Brasil

Chefe de Estado: Dilma Rousseff (desde 1 de Janeiro de 2011, eleita em 31 de Outubro de 2010)

 

Vice-Presidente: Michel Temer (início mandato a 1 de Janeiro de 2011)

 

Forma de governo: República federativa presidencialista

 

Capital: Brasília (cerca de 2,8 milhões)

 

Divisão Administrativa: 26 + 1 Distrito Federal (Agrupados em 5 regiões)

Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondónia, Roraima, Tocantins

Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe

Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul

Sul: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul

Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo

 

 

Língua: português (língua oficial)

 

População: 190.755.799 habitantes (Censo 2010), mas as últimas projeções apontam para 201 milhões em 2012

 

Moeda: Real (BRL); 1 EUR = 3,1248 BRL

 

Área: 8.514.877 km² (linha de costa de 7.491 km)

 

Hora Local: Devido à extensão do território são observados fusos horários entre UTC-2 e UTC-5. Estes são os fusos horários existentes no Brasil:

 

UTC −2: Nos arquipélagos de Atol das Rocas, Fernando de Noronha, São Pedro e São Paulo, Trindade e Martim Vaz.

UTC −3 (horário de Brasília e horário oficial do país): Distrito Federal, regiões Sul, Sudeste e Nordeste; estados de Goiás, Tocantins, Pará e Amapá.

UTC −4: estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, e dois terços do estado do Amazonas.

UTC −5: estado do Acre, e treze municípios no oeste do estado do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga).

 

	UTC −5 (Durante o ano inteiro)
	UTC −4 (Durante o ano inteiro)
	UTC −4 (Padrão) / UTC −3 (Horário de Verão)
	UTC −3 (Durante o ano inteiro)
	UTC −3 (Padrão) / UTC −2 (Horário de Verão)
	UTC −2 (Durante o ano inteiro)

 

 

 

 

Aeroportos: O Brasil dispõe de vários aeroportos (Internacionais, Nacionais e Municipais) em todos os Estados, tendo os 4 principais aeroportos internacionais Guarulhos/São Paulo, Congonhas/São Paulo, Juscelino Kubitschek/Brasília, Galeão/Rio de Janeiro) transportado mais de 86 milhões de passageiros em 2013; total de aeroportos: 4.072 (726 com pista pavimentada)

 

 

Principais Portos: O sistema portuário brasileiro é constituído por 37 portos públicos, entre Portos Marítimos e Portos Fluviais. Também existem 42 terminais de uso privado e três complexos portuários que operam sob concessão a iniciativa privada. Os portos de Santos (em São Paulo) e de Itajaí (em Santa Catarina) encontram-se entre os 120 maiores portos a nível mundial.

 

Indicativo Internacional: +55      

 

Código de Internet: .br

 

O Estado da Bahia

Governador: Jaques Wagner (desde 1 Janeiro de 2007)

 

Vice-Governador: Otto Alencar (desde 1 Janeiro de 2011)

 

Capital: Salvador (cerca de 2,8 milhões de habitantes)

 

Divisão Administrativa: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide as unidades federativas do Brasil em meso e microrregiões para fins estatísticos de estudo, agrupando os municípios conforme aspectos socioeconômicos. Segundo esta classificação, há sete mesorregiões e 32 microrregiões no estado.

 

População: 15 milhões de habitantes

 

Área: 564.733 Km² – O equivalente a França.

 

Hora Local: UTC -3 (sem alteração de hora de Verão)

 

Aeroportos: A Bahia conta com dez aeroportos principais. O Aeroporto Internacional Dois de Julho, também conhecido como Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luís Eduardo Magalhães, é o quinto aeroporto mais movimentado do Brasil, o primeiro do nordeste e o vigésimo da América Latina. 30% do tráfego aéreo do nordeste passa por este aeroporto. Os restantes são: Aeroporto de Barreiras, em Barreiras; Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana; Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus; Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis; Aeroporto de Paulo Afonso, em Paulo Afonso; Aeroporto de Porto Seguro, em Porto Seguro; Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista; Aeroporto de Valença, em Valença; e Aeroporto de Caravelas, em Caravelas.

 

Principal Porto: A Bahia conta com quatro portos: os de Aratu, Ilhéus e Salvador são marítimos e o de Juazeiro fluvial sendo o de Ilhéus o maior exportador de cacau do Brasil.
 

mapa DO Brasil

 

País situado na costa oriental da América do Sul com as seguintes fronteiras:

·         A Norte: Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela

·         A Noroeste: Colômbia

·         A Oeste: Bolívia e Peru

·         A Sudoeste: Argentina e Paraguai

·         A Sul: Uruguai

·         A Leste: Oceano Atlântico

O Brasil tem uma área de 8.514.876 Km², o que corresponde a 90 vezes a área de Portugal, sendo o 5º maior país do mundo. Encontra-se organizado administrativamente em 26 estados e um Distrito Federal, Brasília, onde está instalada a capital. De acordo com as divisões político-administrativas, os vários estados encontram-se agrupados em 5 grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

 

Divisão política

 

A população do Brasil totaliza 190,7 milhões de habitantes, sendo o 5º país com mais habitantes a nível mundial, com uma perspectiva de crescimento até aos 250 milhões em 2050. Duas grandes regiões, Nordeste e Sudeste, representam 70% da população, sendo que 3 estados desta última região, a mais rica e industrializada do país (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), concentram 43,5% da população total. A população do Brasil é predominantemente urbana (85%), existindo 15 cidades com mais de um milhão de habitantes, das quais as duas maiores, São Paulo e Rio de Janeiro, têm, respectivamente, 11,2 e 6,3 milhões de habitantes.

FONTE: IBGE

 

Numa breve análise podemos tipificar a organização político-administrativa do Brasil da seguinte forma:

A Região Sudeste [São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo] ocupa 11% do território do Brasil e cerca de 80 milhões de habitantes. Esta região concentra metade da produção brasileira, não só a nível industrial e de serviços (Estados de São Paulo e Rio de Janeiro), mas também em termos de produção agrícola (no interior dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais).

A Região Sul [Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul] ocupa 6,8% do território brasileiro e possui cerca de 27 milhões de habitantes. A região concentra 15% da riqueza produzida no Brasil, com especial destaque para a produção de grãos, a pecuária e as indústrias têxtil, de calçados e automobilísticas.

A Região Nordeste [Maranhão, Piauí, Ceará, Rui Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia] ocupa 18% do território brasileiro, tem uma população de 53 milhões e produz o equivalente a 11,5% da riqueza nacional. A área litoral encontra-se razoavelmente desenvolvida (agroindústria, indústrias têxteis, química, automóveis e alimentar) e contrasta com a área interior do estado, o sertão.

