País situado na costa ocidental de África com fronteiras a Norte e Este com a República Democrática do Congo, a Sul com a Namíbia, a Este com a Zâmbia e a Oeste com o Oceano Atlântico. O seu território inclui ainda o enclave de Cabinda, onde faz fronteira com a República do Congo. Angola é hoje um país de grande potencial. A grande afinidade cultural com o nosso país, a partilha de uma mesma história e o vasto manancial de oportunidades que o país hoje em dia apresenta fazem com que seja um dos primeiros destinos em que as empresas portuguesas pensam quando chega a hora de internacionalizar as suas operações.

Com capital em Luanda e uma área de 1.246.700 km2, o que representa quase 14 vezes a área do nosso país. Com uma população estimada de 18.5 milhões de habitantes, Luanda é a cidade mais populosa com 3.5 milhões de habitantes. Estando administrativamente organizado em 18 províncias, cinco delas representam cerca de 60% da população: Luanda, Huíla, Huambo, Benguela e Bié. É um país com baixa densidade populacional, como é visível no gráfico em baixo, com uma maior presença de população nas províncias do litoral, exceção feita ao Zaire e ao Namibe.

 

 

Em termos das religiões predominantes, os católicos representam 35% da população, os protestantes 15% e as religiões nativas 47% da população. Este último facto está intimamente ligado com as influência tribais que se fazem sentir no país. A grande maioria são tribos Bantu (cerca de 90%) havendo uma minoria Khoisan (Bosquímano) no sul do país. Entre as tribos bantu a que tem maior predominância são os Ovimbundu que representam quase um terço da população. De notar que a sua língua, o umbundo, é a segunda mais falada em Angola. Já os Ambundu representam perto de um quarto da população, com forte presença em Luanda. Aliás, a sua língua, o kimbundu, é a língua tradicional mais falada em Luanda.

 

A esperança média de vida em Angola é atualmente de 51 anos indicador que tem registado uma melhoria sensível ao longo dos últimos anos.

 

A 11 de Junho de 2013 a Inspeção Pré-embarque deixou de ser obrigatória para os produtos exportados para Angola. Esta alteração visa facilitar os procedimentos de comércio e reduzir os custos de exportação.

A figura da Inspeção Pré-Embarque continua a existir, passando a ser facultativa e, quando realizada pode tornar o processo de exportação mais fácil, mas perdeu o seu carácter obrigatório.

A atividade dos importadores foi significativamente alterada e sujeita a novos procedimentos:

1.       Inscrição no Registo de Exportadores e Importadores (REI) – Pedido efectuado junto do Ministério do Comércio através de formulário adequado para o efeito;

2.       Após aprovação do registo o operador fica registado no Sistema Integrado de Comércio Externo (SICOEX);

3.       O processo de importação inicia-se com o pedido de licenciamento que é submetido no SICOEX. Nesse pedido devem ser fornecidas todas as informações solicitadas, antes do embarque das mercadorias, sendo essa informação prestada através do Documento Único Provisório em conjunto com a factura pró-forma. Apenas após a emissão da respectiva licença se pode iniciar o envio das mercadorias.

Este processo tem os seguintes custos em termos de taxas e emolumentos:

·         100.000 AKZ – Inscrição no REI

·         1.000 AKZ – Submissão no SICOEX de um pedido de licença de importação

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Em relação ao ambiente de negócios e segundo o estudo do Banco Mundial Doing Business 2014, Angola ocupa a posição 179 em 189 Economias. Como notas positivas do estudo de realçar a proteção dos direitos dos investidores, onde Angola ocupa 80º lugar e a facilidade em obter licenças de construção. Nos aspectos negativos de realçar um contexto institucional complexo e extremamente burocrático.

 

De uma forma geral o ambiente de negócios em Angola é bastante influenciado pelos seguintes factores:

 

 

Sistema legal e Institucional – Grande complexidade e elevado nível de burocracia são um grande obstáculo;

Restrições cambiais – O facto do Kwanza, moeda nacional, ser não-convertível em conjunto com as restrições à saída de divisas do país introduzidas nos últimos anos;

Oligopólio empresarial – Concentração da atividade económica num reduzido número de grupos empresariais;

Debilidades Infraestruturais – Poucas infraestruturas disponíveis;

Elevados Custos Operacionais – Luanda foi considerada segundo o estudo “Cost of Living Survey”, da consultora Mercer, a cidade mais cara do mundo em 2010, 2012 e 2013 (em 2012 ficou em segundo lugar), sendo que o principal factor para esta situação seja o preço do imobiliário e da alimentação;

Concentração Geográfica – A atividade económica Angolana está bastante concentrada numa pequena percentagem do seu território.

