Moçambique

Presidente: Armando Guebuza (desde 2 de Fevereiro de 2005)

Primeiro-Ministro: Alberto Vaquina (desde Outubro de 2012)

Forma de governo: República presidencialista

Capital: Maputo (cerca de 1,1 milhões de habitantes de acordo com censo 2007)

Divisão Administrativa: Maputo (cidade), Maputo (província), Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa

Língua: Português (língua oficial)

População: 22.9 milhões de habitantes (estimativa 2011)

Moeda: Metical (MTN); 1 EUR = 42,30 MTN

Área: 799.380 km² (linha de costa de cerca de 2.770 km)

Hora Local: UTC +2 (sem ajuste para horário de Verão). em relação a Portugal, Moçambique tem mais duas horas no Inverno e a mais uma hora no Verão.

Aeroportos: Moçambique dispõe 158 aeroportos e aeródromos, 22 dos quais com pistas pavimentadas. O Aeroporto Internacional de Maputo é o principal aeroporto do país. 

Principais Portos: Beira - com ligação ferroviária ao Zimbabwe; Inhambane; Maputo - com ligação ferroviária à África do Sul; Nacala – Porto de águas profundas com ligação ferroviária ao Malawi; Pemba; Quelimane. Está neste momento prevista a construção de um porto de águas profundas em Techobanine, no distrito de Matutuíne perto de Maputo.

Indicativo Internacional: +258      

Código de Internet: .mz

A Beira

Governador: Daviz Simango (desde 2003)

Capital: A Beira é a capital da Província de Sofala

População: 430 mil habitantes

Área: 631 Km²

Aeroportos: Aeroporto Internacional da Beira. É o segundo maior aeroporto de Moçambique.

Geografia

mapa De Moçambique

Moçambique, nação localizada na Costa Oriental de África, possui uma área de 799.380 km2, dos quais 13.000 km2 são de águas interiores, que se estende entre os Rios Rovuma (paralelo 10º 27’ S) e Maputo (paralelo 26º 52’ S) e os meridianos 30º 12’ e 40º 51’ latitude Leste.

A fronteira terrestre, com uma extensão de 4.330 km, é delimitada a Norte com a Tanzânia, a Ocidente com o Malawi, a Zâmbia, o Zimbabwe, a África do Sul (Província do Transval) e o Reino da Suazilândia e a Sul com a África do Sul (Província do Natal).

A geografia é, simultaneamente, desafio e “trunfo” de Moçambique. A enorme distância entre os extremos Norte e Sul impõe desafios de natureza logística e operacional a quem pretender impor uma escala nacional às suas operações. A importante Costa Indica (2.515 km) é uma plataforma fundamental de internacionalização dos vizinhos do interior do Continente Africano e, em particular, da África do Sul, alavancando interessantes oportunidades de negócio.

As suas águas territoriais, contadas a partir da linha de base, vão até às 12 milhas marítimas e as águas jurisdicionais compreendem 200 milhas. Inclui igualmente no seu território um conjunto alargado de ilhas, das quais se podem destacar, pelo seu interesse histórico e turístico, as seguintes:

·         O Arquipélago das Quirimbas, no qual se inclui a Ilha do Ibo (Província de Cabo Delgado).

·         A Ilha de Moçambique, Património Cultural da Humanidade (Província de Nampula).

·         A Ilha de Angoche (Província de Nampula).

·         O Arquipélago de Bazaruto, na Baía com o mesmo nome, que inclui as ilhas do Bazaruto, Santa Carolina, Benguéra, Magaruque e Bangué (Província de Inhambane).

·         As ilhas da Inhaca, dos Elefantes e da Xefina na Baía de Maputo (Província de Maputo).

A maior parte do território de Moçambique localiza-se numa zona intertropical, influenciado pelas monções do Oceano Índico e pela corrente quente do Canal de Moçambique, sendo, de uma maneira geral, tropical e húmido, com uma estação seca que, no Centro/Norte, varia de quatro a seis meses enquanto que no Sul, com clima tropical seco, se prolonga por seis a nove meses. 

Sendo um país que se estende no sentido Norte-Sul, voltado para o Índico, é também um espaço em forma de anfiteatro a partir da zona litoral para o interior. Cerca de 40% do território dispõe de uma altitude até aos 200 metros, seguindo-se uma região que abrange áreas de Cabo Delgado, de Nampula e do interior de Inhambane onde se encontram planaltos com altitudes entre os 200 e os 600 metros, e que se prolonga, entre Manica e Sofala, para uma região mais elevada com altitudes a rondar os 1.000 metros. A esta zona segue-se uma faixa montanhosa junto às fronteiras terrestres de Moçambique onde se encontram os pontos mais elevados do país, 2.436 metros no monte Binga (Manica) e 2.419 metros nos picos Namule (Zambézia), para citar alguns.

A disposição orográfica associada a um clima tropical origina numerosos rios que correm para o Oceano Índico. Podem destacar-se seis principais bacias hidrográficas:

·         A Bacia do rio Rovuma (Províncias do Niassa e de Cabo Delgado), com 650 km de extensão. Nascendo na Tanzânia, uma pequena parte do rio é navegável e o seu principal afluente, proveniente de Moçambique é o Rio Lugenda.

·         A Bacia do rio Lúrio (Províncias de Cabo Delgado e Nampula), com 605 km de extensão. Na sua maioria o rio não é navegável.