A Região Norte [Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondónia, Roraima e Tocantins] é a mais extensa do Brasil, ocupando 45% do território nacional (incluindo a maior parte da Floresta Amazónica). Conta com uma população de quase 16 milhões de habitantes e é responsável por 4,5% da produção nacional. As principais atividades económicas da região são a extração de matérias primas e de minerais, embora exista um grande centro industrial na Zona Franca de Manaus, onde se produzem entre outros, componentes plectro-electrónicos.

A Região Centro-Oeste [Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal] ocupa cerca de 19% do território do Brasil e em torno dos 14 milhões de habitantes. Produz cerca de 8% do PIB e a sua principal atividade é a agroindústria, apesar de também possuir um sector industrial em crescimento (sector químico, automóveis).

A esperança média de vida de um Brasileiro é de 74,3 anos e tem vindo a crescer de forma constante ao longo das últimas décadas.

Em termos das religiões predominantes, a católica abrange 74% da população, seguida da protestante com 15%, outras religiões com 4% e 7% não professam qualquer religião.

 

Estado da Bahia

Mapa da Bahia

 

A Bahia é o quinto estado em extensão territorial, ocupando 6,6% da área do Brasil e 36,3% do Nordeste. A região semiárida é bastante representativa no estado, abrangendo 69,6% do seu território, enquanto seu litoral, com cerca de 1.183 km de extensão, é o maior do país. Com 15 milhões de habitantes representa 6,6% da população brasileira e 36,3% da população da região Nordeste.

O principal rio é o São Francisco, que corta o estado na direção sul-norte. Com importância análoga, os rios Paraguaçu - maior rio genuinamente baiano - e o de Contas - maior bacia situada apenas no estado -, que se somam aos rios Jequitinhonha, Itapicuru, Capivari, Rio Grande, entre outros, compõem um total de dezasseis bacias hidrográficas.

Seu território está situado na fachada atlântica do Brasil. O relevo é caracterizado pela presença de planícies, planaltos, e depressões e as formas tabulares e planas. As altitudes da Bahia são modestas, de modo geral: o território baiano possui uma elevação relativa, já que 90% de sua área está acima de duzentos metros em relação ao nível do mar.

Os municípios mais populosos do estado são:

 

 

 

 

 

 

 

Munícipios mais populosos da Bahia

 

 

O Brasil é um dos BRIC, a sétima maior economia do mundo, mas bastante próxima da sexta posição ocupada pelo Reino Unido. É a maior economia e maior mercado da América Latina. As previsões apontam para que possa vir a ser o quinto maior mercado mundial em 2030.

Em consequência de um conjunto de reformas económicas profundas, de condições favoráveis a nível internacional e do desenvolvimento de políticas sociais, a economia brasileira registou elevadas taxas de crescimento nos anos mais recentes e bastante superiores às verificadas nas últimas três décadas. Apesar da crise económica e financeira mundial, o ritmo de crescimento da economia brasileira apenas desacelerou em 2009, para voltar a um ritmo forte em  2010, 7.5%, valor mais elevado dos últimos 25 anos. Em 2011, o crescimento da economia foi de 2.7%, tendo desacelerado em 2012, para 0.9%, mas as perspetivas de crescimento para os próximos anos, 2013, 2014, e 2015, 3%, 3,5% e 3,3%, respetivamente, são favoráveis ao investimento.

 

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

 

O novo modelo de desenvolvimento económico e social, iniciado em 2003, no primeiro mandato de Lula da Silva, em conjunto com o crescimento da economia uma distribuição dos rendimentos mais uniforme, e a entrada de cerca de dois milhões de brasileiros no mercado de trabalho, originou o fortalecimento da classe média que passou a representar 50% da população, mais de 100 milhões de pessoas. Também no primeiro mandato de Lula da Silva se fixaram objectivos que se revelaram fulcrais para o crescimento do país, como o da estabilidade macroeconómica com correção dos desequilíbrios, como a inflação, fazendo uso de uma política monetária e fiscal restritiva. Depois de cumpridos os objectivos de estabilidade, a principal aposta foi o crescimento económico, que foi alavancado num intenso programa de investimentos públicos denominado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e cuja a segunda fase está a decorrer neste momento.

A criação de postos de trabalho, os ganhos reais nos salários e as facilidades de acesso ao crédito deverão sustentar o crescimento do consumo privado, o crescimento do investimento estrangeiro que deverá quase que duplicar o do PIB, o investimento público em várias áreas e a organização do Mundial de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 deverão acelerar o ritmo de crescimento da economia. Só estes dois eventos irão criar cerca de 3.6 milhões de empregos no país que ajudarão a manter a taxa de desemprego a níveis relativamente baixos.

No entanto,  a economia brasileira entre 2011 e 2012 teve um fraco desempenho, e que obrigaram ao lançamento de um conjunto de incentivos adicionais ainda durante 2011, mas que surtiram pouco efeito, já que a razão desse fraco desempenho foi a queda do consumo das famílias que entre 2000 e 2010 cresceu em média 3,7%, mas muito por via de um forte recurso ao crédito ao consumo o que provocou altos níveis de endividamento das famílias e que abrandaram esse mesmo crescimento.

O ano de 2012 acabou por ter um crescimento do PIB de 1%, que foi o pior resultado desde a crise financeira internacional de 2009. No entanto, as estimativas para 2013 indicam que o crescimento terá atingido os 2,2% e estima-se que em 2014 terá esse mesmo valor e com perspectivas de maior crescimento para 2015 e 2016 com 2,9% e 3,4% respectivamente, isto de acordo com as projeções da Economist Intelligence Unit. De notar, que apesar da realização do Mundial de Futebol em 2014 o impacto do mesmo não será significativo fruto da diminuição do consumo da famílias e da concessão de crédito e também devido ao abrandamento da procura chinesa.

O consumo público irá ser um dos factores impulsionadores da economia, fruto do elevado investimento em infraestruturas. De referir que o volume de investimento será fortemente impactado pela exploração petrolífera pré-sal que, devido à profundidade e características do subsolo marinho obriga a um conjunto de investimentos substanciais. Recordamos que estas reservas do litoral brasileiro são as maiores onde alguma vez foi detetado petróleo com capacidade para 50 mil milhões de barris. São também as mais profundas.

A inflação terá atingido os 6,2% em 2013, não se prevendo que este indicador desça dos 5,5% até 2016, fruto da indexação do salário mínimo ao crescimento do PIB, de um mercado de trabalho mais restritivo e da subida do custo dos serviços.

De referir que o Brasil é um dos países que menos sofrerá no caso de uma crise internacional que restrinja a atribuição de crédito, já que o país dispõe de reservas superiores 370 mil milhões de dólares.