 

O ambiente de negócios é também influenciado por um conjunto de riscos de mercado e de investimento que importa conhecer

 

Riscos de mercado

Instabilidade Regional – O continente Africano continua a sofrer de grande instabilidade com particular destaque para a região dos Grandes Lagos;

Concorrência Elevada – O elevado número de oportunidades do país faz com que a concorrência seja também muito elevada;

Dimensão reduzida do Mercado de Consumo – Angola só agora começa a ter uma classe média com poder aquisitivo;

Infraestruturas destruídas – Esta é, novamente, uma questão a ter em conta quando falamos de riscos de mercado;

Instabilidade Macroeconómica – A dependência do petróleo faz com que a economia angolana seja muito sensível às oscilações de preço do mesmo.

 

Riscos de Investimento

Forte Concorrência – Este factor é também um risco de investimento, já que diminui as possibilidades de rentabilidade no mercado.

Escassez de Recursos Humanos Qualificados – Obriga a um maior investimento, seja em formação, seja na colocação de recursos expatriados, seja na atribuição de incentivos para manter os quadros qualificados que se consigam captar;

Protecionismo Decorrente Integração Regional – A integração na SADC, por vezes, obriga à aplicação de algumas medidas protecionistas;

Moeda local não convertível – Não sendo o Kwanza uma moeda convertível e atendendo às restrições que existem à saída de divisas do país, é difícil a recuperação dos investimentos efectuados;

Dificuldades de Acesso ao Crédito Local - Apesar do sistema bancário se ter desenvolvido nos últimos anos, o crédito continua a ser de difícil acesso e caro (cerca de 15%).

 

mapa DO Brasil

 

País situado na costa oriental da América do Sul com as seguintes fronteiras:

·         A Norte: Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela

·         A Noroeste: Colômbia

·         A Oeste: Bolívia e Peru

·         A Sudoeste: Argentina e Paraguai

·         A Sul: Uruguai

·         A Leste: Oceano Atlântico

O Brasil tem uma área de 8.514.876 Km², o que corresponde a 90 vezes a área de Portugal, sendo o 5º maior país do mundo. Encontra-se organizado administrativamente em 26 estados e um Distrito Federal, Brasília, onde está instalada a capital. De acordo com as divisões político-administrativas, os vários estados encontram-se agrupados em 5 grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

 

Divisão política

 

A população do Brasil totaliza 190,7 milhões de habitantes, sendo o 5º país com mais habitantes a nível mundial, com uma perspectiva de crescimento até aos 250 milhões em 2050. Duas grandes regiões, Nordeste e Sudeste, representam 70% da população, sendo que 3 estados desta última região, a mais rica e industrializada do país (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), concentram 43,5% da população total. A população do Brasil é predominantemente urbana (85%), existindo 15 cidades com mais de um milhão de habitantes, das quais as duas maiores, São Paulo e Rio de Janeiro, têm, respectivamente, 11,2 e 6,3 milhões de habitantes.

FONTE: IBGE

 

Numa breve análise podemos tipificar a organização político-administrativa do Brasil da seguinte forma:

A Região Sudeste [São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo] ocupa 11% do território do Brasil e cerca de 80 milhões de habitantes. Esta região concentra metade da produção brasileira, não só a nível industrial e de serviços (Estados de São Paulo e Rio de Janeiro), mas também em termos de produção agrícola (no interior dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais).

A Região Sul [Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul] ocupa 6,8% do território brasileiro e possui cerca de 27 milhões de habitantes. A região concentra 15% da riqueza produzida no Brasil, com especial destaque para a produção de grãos, a pecuária e as indústrias têxtil, de calçados e automobilísticas.

A Região Nordeste [Maranhão, Piauí, Ceará, Rui Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia] ocupa 18% do território brasileiro, tem uma população de 53 milhões e produz o equivalente a 11,5% da riqueza nacional. A área litoral encontra-se razoavelmente desenvolvida (agroindústria, indústrias têxteis, química, automóveis e alimentar) e contrasta com a área interior do estado, o sertão.

A Região Norte [Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondónia, Roraima e Tocantins] é a mais extensa do Brasil, ocupando 45% do território nacional (incluindo a maior parte da Floresta Amazónica). Conta com uma população de quase 16 milhões de habitantes e é responsável por 4,5% da produção nacional. As principais atividades económicas da região são a extração de matérias primas e de minerais, embora exista um grande centro industrial na Zona Franca de Manaus, onde se produzem entre outros, componentes plectro-electrónicos.

A Região Centro-Oeste [Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal] ocupa cerca de 19% do território do Brasil e em torno dos 14 milhões de habitantes. Produz cerca de 8% do PIB e a sua principal atividade é a agroindústria, apesar de também possuir um sector industrial em crescimento (sector químico, automóveis).

A esperança média de vida de um Brasileiro é de 74,3 anos e tem vindo a crescer de forma constante ao longo das últimas décadas.

Em termos das religiões predominantes, a católica abrange 74% da população, seguida da protestante com 15%, outras religiões com 4% e 7% não professam qualquer religião.

