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País

Chefe de Estado: Taur Matan Ruak (eleito em 16 de Abril de 2011)

 

Primeiro-Ministro: Xanana Gusmão (eleito a 30 de Junho de 2007)

 

Forma de governo: República parlamentarista

 

Capital: Díli (cerca de 150.000 habitantes)

 

Divisão Administrativa: 13 distritos. Bobonaro, Liquiçá, Díli, Baucau, Manatuto e Lautém na costa norte; Cova-Lima, Ainaro, Manufahi e Viqueque, na costa sul; Ermera e Aileu, situados no interior montanhoso; e Oecussi-Ambeno, enclave no território indonésio.

 

Língua Oficial: Português e Tétum

 

População: 1.066.409 habitantes

 

Moeda: Dólar Americano (USD) desde 2000; 1 EUR = 1,37 USD

 

Área: 14 874 Km2.

 

Hora Local: UTC+9 (sem ajuste na hora de Verão)

 

Aeroportos: Existem 7 aeroportos, um único internacional: Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato

 

Principal Porto: Porto de Díli

 

Indicativo Internacional: +670    

 

Código de Internet: .tl, .tp


 

 

mapa de timor-leste

 

Geografia e Clima

Na metade oriental da ilha de Timor, o relevo define-se por sistemas de montanhas alinhadas. Imponentes cordilheiras percorrem a ilha a quase todo o comprimento.

O litoral norte, cortado por vales profundos é quase sempre escarpado. Desta ampla crista central, ao longo de todo o território, com uma orientação Sudoeste-Nordeste, destacam-se duas grandes elevações, o Ramelau que atinge os 2960 metros e o monte Cablac com uma altura máxima de 2340 metros.

Esta característica marcante do território central, dá lugar a duas realidades distintas, uma a norte, onde abundam os relevos acidentados, os declines fortes e a quase inexistência de grandes áreas planas e outra a sul, onde o relevo é mais variado, com declives menos acentuados, com planícies de aluvião justo à costa. Na ponta leste da ilha de Timor, a convergência destas duas realidades dá origem a áreas de menor altitude e declives suaves com ocasionais relevos abruptos, localmente designados por fatos, como por exemplo o monte Matebian com 2370 metros e o Mundo Perdido com 1770 metros de altura.

Em termos de clima Timor Leste apresenta um clima tropical húmido. As temperaturas na costa Norte chegam por vezes aos trinta e cinco graus, podendo até ser mais elevadas em Outubro e Novembro. Nas zonas de média altitude, durante o dia, a temperatura ronda os trinta graus, descendo por vezes até aos vinte graus à noite. Nas montanhas a temperatura pode ser agradável durante o dia, mas no geral, é muito baixa, especialmente no que toca à temperatura noturna.

Essencialmente existem duas estações anuais; a «época das chuvas» como consequência da monção de Noroeste, de Novembro a Maio, e a «época seca» consequência da monção de Sudoeste que ocorre de Junho a Outubro.

 

Organização Administrativa

O território de Timor-Leste é constituído pela metade oriental da ilha de Timor, a ilha de Ataúro a norte da costa de Díli, o ilhéu de Jaco, no extremo leste, e o enclave de Oecussi-Ambeno, na costa norte da parte indonésia da Ilha de Timor. O território tem uma área total aproximada de 15 mil km², com uma população de cerca de 1,066,582 habitantes (Censos 2010), e tem por capital a cidade de Díli.

Em 1908, Portugal dividiu o território timorense em 15 comandos militares, encarregues também da administração civil, descentralizando-a. Uma década mais tarde a metrópole criou as primeiras circunscrições civis, desmembrando o monopólio do poder militar, cuja necessidade havia terminado com a assinatura da Sentença Arbitral de 1914 com a Holanda. Só em 1940 é criado o primeiro concelho - o concelho de Díli - tendo a partir de então coexistido concelhos e circunscrições até à elevação da última circunscrição (Oecussi-Ambeno) a concelho, em Agosto de 1973.

Em meados da década de 60, a administração portuguesa assentava em 11 concelhos, Bobonaro, Cova-Lima, Liquiçá, Ermera, Díli, Ainaro, Same, Manatuto, Baucau, Viqueque e Lautém; e numa circunscrição, o enclave de Oecussi-Ambeno. As fronteiras destas divisões são quase idênticas às dos atuais distritos, com três diferenças: o concelho de Aileu foi, nos últimos anos da administração portuguesa desmembrado de Díli; e, sob a administração indonésia, o subdistrito de Turiscai passou do distrito de Ainaro para o de Manufahi, em troca do de Hato Udo, que passou a pertencer a Ainaro. De entre todos os distritos de Timor-Leste, é Viqueque que apresenta uma área maior (884 km²) e Díli dimensões menores (364 km²).

Em termos administrativos, Timor-Leste encontra-se dividido em 13 distritos: Bobonaro, Liquiçá, Díli, Baucau, Manatuto e Lautém na costa norte; Cova-Lima, Ainaro, Manufahi e Viqueque, na costa sul; Ermera e Aileu, situados no interior montanhoso; e Oecussi-Ambeno, enclave no território indonésio. Os atuais 13 distritos de Timor-Leste mantêm no essencial os limites dos 13 concelhos existentes durante os últimos anos de administração Portuguesa. Cada um destes distritos possui uma cidade capital e é formado, por sua vez, por subdistritos, variando o número destes entre três e sete, numa média de cinco subdistritos por distrito. Em termos demográficos, é o distrito de Díli que concentra apresenta maiores valores totais e Aileu é o distrito com menos população, muito embora possua uma área superior ao dobro da de Díli.

Cada um dos 67 subdistritos inscritos nos 13 distritos, possui uma localidade capital e subdivisões administrativas, os sucos, que variam entre 2 a 18 por subdistrito. O maior subdistrito é o de Lospalos, em Lautém, com 635 km², e o menor é Neinfeto, em Díli, com 6 km². Fato Lulique, sendo um dos subdistritos mais pequenos, é o menos povoado, com cerca de 2 mil habitantes. Naturalmente, os subdistritos que apresentam maiores valores demográficos são os que compõem o distrito de Díli, mais particularmente os que englobam a cidade capital do país.

A menor divisão administrativa de Timor-Leste é o suco, que pode ser composto por uma ou mais aldeias. Existem 498 sucos no território, numa média de 7 por subdistrito. O Distrito de Baucau é o que tem um maior número de sucos, 63, e o distrito de Ainaro o que apresenta menos divisões, 21 sucos. Analisando a média distrital de número de sucos por subdistritos, os distritos mais centrais salientam-se como os mais segmentados administrativamente. Aileu e Ermera possuem a média mais elevada, 11 sucos por distrito, e Ainaro e Oecussi-Ambeno apresentam a média mais baixa, 5 sucos por subdistrito. São os subdistritos mais centrais e montanhosos que apresentam um maior número de sucos: Aileu, distrito de Aileu, e Bobonaro, distrito de Bobonaro, são compostos por 18 divisões cada um; contrariamente, os subdistritos de Hato Udo, em Ainaro, e Tutuala, em Lautém, ambos perto da costa e com um relevo suave, possuem apenas dois sucos cada um.

No que respeita às dimensões, os maiores sucos encontram-se localizados nos distritos mais orientais de Timor-Leste, com destaque para Laline, no subdistrito de Lacluta, distrito de Viqueque, com 212 km². Os 15 sucos de menores dimensões encontram-se situados no distrito de Díli, assemelhando-se a bairros, com áreas compreendidas entre 2 km² e 6 ha. A população não se distribui uniformemente pelos vários sucos. Entre os sucos com população inferior a 500 habitantes, encontram-se dois dos quatro que integram o subdistrito de Fato Lulique, em Cova-Lima, um dos quais, com apenas 136 habitantes, é considerado o suco menos povoado de Timor-Leste. Como seria de esperar, de entre os sucos com valores demográficos superiores a 5 mil habitantes, vários pertencem ao distrito de Díli, maioritariamente ao subdistrito de Dom Aleixo. Contudo, o suco com maior população absoluta, quase 10 mil habitantes, é Fuiloro, em Lospalos, Lautém.