·         A Bacia do Rio Zambeze (Províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia), com 820 km de extensão. É deste rio que é produzida energia de origem hídrica pela central eléctrica da Barragem de Cahora Bassa, sendo navegável por embarcações médias ao longo de cerca de 420 Km e apresentando um delta de dimensões consideráveis.

·         A Bacia do rio Save (Províncias de Gaza, Inhambane, Manica e Sofala), com 330 km. Como atravessa uma zona de grande instabilidade climatérica é um rio sujeito frequentemente a fortes variações no seu caudal. Não é navegável por embarcações de média dimensão.

·         A Bacia do rio Limpopo, com cerca de 1600 km de extensão mas atravessando largas extensões da África do Sul, Botswana e Zimbabwe antes de entrar na Província de Gaza (Pafúri) e desaguar perto da cidade do Xai-Xai.  Geralmente e porque também é sujeito a grandes flutuações de caudais, este rio também só é navegável por embarcações de dimensão média numa extensão de 50 km.

·          A Bacia do rio Incomati, sendo o maior rio da zona Sul do país, atravessa a África do Sul, a Suazilândia e entra em território Moçambicano na localidade de Ressano Garcia para desaguar na Baía de Maputo. É navegável por embarcações de média dimensão numa pequena extensão e está largamente aproveitado em termos de construções de barragens e diques quer para a produção de energia quer para irrigação agrícola.

Organização Política e Administrativa

Moçambique é um Estado de democracia multipartidária, baseada na Constituição de 1990 e nas suas duas revisões posteriores, em 1996 e 2004. Encontra-se em curso novo processo de revisão da constituição.

O poder executivo está investido num Presidente eleito por sufrágio universal e direto, que é ao mesmo tempo Chefe de Estado e Chefe do Governo. O Presidente nomeia o Governo e preside ao Conselho de Ministros. O Presidente, o Conselho de Ministros e cada Ministro têm autoridade para emitir decretos regulamentares, dentro das suas áreas de competência, que têm força de lei.

A Assembleia da República, com 250 lugares, detém o poder legislativo. Os deputados são eleitos através de partidos e por círculos eleitorais Provinciais. A FRELIMO detém a maioria dos assentos parlamentares na atual legislatura.

O sistema judiciário nacional é geralmente considerado como frágil. Existem tribunais provinciais, distritais e municipais, mas falta formação e recursos para que possam efetivamente desenvolver o seu trabalho. O Tribunal Supremo é a última instância de apelação, consistindo em sete membros indicados pelo Presidente e aprovados pela Assembleia da República. Existe igualmente o Tribunal Constitucional.

Moçambique é um Estado unitário. A divisão administrativa do país faz-se por 11 Províncias (Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo e Maputo-cidade), Distritos , que se subdividem em Postos Administrativos e estes em Localidades.  Os Governadores das onze províncias são nomeados pelo Presidente. As Assembleias Provinciais são permitidas pela Constituição mas nunca foram instituídas. Em 1998 foram criados 33 municípios com respectivos presidentes e assembleias municipais eleitas.

População

Moçambique tem uma população estimada de 21.4 milhões, de acordo com o “African Statistical Yearbook 2011”, o que representa um aumento de 3,3 milhões de 2002 para 2009. Ainda segundo o anuário, a população urbana totalizava 31,9% do total, em 2009; e a taxa de feminilidade era de 51,6%. No país cerca de 9.909.100 milhões da população tem menos de 15 anos. Esta estrutura bastante jovem da população requer a provisão de serviços sociais básicos, como a educação e a saúde, ao ritmo de crescimento específico deste grupo populacional.

Perto de 35% da população reside nas cidades, sendo as mais populosas Maputo, Beira e Nampula. De acordo com os dados aqui apresentados, a área rural e a região Norte são as que possuem uma percentagem mais elevada da população economicamente ativa. A província de Tete, destaca-se como aquela que tem a percentagem mais eleva- da de população ativa (94.9%), enquanto que Maputo Cidade é a que apresenta o menor índice (80.6%). Podemos ainda verificar que a população economicamente ativa diminui em função do nível de escolaridade.

Instalados em 4.033 km2, o que resulta numa densidade populacional média de 127 hab/km2 (2010), é composta por três Grupos Étnicos, se assim se podem chamar: Mestiços (71%), Africanos (28%) e Europeus (1%) que professam maioritariamente a religião cristã.

Marcadamente jovem na sua Estrutura Etária, com 32% dos efetivos entre os 0-14 anos (40% em 2005) e apenas 7% acima dos 65 anos (6% em 2005), a média de idades da população cabo-verdiana ronda os 20 anos.

A Esperança Média de Vida, que em 1975 rondava os 63 anos, atinge, em 2009, os 72 anos (69 para homens; 75 para as mulheres). A Taxa de Mortalidade Infantil, que em 1975 rondava os 1100/00 nascimentos vivos, representava, em 2004, um valor de 200/00 (440/00 em 1990; 260/00 em 2000; 280/00 até aos 5 anos em 2010), valor inferior às taxas de outros países de categoria de rendimento semelhante.

