIB. A exportação de petróleo aumentou mas não o suficiente para compensar o aumento das importações vinculadas à despesa pública, bens de consumo e investimento estrangeiro direto (IDE). O IDE tornou possível financiar uma grande parte do défice da conta corrente, que registou uma queda progressiva para 16,4% do PIB em 2012, projetando-se 8,7% do PIB em 2013, enquanto os gastos com as importações também diminuem.

O país adotou a tabela comum da CEMAC. Um imposto de 10% é cobrado sobre bens de capital, 20% em bens intermediários e 30% em bens de consumo. Sobretaxas de importação de 30% foram introduzidas recentemente em bens que tinham sido sujeitos a restrições quantitativas. Mas prevê-se que estas sejam progressivamente desmanteladas a partir de 2013, por um período de 3 a 6 anos (ou um período maior para alguns produtos agrícolas e têxteis). O governo tentou acelerar e modernizar os procedimentos de liberação aduaneira, mas uma aplicação seletiva da legislação e evasão fiscal continuam a ser problemas sérios.

Dívida Externa

A Guiné Equatorial tem uma dívida externa francamente reduzida. A dívida pública interna corresponde a menos de 1% do PIB. Derivado a uma prudente política de gestão da dívida, a dívida externa continuou a cair e em 2011 era cerca de 4,7% do PIB, em comparação com 5% do ano anterior. O rácio é bem abaixo do limiar dos 70% estabelecidos no quadro do exercício de convergência macroeconómica da CEMAC. O custo do serviço da dívida é insignificante, 0,8% do PIB em 2011. Um esforço coordenado procurando usar as receitas do petróleo para liquidar dívida externa e interna, teve resultados relativamente satisfatórios. Em particular, foi possível liquidar dívidas menores resultantes em grande parte da falta de acompanhamento adequado da dívida. O governo aceitou a última análise da sustentabilidade da dívida realizada em conjunto com o FMI em 2012, o que deixa claro que há um perigo insignificante de sobre-endividamento.

Resta ainda muito trabalho por fazer para se criar um sistema de contabilidade da dívida transparente e eficiente. Dados relativos à dívida pública estão disponíveis mas não numa base continuada. A eficácia e capacidade analítica da recém-criada unidade de gestão da dívida, persistem débeis. Os registos da contabilidade ainda não estão informatizados e o sistema de reembolso necessita de melhor coordenação com outros sistemas do ministério das finanças, uma medida que evita atrasos nos reembolsos. A gestão da dívida é da responsabilidade do fundo de dívida pública, que é responsável pela contabilidade de todas as obrigações financeiras do governo e operações de reembolso. O governo decidiu instituir uma estratégia adequada para melhorar a capacidade de gestão da dívida. Para o efeito, pediu ao Banco Mundial ajuda técnica.

Constituição de uma empresa

A constituição de uma empresa na Guiné-Equatorial envolve 18 procedimentos (ocupa um dos derradeiros lugares do ranking).

Alvarás de Construção

O mesmo procedimento de obtenção de um alvará de construção envolve, na Guiné-Equatorial, 15 procedimentos que se prolongam por 168 dias.

Ligação à Rede Eléctrica

Já na Guiné-Equatorial, o processo envolve 5 procedimentos que se prolongam durante pouco menos de quatro meses. O custo é particularmente elevado, pois a aquisição do transformador encontra-se a cargo do cliente.

Obtenção de Crédito

A obtenção de crédito é avaliada de acordo com dois índices complementares, o índice de eficiência dos direitos legais e o índice de alcance da informação de crédito.

Proteção aos Investidores

A proteção dos investidores é outro critério fundamental na caracterização do ambiente de negócios. O Banco Mundial um índice compósito de eficiência da proteção ao investidor que combina três índices distintos:

✦ Índice de Transparência;

✦ Índice de Responsabilidade dos Diretores;

✦ Índice de Facilidade de Processos por Acionista. índice de eficiência de proteção ao investidor varia de 0 a 10, com valores mais elevados indicando uma proteção maior ao investidor.

Fiscalidade

A situação é francamente melhor no que respeita à fiscalidade. A Guiné Equatorial apresenta indicadores francamente competitivos, não só na região, mas inclusivamente em termos globais.

A tabela seguinte sintetiza os principais elementos que compõem o sistema fiscal da Guiné-Equatorial.