A atividade económica na Bahia

PRINCIPAIS Actividades ECONÓMICAS

FONTE: SEI - BAHIA NO NE E NO BR: INDIC. ECON. COMP. 2002-2013, SALVADOR, V.5

Conforme é possível verificar através da análise efectuada pela Superintendência de Estudos Económicos da Bahia (SEI), a atividade económica do Estado tem uma grande variedade sendo que a agropecuária tem um papel relevante tendo representado 7,4% do total do valor acrescentado (VA) do Estado, acima da média do país com 5,5%. No entanto, o peso deste sector tem vindo a diminuir, já que em 2004 esse peso era de 10,8%. No sentido contrário, o peso dos serviços tem vindo a aumentar na economia, já que no mesmo período (2004-2011) passou de 58,5% para 66,3%. Já a indústria viu o seu peso diminuir na economia no Estado da Bahia de  30,7% para 26,2%.

FONTE: SEI - BAHIA NO NE E NO BR: INDIC. ECON. COMP. 2002-2013, SALVADOR, V.5

ELABORAÇÃO: CESO DEVELOPMENT CONSULTANTS

O Estado da Bahia é responsável por cerca de 30% do total do PIB da região do Nordeste, mas tem vindo a perder peso desde de 2004, altura em que tinha um peso de 32% contra os 28,8%. Esse peso tem sido transferido para Estados como o Ceará e Pernambuco. Em relação à contribuição para o PIB nacional, até entre 2004 e 2011, o valor oscilou entre 4,01% e 4,23% com exceção de 2011 onde o valor desce para 3,86%.

Em relação ao PIB per capita de salientar a evolução bastante positiva do indicador entre 2004 e 2011, período no qual praticamente duplica de valor. Em 2011 o valor está acima da média da região do Nordeste (11.340 vs. 10.380), apesar de não ser o valor mais alto da região, que pertence a Pernambuco com 11.776. No entanto este valor fica bastante aquém dos valores dos estados mais ricos como São Paulo (32.449) e o Distrito Federal – Brasília (63.020), valores esses que evidenciam as profundas assimetrias regionais existentes no país.

 

Em relação ao ambiente de negócios, segundo o estudo do Banco Mundial Doing Business 2014, o Brasil ocupa a posição 116 em 189 Economias, sendo destacar que desde de 2012 já subiu 10 lugares no ranking. Como notas positivas do estudo merece especial realce o acesso a eletricidade, onde o Brasil ocupa o 14º lugar, a proteção dos direitos dos investidores, critério que situa o país na 80ª posição e obtenção de crédito, onde figura na 109ª posição. Nos aspectos menos positivos o estudo aponta para a complexidade do sistema fiscal brasileiro (posição 159 em 189), a dificuldade em resolver insolvências (135º lugar) e a obtenção de alvarás de construção no país (130º lugar).

Além destes factores, existem ainda outros custos implícitos em fazer negócios no Brasil, genericamente designados como “Custo Brasil”, onde se incluem:

 

Aspectos relacionados com a distribuição - em função da fragmentação dos canais de distribuição;

Complexidade do sistema legal - burocracias do Estado, legislação laboral, licenciamentos ambientais, direitos de propriedade intelectual, direito comercial, etc.;

Falta de Recursos Qualificados – A qualificação da mão-de-obra brasileira ainda é relativamente baixa;

 

Custos elevados na fase de arranque – o Brasil é um país onde os custos na fase de arranque são caros, devendo ser visto como uma aposta de continuidade (e não de obtenção de simples lucro imediato);

Falta de segurança – Nas grandes cidades brasileiras vive-se um clima de insegurança, o qual, no entanto, se tem vindo a reduzir.

 

O Plano Plurianual

O plano plurianual (PPA) é um instrumento constitucional que se destina a organizar e viabilizar a ação do Governo de forma a cumprir com os fundamentos e objectivos do país, sendo a principal ferramenta de planeamento do país e que normalmente cobre o ciclo de um mandato presidencial. Atualmente está em vigor o PPA 2012-2015, também chamado de  Plano Mais Brasil e que assenta nas seguintes ideias-força :

·         Mais Desenvolvimento ;

·         Mais Igualdade ;

·         Mais Participação.

Neste plano estão definidos os seguintes macrodesafios que agora citamos:

1)  Projeto Nacional de Desenvolvimento: dar seguimento ao Projeto Nacional de Desenvolvimento apoiado na redução das desigualdades regionais, entre o rural e o urbano e na continuidade da transformação produtiva ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda;

2)  Erradicação da Pobreza Extrema: superar a pobreza extrema e prosseguir reduzindo as desigualdades sociais;

3)  Ciência, Tecnologia e Inovação: consolidar a ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro;

4)  Conhecimento, Educação e Cultura: propiciar o acesso da população brasileira à educação, ao conhecimento, à cultura e ao desporto com equidade, qualidade e valorização da diversidade;

5)  Saúde, Previdência e Assistência Social: promover o acesso universal à saúde, à previdência e à assistência social, assegurando equidade e qualidade de vida;

6)  Cidadania: fortalecer a cidadania, promovendo igualdade de gênero e étnico-racial, respeitando a diversidade das relações humanas e promovendo a universalização do acesso e elevação da qualidade dos serviços públicos;

7)  Infraestrutura: expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade, garantindo a integração do Território Nacional e do país com a América do Sul;

8)  Democracia e Participação Social: fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública;

9)  Integridade e Soberania Nacional: preservar os poderes constitucionais, a integridade territorial e a soberania nacional, participando ativamente da promoção e defesa dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento no mundo;

10)  Segurança Pública: promover a segurança e integridade dos cidadãos, através do combate à violência e do desenvolvimento de uma cultura de paz;

11)  Gestão Pública: aperfeiçoar os instrumentos de gestão do Estado, valorizando a ética no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

A execução do plano está na sua essência ligada aos programas definidos em quarto áreas de política fundamentais:

·         Políticas Sociais

·         Políticas de Infraestruturas

·         Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental

·         Políticas e Temas Especiais – Aqui se incluem questões como a eficiência da Gestão Pública, Política Económica e Estabilidade do Sistema Financeiro, Integração Regional e Política Externa, Defesa, etc.

No entanto, uma das grande prioridades deste plano era garantir a continuidade e a execução da 2ª fase do Programa de Aceleração e Crescimento que detalhamos em seguida.

 

A 2ª fase do Programa de Aceleração e Crescimento

A 2ª fase do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC 2) vem consolidar as ações da 1ª fase deste programa do governo federal brasileiro, iniciado em 2007, e que visa acelerar o crescimento económico do país, através da implementação de um conjunto de políticas económicas.

Os investimentos realizados durante os 4 anos que durou a 1ª fase totalizaram quase 200 mil milhões de Euros. No início de 2012, foi lançado o PAC 2, com um plano de investimentos que quase duplica o programa precursor, incorporando ações nas áreas social e urbana, bem como ações para dar continuidade ao processo de crescimento da infraestrutura logística e energética para sustentar o crescimento do País. O PAC 2 está organizado em torno de seis grandes eixos: Transportes, Energia, Cidade Melhor, Comunidade Cristã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos.