A Taxa de Crescimento da População, dependente dos fluxos migratórios, situou-se, no decénio 2001-2010 (data do último censo populacional) em cerca de 1,2% ao ano (cerca de 2,4% em 1991-2000; previsão 2010-2015: 0,9%). Em 2010, os agregados familiares eram constituídos, em média, por 3,9 membros (4,3 no meio rural, com 44% da população, e 3,6 no meio urbano, com 56% da população) e uma Fertilidade Média de 3,38 nascidos por mulher.

A Beira

Mapa da Beira

Beira é capital da província de Sofala. Está localizada a cerca de 1.190 km a norte de Maputo, aproximadamente a meio da costa índica. É por natureza uma cidade portuária localizada no Canal de Moçambique. É um  município com uma área de 633 km². Está situado nas coordenadas 19° 50' Sul e 34° 51' Este. Está limitado a Este pelo Oceano Índico, a sul pelo distrito do Búzi e a Norte pelo distrito do Dondo

A cidade está localizada numa zona pantanosa, junto ao Rio Pungué e sobre dunas de areia. A paisagem natura é caraterizada pelas terras baixas e pelas extensões de mangais no litoral.

O clima da Beira é tropical húmido chuvoso de savana, registando temperaturas elevadas e altos níveis de humidade no Verão. Esta situação é agravada durante a estação das monções de verão, no período de Outubro a Fevereiro.

Em 2012 Moçambique foi uma das economias com melhor crescimento da África subsaariana, tendo o PIB crescido 7,4%, valor dentro da média dos últimos 10 anos. O programa de estabilização macroeconómico que tem sido implementado com o apoio do FMI irá continuar até pelo menos 2016, tendo sido assinado um novo Policy Support Instrument em Junho de 2013.

Os pilares do crescimento verificado foram essencialmente três:

·         Investimento público em infraestruturas;

·         Exportações de carvão, areias pesadas e produtos tradicionais;

·         Investimentos privados no sector do gás natural.

No entanto, o aumento das exportações provocado pelos grandes projetos levou a um agravamento substancial da balança corrente, tendo o défice chegado aos 49,8%, mais que duplicando do valor de 2011 (23,8%). No entanto, o elevado montante de investimento direto do exterior, para valores próximo dos 40% do PIB, permitiu a acumulação de algumas reservas externas, reduzindo a dependência do financiamento externo.

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS

FONTEs: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas: a) Valores efectivos; B) Estimativas; c) Previsões;

Em 2012 as contas públicas beneficiaram de um bom desempenho das receitas fiscais, fruto dos impostos sobre o rendimento, da atividade dos grandes projetos e da diminuição do investimento público. Esta boa performance permitiu uma redução do défice para 4,2% do PIB em 2012.

Contudo, em 2013, fruto da ocorrência de intensas cheias no início do ano que originaram deslocações de população maciças, a destruição de culturas e de infraestruturas, obrigaram o governo a intervir na proteção dos grupos afectados e ao nível da reconstrução de infraestruturas, situação que terá impactado o crescimento e que, por esse motivo não deverá ultrapassar os 7%, isto apesar do forte impulso dado pelos grandes projetos. No que diz respeito ao saldo da balança corrente, o mesmo continuará a ser francamente negativo devendo chegar aos 40,8% fruto do contínuo aumento do volume de importações.

O crescimento do PIB deverá chegar de 7,3%, em 2014, a 7,6% em 2015 e a uma média de 7,8% entre 2016 e 2018, impulsionado pela extração do carvão e pelas novas infraestruturas do sector dos transportes. O crescimento PIB a partir de 2015 estará alicerçado na construção de novas instalações de gás natural liquefeito, cuja produção arrancará em 2018 e nos sectores dos transporte, turismo, comunicações, financeiro e indústria.

Recentemente o FMI e o Banco Mundial efetuaram uma nova avaliação de sustentabilidade da dívida moçambicana, tendo atribuído a classificação de risco moderado, o que constitui uma deterioração relativamente à avaliação anterior que atribuía um perfil de baixo risco, em virtude dos principais indicadores passarem a estar no limite da sustentabilidade. Como solução estas instituições apontam a melhoria da capacidade de gerir dívida e planear investimentos, uma maior moderação no crescimento da dívida pública ao mesmo tempo que o país tem de conseguir tirar reais benefícios da produção de gás natural ao nível do crescimento económico e das receitas fiscais.

Relativamente à inflação a mesma deverá subir para 5,7%, contra os 3,3% de 2013. No entanto em 2015 e 2016 esse valor voltará a descer atingindo os 4,7% em 2016.

A atividade económica na Beira

A cidade vive do comércio e do porto, que é uma parte importante da vida da cidade. O mesmo tem um terminal de contentores e propósitos múltiplos com capacidade para manusear 100.000 contentores por ano e está equipado com 2 pórticos de 40 toneladas com capacidade de carga de 50 toneladas cada. Tem um terminal de carga geral com capacidade para manusear 2.3 milhões de toneladas por ano. Tem ainda um terminal de petróleos com capacidade para manusear 2,5 milhões de toneladas ano através de um sistema de quatro oleodutos com ligação ao Zimbabwe. Por fim tem um terminal frigorífico com capacidade de armazenamento de 150.000 m³ e capacidade para manusear 1.1 milhões de toneladas/ano. Na maré alta, o canal de navegação tem apenas 6,20 - 7,40 m de profundidade. O porto comunica, através de um sistema de rádio com a Cidade do Cabo e, assim, indiretamente com todos os outros portos mais importantes do mundo. Os principais produtos de exportação do porto são açúcar, tabaco, milho, algodão, fibra de pita agave, cromo, minério de ferro, cobre e chumbo, carvão.

