Quando da exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas portuguesas devem previamente inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em Portugal, sobre a possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para o Chile. Com efeito, pode não ser possível, desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para este mercado pelo facto de Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário). As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal GlobalAgriMar, do GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tutelado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar (ver tema “Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos” / “Constrangimentos à Exportação”). O facto de determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não significa que Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição
indispensável para a DGAV iniciar o processo de habilitação (Formulário de Exportação).
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, as apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de: • Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal (http://213.30.17.29/GlobalAgriMar/docs/EsquemaAnimais.pdf)
• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário (http://213.30.17.29/GlobalAgriMar/docs/EsquemaVegetais.pdf)