Procedimentos Comerciais

Os procedimentos de importação e exportação são de extrema importância para os investidores e exportadores. Na Guiné-Equatorial, esses custos são:

Resolução de Contratos

Finalmente, o sistema de justiça é uma das dimensões fundamentais para a construção de um ambiente de negócios favorável à iniciativa privada.

A Guiné-Equatorial, curiosamente, posiciona-se claramente no primeiro terço do ranking neste indicador.

O Governo elaborou, em 2007, uma estratégia de desenvolvimento a longo-prazo, designada “Horizonte 2020” a qual sustenta-se em 5 objectivos globais:

·         Investir no reforço do crescimento económico;

·         Reforçar o desenvolvimento de investimentos estruturantes;

·         Promover e reforçar o desenvolvimento de ações de política social;

·         Assegurar um clima social transparente;

·         Melhorar os sistema de monitoria e avaliação da pobreza.

A articulação destes cinco objectivos deverá confluir para a diversificação das fontes de crescimento, promovendo a desenclavização da economia nacional que atualmente depende, quase em exclusivo, da dinâmica do sector petrolífero.

A Guiné-Equatorial conseguiu administrar de forma satisfatória a sua primeira década de exploração de petróleo, articulando crescimento excepcional e êxitos visíveis, nomeadamente a nível de desenvolvimento de infraestruturas, desenvolvimento urbano e controlo da inflação. Todavia, no final da segunda década de exploração de petróleo, a Guiné-Equatorial enfrenta dois desafios centrais:

·         o desafio da diversificação: estima-se que o país já tenha atingido o pico da produção petrolífera, o que significa que os guineenses que nasçam hoje venham a viver, a partir dos seus 25 anos, num país que não produza petróleo. A diversificação é, deste modo, mais do que desejável, necessária;

·         o desafio do bem-estar e da coesão social: as rendas geradas pela exploração petrolífera traduziram-se numa redução significativa da pobreza e na melhoria do acesso das populações a serviços sociais básicos, sendo que os níveis atingidos ainda se encontram muito longe do desejável. A grande aposta do Governo, durante esta segunda década de exploração petrolífera, é  o desenvolvimento dos sectores sociais, tendo em vista responder às necessidades dos cidadãos e preservar a coesão social.

A nível económico, a visão subjacente ao “Horizonte 2020” assenta em quatro sectores, enquanto motores do esforço de diversificação:

·         Um sector energético e mineiro mais valorizado: a estratégia em curso de construção de uma refinaria e de uma indústria de liquefação de gás constitui um passo importante que deve ser reforçado, generalizando a produção de energia barata e assegurando o acesso a energia eléctrica em todo o território nacional;

·         Pesca e aquicultura: 9/10 do território da Guiné-Equatorial constitui um território marítimo particularmente abundante em pesca. Com acesso a energia barata e investimentos especializados, a Guiné-Equatorial poderá dinamizar uma indústria de produtos do mar e transformar-se em líder continental, gerando mais de 60 mil postos de trabalho diretos e indiretos;

·         Agricultura: em decadência acentuada desde o “boom” do petróleo é possível reverter esta situação através do desenvolvimento de explorações agrícolas modernas apoiadas pelo Estado, apostando na segurança alimentar do país e garantindo que os 61% dos guineenses que vivem em áreas rurais têm acesso a rendimentos regulares e a melhores níveis de qualidade de vida.

·         Serviços, em particular:

o    turismo, sector em que a localização geográfica e qualidade excepcional das suas paisagens poderão converter a Guiné-Equatorial num polo de turismo ecológico e de turismo de negócios valorizado;

o    serviços financeiros, dispondo o país de argumentos para atrair instituições financeiras em número suficiente para tornar a Guiné-Equatorial num centro financeiro regional de referência.

Os modelos de previsão subjacentes ao “Horizonte 2020” apontam para que estes sectores possam vir a gerar um quarto do PIB da Guiné-Equatorial em 2020.

Esta segunda década do petróleo deverá também traduzir-se numa melhoria significativa dos rendimentos da população. Deseja-se que, em 2020, a sociedade guineense seja dominada por uma classe média que dispõe de emprego e rendimentos estáveis, casa própria, filhos escolarizados e acesso adequado a serviços de saúde.

