Todas as descrições devem ser escritas em inglês com letras claras e legíveis. Os rótulos devem ser colocados numa posição proeminente, por exemplo, na embalagem exterior do produto. Qualquer marca ou rótulo deve conter informações verdadeiras e precisas, que não sejam enganadoras.

No caso de produtos embalados, as informações necessárias devem ser apresentadas diretamente na embalagem ou num rótulo anexado à embalagem. No caso de outros bens, essas informações devem ser fornecidas sob a forma de uma etiqueta ou marca principal (incluindo uma marca, dispositivo, nome, palavra, letra, numeral ou símbolo e uma combinação de duas ou mais dessas coisas) anexadas numa posição proeminente e tão permanentemente quanto possível, aos bens ou às coberturas principais que contêm a mercadoria.