Os rótulos de produtos alimentares devem incluir a seguinte informação:

Nome ou descrição comercial do produto

Nome e morada do importador

Nome e morada do fabricante

País de Origem

Validade

Lista de ingredientes e a sua percentagem (se apropriado)

Valor nutricional

Declarações e avisos (se requirido)

Condições de armazenamento

Lote


Requisitos específicos aplicam-se a bebidas alcoólicas ou produtos alimentares que contenham álcool: 

o teor de álcool deve ser indicado por volume (disposições específicas devem ser consideradas)

o número de bebidas "standard" por embalagem deve ser indicado (apenas para bebidas com um teor alcoólico superior a 0.5% de volume). De acordo com as regras Australianas, uma bebida "standard" corresponde a 10 gramas de álcool.

a descrição "low alcohol beverage" só é permitida para bebidas com um teor alcoólico inferior a 1.15% de volume

a indicação "not intoxicating" só é permitida para bebidas com um teor alcoólico inferior a 0.5% de volume 

a indicação de uma bebida ou produto alimentar como "non-alcoholic" não é permitida se o mesmo contiver álcool


Requisitos específicos também se aplicam a bebidas com cafeína, também conhecidas como bebidas energéticas. A seguinte informação deve ser fornecida:

quantidade média, por porção e por 100ml de 

- cafeína, expressa em miligramas (pode não ser indicada no painel de informação nutricional, mas adjacente ao mesmo)

- cada substância listada (se houver) que a bebida contenha (pode não ser indicada no painel de informação nutricional, mas adjacente ao mesmo)

declarações de aviso no sentido de que

- o produto contém cafeína 

- o produto não é recomendável para crianças, grávidas ou lactantes ou inddivíduos sensíveis à cafeína (as appropriate)

- não deve ser consumido mais do que uma quantidade por dia, expressa em ml, latas ou garrafas (de acordo com o que for aplicável)

Requisitos particulares existem também para a rotulagem de produtos de tabaco a serem vendidos na Austrália. Se esses bens forem importados para a Austrália em pacotes não conformes, estess devem ser reembalados para distribuição. Os regulamentos aplicáveis ​​estipulam (a partir de 1 de dezembro de 2012) que os pacotes de produtos de tabaco para venda devem apresentar advertências de saúde num grau específico (isto é, representando 75% da frente e 90% da parte de trás da embalagem no caso de cigarros). Esses avisos devem conter ilustrações gráficas, bem como (com frequência rotativa) mensagens de aviso e informação. Também os charutos vendidos como itens individuais devem mostrar avisos de saúde em seus pacotes.

Além disso, existem padrões especiais para os pacotes de venda relativos à sua cor, tamanho e formato. É também de salientar que a marca e os nomes das variantes só podem aparecer num formato padronizado na embalagem e que a representação de logotipos, imagens de marca ou texto promocional é proibida.

Para mais informações, pode entrar em contato com o Departamento de Saúde, Seção de Reforma do Tabaco, GPO Box 9848, AU-Canberra ACT 2601, telefone: +61 2 62891555.

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