 

Estado da Bahia

Mapa da Bahia

 

A Bahia é o quinto estado em extensão territorial, ocupando 6,6% da área do Brasil e 36,3% do Nordeste. A região semiárida é bastante representativa no estado, abrangendo 69,6% do seu território, enquanto seu litoral, com cerca de 1.183 km de extensão, é o maior do país. Com 15 milhões de habitantes representa 6,6% da população brasileira e 36,3% da população da região Nordeste.

O principal rio é o São Francisco, que corta o estado na direção sul-norte. Com importância análoga, os rios Paraguaçu - maior rio genuinamente baiano - e o de Contas - maior bacia situada apenas no estado -, que se somam aos rios Jequitinhonha, Itapicuru, Capivari, Rio Grande, entre outros, compõem um total de dezasseis bacias hidrográficas.

Seu território está situado na fachada atlântica do Brasil. O relevo é caracterizado pela presença de planícies, planaltos, e depressões e as formas tabulares e planas. As altitudes da Bahia são modestas, de modo geral: o território baiano possui uma elevação relativa, já que 90% de sua área está acima de duzentos metros em relação ao nível do mar.

Os municípios mais populosos do estado são:

 

Munícipios mais populosos da Bahia

 

Em relação ao ambiente de negócios, segundo o estudo do Banco Mundial Doing Business 2014, o Brasil ocupa a posição 116 em 189 Economias, sendo destacar que desde de 2012 já subiu 10 lugares no ranking. Como notas positivas do estudo merece especial realce o acesso a eletricidade, onde o Brasil ocupa o 14º lugar, a proteção dos direitos dos investidores, critério que situa o país na 80ª posição e obtenção de crédito, onde figura na 109ª posição. Nos aspectos menos positivos o estudo aponta para a complexidade do sistema fiscal brasileiro (posição 159 em 189), a dificuldade em resolver insolvências (135º lugar) e a obtenção de alvarás de construção no país (130º lugar).

Além destes factores, existem ainda outros custos implícitos em fazer negócios no Brasil, genericamente designados como “Custo Brasil”, onde se incluem:

 

Aspectos relacionados com a distribuição - em função da fragmentação dos canais de distribuição;

Complexidade do sistema legal - burocracias do Estado, legislação laboral, licenciamentos ambientais, direitos de propriedade intelectual, direito comercial, etc.;

Falta de Recursos Qualificados – A qualificação da mão-de-obra brasileira ainda é relativamente baixa;

 

Custos elevados na fase de arranque – o Brasil é um país onde os custos na fase de arranque são caros, devendo ser visto como uma aposta de continuidade (e não de obtenção de simples lucro imediato);

Falta de segurança – Nas grandes cidades brasileiras vive-se um clima de insegurança, o qual, no entanto, se tem vindo a reduzir.

 

A População residente, resultante de uma mestiçagem entre colonos europeus e escravos africanos que se fundiram num só povo, o crioulo, representa, segundo resultados do censo 2010 do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, cerca de 492.000 habitantes numa proporção de 48% homens/52% mulheres, embora à nascença a mesma seja de 51% masculino/49% feminino. Concentrando-se essencialmente nos meios urbanos (61% da população; 55% em 2005), Santiago é a ilha mais populosa, com mais de 56% dos habitantes (50% em 2005), seguindo-se São Vicente (15%) e Santo Antão (9%; 11% em 2005).

DISTRIBUIÇÃO POPULAÇÃO POR ILHAS

 Instalados em 4.033 km2, o que resulta numa densidade populacional média de 127 hab/km2 (2010), é composta por três Grupos Étnicos, se assim se podem chamar: Mestiços (71%), Africanos (28%) e Europeus (1%) que professam maioritariamente a religião cristã.

Marcadamente jovem na sua Estrutura Etária, com 32% dos efetivos entre os 0-14 anos (40% em 2005) e apenas 7% acima dos 65 anos (6% em 2005), a média de idades da população cabo-verdiana ronda os 20 anos.

A Esperança Média de Vida, que em 1975 rondava os 63 anos, atinge, em 2009, os 72 anos (69 para homens; 75 para as mulheres). A Taxa de Mortalidade Infantil, que em 1975 rondava os 1100/00 nascimentos vivos, representava, em 2004, um valor de 200/00 (440/00 em 1990; 260/00 em 2000; 280/00 até aos 5 anos em 2010), valor inferior às taxas de outros países de categoria de rendimento semelhante.

A Taxa de Crescimento da População, dependente dos fluxos migratórios, situou-se, no decénio 2001-2010 (data do último censo populacional) em cerca de 1,2% ao ano (cerca de 2,4% em 1991-2000; previsão 2010-2015: 0,9%). Em 2010, os agregados familiares eram constituídos, em média, por 3,9 membros (4,3 no meio rural, com 44% da população, e 3,6 no meio urbano, com 56% da população) e uma Fertilidade Média de 3,38 nascidos por mulher.

