O primeiro passo a ser dado na criação de uma empresa é o de registar o nome da companhia em formulário próprio junto do Ministry of Trade and Industry (telefone: +264612837333), cuja aprovação demora normalmente um mês. Seguidamente, terá que ser apresentado um business plan detalhado sobre todas as áreas que o negócio vai focar, todos os procedimentos a utilizar para conduzir as operações e entrar no mercado, o número de empregados necessários e o nível de investimento necessário.

Posteriormente, esse plano estratégico deve ser entregue no Ministério do Comércio e Indústria – Namibia Investment Centre, telefone: +264612062286 – para aprovação (devem ser impressas duas cópias do documento). Este processo leva normalmente um mês a ser aprovado.

Garantida a aprovação do plano, é concedido o visto de trabalho ao proprietário da empresa e também aos directores gerais, caso existam (leva normalmente dois meses). No caso dos técnicos e restantes funcionários, apenas é atribuído o visto se for provado que não há namibianos qualificados e disponíveis para assumir essa mesma posição. Para tal é necessário publicar no jornal a oferta de tal posição e esperar que não haja candidatos que consigam assumir essa posição, sendo que o último passo será demonstrá-lo ao Ministério dos Assuntos Internos (Ministry of Home Affairs) e esperar a sua aprovação.

Apesar de cada fase do processo requerer cerca de um mês, as duas primeiras fases podem ser feitas simultaneamente. Para a criação de uma empresa na Namíbia recomenda-se a contratação de um advogado local especializado. Refira-se que existem 2 escritórios de advogados de origem portuguesa a operar em Windhoek.

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