No que se refere à pauta aduaneira, salvo algumas exceções, as tarifas aduaneiras são aplicadas numa base ad valorem , sendo que a Índia adota uma estrutura tarifária baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

No âmbito do relacionamento comercial com a UE, e enquanto não for concluído e entrar em vigor o Acordo de Comércio Livre entre as partes, as mercadorias comunitárias não têm tratamento preferencial à entrada na Índia; ao contrário, este país beneficia do Sistema de Preferências Generalizadas, que permite a uma grande variedade de produtos um acesso privilegiado ao mercado comunitário (isenção ou redução de direitos aduaneiros), desde que devidamente acompanhados do documento comprovativo de origem (Certificado Form A ) – http://ec.europa.eu/trade/wider-agenda/development/generalised-systemof-preferences/index_en.htm.

O imposto aduaneiro base aplicado na importação de mercadorias comunitárias na Índia apresenta tarifas que variam entre os 5% (por ex, sal) e os 30% (por ex, a maioria das frutas e dos produtos de origem animal),  com alguns produtos sujeitos a taxas mais reduzidas de 0% e 1% (por ex, alguns fertilizantes químicos ou minerais e alguns equipamentos telefónicos) e outros produtos sujeitos a taxas agravadas (ex.: vinho – 150%, café e chá – 100%, arroz – 70%/80%, leite em pó, mel e açúcar de cana – 60%, maçãs – 50%).

Para além dos direitos aduaneiros acrescem, ainda, as seguintes incidências para algumas mercadorias: Aditional Duty  (4%), Countervailing Duty  (taxas variáveis) e Educational Cess  (3%).

A tributação aplicada na entrada de produtos na Índia podem ser consultada no Site  da Market Access Database  (apenas acessível para quem está localizado na União Europeia), no tema Tariffs (http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm), selecionando o mercado e o produto / código pautal.

Clicando no código pautal específico do produto (classificação mais desagregada), os interessados têm acesso a outras imposições fiscais para além dos direitos de importação (ex.: Aditional Duty , Countervailing Duty , Educational Cess , etc.).

Quanto à documentação (geral/específica) que deve acompanhar as mercadorias quando importadas neste país, os interessados podem obter informação acedendo ao tema Procedures and Formalities (http://madb.europa.eu/madb/datasetPreviewFormIFpubli.htm?datacat_id=IF&from=publi).

Quanto às exigências aí referidas, é possível clicar nos itens  para obter informação pormenorizada sobre cada uma das formalidades/documentos, chamando-se especial atenção para a coluna Country Overview , no qual podem ser consultados variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos aduaneiros de importação, as regras de rotulagem e embalagem e a regulamentação técnica de produtos.