 

Demografia

De acordo com o Censo de 2010 existem cerca de um milhão e cem mil timorenses, dos quais 49% são mulheres. Somente um terço da população vive em cidades, sendo que Díli concentra74% da população urbana do país. Mais de 40% da população tem menos de 14 anos e somente 8% tem mais de 60 anos, o que significa que mais do que um jovem Estado, Timor é um país de jovens e, portanto, de futuro. Cerca de um quarto da população do país vive em Díli, sendo Emera e Baucau as restantes cidades com mais de 100 mil habitantes.

 

População por Distrito, Género e Escalão Etário

Unidade Administrativa

Total

Homens

Mulheres

0-14 anos

15-69 anos

+ 60 anos

TIMOR LESTE

1 066 409

544 198

522 211

441 906

536 936

87 567

RURAL

750 323

378 035

372 288

328 307

347 730

74 286

URBANA

316 086

166 163

149 923

113 599

189 206

13 281

Ainaro

59 175

30 183

28 992

27 331

25 573

6 271

Aileu

44 325

22 902

21 423

19 023

21 857

3 445

Baucau

111 694

56 374

55 320

46 936

52 535

12 223

Bobonaro

92 049

45 915

46 134

38 493

44 328

9 228

Covalima

59 455

29 982

29 473

24 931

28 581

5 943

Díli

234 026

124 388

109 638

81 579

144 036

8 411

Ermera

117 064

59 099

57 965

52 659

56 452

7 953

Liquiça

63 403

32 240

31 163

26 371

31 353

5 679

Lautem

59 787

29 404

30 383

27 384

26 911

5 492

Manufahi

48 628

25 060

23 568

20 960

23 234

4 434

Manatuto

42 742

21 844

20 898

18 037

20 307

4 398

Oecussi

64 025

31 831

32 194

27 716

31 019

5 290

Viqueque

70 036

34 976

35 060

30 486

30 750

8 800

Fonte: Direcção Nacional de Estatística, Governo de Timor-Leste CENSO 2010

 

Cerca de um milhão de habitantes, uma sociedade ainda marcadamente rural e com índices de desenvolvimento humano modestos, uma economia em acelerado crescimento e dinamizada por importantes recursos naturais, assim se apresenta a equação do desenvolvimento de Timor, na qual a variável tem sido a estabilidade política e social.


 

Procura, Produção e Preços

Os novos valores do PIB não-petrolífero calculados no âmbito das novas Contas Nacionais vieram confirmar o bom comportamento desta variável desde 2007, apresentando consistentemente este agregado ao longo destes cinco anos taxas de variação anual (em termos reais) próximas ou acima dos 10%.

A nova decomposição sectorial do produto, permitindo individualizar mais adequadamente o valor acrescentado pela administração pública (bem como o papel dos gastos públicos na ótica da despesa), fundamenta a revisão em alta do produto não-petrolífero dos anos anteriores. Embora não existam ainda valores estimados para 2011 segundo a mesma metodologia, quer a Direção Nacional de Estatística (responsável pela elaboração das Contas Nacionais), quer o Fundo Monetário Internacional, admitem que o crescimento do PIB não-petrolífero em 2011 tenha sido de 10.6%

 

Principais Indicadores Económicos


2009

2010

2011 Est.

2012 Prog.

PIB Real não Petrolífero (t.v.a)

12,8

9,5

10,6

10,0

Inflação (t.v.a. média)

0,7

6,8

13,5

8,0

Massa Monetária (t.v.a)

40,3

9,9

9,3


Balança Corrente  (% PIB não petrolífero)

166,8

193,9

226,2

141,6

Saldo Orçamental (% PIB não petrolífero)

169,4

183,9

216,0

44,1

Receitas Petrolíferas (% PIB não petrolífero)

233,7

265,1

309,4

225,4

Fundo Petrolífero (% PIB não petrolífero)

682,2

788,9

883,3

742,8

Divida Pública (% PIB não petrolífero)

0,0

0,0

0,0

3,4

Fonte: BCTL, Ministério do Plano e Finanças de Timor-Leste e FMI

 

Saldo Fundo Petróleo (106 USD)

Em relação ao ano de 2012, prevê-se que a variação real do PIB não-petrolífero se tenha situado em torno dos 10%, admitindo-se que o PIB total (incluindo a produção petrolífera) possa apresentar uma ligeira queda. Esta eventualidade decorre de uma estimativa muito conservadora da evolução previsível do valor da produção petrolífera (que representa cerca de 3 vezes o nível do produto não-petrolífero). Com efeito, o valor registado pelos ativos do Fundo Petrolífero no final de junho de 2012 apresentava já um crescimento de 14% face ao final de 2011 (variação de USD 1.3 mil milhões durante o primeiro semestre de 2012), enquanto inicialmente se admitia que o mesmo não se alterasse em 2012 (decorrendo da premissa das transferências para financiamento das despesas orçamentais virem a ser grosso modo equivalentes às novas entradas e aos rendimentos do Fundo).

 

O sector da construção deverá continuar a manter a sua tendência de elevado dinamismo, dada a relevância que tem vindo a ser concedida aos investimentos em obras públicas, entre as quais se destaca a nova central elétrica de Hera, que em princípio virá dar resposta às crónicas carências de produção e distribuição de energia elétrica na região central do país (nomeadamente na capital). No entanto, a elevada componente importada destes projetos de investimento (nomeadamente equipamentos) e mesmo a necessidade de recorrer a mão-de-obra externa (para funções tecnicamente mais exigentes) determina que o grande esforço de investimento não tenha a mesma expressão em termos de valor acrescentado nacional.

 

Esta situação ilustra claramente os constrangimentos decorrentes da escassa capacidade de absorção da economia interna, que dão origem a que grande parte do estímulo induzido pelas despesas públicas se traduza essencialmente em drenagem de recursos para o exterior. Aos constrangimentos associados à reduzida dimensão da economia e à debilidade do tecido empresarial, somam-se as limitações em termos de recursos humanos qualificados, bem como um enquadramento jurídico-administrativo ainda pouco propício ao desenvolvimento da atividade económica.

 

Os anos de 2011 e 2012 revelaram-se muito contrastantes em termos de comportamento da inflação. Ao longo de todo o ano de 2011 os preços no consumidor apresentaram uma trajetória de forte crescimento, dando origem a que a inflação no final desse ano atingisse os valores mais elevados dos últimos dez anos. As taxas de variação dos preços no final do ano (taxa homóloga: 17.4%; taxa média anual: 13.5%) superaram os valores registados nos anteriores episódios inflacionários de 2006/07 (período de conturbações sociopolíticas) e da primeira metade de 2008 (quando refletiram a subida acentuada dos preços internacionais dos bens alimentares e energéticos).

 

Pela primeira vez em 2011, terão sido fatores predominantemente internos, nomeadamente a expansão significativa das despesas públicas, que foram determinantes no comportamento da inflação. Com efeito, a maior contribuição para a variação de preços adveio dos bens e serviços de natureza não- transacionável (nomeadamente os bens alimentares perecíveis, como os vegetais e a carne).

Evolução Balança Corrente (em % PIB n.p)

 

Já em 2012 a inflação revelou um comportamento mais moderado, como o atesta o valor reduzido da inflação acumulada até ao final de agosto - somente 3.3% , reflexo de um bom início do ano do ponto de vista agrícola e da inversão do comportamento das despesas públicas (nomeadamente no domínio dos investimentos) nos primeiros meses de 2012. Registe-se que estes valores para a inflação resultam da utilização do cabaz de consumo estimado (para a cidade de Díli) no ano de 2001, portanto refletindo padrões de consumo muito diferentes dos atuais, pelo que será desejável a rápida introdução de um novo índice de preços já baseado no inquérito às despesas das famílias realizado em 2011.

 

Finanças Públicas

O papel dos rendimentos decorrentes da exploração offshore de recursos energéticos (petróleo e gás natural) tem um peso determinante na esfera das finanças públicas, garantindo uma situação de desafogo orçamental. Com efeito, estes rendimentos representam cerca de trinta vezes o montante arrecadado internamente sob a forma de receitas do Estado (USD 3.3 mil milhões de receitas petrolíferas e USD 108 milhões de receitas domésticas em 2011).