A cidade está na origem de dois corredores de transporte. O Corredor da Beira que liga ao Zimbabué, por via rodoviária e ferroviária e facilita o acesso do interior do continente ao litoral como, por exemplo, de Lusaka, capital da Zâmbia, país sem acesso direto ao mar. O segundo corredor liga ao Malawi e é neste momento exclusivamente rodoviário. Depois de atravessar o rio Zambeze pela Ponte Dona Ana, a linha ferroviária toma o sentido noroeste em direção Moatize para servir as minas de carvão locais. O ramal que ligava ao Malawi ainda não foi reabilitado. Todas essas ferrovias têm "bitola do Cabo" e podem carregar uma carga por eixo de 16t, e 17t no Zimbabué.

 De referir que associado ao Corredor da Beira e tendo em vista o desenvolvimento da terra de cultivo ao longo deste corredor de transporte, os governos de Moçambique e da Noruega, juntamente com investidores privados e doadores tais como Alliance, CEPAGR e Yara, estão a apoiar uma iniciativa conhecida por Beira Agricultural Growth Corridor (BAGC) (Corredor de Crescimento Agrícola da Beira), destinada a estimular a revivificação agrícola em Moçambique e na região da África Austral. A iniciativa visa desenvolver uma planificação detalhada do investimento para os investidores em agricultura comercial e assegurar que os investimentos do sector público e privado na cadeia de valor agrícola sejam convenientemente coordenados.

O Corredor da Beira contém também um oleoduto que liga o porto da Beira ao Zimbabué.

Foi oficialmente criada em 2013 a Zona Económica Especial (ZEE) de Manga-Mungassa, localizada na cidade da Beira. Esta ZEE, irá ser gerida por um operador privado de origem chinesa de seu nome Dingsheng Internacional Investimento, Lda., que prevê investir perto de 500 milhões de dólares para a operacionalização da Zona e que permitirá estreitar relações entre Moçambique e a China.

A implementação daquela Zona Económica Especial compreenderá três fases, sendo que a primeira, designada Implantação logística, que consiste na construção de armazéns para mercadorias, se encontra num estágio avançado. A segunda, a de operação, consistirá na construção de um Hotel três estrelas, uma Vila, um Centro de Exibição, Áreas de Lazer e ainda Lagos artificiais. Por fim, será a Fase de Implantação da Zona Franca Industrial, onde serão instaladas unidades industriais de alta tecnologia.

A Zona Económica Especial de Manga-Mungassa, com uma área de 217 hectares, é a segunda Zona Económica Especial a ser criada pelo Governo com vista a impulsionar o Desenvolvimento Económico e Social do País. Com a sua implantação, espera-se que sejam maximizadas as potencialidades do Corredor da Beira.

Segundo o estudo do Banco Mundial Doing Business 2014, Moçambique ocupa o 139º lugar entre 189 economias. Os principais pontos positivos apontados pelo estudo são:

•          Proteção dos investidores na 52ª posição – Os direitos dos investidores encontram-se bem salvaguardados em Moçambique;

•          A abertura de um negócio é relativamente simples ocupando a 95ª posição – O número de procedimentos para abrir um negócio é baixo.

•          Emissão de licenças de construção – 77ª posição – Processo foi alvo de uma reforma que melhorou substancialmente a sua posição (era 123º em 2013);

Como principais pontos negativos o estudo aponta:

•          Procedimentos fronteiriços – 131ª posição – Elevado número de procedimentos e documentação necessários;

•          Registo de propriedades – 152ª posição – Muito influenciado pelo facto de toda a terra ser propriedade do Estado;

•          Obtenção de eletricidade – 171ª posição – o processo é moroso podendo chegar aos 4 meses e tem um custo muito alto.

De uma forma geral o ambiente de negócios em Moçambique é bastante influenciado por três factores-chave:

Moçambique assenta a sua política de desenvolvimento em quatro planos fundamentais:

·         Plano de Ação de Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014

·         Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2010-2014

·         Plano Económico Social (PES) 2014

·         Plano Integrado de Investimentos (PII) 2014-2017

Os dois primeiros planos têm o seu fim este ano, e estão ligados ao fim do mandato do atual governo, sendo certo que pelo menos o plano quinquenal será aprovado após a eleição de um novo Governo. Vejamos um pouco mais em detalhe no que consistiam o PARP e o PQG que terminam este ano.

Vejamos agora os principais objectivos nas várias áreas do programa do Governo 2010-2014:

Já o PES 2014 traduz os objectivos e planos de ação para cada uma das áreas definidas como prioritárias. Trata-se do plano operacional que orienta a atividade do Estado para o respectivo ano. Pode ser descarregado em:

http://www.mpd.gov.mz/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=372&Itemid=84&lang=pt

Já em Setembro de 2013 foi aprovado um plano de grande relevância para o desenvolvimento do país: O PII, no qual se definem os investimentos prioritários a realizar até 2017, alinha os mesmos com os objectivos do PQG 2010-2014 focando nos investimentos com maior potencial de captar investimento estrangeiro e nacional. Neste contexto, é dedicada especial atenção aos Polos de Crescimento do Vale do Zambeze (que incluí as províncias de Tete, Zambézia, Sofala e Manica) e do Corredor de Nacala. Para dinamizar estes polos de crescimento são definidas como prioridade a criação de infraestruturas nas seguintes áreas:

·         Energia;

·         Transportes;

·         Corredores multimodais;

·         Água;

·         Tecnologias de Comunicação e Informação.