O programa reúne uma parte significativa dos grandes investimentos públicos dos próximos anos, designadamente o Mundial de Futebol de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 ou o desenvolvimento e a exploração do pré-sal.

 

 

Estes diferentes programas preveem investimentos em obras e prestação de serviços nos diferentes sectores, que oferecem oportunidades de exportação para empresas que se possam apresentar como fornecedoras dos bens e prestadoras de serviços requeridos no quadro das diferentes intervenções.

 

O Estado da Bahia

Tal como acontece a nível nacional, a principal ferramenta de planeamento dos Estados são os planos plurianuais, estando em vigor desde Janeiro de 2012 o PPA 2012-2015 do Governo do Estado da Bahia. Esta ferramenta pretende ser a execução ao nível estadual do que está definido em termos nacionais, mas atendendo às necessidades particulares de cada Estado.

Em termos práticos, a execução do PPA 2012-2015 da Bahia obedece aos seguintes passos:

1.       Definição do Plano Estratégico que inclui:

a.       Eixo Estruturante

b.       Temas

c.        Diretrizes

2.       Tendo as Diretrizes definidas avança-se para o PPA – Programa Temático em que para cada tema é definido:

a.       Compromisso

b.       Que meios serão necessário para alcançar os compromissos

3.       Com os meios necessários definidos é desenhada a Lei Orçamentária Anual (LOA) onde se encontrarão as chamadas Ações Orçamentárias que levarão à dotação dos meios necessários para cumprimento do plano.

Tendo em conta esta lógica foram identificado os seguintes eixos estruturantes:

Será em tornos destes eixos que se irá posicionar a ação do governo do Estado.

 

Para o País

Mundial de Futebol 2014 e Jogos Olímpicos 2016

O Mundial de Futebol de 2014 (Copa 2014) e os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro (Jogos Olímpicos Rio 2016) são dois dos grandes eventos desportivos internacionais que o Brasil acolherá nos próximos anos. Associados a estes eventos, estavam inicialmente previstos investimentos na ordem dos USD 106 mil milhões, envolvendo obras de infraestruturas, construção de estádios, sistemas de transportes, melhorias nos portos, melhorias na infraestrutura aeroportuária, construção de novos hotéis, segurança pública. A maioria destes investimentos terá cabimento no quadro do PAC 2, mas envolverão igualmente capitais privados.

A Copa 2014 originou oportunidades direta ou indiretamente em diversos sectores de atividade, associadas a:

-        Construção de estádios;

-        Renovação de aeroportos;

-        Construção da linha de Alta Velocidade Rio-São;

-        Alargamento de autoestradas;

-        Sistemas de trânsito rápido.

 No caso dos Jogos Olímpicos Rio 2016, para além da construção de infraestruturas desportivas, o grande desafio será gerir a mobilidade urbana. Entre outros investimentos destacam-se:

-        Construção de infraestruturas desportivas diversas (parque olímpico, estádios aquáticos, arenas, renovação do Maracanã, etc.)

-        Revitalização urbana de um espaço de 30.000 m2 no Porto do Rio (envolvendo a dragagem do Porto);

-        Projetos de habitação;

-        Projetos de água e saneamento;

-        Fornecimento de bens e serviços ao Comité Olímpico (organização e gestão, equipamento desportivo diverso, sistemas de segurança e controlo de acessos, gestão de multidões, etc.). Saliente-se que os concursos associados ao funcionamento do Comité Olímpico só terão lugar após os Jogos Olímpicos de Londres em 2012.

Para mais informações sobre os dois eventos e correspondentes oportunidades, sugere-se consulta às respectivas páginas Web: www.copa2014.org.br e www.rio2016.com.

 

Infraestruturas de transporte

Um dos grandes factores do “Custo Brasil”, a infraestrutura brasileira de transporte enfrenta diversos desafios: as estradas e os portos requerem modernização. O Plano Nacional de Logística e Transporte estima que o investimento necessário para reduzir tais estrangulamentos ascenda a USD 220 mil milhões entre 2008 e 2023. Uma grande parte destas obras terá lugar no quadro do PAC 2, que para o efeito reserva cerca de USD 23 mil milhões (para além de USD 10 mil milhões destinados à mobilidade urbana). Trata-se de intervenções nas infraestruturas de diversos modos de transporte:

-        Aeroportos: até 2014 estão previstos investimentos na ordem dos USD 3 mil milhões para melhorar o funcionamento e as instalações de 14 aeroportos (responsáveis por 87% do tráfego aéreo no Brasil) localizados em 12 cidades do Mundial de 2014. Visando a entrada do capital privado no esforço de investimento, está prevista a privatização de terminais.

 

-        Transporte ferroviário: até 2015, o governo federal pretende expandir a atual rede ferroviária de 28.000 km para 35.000 km, num investimento que rondará os USD 40 mil milhões e que até 2023 poderá chegar mesmo aos USD 73,4 mil milhões. Inclui-se aqui a linha norte sul (que permitirá ligar por comboio o estado do Pará ao Rio Grande do Sul), bem como o investimento no comboio alta velocidade Rio-São Paulo (mobilizando recursos na ordem dos USD 20 mil milhões).

-        Portos: requerem um aumento da capacidade para responderem ao aumento do comércio externo, bem como para receberem navios cada vez maiores.

-        Hidrovias: a utilização dos cerca de 40.000 km de rios e lagos navegáveis como modo de transporte de mercadorias está muito aquém do seu potencial (apenas 13%), nomeadamente devido à falta de infraestruturas de armazenagem e de terminais e ao acesso limitado. Anualmente, o Estado investe nesta área cerca de USD 3 mil milhões anuais, esperando-se que, a partir de 2022, o sector privado também entre no sector, estimando-se que o nível de investimentos anuais alcance os USD 4,6 mil milhões.

 

Energia

As previsões de crescimento do Brasil permitem antecipar um aumento do consumo da eletricidade em torno dos 50% até 2019.

Para fazer face a tal acréscimo, o governo federal planeia aumentar a capacidade de geração instalada através de:

-        Construção de 6 novas centrais nucleares;

-        Reativação de centrais a gás, em função da produção de gás na zona do pré-sal;

-        Dinamização das energias renováveis, nomeadamente a energia eólica;

-        Construção de centrais hidroeléctricas (já em curso), com destaque para a Barragem do Belo Monte, no Rio Xingu, localizado no estado do Pará, que terá uma capacidade de produção de 11.000 MW.

Com efeito, o Plano de Expansão Energética da Empresa de Pesquisa de Energia aponta para a necessidade de investimentos na ordem dos USD 99 mil milhões.