O objectivo central da estratégia de desenvolvimento é posicionar o país no grupo das economias emergentes, constituindo um polo de atração de investimentos que aceleram o seu crescimento económico, integrando-se competitivamente na economia globalizada. Para que a Guiné-Equatorial se transforme numa economia competitiva, impõe-se uma profunda transformação económica e social.

A transformação económica deverá ter lugar a vários níveis:

·         Evoluir de uma economia petrolífera para uma economia diversificada;

·         Evoluir de uma economia Estatizada para uma economia dominada pelo sector privado;

·         Evoluir de um modelo de acesso aos meios de produção reservada somente a alguns, para um modelo baseado no mérito e no trabalho;

·         Numa palavra, passar da prosperidade herdada para a prosperidade criada, a única verdadeiramente sustentável.

Esta transformação económica somente poderá ser bem sucedida se for acompanhada pela transformação da cidadania. Em primeiro lugar, o Governo assume o reforço das capacidades dos cidadãos como uma prioridade absoluta, criando as condições para a geração de emprego qualificado.

Tendo em vista construir uma resposta a estas desafios, a estratégia “Horizonte 2020” desdobra-se em quatro eixos estratégicos, suportados por linhas de ação especificas expostas na tabela seguinte.

A implementação destas medidas envolverá 15 programas específicos:

1.       Segurança Alimentar;

2.       Educação para Todos;

3.       Um Tecto para Todos;

4.       Água para Todos;

5.       Eletricidade para Todos;

6.       Administração Moderna (uma Administração ao Serviço do Cidadão);

7.       Guiné-Equatorial, País com Indicadores Estatísticos Fiáveis;

8.       Emprego para Todos (um rendimento para cada família);

9.       Guiné-Equatorial, Potência Energética (Petróleo, Gás, Eletricidade);

10.    Guiné-Equatorial, Plataforma Pesqueira da África Central (Bata, Annobón, etc);

11.    Guiné-Equatorial, Centro de Negócios de Referência (Malabo, Bata, Mongomo);

12.    Guiné-Equatorial, Modelo Ecológico;

13.    Saúde para Todos;

14.    Centro Financeiro Regional;

15.    Um Plano de Desenvolvimento para Todos. 

Vejamos agora algumas informações úteis para quem pretenda visitar o país.

Formalidades de entrada

Passaporte: Exigido a todos os visitantes. Visto: É necessário e pode ser solicitado na Embaixada da Guiné Equatorial,

É obrigatória a vacina contra a febre amarela.

Viajar para o país

Atualmente não existem ligações diretas Lisboa e Malabo. As ligações mais próximas são através das seguintes companhias:

Iberia (via Madrid) – www.iberia.com

Air France (via Paris) - www.airfrance.pt

Outras informações importantes:

Corrente Eléctrica

Igual ao standard adoptado em Portugal.

Cuidados médicos

A Guiné equatorial é um dos países com maior endemismo de doenças tropicais. O paludismo encontra-se bastante disseminado, pelo que é conveniente seguir a profilaxia com o medicamento recomendado pelo médico, utilizar repelente e mosquitos e estar munido de redes mosquiteiras de viagem.

As instalações hospitalares, tanto na Ilha de Bioko como na região continental, são bastante deficientes, pelo que os viajantes deverão contratar um seguro médico válido para o estrangeiro, que cubra as despesas de uma evacuação sanitária.

É obrigatória a vacina contra a febre-amarela. Para o efeito, deve fazer-se acompanhar do boletim de vacinas.

São recomendadas as vacinas do tétano-difteria, hepatite A-B, febre tifoide e cólera, dependendo da duração da viagem e do grau de exposição que se preveja ter face às fontes de infecção.

Recomenda-se a ingestão de água engarrafada. Também se recomenda não comer verduras cruas ou frutas que não tenham sido previamente lavadas. 

As relações comerciais entre Portugal e a Guiné Equatorial têm vindo a intensificar-se nos últimos anos  tantos em termos de importações como de exportações, sendo o saldo das relações comerciais significativamente negativo para Portugal e com um coeficiente de cobertura baixo, isto apesar das melhorias registadas em nos últimos anos. Em 2013 as exportações para aquele país cresceram 58,5%, acima da média dos últimos anos (53,5%). No entanto este crescimento tem vindo a ser acompanhado por um aumento das importações. De referir que as importações portuguesas deste país são quase exclusivamente de combustíveis.

