A declaração aduaneira pode ser feita pelo declarante de uma empresa sujeita às leis russas e enviada ao órgão aduaneiro sob o qual sua empresa esteja registrada. Uma empresa exportando para a Rússia também pode utilizar um despachante aduaneiro que se encarregará das formalidades aduaneiras em seu nome. A liberação interna, com o pagamento imediato dos impostos e taxas, é o regime mais comum utilizado pelos operadores que exportam para a Rússia.
Os procedimentos e condições para importar mercadorias na Rússia mudaram em 2010 com a entrada em vigor da União Aduaneira entre a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão.
Toda importação deve apresentar uma declaração de frete. Esta declaração deve ser acompanhada pelos seguintes documentos:
-Contratos
-Notas fiscais e listas de embarque
-Documentos de transporte
-Licenças de importação (caso aplicáveis)
-Certificados de conformidade
-Certificados de origem (caso aplicáveis)
-Certificados sanitários (caso aplicáveis)
Bens estrangeiros circulando pela área da União Aduaneira (Rússia, Cazaquistão, Bielorrússia) são liberados pela alfândega na fronteira da União. Depois disso, os bens são livres para circularem pela área da União sem outros controles aduaneiros adicionais.
No caso de entrada temporária, os bens podem ser total ou parcialmente isentos de impostos e TVA por um período de até dois anos.
Para mais informações, aceda ao site da União Aduaneira.
Este projeto desenvolve-se em torno da área de internacionalização, conhecimento, acesso a mercados e valorização da oferta nacional, que se enquadra nas áreas de atividade por excelência da Associação e numa das suas prioridades estratégicas: a internacionalização.
