Face às disparidades que existiam entre as legislações nacionais dos diversos Estados-membros no que respeita à rotulagem de produtos alimentares, a UE tem procurado harmonizar esta matéria, por forma a minimizar/eliminar os entraves à livre circulação de mercadorias no território comunitário.

O primeiro passo na aproximação das regulamentações nacionais foi dado com a adopção da Directiva n.º 79/112/CEE, de 18 de Dezembro de 1978, que estatuiu as normas de natureza geral e horizontal, aplicáveis na temática em apreço. Este diploma foi, no âmbito da realização do Mercado Único, objecto de codificação através da Directiva n.º 2000/13/CE que, por sua vez, sofreu diversas alterações e aditamentos.