 

Portugal é o principal parceiro comercial de Cabo Verde, sendo o seu principal fornecedor e segundo maior cliente. No entanto o volume de exportações para aquele país tem vindo cair sendo de assinalar uma queda de 22,6% desde de 2010. Esta queda tem sido mais acentuada em termos de máquinas e aparelhos. No entanto a balança comercial entre os dois países continua amplamente favorável a Portugal isto apesar da evolução positiva dos produtos provenientes do Cabo Verde.

Comércio de Bens

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

No entanto os valores da balança comercial de serviços apresentam características bastante distintas:

Comércio de serviços

FONTE: INE     UNIdade: Milhares de euros

Notas: a) Valores efectivos; B) Valores provisórios C) Valores preliminares

Efetivamente as importações relacionadas com o Turismo são cada vez mais significativas e fizeram com o que o saldo da balança comercial de serviços seja já desfavorável a Portugal. Esta situação demonstra que a aposta do país como alternativa de Turismo, principalmente para o nosso país.

 

EXPORTAR

Efetivamente as importações relacionadas com o Turismo são cada vez mais significativas e fizeram com o que o saldo da balança comercial de serviços seja já desfavorável a Portugal. Esta situação demonstra que a aposta do país como alternativa de Turismo, principalmente para o nosso país.

A liberalização do comércio externo em Cabo Verde tem vindo a ser executada de forma gradual e progressiva, quer através da simplificação dos procedimentos legais, quer da adopção de medidas de descontingentação das operações de importação.

Em Fevereiro de 1999, foi abolido o regime de licenciamento prévio da importação de mercadorias, bem como o respectivo instrumento de suporte, o Boletim de Registo Prévio de Importação (BRPI). Naquele ano foram, igualmente, desafectadas da competência do Estado determinadas atividades de natureza comercial, nomeadamente a importação de alguns produtos alimentares.

Com o objectivo de efetuar uma aproximação às normas da OMC em matéria de simplificação dos procedimentos e circuitos de registo e licenciamento das operações de comércio externo, foi publicado o Decreto n.o 68/2005, que revê o regime legal em vigor nesta matéria, revogando o Decreto-Lei n.o 51/2003.

Com esta reforma, é definido um quadro liberal em matéria de comércio externo, ou seja, as operações de importação e exportação são livres para os importadores e exportadores devidamente credenciados nos termos da lei. No que respeita ao licenciamento das importações, o sistema administrativo compreende três modalidades:

• Importações dispensadas de licenciamento;

• Importações sujeitas a licenciamento automático;

• Importações sujeitas a licenciamento não automático.

Entre as mercadorias dispensadas de licenciamento encontram-se: aquelas sem valor comercial (definidas por lei); as operações de aperfeiçoamento ativo e passivo, de importação temporária, reimportação no Estado, reexportação e de trânsito; e as importações sujeitas a regimes aduaneiros especiais.

Como princípio geral, todas as mercadorias estão sujeitas ao licenciamento automático, salvo as que estão submetidas a controlos sanitários, fitossanitários e de segurança e as mercadorias objecto de restrições (obrigatoriamente definidas por lei).

O licenciamento automático será efectivado mediante a apresentação da declaração aduaneira na Alfândega, cuja emissão é da competência do Ministério responsável pela área do comércio. Quando se tratar de licenciamento não automático, os operadores económicos necessitam de obter autorização prévia junto das autoridades competentes.

Não obstante a introdução pela Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) de novos mecanismos de facilitação e agilização dos despachos aduaneiros que permitirão aos utentes acompanharem o andamento dos respectivos despachos, (http://www.alfandegas.cv/index.php?option=com_content&task=view&id=166), importa referir que as Alfandegas em Cabo Verde passaram a ser mais rigorosas (desde Março de 2011) quanto ao controlo dos despachos relativamente às mercadorias importadas, exigindo com muito mais frequência a apresentação do despacho alfandegário das Alfandegas de Portugal. Apesar desta exigência estar dentro dos direitos normais das autoridades alfandegárias, a mesma não era praticada com carácter usual.

A Pauta Aduaneira de Cabo Verde baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, correspondente à Nomenclatura Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de que Cabo Verde é membro. Aprovada em 2002, esta pauta contempla direitos aduaneiros ad- valorem, variando as respectivas taxas entre 0% e 50% (ex.: cacau; águas e refrigerantes; cervejas; vinhos e bebidas espirituosas; tabaco; sabões; peles em pelo em bruto, curtidas ou acabadas; tratores usados com mais de 10 anos; móveis de metal, madeira ou plástico; obras de marfim). A Pauta Aduaneira pode ser consultada no site das Alfândegas de Cabo Verde.