Por último de referir que outra questão que tem particular atenção neste plano é a criação de mais Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais (ZFI’s).

A Beira

Não tendo um plano de desenvolvimento específico destacamos as áreas que estão identificadas como essenciais para a Beira.

Corredores multimodais – Concluir as ligações ferroviárias e rodoviárias implementando posto alfandegários únicos ao longo do Corredor da Beira;

Corredor de Crescimento Agrícola da Beira – Incentivar o crescimento da agricultura de forma a fomentar o agronegócio;

Infraestruturas de apoio ao sector das pescas – É essencial dinamizar a extensa linha de costa do país dotando-a de infraestruturas que permitam o sector das pescas;

Melhoria das condições médico-sanitárias – De forma a proporcionar um melhor nível de vida à população é urgente fornecer melhores cuidados de saúde;

Abastecimento de Água e Saneamento Rural – Garantir uma boa gestão da água a todos os níveis.

Para o País

O Programa Integrado de Investimentos (PIII) 2014-2017 identifica um conjunto de projetos como sendo chave para o desenvolvimento do país:

Linha de Transporte de Energia Tete – Maputo, que deverá contribuir para o aumento da disponibilidade de energia para a rede eléctrica nacional, viabilizando deste modo vários projetos de investimento em diversas partes dos pais;

Construção da Central Hidro Eléctrica Mphanda Nkuwa, para aumentar a disponibilidade de energia para a rede eléctrica nacional, bem como para a região da SADC, onde o País tem um papel central na satisfação das necessidades dos Países vizinhos;

Construção da Barragem Moamba – Major, cujo o investimento total é de 350 Milhões de Dólares Americanos, deverá reforçar a capacidade de fornecimento de água potável à Grande Maputo, assegurar o abastecimento de água com fins de irrigação para o incremento da produção e produtividade de alimentos na província de Maputo, produção de energia eléctrica, controlo de cheias, turismo e lazer, transporte, caudal ambiental mínimo e conservação do ambiente do estuário.

Construção da Linha de Transmissão de Energia Caia – Nacala, que devera viabilizar vários projetos de investimento privado, através do aumento da quantidade e qualidade de energia eléctrica para a região norte do País, incluindo para a Zona Económica Especial de Nacala, onde estão em perspectiva investimentos consideráveis e que apenas podem ser viabilizados através da disponibilidade de melhor qualidade de energia;

Conclusão dos Troços da Estrada Nacional N1, por forma a garantir a ligação integral do sul ao norte do Pais, facilitando deste modo a integração económica do país e reduzindo os custos de logística e transporte de mercadorias;

Construção de Ponte de Catembe e Estrada para a Ponta de Ouro, que irá aproximar ao resto do país das regiões com elevado potencial agropecuária- industrial, de Matutuine, para além do desenvolvimento dos turismos na Ponta de Ouro.

Para a Beira

Vejamos agora o que está previsto em termos grande projetos com impacto na Beira:

Reabilitação da Estrada Beira Machipanda, para reduzir os custos de manuseamento de carga do Porto da Beira para o hinterland, com destaque para os Países vizinhos, nomeadamente Zimbabwe, Zâmbia e Malawi. A melhoria deste troço deverá igualmente dinamizar a atividades económicas nas províncias de Manica, Sofala e Tete;

O Projeto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável (PROIRRI): contribuirá para o aumento da produção agrícola de culturas alimentares e de rendimento, assim como para o aumento do rendimento dos pequenos produtores nas províncias de Sofala, Manica e Zambézia, focalizando-se na cultura do arroz, assim como na estratégia nacional para o desenvolvimento da horticultura e com a iniciativa de crescimento agrícola do corredor da Beira;

A Rede Ferroviária Centro: é composta pelas seguintes linhas: linha de Machipanda, uma linha férrea de 317-km de comprimento que liga o porto da Beira à rede Nacional do Zimbabwe, linha de Sena, uma linha de 331-km, que liga o porto da Beira à fronteira do Malawi na Vila Nova de Fronteira e a linha de 247-km de comprimento, ramal da linha de Sena para as minas de carvão de Moatize. As linhas, Dona Ana -Vila Nova Fronteira (39 km) e a linha de Quelimane-Mocuba, de 145 km de comprimento se encontram ainda inoperacionais, totalizando 1,139 km de linha ferroviária centro excluindo a parte comum das diferentes linhas;

Porto de Pesca da Beira: Reconstrução do Cais Industrial e aquisição de equipamento de manuseamento de carga. O investimento está orçado em cerca de 10,0 milhões de dólares americanos.

Nova Unidade Hospitalar: Construção do Novo Hospital Geral da Cidade da Beira.

Projeto Cidades e Mudanças Climáticas: financiado pelo Banco Mundial num montante global de 100 Milhões de Dólares. As cidades abrangidas são Beira, Nacala e Maputo. As principais ações compreendem elaboração de projetos de engenharia e obras de drenagem de águas pluviais.