Para além dos investimentos na geração, existem ainda os investimentos nas linhas de transmissão, que deverão crescer cerca de 38%, envolvendo investimentos de aproximadamente USD 22 mil milhões. Outros investimentos incluem a distribuição, bem como iniciativas de investigação e desenvolvimento e de eficiência da energia eléctrica.

 

Pré-Sal

As jazidas de petróleo descobertas em 2006 e 2007 ao largo da costa brasileira, na chamada capada pré-sal (situada no mar, a grande profundidade e debaixo de uma camada de sal de espessura entre os 200 e os 2000 metros), ao largo dos estados do Espírito Santo até Santa Catarina e dentro da zona económica exclusiva do Brasil, têm um potencial de exploração estimado em cerca de 60 mil milhões de barris de petróleo.

O crescimento da atividade de exploração petrolífera irá beneficiar diversos sectores relacionados, como a construção naval, os serviços de inspeção e de manutenção.

Para garantir a exploração e o desenvolvimento do pré-sal e de toda a cadeia de hidrocarbonetos, a Petrobras (que terá um mínimo de 30% nas futuras explorações de blocos offshore do pré-sal e será o operador dos futuros poços de petróleo) já anunciou investimentos na ordem dos USD 224 mil milhões, a realizar entre 2011 e 2014.

Entre outras atividades, estes investimentos incluirão a modernização e expansão da frota da Petrobras (26 novos navios), a construção de 5 novas refinarias, a construção de pipelines e a encomenda de produtos diversos, tais como compressores, cabos eléctricos, sistemas de medição de petróleo e gás, turbinas, reatores, bombas, etc.

Para o Estado da Bahia

Vejamos agora o que está previsto em termos de investimento no PPA 2012-2015 do Estado da Bahia.

 

IN: PLANO PLURIANUAL 2012-2015

 

 

Vejamos agora algumas informações úteis para todos os interessados em visitar o Brasil.

Requisitos de Entrada no País:

·         O Brasil dispensa de visto aos cidadãos portugueses, por um período até 90 dias (prorrogáveis por mais 90 dias, se autorizado pela Polícia Federal, no Brasil), devendo apenas apresentar passaporte com validade superior a 6 meses e comprovação de meios de subsistência para a viagem ou passagem de ida e de volta e indicar o endereço onde se hospedará;

·         Certificado internacional de vacinas contra a febre-amarela, caso tenha viajado para países endémicos (países selecionados, africanos e da região das Caraíbas) nos 90 dias que antecedem a partida para o Brasil.

Precauções:

·         Embora o clima de insegurança tenha vindo a melhorar, nas grandes cidades é sempre prudente ter uma atenção particular à não exposição de sinais exteriores de riqueza ou mesmo de valores, como forma de evitar assaltos.

·         Em qualquer dos casos, face a um assalto, não é prudente oferecer resistência.

 

Embaixada Portuguesa:

Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2

CEP 70 402-900 Brasília DF

Tel.: +55.61.3032 9600

Fax: +55.61.3032 9642

 

Horários de Funcionamento:

Serviços Públicos:          9hOO - 12h00 e 14h00 - 17h00 (segunda-feira a sexta-feira)

Empresas Privadas:        8h30 – 12h30 e 14h00 – 17h00

Bancos:                                               10hOO - 16hOO (segunda-feira a sexta-feira)

Comércio tradicional:   9hOO - 19hOO (segunda-feira a sábado) (centros comerciais até às 22h00)

 

Hipermercados:                           7hOO - 22h00 (segunda-feira a domingo)

 

Eletricidade:                    110/220V

 

Formas de Pagamento:

A utilização de cartões de crédito encontra-se generalizada (Visa, American Express, Eurocar-Mastercard, Diners, etc.). Os levantamentos em caixas automáticas, identificadas com as diferentes redes dos cartões de crédito, podem ser realizados em todo o país.

Existem despesas associadas à utilização de cartões no Brasil, quer para levantamento de dinheiro em caixas automáticas (cash advance), quer para pagamentos de compras.

Distâncias entre principais Cidades:

 

De acordo com a OMC, o Brasil em 2012 foi 22º maior importador e exportador mundial, o que revela que, apesar de ser uma economia relativamente fechada, tem um papel de algum relevo no comércio internacional.

 

Balança Comercial Brasileira

Nota: Valores em 10⁹ USD

Fonte: EIU; OMC

 

Até 2001 o Brasil tinha um défice comercial crónico, tendo invertido essa tendência até aos dias de hoje, sendo que nos últimos 5 anos p coeficiente variou entre 114,4% e 104%. No entanto, o crescimento nos últimos 5 anos das importações tem sido ligeiramente superior ao das exportações (9,7% vs. 7,7%). Depois de um 2009 em que houve queda acentuada tanto das importações como das exportações, o fluxo comercial retomou a tendência de crescimento nos dois anos seguintes, tendo voltado a registar uma ligeira queda no ano anterior. De referir que algumas projeções, como por exemplo da Economist Intelligence Unit, indicam que o saldo da balança comercial poderá inverter já no decorrer de 2014.

O principal parceiro comercial do Brasil é a China desde de 2009, representando 17% das exportações e 15,3% das importações. Os Estados Unidos e a Argentina ocupam a segunda e a terceira posição tanto como clientes e como fornecedores.

Ao nível dos produtos as principais exportações são minérios, combustíveis, grãos, açúcar e maquinaria. As principais importações são os combustíveis, máquinas e aparelhos mecânicos, máquinas eléctricas e partes, veículos automóveis e partes e químicos orgânicos.

A importância do Brasil no comércio externo português tem se mantido relativamente estável. Nos últimos 5 anos oscila entre a 10ª e a 11ª posição como cliente. Como fornecedor, tirando 2013 em que ficou na 12ª posição no período de 2009 a 2012 foi sempre o nosso 10º fornecedor.

No entanto, quando analisamos a importância relativa de Portugal no comércio externo do Brasil verificamos que a posição de Portugal como cliente tem vindo a baixar (31º em 2009 contra 46º em 2013) ao passo que a posição como fornecedor melhorou de 45º em 2009 para 40º em 2013.

Este facto explica-se por uma acentuada queda das importações de bens provenientes do Brasil em 2013 e por um aumento significativo das exportações portuguesas.

Ao nível das importações os principais responsáveis pela queda foram os combustíveis minerais que diminuíram o seu valor entre 2012 e 2013 perto de 79%. No mesmo período os produtos alimentares apresentaram também uma diminuição de 51%. Para o crescimento das exportações os produtos que mais contribuíram foram os minérios (+45% em 2013), os combustíveis (+53%) e os veículos e material de transporte (+191%). Esta inversão substancial da tendência dos fluxos comerciais ainda não foi suficiente para que a balança comercial entre os dois países seja favorável a Portugal, mas permitiu aumentar o coeficiente de cobertura de 33,2% em 2009 para 92,9% em 2013.

