Os Acordos de Dupla Tributação têm como objetivo proteger os investimentos realizados num dado país da duplicação do pagamento de impostos sobre os rendimentos aí auferidos, relativamente à tributação efetuada sobre as mesmas fontes de rendimento no país de origem do investimento.
No contexto da globalização e da internacionalização das economias, as Convenções para evitar a dupla tributação e a evasão fiscais revestem um fator crucial no desenvolvimento dos fluxos económicos internacionais.

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