Importa referir, a este propósito, que depois da adesão à OMC em 2008, após sete anos de negociações, o país concordou numa consolidação tarifária com taxas a variar de 0% a 55%, envolvendo algumas das condições a redução progressiva dos direitos aduaneiros até 2018, o que determinará uma taxa máxima média de 15%. Quanto aos produtos agrícolas, Cabo Verde concordou numa consolidação tarifária nos 19%. Ainda neste contexto, e para fazer face aos compromissos da OMC, está em curso o projeto “Reforma Aduaneira” que visa apoiar e facilitar a participação ativa do país no sistema multilateral de comércio, aumentando o grau de aplicação do regime aduaneiro.

Além dos direitos de importação, existe ainda um conjunto de direitos específicos que incidem sobre certos produtos.

Taxa Comunitária – decorre do Tratado da CEDEAO, com a finalidade de gerar recursos para financiar as atividades da Comunidade. A base tributária de aplicação desta taxa é constituída pelo valor das mercadorias importadas para consumo no espaço da CEDEAO, provenientes de países terceiros, havendo, no entanto, algumas situações de isenção. A taxa base deste imposto é de 0,5%.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – introduzido em Janeiro de 2004, estabelece uma taxa geral no valor de 15% e uma de 6% para os serviços de hotelaria e restauração. Alguns bens (considerados essenciais no consumo) estão isentos (taxa 0%).

Imposto de Consumos Especiais – aplicável aos bens supérfluos, de luxo ou indesejáveis, por razões de política económica, social ou ambiental (ex.: bebidas espirituosas, os vinhos, os espumantes, a cerveja de malte e o tabaco). A taxa base é de 10%, havendo alguns produtos com taxas mais elevadas de 40%, 100% ou mesmo 150% (ex.: tratores usados com mais de 10 anos).

Com a introdução do IVA foram abolidos o Imposto de Turismo e os Emolumentos Gerais Aduaneiros.

Em 1998, foi autorizada a criação de Zonas Francas Comerciais – ZFC que viabilizam a concessão de uma série de isenções, ao nível aduaneiro e fiscal, na importação de um conjunto de mercadorias, como sejam: materiais de construção; máquinas, aparelhos, instrumentos, móveis e utensílios; material de carga e transporte de mercadorias para utilização exclusiva do concessionário ou do operador. Em 2001, foi criada a Zona Franca Comercial de S. Vicente.

Em nome do incentivo à atividade económica, reconhecem-se isenções e reduções dos direitos aduaneiros e impostos sobre mercadorias importadas. A respectiva lista pode ser consultada na página na Internet das Alfândegas de Cabo Verde – http://www.alfandegas.cv/

INVESTIR

Os sectores que apresentam oportunidades mais para as exportações portuguesas são aqueles em que as necessidade de Cabo Verde melhor encaixam os seguintes:

Máquinas e Aparelhos

Neste sector os produtos que apresentam melhores oportunidades são os ligados à construção e os que possam dar apoio ao sector da hotelaria, como por exemplo, geradores.

Produtos agrícolas e alimentares

Aqui as principais oportunidades são as relacionadas com os produtos frescos, como frutas, legumes (frescos e congelados), lacticínios, conservas e óleos alimentares.

Indústrias Químicas e Conexas

Neste sector as principais oportunidades estão nos produtos de higiene e limpeza e medicamentos.

Vestuário e Calçado

Os produtos de vestuário e calçado constituem uma boa oportunidade de exportação já que Portugal tem perfil exportador neste sector e Cabo Verde importa uma grande maioria do que consome ao nível deste tipo de produtos.

Plástico e Borracha

As oportunidades mais relevantes neste sector são os pneumáticos de borracha e os materiais com aplicação na área da construção.

Bens e Serviços para a Hotelaria

Devido às características do tecido económico do país existe uma grande apetência para os bens e serviços ligados com este sector.

Construção e Materiais de Construção

Tal como já vimos anteriormente existem neste momento vários projetos relacionados com este sector que apresentam oportunidades de negócio para as empresas portuguesas.

A legislação cabo-verdiana é não discriminatória concedendo ao investidor estrangeiro o mesmo tratamento que ao nacional. Consagra a liberdade de estabelecimento em todos os sectores de atividade não vedando, salvo disposição constitucional em contrário, nenhum sector à iniciativa privada. A exploração do domínio público poderá ocorrer em regime de concessão ou outro que não envolva a transmissão da propriedade dos bens a explorar.

Os indicadores económicos são estáveis contribuindo para isso a existência do Acordo de Cooperação Cambial com Portugal que fixa a taxa de câmbio entre o Euro e o Escudo Cabo-verdiano numa relação de 1 Euro para 110,265 ECV. 

A situação geográfica, considerada estratégica, no Atlântico médio, equidistante da América Norte e do Sul de África, a meio caminho entre América do Sul e Europa Central e servido por carreiras marítimas e aéreas regulares coloca Cabo Verde na rotas de acesso aos principais mercados internacionais. 