Comércio de Bens (valores em Milhares de Euros)

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios Estimativas; c) Valores Preliminares

No entanto, a posição relativa de Portugal quer como cliente (8º com 3,94% do total das importações) quer como fornecedor (10º com 2,49% do total das exportações) da Guiné Equatorial demonstra que somos um país de relevo nas relações comerciais, situação que não é recíproca, já que a Guiné Equatorial é o nosso 49º maior cliente de exportações e o nosso 36º maior fornecedor.

Antes de mais relembramos os procedimentos necessários à importação de produtos a partir da Guiné Equatorial, seus custos médios e a duração média dos procedimentos.

Regra geral, o acesso ao mercado da Guiné Equatorial não está sujeito a restrições/barreiras não alfandegárias, tendo muitos dos requisitos de licenciamento das importações sido levantados em 1992. Apenas no caso do ouro e das importações de valor acima de 50.000 francos é necessária uma autorização (através da DPI-Declaración Previa de Importación).

As mercadorias exportadas para a Guiné Equatorial (que ultrapassem o valor FOB de 3.000 milhões de francos) estão submetidas a Inspeção Pré-Embarque, a realizar no país de exportação pela agência especializada – Sociedade Geral de Superintendência (SGS).

Alguns bens, por razões de segurança e saúde pública, têm a sua importação proibida (lixos tóxicos, químicos, alguns produtos cosméticos e determinados bens alimentares).

Não se conhecem regras específicas exigidas relativamente à harmonização, standardização ou qualidade dos produtos, se bem que o importador possa invocar normas presentes em regulamentação europeia ou outra. É aconselhável a rotulagem em Castelhano e Francês, devendo seguir-se sempre as indicações/orientações do importador relativamente aos procedimentos e formalidades a cumprir.

Os direitos aduaneiros aplicados são os comuns aos países da CEMAC, dividindo-se da seguinte forma:

Categoria I – Bens de primeira necessidade – taxa de 5% Categoria II – Equipamentos e matérias-primas – taxa de 10% Categoria III – Bens intermédios (semi-processados) – taxa de 20% Categoria IV – Bens de consumo – taxa de 30%

Sobre os produtos importados recai, ainda, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja taxa geral é de 15%, a Taxa de Comércio (de 1%), o Direito Especial (de 30%, aplicável só a certos bens), e as taxas de integração comunitária da CEMAC, a TCI (de 1%) e a CCI (de 0,4%).

Quanto às aquisições públicas, em que há, em regra, sujeição a concursos públicos e a publicação dos mesmos no Diário Oficial, importa referir que a Guiné Equatorial poderá, na sua qualidade de Estado membro da CEMAC, outorgar contratos com base na preferência regional. As empresas estrangeiras que sejam eleitas para a realização de obras públicas terão de subcontratar parte dos trabalhos a empresas locais.

No caso de plantas e produtos de plantas, estes deverão ser acompanhados por certificados fitossanitários e os animais vivos de um certificado de vacinas, nacional ou internacional. Os certificados de origem dos produtos só terão de ser apresentados se o importador ou entidade bancária assim o exigirem, ou para efeitos de concessão dos benefícios CEMAC.

Antes de procedermos à análise dos sectores mais relevantes para as exportações portuguesas importa perceber qual o perfil das importações da Guiné quer de produtos portugueses quer no global. Para uma melhor percepção desses perfis apresentamos agora os treemaps correspondentes:

Importações Guiné Equatorial Resto Mundo

Importações STP Portugal

A aplicação desta metodologia permitiu identificar produtos em que existe um potencial de aumento das exportações originárias do nosso país. O campo de progressão das vendas portuguesas é, na maioria dos produtos considerados, significativo, pois as quotas de mercado do nosso país são francamente reduzidas.

Produtos das Indústrias Alimentares, Bebidas Alcoólicas e Vinagres, Tabaco e seus sucedâneos Manufacturas

Portugal não ultrapassa 1% de quota de mercado nestes produtos, com valores residuais de exportação que não ultrapassam as 3 dezenas de milhares de USD, isto em produtos em que o nosso país tem um perfil exportador interessante.