Comércio de Bens

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

Os valores da balança comercial de serviços, são historicamente francamente positivos, mas com uma tendência de melhoria ao longo dos últimos anos, chegando a um coeficiente de cobertura de 332% em 2013, o mais alto dos últimos anos. O Brasil é atualmente o 7º maior cliente português de serviços com uma quota de 5,36%. Como fornecedor encontra-se na 9ª posição com uma quota de 3,12%.

Comércio de serviços

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

O Turismo tem um papel preponderante ao nível da balança comercial de serviços, representando perto de 35% do total das exportações de serviços portuguesas para o Brasil, sendo o nosso 7º maior cliente ao nível das receitas de turismo.

Relativamente ao Estado da Bahia o mesmo representou em 2013 4,2% do total das exportações brasileiras, tendo o volume de exportações caído 10,4% no último ano. Em termos das exportações representa 3,7% do total das importações, tendo crescido 14,5% em 2013.

 

Os procedimentos de exportação para o Brasil envolvem três tipos, a efetivar pelo importador: administrativo, aduaneiro e tributário.

 

O tratamento administrativo está relacionado com os procedimentos e exigências de órgãos do governo anteriores à realização da importação e variam de acordo com a operação e a mercadoria.

Os procedimentos são realizados on-line no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), sistema que permite o registo, acompanhamento e controlo das operações de comércio exterior (http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/Importacao/default.htm), e que envolve as seguintes etapas:

a)      Habilitação do importador no SISCOMEX – o registo é feito após a obtenção de uma senha, e a habilitação efetiva de importador fica dependente de uma análise prévia por parte das autoridades, das informações cadastrais e fiscais; do importador

b)      Classificação das mercadorias a serem importadas – de acordo com os códigos de classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (compatível com o Sistema Harmonizado), cuja classificação e tratamento aduaneiro aplicável pode ser consultada no site http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/;

c)       Emissão de factura pró-forma – a emitir pelo importador, de acordo com informação que lhe for transmitida pelo exportador, incluindo informação comercial e técnica detalhada sobre o produto [identificação completa do importador e do exportador, descrição da mercadoria, país de origem, preço unitário em moeda estrangeira, forma de venda de acordo com o incoterm negociado, valor total, prazo de validade da proposta, peso da carga, locais de embarque e desembarque do percurso de exportação, forma de pagamento];

d)      Registo da operação no SISCOMEX – consiste no registo no sistema, por parte do importador ou seu representante legal, da Declaração de Importação, visando dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro;

e)      Licenciamento de importação - caso seja aplicável, poderá ser automático (10 dias) ou não automático (60 dias), consoante a classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul; no segundo caso, o importador deve formular uma licença de importação no SISCOMEX, detalhando informações sobre a operação, antes do início do despacho aduaneiro. Em qualquer dos casos, os licenciamentos têm, posteriormente, uma validade de 60 dias até ao embarque em Portugal. Paralelamente, será necessário prestar informação sobre todos os detalhes técnicos sobre o produto, bem como sobre possíveis requisitos prévios de órgãos anuentes e, eventualmente, permitir a realização de uma vistoria física da mercadoria no país de origem, na sequência da qual se procederá à correspondente emissão do certificado;

Os órgãos anuentes são:

-        DECEX/SECEX - no caso de importações ao abrigo do regime especial de Drawback, de importações sujeitas a quotas tarifárias, importações sujeitas a exames de similaridade e importações de material usado;

-        ANVISA - no caso da regulamentação, controlo e fiscalização de produtos com impacto na saúde humana;

-        MAPA - no caso de se tratar de animais vivos, produtos e derivados de origem animal e vegetal, de vegetais e suas partes, de materiais genéticos vegetais e animais, de produtos para alimentação animal, de produtos veterinários, agrotóxicos, bem como de forragens, boxes, caixas e materiais de acondicionamento e embalagens de madeira; esta fiscalização visa emitir a certificação fitossanitária e zoosanitária dos produtos que entram no país, tendo depois lugar após a chegada da mercadoria, pelos respectivos correspondentes do Ministério situados nos diferentes pontos de entrada de mercadorias no país;

-        SUFRAMA – aplicável a importações efectuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus.

f)       Embarque das mercadorias em Portugal – ocorrerá após a concessão do licenciamento;

g)      Emissão dos documentos internacionais e realização do despacho aduaneiro;

h)      Contratação do câmbio - efectuada pela empresa importadora brasileira, de acordo com as normas aplicáveis, ou seja, vinculando o contrato de câmbio à declaração de importador, e assim confirmando a cobertura cambial;

i)        Pagamento de tributos;

j)        Emissão da declaração de importação;

k)      Liberação da carga no Brasil.

 

O tratamento aduaneiro diz respeito ao conjunto de normas e procedimentos relativos à fiscalização e ao controlo aduaneiro das operações de importação, é efectuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e envolve os seguintes passos:

a)      Despacho Aduaneiro de Importação – visa verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador sobre a mercadoria importada, os documentos apresentados e a legislação aplicável; é processado no SISCOMEX, após a obtenção da habilitação respectiva (no caso de mercadorias de valor igual ou inferior a USD 3.000, doações, mercadorias em regime de admissão temporária, bagagem desacompanhada de viajantes ou operações sem registo no sistema, é efectuado um despacho aduaneiro simplificado). Esta etapa têm ainda alguns casos particulares, tais como a importação de bens por remessa postal ou serviços de Courier, o serviço Importa Fácil para compras de pequeno tamanho e peso reduzido, a importação por conta e ordem de terceiros, a importação por encomenda; destaca-se a importação de amostras, catálogos e material publicitário, para os quais este reservado o regime de admissão temporária (admissão da entrada com suspensão de tributos a bens que permaneçam no país até 1 ano), podendo ser utilizado no caso de exposições culturais, artísticas e científicas, feiras comerciais e industriais, mostruários de representantes comerciais e amostras com valor comercial.

b)      Seleção Parametrizada – após o registo da declaração de importação e iniciado o despacho aduaneiro, a declaração é submetida a análise por parte das autoridades, sendo selecionada para diferentes canais de conferência (de acordo com a regularidade fiscal do importador, a sua habitualidade, a natureza, volume ou valor da importação, o valor dos impostos incidentes, a origem, procedência e destino da mercadoria, o tratamento administrativo e tributário e as características da mercadoria. O SISCOMEX efetuará a seleção entre 4 categorias:

-        Canal Verde: não existirá conferência aduaneira e o produto será acompanhado para desembaraço e nacionalização;

-        Canal Amarelo: realizar-se-á a conferência dos documentos de instrução e das informações fornecidas pelo importador na respectiva declaração de importação;

-        Canal Vermelho: existirá uma conferência física da mercadoria, para além da documental;

-        Canal Cinzento: envolve a realização e verificações físicas das mercadorias para conferência do respectivo valor aduaneiro.

c)       Conferência Aduaneira – de acordo com os canais escolhidos;

d)      Desembaraço Aduaneiro – corresponde à liberação da mercadoria para o importador e emissão do comprovante de importação, necessário para confirmar a nacionalização da mercadoria;

e)      Entrega da Mercadoria ao Importador - Após o registo do desembaraço da mercadoria no Siscomex, o importador poderá solicitar a emissão do Comprovante de Importação, sendo que as mercadorias só sairão do recinto alfandegado após a apresentação de alguns documentos (via original do conhecimento de carga, comprovante do recolhimento do ICMS ou da exoneração do pagamento de impostos, nota fiscal de entrada e documentos de identificação da pessoa responsável por levantar as mercadorias).