Vejamos agora algumas informações úteis para todos os interessados em visitar Moçambique.

Requisitos de Entrada no País:

A entrada no território da República de Moçambique para nacionais portugueses portadores de passaporte comum está condicionada à obtenção de um visto, cujas modalidades e prazos de duração serão variáveis em função das características da deslocação pretendida, pelo que se recomenda aos viajantes que contactem atempadamente os serviços das representações consulares moçambicanas em Portugal.

Precauções Saúde

Moçambique é um país em risco de propagação de Febre-Amarela, pelo que as respectivas autoridades determinaram a obrigatoriedade de apresentação na fronteira de comprovativo de vacinação contra a Febre-Amarela, aos viajantes que pretendam entrar em Moçambique, provenientes de 43 países, na sua grande maioria africanos, mas onde constam também o Brasil, Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Abrangidos estarão também os cidadãos moçambicanos que se desloquem a algum daqueles países. Tendo isto em conta apesar da vacinação contra a Febre-Amarela não seja obrigatória para os visitantes provenientes de Portugal, poderá ser prudente efetuar a vacinação antes de viajar. Além disso, recomenda-se o viajante a consultar o seu médico de família ou os serviços de saúde de medicina tropical, a fim de se informar sobre as medidas preventivas contra a malária e outras doenças, tais como cólera, hepatite A e B, febre tifoide, poliomielite, difteria, tétano e tuberculose. De referir que já se verificaram casos de cólera em Maputo.

Existem surtos diarreicos e de cólera praticamente em todo o país, pelo que se aconselha os viajantes a redobrarem todos os cuidados básicos e de higiene que deverão ser adoptados na prevenção destas doenças.

Maputo e Beira estão bem dotados de estruturas hospitalares públicas e privadas, existindo maior carência a nível das províncias. Em caso de urgência, o viajante deve recorrer à urgência do respectivo hospital provincial e contactar familiares, companhia seguradora e serviços consulares, de forma a organizar prontamente a sua evacuação para a capital ou para território português.

Só deve ser consumida água mineral e engarrafada ou água tratada pelo próprio e devem evitar-se vegetais e frutas crus.

Viajar

As principais ligações internacionais são asseguradas pelas seguinte companhias:

·         South African Airways/Linhas Aéreas de Moçambique – Voos para Joanesburgo

·         TAP/Linhas Aéreas de Moçambique – Voos para Lisboa

·         Kenya Airways/Linhas Aéreas de Moçambique – Voos para Europa, Nairobi e outros destinos africanos.

Embaixada Portuguesa:

Av. Julius Nyerere, 720

C.P. 4696 – Maputo – Moçambique

Tel.: (+258) 21 490 316 | Fax: (+258) 21 491 172

E-mail: embaixada@embpormaputo.org.mz

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos: 7h30-15h30 (Segunda-feira a Sexta-feira)

Comércio

Lojas: 8h30-12h30/14h30-18h00 (Segunda-feira a Sexta-feira)

Centros comerciais: 9h00-21h00

Bancos: 8h00-15h00 (Segunda-feira a Sexta-feira) - Este é o horário predominante, mas existem outros horários

Corrente Eléctrica

220/380 volts AC, 50Hz.

De acordo com a OMC, Moçambique ocupa um lugar de pouco destaque no comércio internacional tendo sido em 2012 o 115º exportador e 111º importador a nível mundial, o que, refira-se, são as melhores posições dos últimos 5 anos.

Balança Comercial Moçambicana

Nota: Valores em 10⁶ USD

Fonte: Economist Intelligence Unit (EIU); OMC

A balança comercial Moçambicana é tradicionalmente deficitária, sendo a componente que mais contribui para o défice externo do país. Depois de vários anos de crescimento prevê-se que as exportações estagnem em 2013, enquanto as importações devem crescer cerca de 4,2%. No entanto, o EIU estima que os crescimento das importações para 2014 e 2015 seja de 9,6% e 20%, respectivamente, principalmente devido aos Grandes Projetos.

Também de acordo com algumas projeções o carvão tem condições para, a médio prazo, ultrapassar as exportações de alumínio, sendo o factor-chave para tal acontecer o desenvolvimento das condições de transporte. Se tal acontecer o carvão poderá passar dos 2,5 milhões de toneladas em 2012 para 20 milhões de toneladas em 2018. De resto, as principais exportações de Moçambique em 2012 foram o alumínio, os combustíveis, os minérios, o tabaco e o açúcar que em conjunto representaram quase 60% das exportações do país. As principais importações são os combustíveis, as máquinas e os aparelhos mecânicos, o alumínio, os veículos e artigos de ferro.

O principais parceiros comerciais de Moçambique são a Holanda (1º cliente e 2º fornecedor) e África do Sul (2º cliente e 1º fornecedor). O top 5 de clientes é completado pela China, Reino Unido e Índia. No top 5 de fornecedores aparecem ainda os Emiratos Árabes Unidos, o Bahrain e o Reino Unido.

Moçambique tem vindo a ganhar importância ao nível do comércio externo português. Passou de 27º melhor cliente de Portugal para 19º, e enquanto fornecedor, oscilou a 58ª posição de 2013 e a 81ª posição de 2012. Quando analisamos a importância relativa de Portugal no comércio externo de Moçambique tem sido pouco constante já que, depois de ser o 3º maior cliente em 2010, tem vindo a perder importância, tendo sido em 2012 o 20º cliente das exportações de bens de Moçambique. Também como fornecedor a posição de Portugal tem vindo a descer desde 2010, onde foi o 4º maior fornecedor, para a atual 7ª posição.