Máquinas e Aparelhos, Material Eléctrico e suas Partes

Identificámos este sector como tendo potencial de crescimento de vendas. De salientar que os produtos Portugueses já dispõe de uma penetração tímida em alguns segmentos (nomeadamente nos quadros de distribuição eléctrica, outros condutores eléctricos, guindastes de torre, partes para trabalhar pedra, todos eles com quotas de mercado entre 2 e 3%), o que parece indiciar a existência de reais oportunidades para empresas nacionais.

Em média, nos últimos anos o país tem importado cerca de 150 milhões de USD de produtos deste sector, com Portugal a contribuir com pouco mais de 1, 7 milhões de USD. Atendendo ao ambicioso programa de investimentos públicos que o país está a implementar, é expectável que as importações de produtos desta secção continuem a crescer ao longo da próxima década.

Metais Comuns e suas Obras

De igual modo, este é um sector com um potencial significativo de aumento do volume de importações ao longo da próxima década. Também nesta secção, encontramos produtos em que o nosso país possui um perfil exportador competitivo mas em que, todavia, mantemos volumes modestos de vendas para a Guiné-Equatorial. De sublinhar que Portugal já tem uma quota de mercado interessante em alguns produtos (casos das barras de ferro / aço com nervuras, material para andaimes, cofragens e afins, ferramentas manuais) com quotas de mercado entre os 3% e 4%, indiciando receptividade à produção nacional que pode ser explorada em produtos em produtos com menor quota de mercado.

Mobiliário de madeira

O sector do mobiliário de madeira tem um perfil exportador relevante e com reduzida penetração no mercado Guineense. Atente-se que no mobiliário metálico para escritório Portugal tem uma interessante quota de mercado, superior a 4%. Claramente, no segmento do mobiliário de madeira, que representa um mercado potencial de cerca de 20 milhões de USD, existem oportunidades por explorar.

Obras de Pedra, Gesso, Cimento, Amianto

Destaque neste sector para os ladrilhos e cubos para pavimento, vidrados / esmaltados, inferiores a 7cm², nos quais Portugal tem uma quota de mercado inferior a 1% havendo potencial de crescimento de vendas que é confirmado pela circunstância de nas dimensões acima Portugal ter uma quota três vezes superior.

Material de Transporte

Os veículos comerciais constituem um sector em que Portugal poderá aumentar a sua quota de mercado, elevando-a para níveis próximos aos dos autocarros a diesel e camiões e betoneiras, segmentos em que, contudo, as oportunidades de crescimento são igualmente reais.

Produtos Minerais

Portugal tem já quotas de mercado muito interessantes nos cimentos Portland e Betumes de Petróleo, se bem que ainda com potencial de crescimento. Persistem oportunidades nos outros cimentos hidráulicos.

Animais Vivos e Produtos do Reino Animal

Neste sector existem quatro produtos (nos leites e natas, ovos frescos ou conservados e outros peixes e outros suínos) que representam anualmente cerca de 15 milhões de USD de importações e nos quais a quota de mercado do nosso país é virtualmente nula. Isto em segmentos em que Portugal é um exportador com vantagem comparativa confirmada. Existem, portanto, oportunidades por explorar neste sector.

Plásticos e suas Obras, Borracha e suas Obras

Sector que representa, igualmente, uma média de 15 milhões de USD de importações ano e em que Portugal já tem uma presença interessante (e com potencial de crescimento) nos tubos rígidos de polímeros de etileno. É um sector com perfil interessante de exportação em Portugal e que tem potencial de crescimento na Guiné-Equatorial.

Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas

Este sector representa um volume anual de importações da ordem dos 7 milhões de USD, tendo Portugal exportado, na média dos últimos anos, menos de 40 mil USD por ano para a Guiné-Equatorial.

Madeira, Carvão Vegetal e Obras de Madeira

O sector da transformação de madeira foi identificado com potencial de crescimento de vendas, já que representa, em média, importações da ordem dos 5 milhões de USD/ano.

Gorduras e Óleos Animais ou Vegetais

Neste sector os óleos de soja e as margarinas, apresentam grande potencial isto apesar de, no primeiro caso, Portugal já ter uma quota de mercado de 5%, mas com potencial de crescimento. No caso das margarinas, Portugal ainda não iniciou operações de exportação.

Matérias Têxteis e Suas Obras

Neste sector destacam-se os artefactos têxteis, calçado, chapéus, artefactos semelhantes, usados é o derradeiro segmento selecionado pois Portugal tem um perfil exportador, não tendo praticamente exportações para aquele país.