Existe regulamentação relativa à rotulagem e embalagem, nomeadamente para os produtos alimentares pré-embalados, que estabelece que nos respetivos rótulos, escritos em inglês ou em hindi, devem constar, entre outros, os seguintes elementos informativos: nome, marca ou descrição do produto, lista de ingredientes em ordem decrescente de acordo com a sua composição por peso e volume (exceto se o produto for composto por um único ingrediente), informação nutricional (se aplicável), logo de produto vegetariano ou não vegetariano, nome e direção do fabricante ou importador, peso líquido ou volume, mês e ano de fabrico e data de validade – Food Safety and Standards (Packaging and Labelling) Regulations 2011 http://www.fssai.gov.in/Portals/0/Pdf/Food%20Safety%20and%20standards%20%28Packaging%20and%20Labelling%29%20regulation%2c%202011.pdf .

Para além destas disposições gerais podem existir disposições específicas sobre a rotulagem de determinados produtos como é o caso da carne, do leite, etc. (consultar a legislação disponível no Site  da Food Safety and Standards Authority of Índia: http://fssai.gov.in/Regulations/MeatFoodProductsOrderMFPO1973.aspx ).

Ainda em matéria de etiquetagem de produtos alimentares é de referir que foi recentemente lançada uma consulta pública sobre um projeto de diploma que versa sobre a etiquetagem obrigatória e as alegações nutricionais e de saúde dos alimentos (http://fssai.gov.in/Portals/0/Pdf/covering%20letter%20for%20draft%20regulation.pdf  ).

Coloque-nos uma questão





Voltar