Em termos das relações bilaterais a balança comercial de bens é, historicamente, bastante favorável a Portugal com o coeficiente de cobertura a cifrar-se nos 521%, sendo o crescimento médio dos últimos 5 anos das exportações de 28,7% e de 58,2% das importações. Os principais produtos exportados para Moçambique são as máquinas e aparelhos, os metais, os veículos e material de transporte, os produtos alimentares e os químicos. As principais importações são os produtos alimentares, que após uma diminuição para quase zero em 2012, voltaram a ser o principal produto de importação em 2013, seguidos dos produtos agrícolas, as matérias têxteis e os metais.

Comércio de Bens

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

Os valores da balança comercial de serviços, são historicamente francamente positivos, com um coeficiente de cobertura de 189,5% em 2013. No entanto, a posição de Moçambique é pouco relevante ao nível dos serviços, sendo o 22º maior cliente e 19º fornecedor, sendo que em ambos os caso representa 0,5% do total do mercado português de importação e exportação.

Comércio de serviços

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

O processo de importação em Moçambique tem vindo a ser simplificado ao longo dos últimos anos. O Governo Moçambicano tem tomado as medidas legislativas que visam a simplificação dos processos burocráticos ligados às exportações para o país. Nesse sentido, a abolição do regime de licenciamento de importações representou um passo importante, tendo o mesmo sido substituído pelo Documento Único (DU). O mesmo foi introduzido em Dezembro de 1998 e passou a ser a forma de despacho alfandegário do país, sendo aplicado a todas as mercadorias que entram ou saem do país.

Recentemente e como parte do processo de simplificação dos procedimentos aduaneiros foi criado Sistema de Janela Única Electrónica (JUE), sendo que este engloba duas componentes:

·         Tradenet – sistema onde se faz a submissão da informação padronizada pelos operadores de comércio;

·         Sistema de Gestão Aduaneira – sistema que processa as declarações submetidas às alfândegas e outras agências do Governo.

Desta forma fica assegurado que todas as informações necessárias ao comércio internacional apenas são submetidas uma vez.

Os principais objectivos deste novo sistema são a redução dos tempos e custos do desembaraço aduaneiro, aumentar a transparência dos procedimentos alfandegários e da tramitação dos processos aduaneiros e, por último aumentar as receitas do Estado. Desta

Entre os objectivos estabelecidos para a JUE destacam-se: a redução significativa dos tempos e custos de desembaraço aduaneiro; a transparência dos procedimentos alfandegários e da tramitação de processos aduaneiros; e o aumento na arrecadação de receitas pelo Estado. Destaque para a nova funcionalidade Busque e Encontre que visa proporcionar aos operadores de comércio externo a possibilidade de acompanharem os seus processos aduaneiros no sistema sem recorrerem aos respectivos representantes perante as Alfândegas.

Nas reformas agora introduzidas foram também contemplados os seguintes aspectos:

·         Regulamento do trânsito aduaneiro;

·         Novas regras na verificação física de processos (obrigatoriedade de apresentação do Documento Único Certificado e nota de isenção originais para o desalfandegamento de mercadorias sujeitas a Inspeção Pré-Embarque ou que gozem de benefícios fiscais)

·         Novo regulamento de desembaraço aduaneiro de mercadorias.

No que diz respeito às importações feitas por Moçambique alguns dos produtos estão sujeitos a Inspeção Pré-Embarque, sendo que este processo está a cargo da Intertek Group. No referido processo, é verificado o preço, a classificação pautal e correspondentes direitos aduaneiros.

A lista de produtos sujeitos a Inspeção de Pré-Embarque de mercadorias foi definida pelo Diploma Ministerial n.º 19/2003, de 19 de Fevereiro, tendo posteriormente sido atualizada pela Ordem de Serviço n.º 43/GD/DGA/2006, em vigor a 1 de Julho de 2006 e finalmente novamente atualizada a partir de 1 de Setembro de 2010.

Essa lista inclui os seguintes produtos:

• Carnes;

• Farinhas;

• Óleos alimentares;

• Cimento;

• Produtos químicos;

• Medicamentos;

• Fósforos;

• Pneus novos e usados;

• Veículos.

Para ter acesso a informação atualizada ou a possíveis exceções ao regime de inspeção deverá ser consultado o site da Intertek (http://www.intertek.com/government/pre-shipment-inspection/exports/mozambique/).

No caso em que os produtos a importar estejam sujeitos ao regime de inspeção pré-embarque deve preencher o Pre-Advice Form (PAF) e enviá-lo para a Intertek, que por sua vez entra em contacto com o exportador através do envio do Request for Information (RFI), onde são solicitadas as informações necessárias para a realização da inspeção. Por seu turno, o exportador deverá responder solicitando a realização da inspeção com um pré-aviso de pelo menos 3 dias úteis. Após a inspeção a Intertek emitirá o Documento Único. Quando importação e a correspondente factura pró-forma incluem produtos isentos e sujeitos a inspeção todos os produtos serão inspeccionados. No caso das mercadorias exportadas a partir de Portugal são os escritórios da Intertek em Inglaterra que gerem os pedidos efectuados.