Por outro lado, os acordos de comércio de que Cabo Verde é signatário permitem-lhe condições de acesso preferencial aos mercados da União Europeia (Acordo de Cotonou), da CEDEAO (Tratado da CEDEAO), EUA (Acordos SGP e AGOA) e Canadá (Nova Iniciativa para África).

Com uma taxa de desemprego na ordem dos 9% (2013), uma população marcadamente jovem, formação académica de bom nível, apetência pelas tecnologias, e uma especial capacidade e aptidão para a aprendizagem os Recursos Humanos de Cabo Verde, sua principal riqueza, garantem ao investidor elevada disponibilidade e índices de Formação e Produtividade equiparáveis aos alcançados em economias desenvolvidas. 

A par de um interessante pacote legislativo de incentivo ao investimento externo Cabo Verde dispõe de um conjunto de infraestruturas de apoio que permitem o acesso fácil a factores sensíveis de produção:

·         Um Parque Industrial infraestruturado (Mindelo-São Vicente) e uma Zona Industrial (Praia-Santiago) com lotes disponíveis, por aquisição a particulares;

·         Quatro aeroportos internacionais (Espargos/Sal, Praia/Santiago, Rabil/Boavista, exclusivamente dedicado a voos "charter" turísticos, e São Pedro/São Vicente), 4 aeroportos regionais ;

·         Três portos internacionais (Santiago, São Vicente e Sal) ;

·         Transportes aéreos e marítimos, nacionais e internacionais, regulares;

·         Meios e tecnologias de comunicação e de informação eficientes e competitivos, com ligação a redes de telefonia fixa, móvel, internet e dados;

·         Serviços de abastecimento de Água e Energia  de elevada qualidade para padrões continentais.

A moldura legal existente e a prática corrente do sistema cabo-verdiano garante, com ressalvas, que nenhum sector de atividade económica é vedado à iniciativa privada garantindo aos investidores um tratamento não discriminatório, justo e equitativo resultando em segurança e proteção dos bens e direitos inerentes ao investimento externo. Os seguintes princípios são pilares fundamentais das garantias institucionais oferecidas e granjeadoras da confiança necessária à concretização dos investimentos:

·         Não limitação ou condicionamento ao direito de estabelecimento por critérios baseados na nacionalidade dos investidores ou dos gestores das respectivas empresas;

·         Proibição de adopção de medidas de natureza política, jurídica ou administrativa que dificultem as atividades económicas de qualquer natureza efectuadas por investidores estrangeiros, incluindo a entrada de pessoal técnico e de enquadramento de origem não cabo-verdiana;

·         Proibição de concessão, em matéria fiscal, de tratamento menos favorável aos investidores estrangeiro face aos nacionais.

·         Ressalve-se, no entanto, que apenas mediante contrato de concessão temporária se pode efetivar o estabelecimento de privados em sectores como:

o    Exercício de Autoridade Pública;

o    Ordem, Segurança ou Saúde Pública;

o    Comércio de Armas e Munições;

o    Utilização ou exploração de bens de domínio público não renováveis;

o    Exploração de Portos ou Aeroportos;

o    Distribuição de Água para uso público;

o    Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica para consumo público;

o    Serviços de Saneamento, incluindo a Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos;

o    Serviços de Comunicações por via postal que constituam Serviço Público de Correios.

 

Adicionalmente, e decorrente do Enquadramento Legal de incentivo ao investimento, são oferecidos os seguintes benefícios:

·         Isenções fiscais e aduaneiras;

·         Transferência em divisas, para o exterior, de dividendos e lucros;

·         Contas em divisas para livremente realizar suas operações;

·         Regime de recrutamento de trabalhadores estrangeiros (10% sobre a totalidade dos seus efetivos permanentes); Seus direitos e garantias.

No que diz respeito ao estudo anual Doing Business do Banco Mundial, a Cabo Verde ocupa o 121º lugar (128º em 2013) entre as economias onde é mais fácil praticar negócio.

 

Moçambique tem uma população estimada de 21.4 milhões, de acordo com o “African Statistical Yearbook 2011”, o que representa um aumento de 3,3 milhões de 2002 para 2009. Ainda segundo o anuário, a população urbana totalizava 31,9% do total, em 2009; e a taxa de feminilidade era de 51,6%. No país cerca de 9.909.100 milhões da população tem menos de 15 anos. Esta estrutura bastante jovem da população requer a provisão de serviços sociais básicos, como a educação e a saúde, ao ritmo de crescimento específico deste grupo populacional.

Perto de 35% da população reside nas cidades, sendo as mais populosas Maputo, Beira e Nampula. De acordo com os dados aqui apresentados, a área rural e a região Norte são as que possuem uma percentagem mais elevada da população economicamente ativa. A província de Tete, destaca-se como aquela que tem a percentagem mais eleva- da de população ativa (94.9%), enquanto que Maputo Cidade é a que apresenta o menor índice (80.6%). Podemos ainda verificar que a população economicamente ativa diminui em função do nível de escolaridade.

