As ilhas de S. Tomé e do Príncipe possuem condições geográficas e riqueza de flora e de fauna, relevantes para desenvolver os setores do turismo, prestação de serviços e comércio, para os quais é necessário atrair investimento.

Numa conjuntura de escassez de recursos, o investimento privado é uma alavanca essencial para promover a atividade económica. Uma das funções essenciais das entidades públicas é criar condições legais e institucionais para atrair o investimento privado. O estatuto de regime franco garante ao investidor uma melhoria da rentabilidade esperada dos seus investimentos. Na legislação santomense foram previstos três tipos de atividades francas e offshore para investimentos privados, com vantagens para os investidores estrangeiros.

·         - Zona Franca do aeroporto de S. Tomé;

·         - Zona Franca da Baía das Agulhas, na Região Autónoma do Príncipe;

·         - Centro de negócios Offshore.


As empresas que se enquadrem nas atividades francas podem beneficiar de reduções e isenções tributárias, nas condições previstas no Código de Atividades Francas e Offshore.

 

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