 

 

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (EM % PIB NÃO PETROLÍFERO)


2009

2010

2011 Est.

2012 Prog.

Receitas Totais

241,6

275,1

319,7

177,8

    - Receitas Internas

7,5

9,6

10,3

10,9

    - Receitas Petrolíferas

234,1

265,5

309,4

166,9

Despesas Totais

72,7

90,9

103,6

133,7

    - Despesas Correntes

46,2

60,3

47,5

57,2

    - Despesas de Investimento

26,5

30,6

56,1

76,5

Saldo Global (base caixa)

168,9

184,2

216,1

44,1

FONTE: BCTL  E FMI

 

 

EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (% PIB N.P.)

O valor destas receitas petrolíferas é canalizado para o Fundo de Petróleo, a partir do qual são efetuadas transferências para efeitos de cobertura das despesas do Estado, observando os requisitos estipulados na lei que determina a forma de utilização destes recursos, na qual se privilegia a equidade intergeracional.

Para o ano de 2011 estavam inicialmente orçamentadas transferências desta natureza no montante de USD 734 milhões mas vieram a concretizar-se saques do Tesouro ao Fundo do Petróleo no valor total de USD 1.1 mil milhões.

Esta necessidade de recorrer de forma mais acentuada a estes recursos decorreu das significativas revisões orçamentais operadas do lado da despesa, nomeadamente na componente de investimento público, para onde estava inicialmente previsto um valor de USD 355 milhões (OGE-2011, aprovado em 2010), mas que na realidade ascendeu a USD 592 milhões. Já as despesas correntes ficaram algo aquém dos valores previstos nas últimas revisões do orçamento, nomeadamente a componente de transferências e subsídios.

A decomposição das receitas públicas internas revela o progressivo peso relativo dos impostos indiretos, que representam atualmente quase o dobro dos impostos diretos, enquanto ainda há três anos atrás eram sensivelmente iguais. No seu conjunto, estas receitas internas têm vindo a crescer em relação ao PIB não-petrolífero, mas ainda representam pouco mais do que 10% do mesmo.

No domínio da gestão das finanças públicas, a ênfase tem vindo a ser conferida ao controle da execução do lado da despesa, nomeadamente no aperfeiçoamento dos sistemas contabilísticos e na eficácia e transparência do sistema de concursos e aquisições públicas, com o intuito de estabelecer mecanismos eficientes e pouco suscetíveis a práticas de corrupção e garantir um grau de execução elevado (nomeadamente nas despesas de capital, as quais têm crescido significativamente desde 2007).

Em 2011 os níveis de execução orçamental registaram os valores de 86.9% para as despesas correntes e de 81.1% para as despesas de investimento, ligeiramente inferiores aos do ano anterior.

O volume de receitas públicas totais orçamentadas para 2012 apresentou uma redução face ao valor de 2011, o que decorre de uma estimativa muito conservadora para as receitas petrolíferas (redução de quase 36% face ao ano anterior). O comportamento dos preços dos bens energéticos (e mesmo o valor já arrecadado destas receitas durante o primeiro semestre) contrariava no entanto esta perspetiva, admitindo-se atualmente que estas receitas se tenham situado a níveis idênticos aos de 2011.

As despesas orçamentadas para 2012 apresentam vultuosos crescimentos face aos valores efetivos de 2011 (+41% no caso das despesas correntes e + 62% nas de investimento, ambos em termos nominais), o que (face às previsões iniciais para as receitas) obviamente dá origem a um valor estimado para o saldo orçamental muito reduzido face aos anos anteriores (USD 552 milhões, equivalente a 44.1% do PIB não petrolífero, enquanto em 2011 o mesmo saldo terá atingido 216% do mesmo agregado).

Como se referiu anteriormente, é no entanto provável que o valor real das receitas venha a ser bem mais elevado e portanto o saldo orçamental a ser apurado em 2012 não seja tão penalizado quanto se admite no documento orçamental.

Contas Externas

Os rendimentos provenientes da atividade petrolífera continuaram a ser determinantes no comportamento agregado das contas externas, apesar do aumento das importações de bens e serviços. As receitas petrolíferas aumentaram USD 980 milhões face ao ano precedente e consequentemente o saldo da balança corrente também aumentou significativamente, ascendendo em 2011 a cerca de USD 2.4 mil milhões, equivalente a mais de duas vezes o valor do PIB não petrolífero. Refira-se que ainda não está disponível no âmbito das Contas Nacionais a estimativa do valor as exportações de gás e petróleo para 2011, pelo que o grande impacto deste sector a nível das contas externas ainda é expresso estritamente como fluxo de rendimentos.

TABELA 5 - BALANÇA DE PAGAMENTOS (EM % PIB NÃO PETROLÍFERO)


2009

2010

2011 Est.

2012 Prog.

Balança Corrente

166,8

194,0

226,2

141,6

    - Balança Comercial

-45,8

-63,6

-32,7

-63,6

         Exportações

1,2

2,1

3,2

2,6

         Importações

47,0

65,7

35,9

66,2

    - Serviços (liq.)

-67,0

-46,7

-134,7

-51,2

    - Rendimentos (liq.)

234,0

267,6

343,6

227,4

         dos quais Rendimentos Petrolíferos 

233,7

265,1

307,4

225,3

    - Transferências correntes (liq.)

45,6

36,7

50,0

29,0

Balança Capital e Financeira

-166,8

-194,1

-220,9

-128,9

Balança Global 

5,0

10,1

5,3

12,8

FONTE: BCTL  E FMI


 

Timor-Leste continua a ocupar um modesto 169º lugar no ranking da edição 2013 do “Doing Business”, publicação anual do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 185 países.

É a expressão do muito que está por fazer para tornar Timor-Leste num destino atrativo para os investidores globais. Contudo, o enorme potencial de crescimento e políticas de longo-prazo que parecem apontar na direção do desenvolvimento sustentável, configuram oportunidades futuras particularmente interessantes.

Mas analisemos a situação presente, de acordo com os critérios fixados pelo Banco Mundial.

A constituição de uma empresa em Timor-Leste envolve 8 procedimentos que se prolongam por aproximadamente 3 meses, tendo um custo total ligeiramente superior a USD 100:

 

 

 

 

 

 

PROCEDIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA


Procedimento

Duração (Dias)

Custo (USD)

1

Depósito Capital Mínimo no Banco

1

0

2

Verificar Elegibilidade Designação Social, Registo Designação e Depositar Estatutos no Ministério Justiça 

21

0

3

Publicar Estatutos no Diário da República

30

0

4

Obter Número de Identificação Fiscal

7

0

5

Notificar Departamento de Trabalho

2

0

6

Solicitar Licença Temporária no Ministério do Turismo, Comércio e Indústria

21

105

7

Obter Carimbo de Empresa

2

10

8

Obter Matricula do Comércio (Definitiva)

10

0

Total

94

115

 

Com o que respeita à obtenção de alvarás de construção, o mesmo envolve 19 passos e um custo de USD 550 .

 

PROCEDIMENTOS OBTENÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO


Procedimento

Duração  

(Dias)

Custo (USD)

1

Solicitar uma carta de “não objecção” do Departamento de Terras e Propriedade

1

0

2

Receber um certificado de inspeção do Departamento de Terras e Propriedade

1

0

3

Obter uma carta de “não objecção” do Departamento de Terras e Propriedade

45

0

4

Obter aprovação do projeto por parte do Departamento de Ambiente e Desenvolvimento (*)

30

0

5

Apresentar candidatura à obtenção da autorização de construção

1

0

6

Receber inspeção do Gabinete de Obras Públicas

1

0

7

Obter autorização de construção

88

0

8

Receber inspeção dos trabalhos de escavação

1

0

9

Receber inspeção dos trabalhos de fundação

1

0

10

Receber inspeção dos trabalhos em betão

1

0

11

Receber inspeção do trabalho

1

0

12

Receber inspeção final

1

0

13

Obter aprovação do projeto por parte do Departamento de Obras Públicas e do Município

14

0

14

Solicitar ligação à rede de água e saneamento (*)

1

0

15

Receber inspeção dos serviços de água e saneamento

1

0

16

Obter ligação à rede de água e saneamento

50

500

17

Solicitar linha telefónica à Timor Telecom (*)

1

0

18

Receber inspeção da Timor Telecom

1

0

19

Obter linha telefónica (*)

30

50

Total

238

550

 (*) TÊM LUGAR EM SIMULTÂNEO COM OUTRAS ACTIVIDADES

 

 

A ligação à rede de eletricidade, por seu turno, envolve somente 3 procedimentos (um das áreas em que Timor se situa ao nível dos países mais competitivos do mundo) que decorrem ao longo de somente dois meses.