No caso de mercadoria importada por via marítima, fluvial ou lagos, a autorização para a entrega da mercadoria é condicionada à verificação da regularidade do pagamento ou exoneração do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o que ocorre mediante consulta electrónica do Siscomex ao sistema Mercante, do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM).

f)       Entrega Fracionada – aplicável a importações por via terrestre, desde que as mercadorias, em razão do seu volume ou peso, não possam ser transportadas num único veículo e quando for efectuado o registo de apenas uma declaração para o despacho aduaneiro, correspondente a uma importação e a um único conhecimento de carga. Neste caso, a entrada no território aduaneiro de toda a mercadoria declarada deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis após o registo da declaração de importação. Se a totalidade da mercadoria não der entrada neste prazo, a declaração deverá ser rectificada pelo importador para adequá-la à quantidade efetivamente importada sendo o saldo remanescente objecto de uma nova declaração. O desembaraço é registado no SISCOMEX após a chegada e conferência do último lote da mercadoria ou da expiração do prazo referido, após a rectificação da declaração de importação.

g)      Entrega Antecipada - antes de totalmente realizada a conferência aduaneira, em situações de comprovada impossibilidade de sua armazenagem em local alfandegado ou, ainda, em outras situações justificadas, tendo em vista a natureza da mercadoria ou as circunstâncias específicas da operação. A autorização para entrega antecipada da mercadoria pode ser condicionada à sua verificação total ou parcial e à assinatura, pelo importador, de termo de fiel depositário, no qual se comprometerá, ainda, a não utilizar a mercadoria até o seu desembaraço aduaneiro.

h)      Cancelamento da Declaração – com base num requerimento justificado do importador, ou de ofício, o cancelamento da Declaração de Importação pode ser autorizado quando:

-        Ficar comprovado que a mercadoria declarada não entrou no País;

-        No caso de despacho antecipado, a mercadoria não tenha entrado no País ou tenha sido descarregada em recinto alfandegado distinto do que a declaração de importação mencionava;

-        Caso a devolução da mercadoria ao exterior ou a sua destruição, por não atender à legislação de proteção ao meio ambiente, saúde ou segurança pública ou a controlos sanitários, fitossanitários e zoossanitários;

-        A importação não corresponder a requisitos para a utilização do tipo de declaração registada e não for possível a sua rectificação;

-        Ficar comprovado erro de expedição;

-        A declaração de importação for registada com erro relativamente ao número de inscrição do importador no CNPJ ou no CPF ou à unidade da receita federal responsável pelo despacho aduaneiro; ou

-        For registada, por equívoco, mais de uma declaração de importação para a mesma carga.

i)        Revisão Aduaneira – corresponde ao apuramento, após o desembaraço aduaneiro, e à regularização do pagamento dos impostos e restantes imposições da Fazenda Nacional, da aplicação de benefício fiscal e da exatidão das informações prestadas pelo importador na declaração de importação. A revisão aduaneira deve estar concluída no prazo de cinco anos, contado da data do registo da declaração. A revisão aduaneira é considerada concluída na data da comunicação, ao interessado, da exigência do crédito tributário apurado.

 

Merece especial referência a existência de um conjunto de regimes aduaneiros especiais, criados para estimular o desenvolvimento e o crescimento económico do país, e que permitem a entrada de mercadorias no Brasil sem o pagamento dos tributos normalmente aplicáveis. Trata-se de situações de drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro, depósito franco, importação triangular, trânsito aduaneiro, Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controlo Informatizado, Repex (aplicável a petróleo bruto e seus derivados), Repetro (bens destinados às atividades de investigação das jazidas de petróleo e de gás), Recom (aplicável às construtoras de automóveis localizadas no Brasil), Zonas de Processamento de Exportação e Zonas Francas.

 

O tratamento tributário aplicável às importações brasileiras é calculado diretamente no SISCOMEX, sendo as imposições apuradas com base na classificação da mercadoria e no seu valor aduaneiro.

Para que não exista cumulatividade do pagamento de tributos, a legislação brasileira possibilita que o valor do imposto pago no momento da importação gere um crédito em favor do importador, que poderá ser compensado com o imposto devido em operações posteriormente realizadas pelo importador e tributadas com esse imposto. Poderão ser aplicáveis cerca de 9 tributos:

-        Imposto de Importação, é variável e suas taxas correspondem à da Tarifa Externa Comum do Mercosul; a base de cálculo do imposto é o valor aduaneiro FOB, acrescido dos valores do frete e seguro internacionais.

-        Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal, é variável, dependendo a taxa das características do produto, sendo inversamente proporcional ao seu grau de essencialidade; a base de cálculo do imposto é o valor aduaneiro FOB, acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, e do valor do imposto de importação.

-        Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (COFINS), correspondem a contribuições de competência federal, para o financiamento da segurança social, visando a atribuição a produtos estrangeiros de tratamento similar ao atribuído a produtos nacionais; a base de cálculo do imposto é o valor aduaneiro FOB, acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, e do valor do imposto de importação. Se as taxas aplicáveis a estes impostos são de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, a base de cálculo do imposto é o valor aduaneiro FOB, acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, e do valor do imposto de importação e do valor do imposto sobre produtos industrializados;

-        Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é um tributo de competência estadual, que incide sobre a movimentação de produtos no mercado interno, designadamente sobre serviços de telecomunicações (ex, serviços de telecomunicações); a taxa varia com o grau de essencialidade do produto, diferindo também entre estados, entre 0 e 25%. Neste caso, a base de cálculo do imposto é o valor aduaneiro FOB, acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, do valor do imposto de importação, do valor do imposto sobre produtos industrializados, e do PIS e COFINS já pago.

-        CIDE Combustíveis – esta contribuição de intervenção no domínio económico é de competência federal e visa ajustar os preços dos combustíveis, incidindo sobre a importação comercialização de hidrocarbonetos; a base de cálculo é a quantidade comercializada do produto, com um valor fixo em reais por cada unidade comercializada.

-        Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – de competência federal, incide sobre o valor do frete internacional e destina-se a fornecer recursos para apoio do governo federal ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Este adicional é calculado através da aplicação de um percentual sobre a remuneração o transporte aquaviário porto-a-porto, incluídas as despesas portuárias e outras despesas incluídas no conhecimento de embarque; no caso da navegação de longo curso, aplica-se 25%.

-        Taxa de utilização do SISCOMEX – visa pagar os custos de utilização do sistema integrado de comércio exterior, para registo da declaração de importação, sendo o valor da taxa variável, estando de acordo com o número de classificações da TEC que tiverem sido registadas na declaração

-        Despesas diversas – despesas associadas a operações de comércio internacional, tais como serviços de movimentação de mercadorias nos portos, armazenagem, despesas com o licenciamento da importação, despesas com o despachante aduaneiro, transporte interno da mercadoria até ao local da empresa, despesas bancárias com abertura de crédito, etc.

-        Ex-tarifários – regime que permite a redução do imposto de importação para 2% por um prazo até 2 anos, desde que não exista produção nacional do equipamento; neste caso é aplicável apenas a importação de bens de capital e de bens de informática e de telecomunicações, sem similares nacionais no mercado e que verão a sua designação acrescentada de BK e BIT, respectivamente.

 

Tendo em conta os dados que acabámos de ver, quais os sectores que se apresentam como mais interessantes no mercado Angolano?

Construção

Com a taxa de crescimento a superar os 10% (em 2010), o sector da construção no Brasil continuará a exibir um grande dinamismo nos próximos anos, em função das múltiplas oportunidades de crescimento em diversos sectores. Para além das oportunidades ligadas ao PAC 2 (quer na área habitacional, quer relacionada com os eventos internacionais desportivos previstos para o país), estima-se que:

-        o mercado imobiliário continue a expandir, em função do aumento do rendimento da classe média brasileira, mas também no segmento de luxo;

-        a procura pelos edifícios de escritórios continue elevada, designadamente em grandes cidades brasileiras como São Paulo (que evidencia ritmos de crescimento na construção destes edifícios semelhante aos de Moscovo, Dubai ou Shangai), Rio de Janeiro, Salvador ou Brasília;

-        o mercado dos centros comerciais continue a crescer, em função do fulgor consumista da classe média brasileira, cada vez mais estável;

-        os edifícios industriais, nomeadamente associados a construção verde e sustentável venham a conhecer grandes desenvolvimentos.

Os próximos anos apresentarão, pois, diversas oportunidades para as empresas de construção e de materiais de construção, áreas em que Portugal possui grande potencial de exportação. Uma das vias de entrada no mercado deverá ser a abordagem a empresas brasileiras envolvidas nas grandes obras e que, certamente, estarão abertas a conhecer novos produtos e fornecedores.

 

Alimentação e bebidas

Embora o Brasil seja um dos maiores produtores mundiais de produtos agrícolas e alimentares, existem oportunidades em certos nichos, designadamente produtos gourmet, especialidades alimentares e de bebidas, ingredientes específicos e produtos dietéticos, cada vez mais apreciados pelas classes com maior poder de compra (mais de 20 milhões de famílias).

As principais portuguesas para o Brasil – azeite, bacalhau, vinho – enquadram-se neste grupo, que, ao nível de potencial chamamos de exportações relevantes consolidadas. A margem para crescimento insere-se, no entanto, ao nível da promoção dos produtos e das marcas. Entre outros produtos em que existe margem para crescimento, estão os queijos e os vinhos (apesar dos direitos aduaneiros elevados e do licenciamento não automático, ainda que mais facilitado face ao passado).

 

Energia

Como consequência dos Grandes Projetos anteriormente identificados, o sector oferece várias oportunidades de exportação:

-        Ao nível da geração, equipamento de controlo e supervisão, rectificadores, conversores, inversores, geradores e condensadores, turbinas e partes de gás e vapor, turbinas de energia eólica, equipamentos para energia solar (bombas líquidas para geração foto voltaica, sistemas de arrefecimento de ar, painéis foto voltaicos, baterias e suas partes, etc.)

-        Ao nível da transmissão, subestações compactas, transformadores, linhas de transmissão bidirecionais, etc.

-        Ao nível da distribuição, condutores eléctricos isolados, contadores electrónicos ou tecnologias inovadoras para reduzir perdas técnicas e comerciais (só em smart grids, está previsto o investimento de USD 15 mil milhões).

 

Transportes

Tal como já foi analisado no sector dedicados aos Grandes Projetos, as infraestruturas de transportes são uma das áreas em que se irão desenvolver projetos de grande dimensão ao nível dos aeroportos, dos transportes ferroviários, portos e hidrovias. Neste sector haverá oportunidades relacionadas tanto com o sector público como no privado.

 

Saúde

O Brasil é simultaneamente exportador e importador de equipamento médico, embora o saldo comercial lhe seja desfavorável na ordem dos USD 3,5 mil milhões. Trata-se essencialmente de equipamento e aparelhos médicos, equipamento e produtos estomatológicos, equipamento radiológico e de imagiologia, bem como equipamento de laboratório, para além de equipamento relacionado com a medicina electrónica.

As importações destes produtos são normalmente feitas por agentes locais, distribuidores e importadores que, posteriormente, os revendem a hospitais e clínicas. Saliente-se que a sua para o Brasil requer o registo/controlo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o que envolve a preparação de informação detalhada sobre os produtos, sua estrutura interna e componentes.

 

Tecnologias ambientais

Abrangendo os subsectores do abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos sólidos e controlo de poluição do ar, o mercado das tecnologias ambientais no Brasil ­encontra-se em franca expansão, com a produção nacional a não conseguir satisfazer a procura interna.

Por um lado, a preocupação da melhoria da eficiência na prestação destes serviços (incluindo diminuição das perdas), oferecerá oportunidades de exportação de filtros para tratamento de águas, válvulas inteligentes, ou equipamento analítico e laboratorial para estações de tratamento de águas, por exemplo.

Por outro lado, o objectivo de universalização do abastecimento de água e do saneamento (esta última requerendo investimentos de USD 100 mil milhões) a toda a população brasileira, bem como a nova política nacional de resíduos sólidos ou a legislação de controlo de emissões poluentes, determinarão investimentos diversos, aos quais estarão associadas oportunidades de exportação, tais como:

-        Substituição de equipamento de esgotos, bombas, tubos de amianto e de cimento;

-        Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos e reciclagem, nomeadamente construção de aterros sanitários;

Tecnologias de monitoria da emissão de gazes poluentes, analisadores de gás ou filtros industriais.