Instalados em 4.033 km2, o que resulta numa densidade populacional média de 127 hab/km2 (2010), é composta por três Grupos Étnicos, se assim se podem chamar: Mestiços (71%), Africanos (28%) e Europeus (1%) que professam maioritariamente a religião cristã.

Marcadamente jovem na sua Estrutura Etária, com 32% dos efetivos entre os 0-14 anos (40% em 2005) e apenas 7% acima dos 65 anos (6% em 2005), a média de idades da população cabo-verdiana ronda os 20 anos.

A Esperança Média de Vida, que em 1975 rondava os 63 anos, atinge, em 2009, os 72 anos (69 para homens; 75 para as mulheres). A Taxa de Mortalidade Infantil, que em 1975 rondava os 1100/00 nascimentos vivos, representava, em 2004, um valor de 200/00 (440/00 em 1990; 260/00 em 2000; 280/00 até aos 5 anos em 2010), valor inferior às taxas de outros países de categoria de rendimento semelhante.

A Taxa de Crescimento da População, dependente dos fluxos migratórios, situou-se, no decénio 2001-2010 (data do último censo populacional) em cerca de 1,2% ao ano (cerca de 2,4% em 1991-2000; previsão 2010-2015: 0,9%). Em 2010, os agregados familiares eram constituídos, em média, por 3,9 membros (4,3 no meio rural, com 44% da população, e 3,6 no meio urbano, com 56% da população) e uma Fertilidade Média de 3,38 nascidos por mulher.

 

1.1.1      A Beira

Mapa da Beira

Beira é capital da província de Sofala. Está localizada a cerca de 1.190 km a norte de Maputo, aproximadamente a meio da costa índica. É por natureza uma cidade portuária localizada no Canal de Moçambique. É um  município com uma área de 633 km². Está situado nas coordenadas 19° 50' Sul e 34° 51' Este. Está limitado a Este pelo Oceano Índico, a sul pelo distrito do Búzi e a Norte pelo distrito do Dondo

A cidade está localizada numa zona pantanosa, junto ao Rio Pungué e sobre dunas de areia. A paisagem natura é caraterizada pelas terras baixas e pelas extensões de mangais no litoral.

O clima da Beira é tropical húmido chuvoso de savana, registando temperaturas elevadas e altos níveis de humidade no Verão. Esta situação é agravada durante a estação das monções de verão, no período de Outubro a Fevereiro.

 

O processo de importação em Moçambique tem vindo a ser simplificado ao longo dos últimos anos. O Governo Moçambicano tem tomado as medidas legislativas que visam a simplificação dos processos burocráticos ligados às exportações para o país. Nesse sentido, a abolição do regime de licenciamento de importações representou um passo importante, tendo o mesmo sido substituído pelo Documento Único (DU). O mesmo foi introduzido em Dezembro de 1998 e passou a ser a forma de despacho alfandegário do país, sendo aplicado a todas as mercadorias que entram ou saem do país.

Recentemente e como parte do processo de simplificação dos procedimentos aduaneiros foi criado Sistema de Janela Única Electrónica (JUE), sendo que este engloba duas componentes:

·         Tradenet – sistema onde se faz a submissão da informação padronizada pelos operadores de comércio;

·         Sistema de Gestão Aduaneira – sistema que processa as declarações submetidas às alfândegas e outras agências do Governo.

Desta forma fica assegurado que todas as informações necessárias ao comércio internacional apenas são submetidas uma vez.

Os principais objectivos deste novo sistema são a redução dos tempos e custos do desembaraço aduaneiro, aumentar a transparência dos procedimentos alfandegários e da tramitação dos processos aduaneiros e, por último aumentar as receitas do Estado. Desta

Entre os objectivos estabelecidos para a JUE destacam-se: a redução significativa dos tempos e custos de desembaraço aduaneiro; a transparência dos procedimentos alfandegários e da tramitação de processos aduaneiros; e o aumento na arrecadação de receitas pelo Estado. Destaque para a nova funcionalidade Busque e Encontre que visa proporcionar aos operadores de comércio externo a possibilidade de acompanharem os seus processos aduaneiros no sistema sem recorrerem aos respectivos representantes perante as Alfândegas.

Nas reformas agora introduzidas foram também contemplados os seguintes aspectos:

·         Regulamento do trânsito aduaneiro;

·         Novas regras na verificação física de processos (obrigatoriedade de apresentação do Documento Único Certificado e nota de isenção originais para o desalfandegamento de mercadorias sujeitas a Inspeção Pré-Embarque ou que gozem de benefícios fiscais)

·         Novo regulamento de desembaraço aduaneiro de mercadorias.