 

TABELA 12 - PROCEDIMENTOS PARA LIGAÇÃO À REDE ELÉCTRICA


Procedimento

Duração (Dias )

Custo (USD)

1

Solicitar ligação à EDTL e aguardar por estimativa do custo de ligação 

28

600

2

Inspeção de certificação

14

0

3

Trabalhos de Ligação e Conexão Final

21

23

Total

63

623

 

A obtenção de crédito é avaliada de acordo com dois índices complementares, o índice de eficiência dos direitos legais e o índice de alcance da informação de crédito.

 

TABELA 13 - ÍNDICE DE ALCANCE DA INFORMAÇÃO DE CRÉDITO


Índice de Alcance das Informação de Crédito (0-6)

Registo Público

Pontuação

1

Dados de empresas e particulares são distribuídos?

Sim

1

2

Quer os dados positivos bem como os negativos são distribuídos?

Não

0

3

O Registo Público disponibiliza informação de crédito de comerciantes, empresas de utilities bem como de outras instituições financeiras?

Não

0

4

Séries históricas com mais de 2 anos sobre informação de crédito são distribuídas? 

Não

0

5

É disponibilizada informação sobre todos os empréstimos que representam mais de 1% do rendimento per capita?

Sim

1

6

Os mutuários podem consultar os dados contidos no Registo Público e a si relativos?

Sim

1



3

 


TABELA 14 - ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DOS DIREITOS LEGAIS


Índice de  Eficiência dos Direitos Legais (0-10)

Situação Timor

Pontuação

1

Qualquer empresa poderá usar bens móveis como garantia e, ao mesmo tempo, manter a posse dos bens e qualquer instituição financeira poderá aceitar esses bens como garantia

Sim

1

2

A lei permite que uma empresa conceda um direito de garantia não possessória em uma única categoria de bens móveis (tais como contas a receber ou inventário), sem exigir uma descrição específica da garantia.

Não

0

3

A lei permite que uma empresa conceda um direito de garantia não possessória em todos os seus bens móveis sem exigir uma descrição específica da garantia.

Não

0

4

Um direito de garantia pode estender-se por mais tempo ou após a aquisição dos bens e pode estender-se automaticamente para os produtos, recursos ou substitutos dos bens originais.

Não

0

5

Uma descrição geral das dívidas e obrigações é permitida no contrato de garantia e em documentos de registo: todos os tipos de dívida e obrigações podem ser garantidos entre as partes e o contrato de garantia pode incluir uma quantia máxima para a qual os bens são onerados.

Não

0

6

Um registo de garantias ou instituição de registos para bens móveis está em operação, unificado geograficamente e por tipo de bem, com um banco de dados eletrônico indexado pelo nome do devedor.

Não

0

7

Os credores garantidos são pagos em primeiro lugar (por exemplo, antes das notificações gerais de cobrança de impostos e reivindicações dos empregados) quando um devedor não cumpre o contrato fora de um processo de insolvência.

Não

0

8

Os credores garantidos são pagos em primeiro lugar (por exemplo: antes do avisos gerais de cobrança de impostos e reivindicações dos empregados) quando a empresa é liquidada.

Não

0

9

Os credores garantidos não estão sujeitos à suspensão automática ou moratória dos procedimentos de execução quando um devedor entra em um processo de reorganização societária supervisionado pelo tribunal ou a lei prevê fundamentos legais para se exceptuar de uma suspensão automática ou moratória (por exemplo, se os bens móveis estão em perigo) ou define um tempo-limite para a suspensão automática.

Sim

1

10

A lei permite que as partes acordem em um contrato de garantia que o mutuante possa exercer seu direito de garantia sem recorrer à justiça.

Não

0

Total


2

 

A proteção dos investidores é outro critério fundamental na caracterização do ambiente de negócios. O Banco Mundial desenvolveu um índice compósito de eficiência da proteção ao investidor que combina três índices distintos:

·         Índice de Transparência;

·         Índice de Responsabilidade dos Diretores;

·         Índice de Facilidade de Processos por Acionista.

O índice de eficiência de proteção ao investidor varia de 0 a 10, com valores mais elevados indicando uma proteção maior ao investidor.

 

TABELA 15 - ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE PROTECÇÃO AO INVESTIDOR


Índice 

Timor

1

Índice de Transparência

3

2

Índice de Responsabilidade dos Diretores

4

3

Índice de Facilidade de Processos-Acionistas

5

Total 

4

 

 

Timor obtém uma classificação modesta, abaixo da média dos países do Extremo Oriente e Pacifico, sendo uma área que carece, ainda, de legislação substantiva.

 

A situação é francamente melhor no que respeita à fiscalidade. Timor apresenta indicadores francamente competitivos, não só na região, mas inclusivamente em termos globais.

 

PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS


Indicador

Timor

Extremo Oriente & Pacifico

1

Pagamentos (nº por ano)

18

25

2

Tempo Despendido com Pagamento Impostos (horas por ano)

276

209

3

Imposto sobre Lucros (%)

14,9

16,7

4

Contribuições e Impostos sobre o Trabalho (%)

0

10,9

5

Outros Impostos (%)

0,2

6,9

6

Carga fiscal total (% lucros)

15,1

34,5

 

 

QUADRO FISCAL: Nº PAGAMENTOS E TEMPO DISPENDIDO


Imposto ou Contribuição

Pagamentos (nº)

Tempo   (Horas)

Taxa 

Base Fiscal

Carga Fiscal Total (% Lucros)

1

IRC

5

132

10%

Imposto Tributável

14,9

2

Imposto sobre Combustíveis

1


USD 0,06

por litro

0,2

3

IRS (Pagamento pelo Trabalhador)

12

144



0

Total

18

276



15,1

 

No que respeita à fiscalidade, Timor-Leste posiciona-se no primeiro terço da lista dos países analisados pelo Banco Mundial no seu relatório “Doing Business 2013”, refletindo um esforço das autoridades nacionais na criação de um ambiente propício ao investimento privado.

 

Este esforço de construção de um ambiente de negócios atrativo tem também reflexo na facilitação dos procedimentos comerciais. Com efeito, quer os procedimentos de importação & exportação quer o seu custo correspondente comparam de forma positiva no contexto do Extremo Oriente e Pacifico.

 

PROCEDIMENTOS DE EXPORTAÇÃO


Natureza dos Procedimentos de Exportação

Duração (Dias)

Custo (USD)

1

Preparação de Documentos

9

140

2

Liberação Alfandegária e Controlo Técnico

4

50

3

Procedimentos e Handling Portuários

10

120

4

Transporte e Handling Inland

2

440


Total

25

750


Bill of Lading, Factura Comercial, Declaração de Exportação das Alfândegas, Listagem de Produtos, Certidão de Não Existência de Dívidas Fiscais, Certificado Fitossanitário / Certificado Técnico

Documentos de Exportação

 

PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO


Natureza dos Procedimentos de Importação

Duração (Dias)

Custo (USD)

1

Preparação de Documentos

12

145

2

Liberação Alfandegária e Controlo Técnico

5

50

3

Procedimentos e Handling Portuários

7

120

4

Transporte e Handling Inland

2

440


Total

26

755


Documento Bancário Comprovativo de Pagamento Direitos Alfandegários, Bill of Lading, Factura Comercial, Declaração de Importação das Alfândegas, Ordem de Remessa / Entrega, Listagem de Produtos, Certidão de Não Existência de Dividas Fiscais

Documentos de  Importação

 

Finalmente, o sistema de justiça é uma das dimensões fundamentais para a construção de um ambiente de negócios favorável à iniciativa privada. E neste aspecto, muito ainda está por fazer em Timor que se posiciona nos últimos lugares do ranking anualmente elaborado pelo Banco Mundial, através da sua publicação Doing Business.

Com efeito, o indicador relativo à resolução de contratos é utilizado como espelho do funcionamento do sistema de justiça e, neste particular, os resultados de Timor são francamente negativos, evidenciando uma justiça morosa e dispendiosa.

 

 

DURAÇÃO DE PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS


Tempo

Dias

1

Apresentação de Processo e Tramitação

200

2

Julgamento

995

3

Aplicação da Sentença

90

Total

1 285


Custo

% da Divida 

4

Custo do Advogado (% da dívida)

155,7

5

Custas (% da dívida)

4

6

Custo de Aplicação Sentença (% da dívida) 

3,5

Total

Timor-Leste continua a ocupar um modesto 169º lugar no ranking da edição 2013 do “Doing Business”, publicação anual do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 185 países.

É a expressão do muito que está por fazer para tornar Timor-Leste num destino atrativo para os investidores globais. Contudo, o enorme potencial de crescimento e políticas de longo-prazo que parecem apontar na direção do desenvolvimento sustentável, configuram oportunidades futuras particularmente interessantes.

Mas analisemos a situação presente, de acordo com os critérios fixados pelo Banco Mundial.

A constituição de uma empresa em Timor-Leste envolve 8 procedimentos que se prolongam por aproximadamente 3 meses, tendo um custo total ligeiramente superior a USD 100:

 

 

 

 

 

 

PROCEDIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA


Procedimento

Duração (Dias)

Custo (USD)

1

Depósito Capital Mínimo no Banco

1

0

2

Verificar Elegibilidade Designação Social, Registo Designação e Depositar Estatutos no Ministério Justiça 

21

0

3

Publicar Estatutos no Diário da República

30

0

4

Obter Número de Identificação Fiscal

7

0

5

Notificar Departamento de Trabalho

2

0

6

Solicitar Licença Temporária no Ministério do Turismo, Comércio e Indústria

21

105

7

Obter Carimbo de Empresa

2

10

8

Obter Matricula do Comércio (Definitiva)

10

0

Total

94

115

 

Com o que respeita à obtenção de alvarás de construção, o mesmo envolve 19 passos e um custo de USD 550 .

 

PROCEDIMENTOS OBTENÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO


Procedimento

Duração  

(Dias)

Custo (USD)

1

Solicitar uma carta de “não objecção” do Departamento de Terras e Propriedade

1

0

2

Receber um certificado de inspeção do Departamento de Terras e Propriedade

1

0

3

Obter uma carta de “não objecção” do Departamento de Terras e Propriedade

45

0

4

Obter aprovação do projeto por parte do Departamento de Ambiente e Desenvolvimento (*)

30

0

5

Apresentar candidatura à obtenção da autorização de construção

1

0

6

Receber inspeção do Gabinete de Obras Públicas

1

0

7

Obter autorização de construção

88

0

8

Receber inspeção dos trabalhos de escavação

1

0

9

Receber inspeção dos trabalhos de fundação

1

0

10

Receber inspeção dos trabalhos em betão

1

0

11

Receber inspeção do trabalho

1

0

12

Receber inspeção final

1

0

13

Obter aprovação do projeto por parte do Departamento de Obras Públicas e do Município

14

0

14

Solicitar ligação à rede de água e saneamento (*)

1

0

15

Receber inspeção dos serviços de água e saneamento

1

0

16

Obter ligação à rede de água e saneamento

50

500

17

Solicitar linha telefónica à Timor Telecom (*)

1

0

18

Receber inspeção da Timor Telecom

1

0

19

Obter linha telefónica (*)

30

50

Total

238

550

 (*) TÊM LUGAR EM SIMULTÂNEO COM OUTRAS ACTIVIDADES

 

 

A ligação à rede de eletricidade, por seu turno, envolve somente 3 procedimentos (um das áreas em que Timor se situa ao nível dos países mais competitivos do mundo) que decorrem ao longo de somente dois meses.

 

TABELA 12 - PROCEDIMENTOS PARA LIGAÇÃO À REDE ELÉCTRICA


Procedimento

Duração (Dias )

Custo (USD)

1

Solicitar ligação à EDTL e aguardar por estimativa do custo de ligação 

28

600

2

Inspeção de certificação

14

0

3

Trabalhos de Ligação e Conexão Final

21

23

Total

63

623

 

A obtenção de crédito é avaliada de acordo com dois índices complementares, o índice de eficiência dos direitos legais e o índice de alcance da informação de crédito.

 

TABELA 13 - ÍNDICE DE ALCANCE DA INFORMAÇÃO DE CRÉDITO


Índice de Alcance das Informação de Crédito (0-6)

Registo Público

Pontuação

1

Dados de empresas e particulares são distribuídos?

Sim

1

2

Quer os dados positivos bem como os negativos são distribuídos?

Não

0

3

O Registo Público disponibiliza informação de crédito de comerciantes, empresas de utilities bem como de outras instituições financeiras?

Não

0

4

Séries históricas com mais de 2 anos sobre informação de crédito são distribuídas? 

Não

0

5

É disponibilizada informação sobre todos os empréstimos que representam mais de 1% do rendimento per capita?

Sim

1

6

Os mutuários podem consultar os dados contidos no Registo Público e a si relativos?

Sim

1



3

 


TABELA 14 - ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DOS DIREITOS LEGAIS


Índice de  Eficiência dos Direitos Legais (0-10)

Situação Timor

Pontuação

1

Qualquer empresa poderá usar bens móveis como garantia e, ao mesmo tempo, manter a posse dos bens e qualquer instituição financeira poderá aceitar esses bens como garantia

Sim

1

2

A lei permite que uma empresa conceda um direito de garantia não possessória em uma única categoria de bens móveis (tais como contas a receber ou inventário), sem exigir uma descrição específica da garantia.

Não

0

3

A lei permite que uma empresa conceda um direito de garantia não possessória em todos os seus bens móveis sem exigir uma descrição específica da garantia.

Não

0

4

Um direito de garantia pode estender-se por mais tempo ou após a aquisição dos bens e pode estender-se automaticamente para os produtos, recursos ou substitutos dos bens originais.

Não

0

5

Uma descrição geral das dívidas e obrigações é permitida no contrato de garantia e em documentos de registo: todos os tipos de dívida e obrigações podem ser garantidos entre as partes e o contrato de garantia pode incluir uma quantia máxima para a qual os bens são onerados.

Não

0

6

Um registo de garantias ou instituição de registos para bens móveis está em operação, unificado geograficamente e por tipo de bem, com um banco de dados eletrônico indexado pelo nome do devedor.

Não

0

7

Os credores garantidos são pagos em primeiro lugar (por exemplo, antes das notificações gerais de cobrança de impostos e reivindicações dos empregados) quando um devedor não cumpre o contrato fora de um processo de insolvência.

Não

0

8

Os credores garantidos são pagos em primeiro lugar (por exemplo: antes do avisos gerais de cobrança de impostos e reivindicações dos empregados) quando a empresa é liquidada.

Não

0

9

Os credores garantidos não estão sujeitos à suspensão automática ou moratória dos procedimentos de execução quando um devedor entra em um processo de reorganização societária supervisionado pelo tribunal ou a lei prevê fundamentos legais para se exceptuar de uma suspensão automática ou moratória (por exemplo, se os bens móveis estão em perigo) ou define um tempo-limite para a suspensão automática.

Sim

1

10

A lei permite que as partes acordem em um contrato de garantia que o mutuante possa exercer seu direito de garantia sem recorrer à justiça.

Não

0

Total


2

 

A proteção dos investidores é outro critério fundamental na caracterização do ambiente de negócios. O Banco Mundial desenvolveu um índice compósito de eficiência da proteção ao investidor que combina três índices distintos:

·         Índice de Transparência;

·         Índice de Responsabilidade dos Diretores;

·         Índice de Facilidade de Processos por Acionista.

O índice de eficiência de proteção ao investidor varia de 0 a 10, com valores mais elevados indicando uma proteção maior ao investidor.

 

TABELA 15 - ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE PROTECÇÃO AO INVESTIDOR


Índice 

Timor

1

Índice de Transparência

3

2

Índice de Responsabilidade dos Diretores

4

3

Índice de Facilidade de Processos-Acionistas

5

Total 

4

 

 

Timor obtém uma classificação modesta, abaixo da média dos países do Extremo Oriente e Pacifico, sendo uma área que carece, ainda, de legislação substantiva.

 

A situação é francamente melhor no que respeita à fiscalidade. Timor apresenta indicadores francamente competitivos, não só na região, mas inclusivamente em termos globais.

 

PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS


Indicador

Timor

Extremo Oriente & Pacifico

1

Pagamentos (nº por ano)

18

25

2

Tempo Despendido com Pagamento Impostos (horas por ano)

276

209

3

Imposto sobre Lucros (%)

14,9

16,7

4

Contribuições e Impostos sobre o Trabalho (%)

0

10,9

5

Outros Impostos (%)

0,2

6,9

6

Carga fiscal total (% lucros)

15,1

34,5

 

 

QUADRO FISCAL: Nº PAGAMENTOS E TEMPO DISPENDIDO


Imposto ou Contribuição

Pagamentos (nº)

Tempo   (Horas)

Taxa 

Base Fiscal

Carga Fiscal Total (% Lucros)

1

IRC

5

132

10%

Imposto Tributável

14,9

2

Imposto sobre Combustíveis

1


USD 0,06

por litro

0,2

3

IRS (Pagamento pelo Trabalhador)

12

144



0

Total

18

276



15,1

 

No que respeita à fiscalidade, Timor-Leste posiciona-se no primeiro terço da lista dos países analisados pelo Banco Mundial no seu relatório “Doing Business 2013”, refletindo um esforço das autoridades nacionais na criação de um ambiente propício ao investimento privado.

 

Este esforço de construção de um ambiente de negócios atrativo tem também reflexo na facilitação dos procedimentos comerciais. Com efeito, quer os procedimentos de importação & exportação quer o seu custo correspondente comparam de forma positiva no contexto do Extremo Oriente e Pacifico.

 

PROCEDIMENTOS DE EXPORTAÇÃO


Natureza dos Procedimentos de Exportação

Duração (Dias)

Custo (USD)

1

Preparação de Documentos

9

140

2

Liberação Alfandegária e Controlo Técnico

4

50

3

Procedimentos e Handling Portuários

10

120

4

Transporte e Handling Inland

2

440


Total

25

750


Bill of Lading, Factura Comercial, Declaração de Exportação das Alfândegas, Listagem de Produtos, Certidão de Não Existência de Dívidas Fiscais, Certificado Fitossanitário / Certificado Técnico

Documentos de Exportação

 

PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO


Natureza dos Procedimentos de Importação

Duração (Dias)

Custo (USD)

1

Preparação de Documentos

12

145

2

Liberação Alfandegária e Controlo Técnico

5

50

3

Procedimentos e Handling Portuários

7

120

4

Transporte e Handling Inland

2

440


Total

26

755


Documento Bancário Comprovativo de Pagamento Direitos Alfandegários, Bill of Lading, Factura Comercial, Declaração de Importação das Alfândegas, Ordem de Remessa / Entrega, Listagem de Produtos, Certidão de Não Existência de Dividas Fiscais

Documentos de  Importação

 

Finalmente, o sistema de justiça é uma das dimensões fundamentais para a construção de um ambiente de negócios favorável à iniciativa privada. E neste aspecto, muito ainda está por fazer em Timor que se posiciona nos últimos lugares do ranking anualmente elaborado pelo Banco Mundial, através da sua publicação Doing Business.

Com efeito, o indicador relativo à resolução de contratos é utilizado como espelho do funcionamento do sistema de justiça e, neste particular, os resultados de Timor são francamente negativos, evidenciando uma justiça morosa e dispendiosa.

 

 

DURAÇÃO DE PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS


Tempo

Dias

1

Apresentação de Processo e Tramitação

200

2

Julgamento

995

3

Aplicação da Sentença

90

Total

1 285


Custo

% da Divida 

4

Custo do Advogado (% da dívida)

155,7

5

Custas (% da dívida)

4

6

Custo de Aplicação Sentença (% da dívida) 

3,5

Total


 

Em Abril de 2010 o Governo Timorense publicava o Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Timor-Leste para o período 2011-2030, o qual assenta na visão de futuro formulada pelo povo timorense e sistematizada no documento “Timor-Leste 2020 - a Nossa Nação, o Nosso Futuro”.

As estratégias e ações estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento visam, até 2030, passar Timor-Leste de um País com baixos rendimentos para um País com rendimentos médio- altos, com uma população saudável, instruída e segura. Este objectivo reflete as aspirações do Povo timorense, tal como foram expressas durante uma consulta nacional alargada em 2010, e faz uso do Plano de Desenvolvimento Nacional e do documento ”Timor-Leste 2020 – A Nossa Nação, O Nosso Futuro”.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste é um pacote integrado de políticas estratégicas a serem implementadas a curto prazo (um a cinco anos), a médio prazo (cinco a dez anos) e a longo prazo (dez a vinte anos). Está alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, mas é mais do que um conjunto de metas. O Plano pretende estabelecer uma orientação que possibilite um desenvolvimento inclusivo, sustentável e a longo prazo em Timor-Leste.




 

 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Estratégico abrange três áreas fundamentais: Capital Social, Desenvolvimento de Infraestruturas e Desenvolvimento Económico.

A construção de um sólida base infraestrutural e o desenvolvimento económico são pilares que irão gerar múltiplas oportunidades para os operadores privados e em torno dos quais se desenvolverão os grandes projetos públicos.

Estas oportunidades são geradas num contexto de emergência de uma classe empreendedora nacional cujo fomento é assumidamente uma prioridade política. Esta classe empreendedora nacional necessita de parcerias que aportem o conhecimento especializado indispensável ao aproveitamento das oportunidades geradas pelo processo de crescimento económico acelerado que Timor conhecerá, certamente, nas próximas décadas.


 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento descreve, tendo como horizonte 2020, as principais linhas de estratégia relativamente ao desenvolvimento económico.

O plano de investimento até 2015 estabelece o orçamento de investimento público a cinco anos que constituirá os principais gastos do sector público durante a primeira metade da década. O plano de investimento público inclui nove capítulos: saúde e nutrição, educação e investigação, estradas, eletricidade, portos e aeroportos, agricultura, petróleo e turismo. Para cada capítulo o PED detalha um conjunto de objectivos tais como formação em recursos humanos, construção e gestão de instalações, com prazos para que o progresso concreto possa ser medido contra objectivos quantitativos. De seguida resumem-se as áreas prioritárias.

 

·         Saúde e Nutrição: Construção de um sistema de saúde primária a nível local até 2015, incluindo uma clínica por suco com um médico e um enfermeiro; um profissional de saúde comunitária por cada 100 famílias; hospitais de distrito devidamente apetrechados, incluindo a nível de ambulâncias e capacidade de obstetrícia de emergência; monitorização e resposta nutricional a nível nacional; sistema nacional de dados de saúde pública, com estatísticas vitais em tempo real; programas de controlo de doenças infecciosas tais como VIH/SIDA, Malária, Dengue e “doenças tropicais negligenciadas”, como sejam infecções parasitárias. Haverá também programas de formação e melhoria de qualificações em larga escala.

 

·         Educação e Investigação: Construção de um sistema de acesso e conclusão universais dos estudos até ao 9.o ano de escolaridade até 2015, e conclusão universal até ao 12.o ano o mais tardar até 2025. O PED apoiará uma formação maciça de professores, incluindo a implementação de um colégio de professores a nível nacional com base na UNTL. O PED providenciará bolsas de estudo para o ensino superior em Timor-Leste e no estrangeiro com base em sectores essenciais. O Governo abrirá quatro programas nacionais de investigação na UNTL: agricultura, petróleo, saúde pública e ecologia, e convidará peritos internacionais para fazerem parte das direções de assessoria destes centros.

 

·         Estradas: O sistema rodoviário nacional e distrital será concluído o mais tardar até 2020, com uma parte substancial a estar pronta até 2015. O programa do Governo irá pavimentar pelo menos 3.000 km de autoestradas e de estradas de distrito até 2015, com base numa forte participação doméstica. O sistema rodoviário nacional estará concluído na sua totalidade até 2020.

 

·         Eletricidade: A rede eléctrica nacional será concluída até 2015, ligando todas as cidades e capitais de distrito. O sistema eléctrico funcionará sobretudo a petróleo – inicialmente com líquidos pesados mas posteriormente fazendo a transição para o gás natural quando o gasoduto chegar a Timor-Leste. A rede nacional incorporará fontes de energia alternativas, incluindo energia solar, geotérmica e hidroeléctrica. O Governo instalará 1 GW até 2020.

 

·         Portos marítimos e aeroportos: O PED irá preparar novas instalações portuárias para carga e GNL em redor do complexo petrolífero no sul, devendo também alargar e deslocar o local dos contentores em Díli. O aeroporto nacional de Díli será alargado e serão pensados novos aeroportos internacionais, pelo menos um no leste e um no sul.

 

·         Agricultura: O PED irá garantir meios agrícolas para todos os pequenos agricultores de subsistência, incluindo fertilizantes, sementes e técnicas agrícolas. Ao longo do tempo o programa de subsídios será convertido num sistema de créditos onde os bancos privados e públicos ofereçam créditos agrícolas a agricultores que tenham demonstrado serem merecedores de créditos.

 

·         Petróleo: O PED irá promover o crescimento continuado do sector petrolífero por via da exploração e desenvolvimento de novos blocos. O Governo investirá numa zona industrial e em instalações portuárias a sul, permitindo à nação passar a exportar GNL e outros produtos relacionados com o petróleo. O Governo explorará de forma cativa a viabilidade das várias indústrias a jusante relacionadas com a energia, incluindo fertilizantes, outros petroquímicos, aço e alumínio.

 

·         Turismo: O PED promoverá o ecoturismo e o turismo de praia de acordo com padrões ambientais rigorosos. O turismo será promovido através do arrendamento de terras públicas para o desenvolvimento de estâncias, melhoria de infraestruturas incluindo um aeroporto na parte oriental de Timor-Leste e a promoção de Timor-Leste como novo destino turístico global por parte do Governo.


 

Vejamos agora algumas informações úteis para quem pretenda visitar o país.

Formalidades de entrada

Os titulares de passaporte português válido não necessitam de visto para entrarem em Timor-Leste, desde que a sua permanência em território timorense não exceda o limite máximo de 90 dias. À sua chegada ao aeroporto internacional de Díli, ser-lhes-á concedida uma autorização de permanência por 90 dias.

Para prorrogação da permanência é necessária a renovação da autorização de permanência por mais 90 dias, havendo lugar, neste caso, ao pagamento de uma taxa de 90 USD. Para este efeito, os interessados deverão dirigir-se à Secretaria de Estado da Segurança, Departamento de Imigração, em Vila Verde, Díli. Para períodos superiores, devem os interessados procurar obter, junto do mesmo Departamento, autorização de residência.

De acordo com a legislação vigente no país, os estrangeiros residentes em Timor-Leste devem comunicar ao Departamento de Migração, no prazo de 60 dias da data em que ocorra, a alteração do seu estado civil, profissão, domicílio ou nacionalidade.

Para sair de Timor-Leste é cobrada no aeroporto uma taxa de 10 USD.

 A todos os produtos alimentares, plantas, sementes e animais que entrem em Timor-Leste é aplicado um regime de quarentena.

 http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/TE

 

Atualmente não existem ligações diretas entre Lisboa e Díli. O principal ponto de entrada no país é o Aeroporto Internacional Nicolau Lobato. Timor Leste tem ligação por via aérea com a Indonésia, através de um voo diário de e para a Ilha de Bali e para o Norte da Austrália, em Darwin, e com Singapura, para onde existem atualmente três voos semanais (Terça-feira, Quinta e Sábado). Tendo esta situação em conta é possível encontrar alternativas de voo com as principais companhias aéreas.

 

Outras informações importantes:

 

Corrente Eléctrica

Igual ao standard adoptado em Portugal.

 

Cuidados médicos

Antes da partida, deve efetuar uma consulta de aconselhamento a viajantes no Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Aconselha-se a vacinação contra a Febre Tifoide, Hepatites A e B e Encefalite Japonesa.

A prestação de cuidados de saúde em Timor-Leste é limitada, aconselhando-se vivamente antes da partida a aquisição de um seguro de viagem e de saúde, que preveja evacuação por motivos de emergência médica.

A malária, o dengue e a encefalite japonesa são provocadas pela picada de mosquito. Aconselha-se o uso de repelente nos locais expostos do corpo, dormir com uma rede anti-mosquito à volta da cama e espalhar insecticida no quarto de dormir cerca de duas horas antes de se deitar.

Se tiver febre, não deve tomar medicamentos à base de aspirina em Timor-Leste, a não ser por receita médica, devido à ocorrência de febres hemorrágicas como o dengue.

Evite a desidratação, bebendo muita água e usando protetor solar com alto índice de proteção. Nunca beba água não engarrafada, fervida ou tratada, nem use gelo que não seja feito com água potável. Pela mesma razão recomenda-se cuidado com os gelados.

Aconselha-se comer alimentos bem cozinhados e fruta só descascada. Atendendo a que a sua dieta alimentar vai mudar significativamente, convirá ir introduzindo os novos alimentos de uma forma gradual.

Não ande descalço nem nade em rios, ribeiras ou lagoas, devido ao risco de transmissão de doenças. Evite o contacto com animais domésticos (cães, gatos, porcos, aves ou outros), que não são habitualmente vacinados e poderão ser transmissores de várias doenças.
 
Informações de Negócio

Exportações

As exportações registadas pelos serviços estatísticos são quase exclusivamente de café e este tem um ciclo de apanha- tratamento-exportação muito “datado” no tempo, concentrando-se essencialmente a exportação no segundo semestre de cada ano.

A exportação total em 2011 foi de cerca de 11,9 milhões de USD, uma queda significativa relativamente ao ano anterior, quando foi de 16 milhões de USD. Isto foi resultado de um ano agrícola fraco.

A um ano menos bom segue-se, normalmente, um ano melhor e é possível que em 2012 o valor da exportação de café venha a aumentar novamente. Dado que este estudo foi elaborado exatamente no início da campanha anual de exportação de café não estão disponíveis informações que confirmem ou infirmem esta previsão. Sabe-se apenas que a produção de café “arábica” este ano foi superior à habitual e que os preços praticados como pagamento aos agricultores têm sido mais elevados que anteriormente.

O principal cliente do café Timorense foi, em 2011, a Alemanha, com 5,6 milhões de USD, suplantando significativamente os Estados Unidos, com 3 milhões, usualmente o principal cliente. Com valores muito inferiores a estes surgem depois a Indonésia e o Japão.

 

Importações

Por deficiência no sistema de recolha de informação sobre as importações nas Alfândegas de Timor Leste a Direção Nacional de Estatística não é capaz de fornecer dados exatos sobre as importações do país nos primeiros cinco meses de 2011. Todavia e dado que neste documento centraremos a análise, fundamentalmente, sobre o segundo semestre de 2011 e os meses decorridos de 2012 essa dificuldade não afecta significativamente a análise.

Uma evidência que salta desde logo à vista é o enorme “salto” que os valores dão a partir de Agosto, particularmente nesse mês e no seguinte. A explicação é, sucintamente, a “central eléctrica de Hera” já que foi nesses meses que se concretizaram as importações dos geradores para a referida central (provenientes da Finlândia, atingindo as importações provenientes daquele país, naqueles meses, os valores de 31,1 e 35 milhões de dólares, respectivamente).

Factor importante para a aceleração das importações na segunda metade de 2011 comparativamente com período similar em 2009 e 2010 foi também o grande acréscimo das importações de petróleo, mais uma vez relacionados com a entrada em funcionamento da central térmica de Hera pois a oscilação do preço internacional do petróleo não serve de justificação para o comportamento do valor global das importações e das de petróleo.

A construção e entrada em funcionamento da central eléctrica de Hera e das linhas de alta tensão que dela partem para abastecer o país de energia são ainda a causa do grande aumento da importação de artigos de ferro e aço. Claro que o aumento da construção civil (incluindo outras infraestruturas e edifícios) um pouco por todo o país é também justificação para o aumento das importações destes tipos de produtos.

IMPORTAÇÕES POR PAÍS DE ORIGEM (2º SEMESTRE 2011 / 1º SEMESTRE 2012)


2º Semestre 2011

1º Semestre 2012


Mil USD

%

Mil USD

%

Indonésia

84 507,0

32,84%

57 882,0

30,78%

Singapura

18 896,0

7,34%

13 364,0

7,11%

Austrália

13 197,0

5,13%

12 885,0

6,85%

Vietname

5 334,0

2,07%

4 167,0

2,22%

Tailândia

7 091,0

2,76%

3 724,0

1,98%

Portugal

3 651,0

1,42%

4 517,0

2,40%

Malásia

12 109,0

4,71%

12 143,0

6,46%

China

41 963,0

16,31%

14 478,0

7,70%

Japão 

4 552,0

1,77%

18 004,0

9,57%

Finlândia 

66 000,0

25,65%

46 872,0

24,93%

Total

257 300,0

100,00%

188 036,0

100,00%

FONTE: BANCO CENTRAL DE TIMOR-LESTE “UM ANO DE EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL 2011-12”

 

 

 

 

 

 

IMPORTAÇÕES POR PAÍS DE ORIGEM (2º SEMESTRE 2011 / 1º SEMESTRE 2012)

A presença nas estatísticas de informações sobre um empreendimento tão “desequilibrante” das mesmas como a construção da central dificulta a comparação intertemporal dos dados das importações de Timor-Leste. O mesmo se irá verificar no futuro sempre que outras “grandes obras” forem levadas a cabo.

Estes “desequilíbrios” das estatísticas podem verificar-se quer quanto ao tipo de produtos quer quanto aos países.

Quanto aos primeiros, já demos o exemplo do material eléctrico (os geradores instalados na central), da energia (óleo para o funcionamento da central) e o ferro e aço (para as torres de distribuição da energia). Quanto aos segundos é o caso da Finlândia, fornecedora dos geradores da central, que no terceiro trimestre de 2011 se tornou, por via disso, o principal fornecedor do país, com 66 milhões de USD (41,5% da importações no trimestre). A recente chegada de material para a central eléctrica na costa sul “desequilibrou”, mais uma vez, as contas do comércio externo do país, com os seus quase 47 mil milhões de USD (22,7% do total das importações do primeiro semestre, em segunda posição depois dos 28% da Indonésia) concentrados em Junho de 2012. “Desequilíbrios” deste tipo são de esperar que voltem a acontecer no futuro sempre que estiverem em causa “grandes obras” estruturantes da economia nacional.

Esta é a evolução das importações no último ano. Mas talvez mais importante do que isto é colocar as importações (as exportações são, como vimos, quase irrelevantes se pensarmos em termos do produto não petrolífero de Timor-Leste) no contexto das contas nacionais. Estas representaram 141% na média dos anos 2008-10 --- os últimos para os quais há dados oficiais sobre aquelas contas ---, o que diz bem da enorme dependência do país das importações que efetua.

Uma área de atuação da política económica de médio-longo prazos não poderá deixar de ser a redução desta dependência a qual é, afinal, resultado da dependência do país relativamente aos rendimentos petrolíferos.

Mas não esqueçamos que qualquer que fosse a situação, o esforço de desenvolvimento acelerado do país resultaria sempre numa grande dependência das importações.

 

Relações Económicas Portugal-Timor-Leste

Os fluxos comerciais de Portugal com Timor-Leste são bastante reduzidos. De 2007 a 2011, as posições de Timor-Leste, como cliente de Portugal, melhoraram até 2009 tendo evoluído no sentido inverso nos dois últimos anos, situando-se no 107o lugar em 2011. Nesse período, este país situou-se acima do 100o lugar apenas em 2009 e 2010. Em 2011, a respectiva quota no total das nossas vendas de bens para o exterior foi de 0,01%, sendo semelhante à registada em 2008.

Em termos de importações, Timor-Leste ficou no 132º lugar no respectivo ranking em 2011, que foi inferior às posições verificadas nos dois anos anteriores. Esse país ocupou nesse período sempre melhores posições como cliente do que enquanto fornecedor de Portugal, tendo sido as de 2007 as piores em ambos os fluxos.

Os valores das exportações portuguesas para Timor-Leste tiveram acréscimos bastante consideráveis em 2009 e 2008 diminuindo em 2010 e 2011 (estas variações percentuais foram de, respectivamente, -27,7% e -26,4%). O respectivo montante em 2009 foi cerca de 9,2 milhões de euros, o maior valor do período em análise, tendo passado em 2011 para, aproximadamente, 4,9 milhões de euros.

De 2007 a 2011, verificou-se uma redução no valor das importações portuguesas de Timor-Leste apenas em 2011 (a variação percentual foi de -8,3%). De referir, no entanto, que nesse período somente em 2010 e 2011 as nossas compras de produtos provenientes de Timor-Leste registaram montantes não inferiores a um milhão de euros.

O saldo da balança comercial bilateral de 2007 a 2011 foi sempre favorável a Portugal, tendo em 2009 e 2010 sido superior a 5 milhões de euros.

O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações apresentou, de 2007 a 2011, valores percentuais que se situaram entre cerca de 400%, em 2008, e mais de 1.000%, em 2009.

De Janeiro a Maio de 2012, as nossas vendas de produtos para Timor-Leste aumentaram 30,3%, tendo as importações diminuído (a variação percentual foi de -83%) face ao período homólogo do ano anterior. O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações foi superior a 2.500%.

 

 

 

 

EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL BILATERAL (10 000 €)


2007

2008

2009

2010

2011

2011      Jan/Maio

2012        

Jan/Maio

Exportações

1 202,00

2 080,00

9 229,00

6 677,00

4 912,00

1 839,00

2 397,00

Importações

222,00

520,00

911,00

1 119,00

1 026,00

523,00

89,00

Saldo

980,00

1 560,00

8 318,00

5 558,00

3 886,00

1 316,00

2 308,00

Coeficiente Cobertura

542,70%

400,30%

1 013,40%

596,60%

478,50%

351,90%

2 698,00%

FONTE:  INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA; 2007-2009: RESULTADOS DEFINITIVOS; 2010 A 2012: RESULTADOS PRELIMINARES  

 

Nas exportações portuguesas para Timor-Leste, em 2011, as máquinas e aparelhos situaram-se na primeira posição, com 42,2% do respectivo montante global. Seguiram-se os produtos alimentares (16,8%), as pastas celulósicas e papel (14%) e os metais comuns (10,2%).

Os quatro primeiros agrupamentos representaram, em conjunto, cerca de 83% das nossas vendas de produtos para esse país nesse ano.

EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL PROTUGAL - TIMOR LESTE (2007-2011)

 

Desses grupos, apenas o valor das máquinas e aparelhos diminuiu em 2011 face ao ano anterior (a variação percentual foi de -52,8%).

Numa análise mais em detalhe, há a referir que os subgrupos referentes a aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia e videofones e suportes para gravação de som ou semelhantes (excluindo os produtos do capítulo 37) representaram, em conjunto, aproximadamente 51% do valor total de máquinas e aparelhos em 2011.

Os vinhos representaram cerca de 48% do respectivo montante referente ao grupo dos produtos alimentares.

Aproximadamente 97% do valor do agrupamento de pastas celulósicas e papel nesse ano respeitou ao subgrupo relativo a livros, brochuras e impressos semelhantes.

O subgrupo respeitante a construções e suas partes (etc.) de ferro fundido, ferro ou aço (excluindo os produtos da posição pautal 9406) representou cerca de 58% do montante de metais comuns.

 

 

 

EXPORTAÇÕES DE PORTUGAL PARA TIMOR-LESTE POR GRUPO DE PRODUTOS (2007 - 2011)


2007

2010

2011

Variação 10/11

10 000 €

% Total

10 000 €

% Total

10 000 €

% Total

Máquinas e Aparelhos

532,0

44,2%

4 385,0

65,7%

2 071,0

42,2%

-52,8%

Alimentares

226,0

18,8%

768,0

11,5%

824,0

16,8%

7,3%

Pastas Celulósicas e Papel

275,0

22,8%

242,0

3,6%

689,0

14,0%

184,7%

Metais Comum

62,0

5,1%

372,0

5,6%

500,0

10,2%

34,4%

Agrícolas

1,0

0,1%

242,0

3,6%

242,0

4,9%

0,0%

Veículos e Outro Mat. Transporte