Relativamente aos problemas de genuinidade de azeite exportado de Portugal, embalado no Brasil e comercializado como sendo azeite genuíno, induzindo fraudulentamente o consumidor em erro, foi assinado, entre os Ministérios da Agricultura dos dois países, um Memorando para cooperação no domínio do azeite, o qual tem por objetivo promover a cooperação institucional e técnica entre Portugal e o Brasil, tendo em vista o cumprimento pelos agentes económicos dos dois países das normas que regulam o controlo da qualidade do produto, em conformidade com os respetivos Direitos internos.

Segundo o mencionado memorando, o controlo de qualidade do azeite é feito à saída de Portugal por laboratórios acreditados pelos dois países, implicando uma relevante cooperação institucional e técnica dos agentes económicos, para que nos processos de produção, análise, certificação, rotulagem e comercialização sejam respeitadas as normas de qualidade. A “Lista de Laboratórios Estrangeiros Ativos para Classificação do Azeite de Oliva e Óleo de Bagaço de Oliva” na importação encontra-se disponível no site do MAPA.