No que diz respeito às importações feitas por Moçambique alguns dos produtos estão sujeitos a Inspeção Pré-Embarque, sendo que este processo está a cargo da Intertek Group. No referido processo, é verificado o preço, a classificação pautal e correspondentes direitos aduaneiros.

A lista de produtos sujeitos a Inspeção de Pré-Embarque de mercadorias foi definida pelo Diploma Ministerial n.º 19/2003, de 19 de Fevereiro, tendo posteriormente sido atualizada pela Ordem de Serviço n.º 43/GD/DGA/2006, em vigor a 1 de Julho de 2006 e finalmente novamente atualizada a partir de 1 de Setembro de 2010.

 

Essa lista inclui os seguintes produtos:

• Carnes;

• Farinhas;

• Óleos alimentares;

• Cimento;

• Produtos químicos;

• Medicamentos;

• Fósforos;

• Pneus novos e usados;

• Veículos.

Para ter acesso a informação atualizada ou a possíveis exceções ao regime de inspeção deverá ser consultado o site da Intertek (http://www.intertek.com/government/pre-shipment-inspection/exports/mozambique/).

No caso em que os produtos a importar estejam sujeitos ao regime de inspeção pré-embarque deve preencher o Pre-Advice Form (PAF) e enviá-lo para a Intertek, que por sua vez entra em contacto com o exportador através do envio do Request for Information (RFI), onde são solicitadas as informações necessárias para a realização da inspeção. Por seu turno, o exportador deverá responder solicitando a realização da inspeção com um pré-aviso de pelo menos 3 dias úteis. Após a inspeção a Intertek emitirá o Documento Único. Quando importação e a correspondente factura pró-forma incluem produtos isentos e sujeitos a inspeção todos os produtos serão inspeccionados. No caso das mercadorias exportadas a partir de Portugal são os escritórios da Intertek em Inglaterra que gerem os pedidos efectuados.

Quando as mercadorias a exportar não são sujeitas a Inspeção de Pré-Embarque, o Documento Único diretamente às Alfândegas, para efeitos de desembaraço aduaneiro.

Todos os direitos aduaneiros são calculados numa base ad valorem sobre o valor CIF das mercadorias. Os valores a serem pagos variam entre os 2,5% para matérias-primas e os 20% para os bens de consumo não essenciais. No entanto, a taxa de geral de direitos alfandegários sobre os bens de consumo foi reduzida para 5% pela Lei n.º 3/2007, de 7 de Fevereiro.

Além dos direitos aduaneiros os produtos importados estão também sujeitos ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto sobre os Consumos Específicos (ICE). A publicação da Lei n.º 17/2009, de 10 de Setembro e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, veio alterar as taxas aplicadas nas transmissões de bens e prestação de serviços. Assim, foi fixada uma taxa única de 17% para o IVA, e para o ICE é definido um conjunto diversificado de bens a que o mesmo é aplicado, sendo as taxas entre os 15% (ex.: flores, folhagens e frutos artificiais; champôs; bijutarias; moeda sem curso legal; veículos concebidos para se deslocarem na neve, reboque e semi-reboques para habitação ou para acampar e outros veículos de diversa cilindrada) e os 75% (charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco e dos seus sucedâneos). Nas taxas intermédias encontram-se: preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais; vestuário, acessórios e artefactos de peles com pelo; produtos de beleza ou de maquilhagem; armas de fogo; e antiguidades (30%); veículos automóveis de transporte de 10 pessoas ou mais (35%); cervejas de malte (41%); pedras preciosas e artefactos de ourivesaria, ouro, platina e obras de metais preciosos (50%); vinho e outras bebidas alcoólicas (55%); aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (65%).

Todos os direitos aduaneiros e taxas incidentes nas importações para Moçambique podem ser consultados na página web da responsabilidade da União Europeia – “Market Access Database / Applied Tariffs Database” – http://madb.europa.eu

 

Segundo o estudo do Banco Mundial Doing Business 2014, Moçambique ocupa o 139º lugar entre 189 economias. Os principais pontos positivos apontados pelo estudo são:

•          Proteção dos investidores na 52ª posição – Os direitos dos investidores encontram-se bem salvaguardados em Moçambique;

•          A abertura de um negócio é relativamente simples ocupando a 95ª posição – O número de procedimentos para abrir um negócio é baixo.

•          Emissão de licenças de construção – 77ª posição – Processo foi alvo de uma reforma que melhorou substancialmente a sua posição (era 123º em 2013);

Como principais pontos negativos o estudo aponta:

•          Procedimentos fronteiriços – 131ª posição – Elevado número de procedimentos e documentação necessários;

•          Registo de propriedades – 152ª posição – Muito influenciado pelo facto de toda a terra ser propriedade do Estado;

•          Obtenção de eletricidade – 171ª posição – o processo é moroso podendo chegar aos 4 meses e tem um custo muito alto.

De uma forma geral o ambiente de negócios em Moçambique é bastante influenciado por três factores-chave: