Face às disparidades que existiam entre as legislações nacionais dos diversos Estados-membros no que respeita à rotulagem de produtos alimentares, a UE tem procurado harmonizar esta matéria, por forma a minimizar/eliminar os entraves à livre circulação de mercadorias no território comunitário.
Atualmente, a matéria encontra-se regulada em termos gerais no Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de 25 de Outubro e a rotulagem nutricional no Regulamento (CE) n.º 1924/2006, de 20 de Dezembro

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