As normas em vigor na Argentina estabelecem que para realizar uma transação de comércio internacional, é necessário ser registrado como importador ou exportador na alfândega argentina. Este registo obrigatório é realizado com uma “chave de identificação fiscal única” na Direção Geral de Impostos.
Para um certo número de produtos há um procedimento de licença automática “formulário informativo” que permite oficialmente às autoridades argentinas identificarem possíveis problemas quando forem importados. Esta licença diz respeito a cerca de 600 produtos de diferentes tipos.
A alfândega Argentina (que depende do Ministério das Finanças e da Economia) também tem um sistema de classificação de mercadorias que define se eles devem ser inspecionados ou não quando entram Argentina:
- procedimento verde: o desembaraço aduaneiro tem lugar sem inspeção física.
- procedimento laranja: apenas a documentação é inspecionada.
- procedimento vermelho: bens e documentos são inspecionados (p. ex. têxteis).
Um formulário declarando as quantidades e a composição também deve ser fornecido para o Ministério de indústria, 10 dias antes do desembaraço aduaneiro.
Todos os documentos apresentados para as autoridades argentinas devem estar em espanhol ou acompanhados de tradução realizada por um tradutor certificado.
Como um país membro do Mercosul, a Argentina aplica a tarifa externa comum (CET) entre 0 e 20% para a maioria dos produtos. Alguns itens do setor automobilístico podem chegar a 35%. Tecnologia da informação e bens de capital estão temporariamente isentos da CET.
Além das tarifas de importação, existem outras taxas como indicado abaixo:
- IVA: 10,5 ou 21%. Se os bens são para revenda, a taxa de IVA é de 5,5% ou 10% sobre a CIF.
- Taxa de estatísticas: 0,5% sobre a CIF. Há algumas exceções.
- Imposto sobre os lucros presumidos para as mercadorias de varejo: 3%.
- Imposto sobre o rendimento bruto: 1,5%
Alguns produtos como tabaco, refrigerantes, bebidas alcoólicas, entre outros, caem sob o regime do imposto nacional.
Em geral, os procedimentos para importar bens para a Argentina andou mudando várias vezes nos últimos anos. É por isso que é aconselhável entrar em contato com um agente aduaneiro local para iniciar qualquer processo de importação.