Para obter informação sobre esta temática os interessados deverão consultar a página web da Autoridade Tributária  e  Aduaneira, do Ministério das Finanças, nos seguintes temas:

Convenções e Quadro Resumo das Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal

Formulários Dupla Tributação Internacional

Questões Colocadas com Frequência à DSRI (Direcção de Serviços das Relações Internacionais)

Quanto à  operacionalidade das Convenções, os interessados deverão contactar os serviços competentes:

Autoridade Tributária e Aduaneira

Direcção de Serviços das Relações Internacionais (DSRI)

Site: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html  

Centro de Atendimento Telefónico: 707 206 707

NOTA: Em caso de dúvidas/esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte E-mail: dsri-duvidas@at.gov.pt