Quando as mercadorias a exportar não são sujeitas a Inspeção de Pré-Embarque, o Documento Único diretamente às Alfândegas, para efeitos de desembaraço aduaneiro.

Todos os direitos aduaneiros são calculados numa base ad valorem sobre o valor CIF das mercadorias. Os valores a serem pagos variam entre os 2,5% para matérias-primas e os 20% para os bens de consumo não essenciais. No entanto, a taxa de geral de direitos alfandegários sobre os bens de consumo foi reduzida para 5% pela Lei n.º 3/2007, de 7 de Fevereiro.

Além dos direitos aduaneiros os produtos importados estão também sujeitos ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto sobre os Consumos Específicos (ICE). A publicação da Lei n.º 17/2009, de 10 de Setembro e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, veio alterar as taxas aplicadas nas transmissões de bens e prestação de serviços. Assim, foi fixada uma taxa única de 17% para o IVA, e para o ICE é definido um conjunto diversificado de bens a que o mesmo é aplicado, sendo as taxas entre os 15% (ex.: flores, folhagens e frutos artificiais; champôs; bijutarias; moeda sem curso legal; veículos concebidos para se deslocarem na neve, reboque e semi-reboques para habitação ou para acampar e outros veículos de diversa cilindrada) e os 75% (charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco e dos seus sucedâneos). Nas taxas intermédias encontram-se: preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais; vestuário, acessórios e artefactos de peles com pelo; produtos de beleza ou de maquilhagem; armas de fogo; e antiguidades (30%); veículos automóveis de transporte de 10 pessoas ou mais (35%); cervejas de malte (41%); pedras preciosas e artefactos de ourivesaria, ouro, platina e obras de metais preciosos (50%); vinho e outras bebidas alcoólicas (55%); aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (65%).

Tendo em conta os dados que acabámos de ver, quais os sectores que se apresentam como mais interessantes no mercado Moçambicano?

Analisemos então cada uma destas oportunidades um pouco mais em detalhe.

Bens de Consumo

As ligações históricas e culturais facilitam bastante a entrada de produtos portugueses no mercado moçambicano. As marcas portuguesas são reconhecidas e usufruem de uma imagem de produtos de qualidade. Isto cria uma apetência natural no consumidor moçambicano para o consumo de produtos portugueses.

Os produtos que têm maior probabilidade de êxito em Moçambique são:

Produtos alimentares – Aproveitando os factores já mencionados, os produtos alimentares em geral têm alta probabilidade de êxito no mercado moçambicano, principalmente tendo em conta que se trata uma das áreas de produto menos exploradas pelas empresas portuguesas neste país;

Bebidas (Vinhos) – As bebidas em geral e os vinhos em particular representam uma oportunidade muito interessante no mercado Moçambicano, já que há apetência do mercado mas, até hoje, houve uma presença pouco efetiva de produtos portugueses;

Confecções e Têxtil-lar – Sendo um sector tradicionalmente exportador, encontra em Moçambique uma oportunidade de negócio já que Moçambique praticamente não tem produção deste tipo de produtos;

Mobiliário – É um sector deficitário em Moçambique e no qual as empresa portuguesas podem ter vantagem competitiva.

Turismo

Moçambique tem excelentes condições para o desenvolvimento da atividade turística e é uma das áreas que se tem vindo a desenvolver nos últimos anos. Com uma extensa linha de costa, boas condições climáticas, um capital de beleza natural considerável, um sistema de reservas, parques e coutadas já implementado, as oportunidades associadas são bastantes e em várias áreas. Desde da exploração turística às indústrias e serviços associados podem ser exploradas várias oportunidades.

Educação

Sendo uma das áreas de aposta e investimento do Governo, a educação representa uma oportunidade para os seguintes sectores:

•          Editoras de livros escolares e didáticos;

•          Empresas fornecedoras de material e equipamento escolar;

•          Empresas da área de formação;

Neste caso, a grande vantagem competitiva das empresas portuguesa é a língua. No caso do ensino, os métodos seguidos são muitas vezes semelhantes aos nacionais, podendo também haver um melhor aproveitamento a esse nível.

Sector Primário e Agro-Indústria

As oportunidades nestes sectores em Moçambique concentram-se em três tipos de atividade:

Saúde

Apesar da evolução que o país conheceu nesta área desde o final da guerra civil, continua a ser uma área bastante carenciada. Tendo isto em conta, identificamos oportunidades nas seguintes áreas:

·         Equipamentos médicos

·         Produtos farmacêuticos

·         Prestação de serviços

·         Equipamento hospitalar

·         Formação

As oportunidades nesta área são realmente importantes e abrangem todo o sector da saúde. É um dos sectores em que há oportunidades em toda a fileira e em que faz sentido as empresas portuguesas trabalharem em cooperação. Por vezes, uma única empresa consegue “arrastar” uma parte da fileira sectorial.

Construção e materiais de Construção

A política de desenvolvimento do país irá estar, nos próximos anos, muito centrada no desenvolvimento de infraestruturas, de forma a combater as grandes debilidades hoje existentes. As empresas de construção e materiais de construção têm assim grandes oportunidades, visto que as necessidades são em áreas bastante diversas e abrangem um leque extenso de infraestruturas, conforme é possível ver abaixo: