Trata-se de uma ajuda que o exportador comunitário pode beneficiar, quando da exportação de certos produtos agrícolas e agrícolas transformados para países terceiros.

A restituição visa compensar o exportador da diferença entre os preços comunitários (em geral mais elevados) e os preços do mercado mundial, de modo a tornar os produtos agrícolas mais concorrenciais. Os montantes da restituição e os produtos que dela beneficiam são fixados por Regulamento comunitário, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

Para obter informação pormenorizada os interessados deverão contactar o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP)